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    FC1 e FC6 para os Cartórios Eleitorais

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    Mensagem por #databaseja Seg 25 Jan 2016, 7:07 pm

    What a Face  What a Face
    Bizuquinho escreveu:Acordem cambada de Zé Manés, temos que pressionar o TSE para buscar recursos para a implementação das FC6 ainda este ano.

    Quando vejo silêncio neste tópico, fico triste e decepcionado. ----- será que não temos sangue nas veias galera da JE?

    Depois de 10 anos lutando para a isonomia entre os chefes de cartório, finalmente conseguimos uma que nos garante isso e aí essa ----- de governo, junto com a ----- do congresso, retira a verba para a implementação integral da lei nesse ano de 2016.

    Já para o outro cargo do cartório, foi criado um cargo, que até onde eu sei, nunca tinha sido cogitado, que já esta recebendo a FC desde o ano passado, ou seja, quem não pediu e lutou foi premiado e já está recebendo, enquanto quem sempre lutou pela isonomia, isonomia esta que foi o principal objetivo da criação desta lei, não foi comtemplado até agora.

    Então galera, pelo amor de Deus, vamos nos movimentar, propondo, discutindo, brigando, fazendo barulho, pois sem nenhuma atitude não vamos receber nossa FC este ano.
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    Última edição por #databaseja em Sab 13 Fev 2016, 12:08 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por Truta do Policarpo Seg 25 Jan 2016, 9:51 pm

    Bizorrinho, calma, você está muito ansioso.
    Com o retorno do parlamento, teremos novidades.
    Por ora, a única movimentação realizada pelos chefinhos de mielda se dá com as próprias nádegas, naquele típico vai e vem passivo para agradar o togadão papa tudo - no bom sentido, é claro, v.g., auxílio-moradia.
    Bizuquinho escreveu:Acordem cambada de Zé Manés, temos que pressionar o TSE para buscar recursos para a implementação das FC6 ainda este ano.

    Quando vejo silêncio neste tópico, fico triste e decepcionado. ----- será que não temos sangue nas veias galera da JE?

    Depois de 10 anos lutando para a isonomia entre os chefes de cartório, finalmente conseguimos uma que nos garante isso e aí essa ----- de governo, junto com a ----- do congresso, retira a verba para a implementação integral da lei nesse ano de 2016.

    Já para o outro cargo do cartório, foi criado um cargo, que até onde eu sei, nunca tinha sido cogitado, que já esta recebendo a FC desde o ano passado, ou seja, quem não pediu e lutou foi premiado e já está recebendo, enquanto quem sempre lutou pela isonomia, isonomia esta que foi o principal objetivo da criação desta lei, não foi comtemplado até agora.

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    Mensagem por Sertanejo Ter 26 Jan 2016, 8:52 am

    Esse truta é bem "entendido" dos paranauês!

    Truta do Policarpo escreveu:Bizorrinho, calma, você está muito ansioso.
    Com o retorno do parlamento, teremos novidades.
    Por ora, a única movimentação realizada pelos chefinhos de mielda se dá com as próprias nádegas, naquele típico vai e vem passivo para agradar o togadão papa tudo - no bom sentido, é claro, v.g., auxílio-moradia.
    Bizuquinho escreveu:Acordem cambada de Zé Manés, temos que pressionar o TSE para buscar recursos para a implementação das FC6 ainda este ano.

    Quando vejo silêncio neste tópico, fico triste e decepcionado. ----- será que não temos sangue nas veias galera da JE?

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    Mensagem por corujito Ter 26 Jan 2016, 5:28 pm

    Chocado com a radicalização dos chefes de cartório

    Vão fazer um abaixo-assinado!

    Acho que temos um ISIS dentro do Jud
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    Mensagem por Truta do Policarpo Ter 26 Jan 2016, 6:25 pm

    Provavelmente algum pika vai limpar o toba com o seu abaixo assinado.
    Cada ideia bisonha que me aparece!
    Não há o que fazer, todos aguardarão sentados, resilientes, esperando a migalha cair da mesa do togadão.
    Se vc ainda tem algum juízo, permaneça calado e submisso em sua reles posição. Aja conforme já te ensinei, como um mero burocrata do baixo escalão.
    Continue bajulando seu togadão, sorria cinicamente, balance seu rabinho mole e demonstre motivação elaborando mais sentencinhas.
    Se houver alguma novidade, vc será informado pelas vias sindicais.
    a
    #databaseja escreveu:What a Face  What a Face
    Bizuquinho escreveu:Acordem cambada de Zé Manés, temos que pressionar o TSE para buscar recursos para a implementação das FC6 ainda este ano.

    Quando vejo silêncio neste tópico, fico triste e decepcionado. ----- será que não temos sangue nas veias galera da JE?

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    Já para o outro cargo do cartório, foi criado um cargo, que até onde eu sei, nunca tinha sido cogitado, que já esta recebendo a FC desde o ano passado, ou seja, quem não pediu e lutou foi premiado e já está recebendo, enquanto quem sempre lutou pela isonomia, isonomia esta que foi o principal objetivo da criação desta lei, não foi comtemplado até agora.

    Então galera, pelo amor de Deus, vamos nos movimentar, propondo, discutindo, brigando, fazendo barulho, pois sem nenhuma atitude não vamos receber nossa FC este ano.
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    Mensagem por Judiciário Ter 26 Jan 2016, 7:24 pm


    Sisejufe negocia a implementação da isonomia dos chefes de cartório


    A diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria, foi informada pela secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, no último dia 21, que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) aceita alterar o anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) para aumentar o limite de R$ 2 milhões, que foi incluído por ocasião das negociações ocorridas em dezembro no Congresso Nacional. A medida permitirá a implementação da isonomia dos chefes de cartório. Segundo a secretária, o Tribunal Superior Eleitoral tem que enviar o pedido de alteração, que ocorreria por meio de projeto de lei de inciativa do Executivo. “No entanto, estamos estudando outras alternativas para agilizar o processo”, ressaltou a diretora.

    O secretário de Orçamento e Finanças do TSE, Eduardo Bechara, com quem a dirigente conversou no sábado, dia 23 de janeiro, explicou que a devolução do crédito para garantir os recursos que foram cortados pelo Executivo pode ser feita por meio de decreto.

    “As atenções da categoria agora devem estar voltadas para a buscar alternativas, a fim de restabelecer o orçamento total, de R$ 86 milhões, mas que foi cortado pelo governo”, afirmou a diretora do Sisejufe. Fernanda, que vem participando diretamente das negociações, esclareceu que a alteração do anexo V é mais um passo fundamental para que a Lei 13.150/15 seja implementada integralmente, mas que ainda falta resolver a questão orçamentária propriamente dita.

    A LDO e a LOA 2016 foram sancionadas pela presidente Dilma Roussef nos dias 31/12/15 e 14/1/2016, respectivamente. A dirigente destaca que a LDO foi sancionada com a modificação proposta pelo Sisejufe. Assim, a Lei 13.150 foi incluída nas autorizações previstas no parágrafo 12 do Artigo 99 (inciso VI).
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    Mensagem por Bizuquinho Ter 26 Jan 2016, 7:39 pm

    Judiciário escreveu:

    TÔ FICANDO FÃ DESSA SISEJUFE.

    PARABÉNS PARA FERNANDA LAURIA E COLEGAS DO SISEJUFE.

    DE QUALQUER MANEIRA TEMOS QUE FICAR DE OLHOS BEM ABERTOS PARA NÃO SERMOS ENROLADOS MAIS UMA VEZ, O TEMPO ESTÁ PASSANDO.

    :nervoso: :nervoso: :nervoso: :nervoso: :nervoso: :nervoso:


    Sisejufe negocia a implementação da isonomia dos chefes de cartório


    A diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria, foi informada pela secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, no último dia 21, que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) aceita alterar o anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) para aumentar o limite de R$ 2 milhões, que foi incluído por ocasião das negociações ocorridas em dezembro no Congresso Nacional. A medida permitirá a implementação da isonomia dos chefes de cartório. Segundo a secretária, o Tribunal Superior Eleitoral tem que enviar o pedido de alteração, que ocorreria por meio de projeto de lei de inciativa do Executivo. “No entanto, estamos estudando outras alternativas para agilizar o processo”, ressaltou a diretora.

    O secretário de Orçamento e Finanças do TSE, Eduardo Bechara, com quem a dirigente conversou no sábado, dia 23 de janeiro, explicou que a devolução do crédito para garantir os recursos que foram cortados pelo Executivo pode ser feita por meio de decreto.

    “As atenções da categoria agora devem estar voltadas para a buscar alternativas, a fim de restabelecer o orçamento total, de R$ 86 milhões, mas que foi cortado pelo governo”, afirmou a diretora do Sisejufe. Fernanda, que vem participando diretamente das negociações, esclareceu que a alteração do anexo V é mais um passo fundamental para que a Lei 13.150/15 seja implementada integralmente, mas que ainda falta resolver a questão orçamentária propriamente dita.

    A LDO e a LOA 2016 foram sancionadas pela presidente Dilma Roussef nos dias 31/12/15 e 14/1/2016, respectivamente. A dirigente destaca que a LDO foi sancionada com a modificação proposta pelo Sisejufe. Assim, a Lei 13.150 foi incluída nas autorizações previstas no parágrafo 12 do Artigo 99 (inciso VI).
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    Mensagem por eder.lima Qua 27 Jan 2016, 6:17 pm

    Vejam o que a Eugênia Lacerda postou no facebook:

    EQUIPARAÇÃO DE CHEFES DE CARTÓRIO ELEITORAL
    Colegas, hoje, na reunião de Liderancas no Congresso, foi discutido a questão de cortes no orçamento de valores que, em tese, não poderiam ter sido retirados da peça orcamentaria.
    O Deputado Federal Pedro Chaves, do PMDB de Goiás, levou para discussão o caso da Chefia de Cartório.
    Está sendo discutido com técnicos da CMO, o caminho para resolver a situação.
    Amanhã, a servidora que ficou de mandar para nós o passo a passo para a recomposição, vai me ligar para passar maiores informações.
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    Mensagem por Lula Molusco Qua 27 Jan 2016, 7:18 pm

    A diretora da Sisejufe, Fernanda Lauria, informou que o MPOG aceita mexer no anexo V. Agora é esperar para saber se o MPOG vai devolver o orçamento cortado, o que acho muito difícil, ou se o TSE vai remanejar orçamento da Justiça Eleitoral para pagar a isonomia, outro pepino difícil de digerir, pois precisa da aquiescência dos tribunais afetados.

    O drama continua. Se aguarda o fim do recesso para retomar a pressão.
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    Mensagem por Bizuquinho Qua 27 Jan 2016, 7:29 pm

    eder.lima escreveu:Vejam o que a Eugênia Lacerda postou no facebook:

    EQUIPARAÇÃO DE CHEFES DE CARTÓRIO ELEITORAL
    Colegas, hoje, na reunião de Liderancas no Congresso, foi discutido a questão de cortes no orçamento de valores que, em tese, não poderiam ter sido retirados da peça orcamentaria.
    O Deputado Federal Pedro Chaves, do PMDB de Goiás, levou para discussão o caso da Chefia de Cartório.
    Está sendo discutido com técnicos da CMO, o caminho para resolver a situação.
    Amanhã, a servidora que ficou de mandar para nós o passo a passo para a recomposição, vai me ligar para passar maiores informações.
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    SEM QUERER FICAR MUITO ESPERANÇOSO, JÁ ESTOU QUASE VENDO UMA LUZ NO FINAL DO TÚNEL.

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    Mensagem por Ronnin Sex 29 Jan 2016, 8:13 am

    Torcer para que essa luz não seja um trem em nossa direção...
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    Mensagem por Ronnin Sex 29 Jan 2016, 8:31 am

    Relato de hoje sobre contato da Fenajufe com o TSE e o CNJ
    Camaradas,
    Hoje fiz alguns contatos no TSÉ e no CNJ, cobrando atuação efetiva destes órgãos para garantir orçamento de $ 80 milhões que tinha sido negociado pelo Toffoli junto à presidência e aprovado pelo Congresso pra implementar a equiparação dos chefes de cartórios em todo o país (lei 13.150).
    TSE - falei com a DG Leda, que confirmou que teria sifrido um corte no orçamento da ordem de 31% e no caso do pl da equiparação chefe de cartório, cortou-se $ 78 mi dos 80 inicialmente aprovado.
    Cobramos quais seriam as providências efetivas do órgão pra implementar a equiparação e ela informou que hoje a noite teria reunião com o ministro Toffoli e levaria a ele nossa demanda e nos comunicaria se tivesse qquer posição.
    CNJ - Falei c/ diretor Acompanhamento Orçamentário, pois o Secretário Geral não estava. Cobrei qual atuação unificada com tribunais superiores que o CNJ estivesse levando a cabo, pra garantir reversão dos cortes que estão inviabilizando o funcionamento dos tribunais e atacando direitos dos servidores. Ainda não tem nenhuma atuação concreta com relação aos servidores, mas o STF foi até a Casa Civil e negociou, em conjunto com associações de magistrados, aquele corte e remanejamento de orçamento de despesas administrativas dos tribunais para garantir orçamento específico pra para pagar auxílio moradia aos juízes.
    Nem preciso dizer da minha indignação ao saber disso, pois STF não admitia que participassemos de qquer negociação do órgão junto ao MPOG, quem dera na Casa Civil.
    Então, pra finalizar, deixo uma indagação: o reajuste de 7,6% que o Lewandowski diz que negociou para o Judiciário a partir de abril, anunciado em solenidade de posse de Associação magistrados de SP, seria pra quem? Com certeza prós juízes, em detrimento dos servidores com salários agora congelados a 10 anos.
    Não vai ter jeito, não...Organizemos a luta, pra cobrar o respeito e valorização que nos são devidos.
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    Mensagem por Ronnin Sex 29 Jan 2016, 8:32 am

    Agora, nos traga uma novidade, por favor!!!
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    Mensagem por Lula Molusco Sab 30 Jan 2016, 12:22 pm

    Ronnin escreveu:Relato de hoje sobre contato da Fenajufe com o TSE e o CNJ
    Camaradas,
    Hoje fiz alguns contatos no TSÉ e no CNJ, cobrando atuação efetiva destes órgãos para garantir orçamento de $ 80 milhões que tinha sido negociado pelo Toffoli junto à presidência e aprovado pelo Congresso pra implementar a equiparação dos chefes de cartórios em todo o país (lei 13.150).
    TSE - falei com a DG Leda, que confirmou que teria sifrido um corte no orçamento da ordem de 31% e no caso do pl da equiparação chefe de cartório, cortou-se $ 78 mi dos 80 inicialmente aprovado.
    Cobramos quais seriam as providências efetivas do órgão pra implementar a equiparação e ela informou que hoje a noite teria reunião com o ministro Toffoli e levaria a ele nossa demanda e nos comunicaria se tivesse qquer posição.
    CNJ - Falei c/ diretor Acompanhamento Orçamentário, pois o Secretário Geral não estava. Cobrei qual atuação unificada com tribunais superiores que o CNJ estivesse levando a cabo, pra garantir reversão dos cortes que estão inviabilizando o funcionamento dos tribunais e atacando direitos dos servidores. Ainda não tem nenhuma atuação concreta com relação aos servidores, mas o STF foi até a Casa Civil e negociou, em conjunto com associações de magistrados, aquele corte e remanejamento de orçamento de despesas administrativas dos tribunais para garantir orçamento específico pra para pagar auxílio moradia aos juízes.
    Nem preciso dizer da minha indignação ao saber disso, pois STF não admitia que participassemos de qquer negociação do órgão junto ao MPOG, quem dera na Casa Civil.
    Então, pra finalizar, deixo uma indagação: o reajuste de 7,6% que o Lewandowski diz que negociou para o Judiciário a partir de abril, anunciado em solenidade de posse de Associação magistrados de SP, seria pra quem? Com certeza prós juízes, em detrimento dos servidores com salários agora congelados a 10 anos.
    Não vai ter jeito, não...Organizemos a luta, pra cobrar o respeito e valorização que nos são devidos.
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    Infelizmente do totófoli, nada a esperar. Por ele, a isonomia só seria aprovada no fim de 2016, para ajudar no ajuste fiscal.
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    Mensagem por Jason Xerez Sab 30 Jan 2016, 10:00 pm

    Só seria? Será. ...
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    Mensagem por Lunático Dom 31 Jan 2016, 8:52 am

    Ronnin escreveu:Relato de hoje sobre contato da Fenajufe com o TSE e o CNJ
    Camaradas,
    Hoje fiz alguns contatos no TSÉ e no CNJ, cobrando atuação efetiva destes órgãos para garantir orçamento de $ 80 milhões que tinha sido negociado pelo Toffoli junto à presidência e aprovado pelo Congresso pra implementar a equiparação dos chefes de cartórios em todo o país (lei 13.150).
    TSE - falei com a DG Leda, que confirmou que teria sifrido um corte no orçamento da ordem de 31% e no caso do pl da equiparação chefe de cartório, cortou-se $ 78 mi dos 80 inicialmente aprovado.
    Cobramos quais seriam as providências efetivas do órgão pra implementar a equiparação e ela informou que hoje a noite teria reunião com o ministro Toffoli e levaria a ele nossa demanda e nos comunicaria se tivesse qquer posição.
    CNJ - Falei c/ diretor Acompanhamento Orçamentário, pois o Secretário Geral não estava. Cobrei qual atuação unificada com tribunais superiores que o CNJ estivesse levando a cabo, pra garantir reversão dos cortes que estão inviabilizando o funcionamento dos tribunais e atacando direitos dos servidores. Ainda não tem nenhuma atuação concreta com relação aos servidores, mas o STF foi até a Casa Civil e negociou, em conjunto com associações de magistrados, aquele corte e remanejamento de orçamento de despesas administrativas dos tribunais para garantir orçamento específico pra para pagar auxílio moradia aos juízes.
    Nem preciso dizer da minha indignação ao saber disso, pois STF não admitia que participassemos de qquer negociação do órgão junto ao MPOG, quem dera na Casa Civil.
    Então, pra finalizar, deixo uma indagação: o reajuste de 7,6% que o Lewandowski diz que negociou para o Judiciário a partir de abril, anunciado em solenidade de posse de Associação magistrados de SP, seria pra quem? Com certeza prós juízes, em detrimento dos servidores com salários agora congelados a 10 anos.
    Não vai ter jeito, não...Organizemos a luta, pra cobrar o respeito e valorização que nos são devidos.
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    Em resumo:
    1. O TSE tá cagando, deliberadamente cortou orçamento da isonomia. Disse que ia falar com ele pra não ter que dizer não.
    2. Para o CNJ, o TSE que se foda.

    Enquanto a movimentação dos chefes for reclamar aqui, pedir para sindicato atuar e assinar lista, a eleição vai acontecer sem traumas.
    Agora, pedir a dispensa da função em massa ninguém quer.
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    Mensagem por #databaseja Dom 31 Jan 2016, 4:51 pm

    Lunático escreveu:
    Ronnin escreveu:Relato de hoje sobre contato da Fenajufe com o TSE e o CNJ
    Camaradas,
    Hoje fiz alguns contatos no TSÉ e no CNJ, cobrando atuação efetiva destes órgãos para garantir orçamento de $ 80 milhões que tinha sido negociado pelo Toffoli junto à presidência e aprovado pelo Congresso pra implementar a equiparação dos chefes de cartórios em todo o país (lei 13.150).
    TSE - falei com a DG Leda, que confirmou que teria sifrido um corte no orçamento da ordem de 31% e no caso do pl da equiparação chefe de cartório, cortou-se $ 78 mi dos 80 inicialmente aprovado.
    Cobramos quais seriam as providências efetivas do órgão pra implementar a equiparação e ela informou que hoje a noite teria reunião com o ministro Toffoli e levaria a ele nossa demanda e nos comunicaria se tivesse qquer posição.
    CNJ - Falei c/ diretor Acompanhamento Orçamentário, pois o Secretário Geral não estava. Cobrei qual atuação unificada com tribunais superiores que o CNJ estivesse levando a cabo, pra garantir reversão dos cortes que estão inviabilizando o funcionamento dos tribunais e atacando direitos dos servidores. Ainda não tem nenhuma atuação concreta com relação aos servidores, mas o STF foi até a Casa Civil e negociou, em conjunto com associações de magistrados, aquele corte e remanejamento de orçamento de despesas administrativas dos tribunais para garantir orçamento específico pra para pagar auxílio moradia aos juízes.
    Nem preciso dizer da minha indignação ao saber disso, pois STF não admitia que participassemos de qquer negociação do órgão junto ao MPOG, quem dera na Casa Civil.
    Então, pra finalizar, deixo uma indagação: o reajuste de 7,6% que o Lewandowski diz que negociou para o Judiciário a partir de abril, anunciado em solenidade de posse de Associação magistrados de SP, seria pra quem? Com certeza prós juízes, em detrimento dos servidores com salários agora congelados a 10 anos.
    Não vai ter jeito, não...Organizemos a luta, pra cobrar o respeito e valorização que nos são devidos.
    Adilson, da coordenação geral da Fenajufe, no plantão da semana
    Em resumo:
    1. O TSE tá cagando, deliberadamente cortou orçamento da isonomia. Disse que ia falar com ele pra não ter que dizer não.
    2. Para o CNJ, o TSE que se foda.

    Enquanto a movimentação dos chefes for reclamar aqui, pedir para sindicato atuar e assinar lista, a eleição vai acontecer sem traumas.
    Agora, pedir a dispensa da função em massa ninguém quer.
    ///////////////////////////////
    jocolor FÁCIL! FÁCIL!! Eles finjem que te PAGAM tu fingiste que trabalha.  :evil2: Vai enrrolando... Um atestado aqui outro ali... leva teu Notbook pro trabalho (etc) Planejando seus bicos lá fora... geek  farao  Uma pena que servidor tem impedimento para Advogar.
                                                ///////////////////////////////////////


    Última edição por #databaseja em Seg 01 Fev 2016, 10:15 am, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por Sertanejo Dom 31 Jan 2016, 5:21 pm

    Acho que devemos aguardar ate fevereiro. Se nada ocorrer, vamos planejar a melhor forma de pressão.
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    Mensagem por sebastiao.lucio Seg 01 Fev 2016, 8:33 am

    Mensagem Encaminhada no grupo nacional dos chefes de cartório.

    Segundo o colega que a recebeu, procede de Fernanda Lauria.

    Resta saber se não é uma pegadinha do malandro - ou de Toffoli rsrsrs.



    "Pessoal, fico muito feliz de dar essa notícia para vocês!

    Na sexta-feira, 29/01, o Min. Toffoli assinou, e o TSE já enviou ao MPOG, ofício solicitando a alteração do anexo V da LOA, estabelecendo, em síntese, o seguinte sobre a implementação total da lei 13.150/2015:

    ISONOMIA DOS CHEFES DE CARTÓRIO (FC-06) – implementação em ABRIL de 2016

    CRIAÇÃO DOS NOVOS CARGOS DE AJ – implementação em JULHO de 2016

    Naquela conversa que tive com a Secretária de Orçamento Federal, Dra. Esther Dweck, ela havia acenado positivamente em relação à alteração do anexo V da LOA, porém, informou que os recursos teriam que vir de remanejamento da própria Justiça Eleitoral. À época, quando relatei para vocês a conversa, achei melhor não divulgar essa questão do remanejamento, até que soubesse se havia, ou não, possibilidade técnica e política para tal.

    Depois da conversa com a Secretária naquele dia, tratei com o Secretário de Orçamento do TSE que, após confirmar essas questões junto ao MPOG, começou a estudar as possibilidades de remanejamento do orçamento. Após os estudos, concluíram pela possibilidade de implementação da isonomia a partir de abril e dos cargos a partir de julho.

    Quero esclarecer a todos que a implementação dos cargos de analista judiciário em nada interfere no mês de início da isonomia, ok? Mesmo que os cargos não fossem implementados, a isonomia começaria em abril da mesma forma, pois seu impacto é muito maior.

    Sei que não será o ano inteiro, mas diante de todo o contexto desfavorável, acho que é uma vitória e tanto!

    Houve um momento em que achei que não conseguiríamos. Quando, por exemplo, soubemos da limitação imposta pela LDO e que teríamos que lutar para alterá-la rapidamente, antes de sua iminente aprovação pelo Congresso Nacional. Mas conseguimos! Elaboramos o adendo e articulamos com o Senador Humberto Costa, com o MPOG e com o relator da LDO, sua aprovação.

    Depois, com o trabalho de colegas valorosos como Leopoldo Donizete, foi incluída no anexo V da LOA a janela de dois milhões.

    E agora conseguimos grande parte do orçamento (70 milhões) com a própria Justiça Eleitoral.

    É isso, pessoal. Agora é trabalhar para que o MPOG agilize o PL e para que este seja aprovado o mais rápido possível.

    Parabéns a todos!"
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    Mensagem por Sertanejo Seg 01 Fev 2016, 9:03 am

    Vamos pressionar pra sair um retroativo.
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    Mensagem por #databaseja Seg 01 Fev 2016, 10:32 am

    Sertanejo escreveu:Vamos pressionar pra sair um retroativo.

    Acho que se caso venha ($$$) agora em abril. DÁ pra entrar com uma demanda Judicial (Aplicabilidade da Lei pós publicação), embrora a Lei dispós condicional aos efeitos financeiros. Dá pra "pegar" o gancho logo que foi disponibilizado recursos...
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    Mensagem por Bizuquinho Seg 01 Fev 2016, 10:35 am

    sebastiao.lucio escreveu:Mensagem Encaminhada no grupo nacional dos chefes de cartório.

    Segundo o colega que a recebeu, procede de Fernanda Lauria.

    Resta saber se não é uma pegadinha do malandro - ou de Toffoli rsrsrs.



    "Pessoal, fico muito feliz de dar essa notícia para vocês!

    Na sexta-feira, 29/01, o Min. Toffoli assinou, e o TSE já enviou ao MPOG, ofício solicitando a alteração do anexo V da LOA, estabelecendo, em síntese, o seguinte sobre a implementação total da lei 13.150/2015:

    ISONOMIA DOS CHEFES DE CARTÓRIO (FC-06) – implementação em ABRIL de 2016

    CRIAÇÃO DOS NOVOS CARGOS DE AJ – implementação em JULHO de 2016

    Naquela conversa que tive com a Secretária de Orçamento Federal, Dra. Esther Dweck, ela havia acenado positivamente em relação à alteração do anexo V da LOA, porém, informou que os recursos teriam que vir de remanejamento da própria Justiça Eleitoral. À época, quando relatei para vocês a conversa, achei melhor não divulgar essa questão do remanejamento, até que soubesse se havia, ou não, possibilidade técnica e política para tal.

    Depois da conversa com a Secretária naquele dia, tratei com o Secretário de Orçamento  do TSE que, após confirmar essas questões junto ao MPOG, começou a estudar as possibilidades de remanejamento do orçamento.  Após os estudos, concluíram pela possibilidade de implementação da isonomia a partir de abril e dos cargos a partir de julho.

    Quero esclarecer a todos que a implementação dos cargos de analista judiciário em nada interfere no mês de início da isonomia, ok? Mesmo que os cargos não fossem implementados, a isonomia começaria em abril da mesma forma, pois seu impacto é muito maior.

    Sei que não será o ano inteiro, mas diante de todo o contexto desfavorável, acho que é uma vitória e tanto!

    Houve um momento em que achei que não conseguiríamos. Quando, por exemplo, soubemos da limitação imposta pela LDO e que teríamos que lutar para alterá-la rapidamente, antes de sua iminente aprovação pelo Congresso Nacional. Mas conseguimos! Elaboramos o adendo e articulamos com o Senador Humberto Costa, com o MPOG e com o relator da LDO, sua aprovação.

    Depois, com o trabalho de colegas valorosos como Leopoldo Donizete, foi incluída no anexo V da LOA a janela de dois milhões.

    E agora conseguimos grande parte do orçamento (70 milhões) com a própria Justiça Eleitoral.

    É isso, pessoal. Agora é trabalhar para que o MPOG agilize o PL e para que este seja aprovado o mais rápido possível.

    Parabéns a todos!"


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    Mensagem por Sertanejo Seg 01 Fev 2016, 11:16 am

    #databaseja escreveu:
    Sertanejo escreveu:Vamos pressionar pra sair um retroativo.

    Acho que se caso venha ($$$) agora em abril. DÁ pra entrar com uma demanda Judicial (Aplicabilidade da Lei pós publicação), embrora a Lei dispós condicional aos efeitos financeiros. Dá pra "pegar" o gancho logo que foi disponibilizado recursos...

    Se o MPOG suplementar o orçamento com o valor total previsto para a despesa durante o ano, acho que não tem como não haver retroativo.
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    Mensagem por corujito Seg 01 Fev 2016, 11:30 am

    oops

    me enganei

    o TSE não implementará a Lei 13.250 em 15/fevereiro

    Implementou logo no dia 1º de fevereiro.

    Muitas funções para a área de TI, que é a área que MAIS FAZ GREVE em todo o Tribunal.

    Ou seja, em breve muitos grevistas recebendo FC.

    Ao passo que lambedores de togadões (e de togadinhos também) a ver navios.

    Honestamente, para mim não é surpresa.

    Beijos.
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    Mensagem por L.R Seg 01 Fev 2016, 11:56 am

    corujito escreveu:oops

    me enganei

    o TSE não implementará a Lei 13.250 em 15/fevereiro

    Implementou logo no dia 1º de fevereiro.

    Muitas funções para a área de TI, que é a área que MAIS FAZ GREVE em todo o Tribunal.

    Ou seja, em breve muitos grevistas recebendo FC.

    Ao passo que lambedores de togadões (e de togadinhos também) a ver navios.

    Honestamente, para mim não é surpresa.

    Beijos.

    Foi uma excelente notícia. Tem mais função que gente.
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    Mensagem por #databaseja Seg 01 Fev 2016, 6:15 pm

    corujito escreveu:oops

    me enganei

    o TSE não implementará a Lei 13.250 em 15/fevereiro

    Implementou logo no dia 1º de fevereiro.

    Muitas funções para a área de TI, que é a área que MAIS FAZ GREVE em todo o Tribunal.

    Ou seja, em breve muitos grevistas recebendo FC.

    Ao passo que lambedores de togadões (e de togadinhos também) a ver navios.

    Honestamente, para mim não é surpresa.

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    Mensagem por Lula Molusco Ter 02 Fev 2016, 5:26 am

    Fenajufe indica greve dia 25. Queria ver a greve na semana anterior ao fechamento do cadastro, mesmo sabendo que a oposição do RJ não fará.
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    Mensagem por #databaseja Ter 02 Fev 2016, 4:28 pm

    Lula Molusco escreveu:Fenajufe indica greve dia 25. Queria ver a greve na semana anterior ao fechamento do cadastro, mesmo sabendo que a oposição do RJ não fará.


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    Mensagem por eder.lima Qua 03 Fev 2016, 12:34 pm

    Será?

    Isonomia dos chefes de cartórios deve implementada a partir de abril e os novos cargos em julho

    A estratégia da direção do Sisejufe em intensificar a negociação para implementar a isonomia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral deu resultado positivo. Após trabalho intenso da diretoria do Sisejufe, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, assinou no dia 29 de janeiro ofício com pedido de alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) para recompor grande parte do orçamento da Lei 13.150/15, cortado pelo governo em novembro de 2015. O ofício foi encaminhado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no mesmo dia. Segundo o tribunal, o orçamento será suficiente para a implementar da isonomia dos chefes de cartórios (FC-6) a partir de abril e os novos cargos de analista judiciário (AJ) a partir de julho deste ano.

    Fernanda Lauria, diretora do Sisejufe que participa ativamente das negociações pela implementação integral da Lei 13.150/15, foi informada no dia 21 de janeiro, pela secretária de orçamento federal da pasta, Esther Dweck, que o Ministério do Planejamento concordava com a alteração no anexo V da LOA.

    “Na conversa, a secretária, além de acenar positivamente em relação à alteração do anexo V, informou que para isso é necessário um Projeto de Lei (PL) e que os recursos teriam que vir de remanejamento da própria Justiça Eleitoral” afirmou Fernanda Lauria.

    Após a reunião com a secretária, a diretora do Sisejufe procurou o secretário de orçamento do TSE, Eduardo Bechara, que, após confirmação com ministério, iniciou estudo acerca das possibilidades de remanejamento do orçamento.

    Segundo Fernanda Lauria, a luta agora é para o Ministério do Planejamento agilizar a elaboração do projeto de lei para que seja aprovado o mais rapidamente possível.



    Veja o passo a passo da negociação para garantir a isonomia dos chefes de cartório

    O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 4 de novembro de 2015, enviou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ofício cortando integralmente os recursos referentes à Lei 13.150/15 constantes do anexo V do PLOA 2016. Desde então o Sisejufe vem trabalhando incansavelmente para solucionar este problema

    No dia 18 de novembro, o secretário de Orçamento e Finanças do TSE, Eduardo Bechara, recebeu a diretora Fernanda Lauria, o assessor parlamentar do Sisejufe Alexandre Marques e o diretor de base do Sintraemg Fernando Guetti. Na ocasião, Bechara alertou aos sindicalistas que o governo havia conseguido incluir no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) um adendo que inviabilizaria, em 2016, a isonomia dos chefes de cartório, pois incluiu o parágrafo 12 no art. 78 contendo lista taxativa das admissões (caso em que a lei 13.150 se enquadra) que poderão ser implementadas este ano, sendo que a Lei 13.150 não se encaixava em nenhum caso ali elencado.

    Dessa forma, a direção do sindicato passou a atuar em duas frentes de trabalho no Congresso: na alteração do PLDO para incluir a Lei 13.150 no rol das autorizações previstas no parágrafo 12 e na reversão do corte do orçamento da lei no anexo V do PLOA. A principal frente de atuação passou a ser alteração do PLDO, uma vez que, mantendo-se o texto, a implementação da Lei 13.150, mesmo com recursos da própria Justiça Eleitoral, estaria vedada.

    Ainda no dia 18, Fernanda Lauria se encontrou com o senador Humberto Costa (PT-PE) e com o relator do PLDO, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE). A dirigente do Sisejufe explicou os dois problemas a serem enfrentados pelos servidores da Justiça Eleitoral para a implementação integral da Lei 13.150. Em seguida, o relator promoveu reunião na CMO com os consultores de Orçamento da Câmara Marcelo Rezende, Eugênio Greggianin e Sérgio Sambosuke. Além de Fernanda, o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, participou do encontro em que o grupo analisou o melhor caminho a seguir.

    No dia seguinte, Fernanda Lauria conversou com o secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares. O secretário informou que o ministério, ao promover o corte no orçamento, não sabia que a lei já estava parcialmente implementada e reconheceu que a situação era grave.

    Já no dia 24 de novembro a diretora Fernanda Lauria, a coordenadora-geral da Fenajufe, Mara Weber, o assessor parlamentar do sindicato, Alexandre Marques e o servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda se reuniram com o senador Humberto Costa, com a secretária de Orçamento Federal do ministério, Esther Dweck, e com o secretário-2adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares. No encontro, após ponderação das dirigentes e do servidor, Esther Dweck reconheceu o problema e informou que levaria a questão ao então ministro de Planejamento, Nelson Barbosa, que, posteriormente, viria a concordar com a alteração do parágrafo 12, proposta pelo Sisejufe.

    Ainda no mesmo dia, o grupo se reuniu com os senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias (PT-RJ) para discutir os próximos passos da negociação. Os parlamentares chamaram o assessor Dalmo Palmeira que orientou o grupo na elaboração do adendo que seria apresentado ao relator da LDO para modificar o parágrafo 12.

    No dia seguinte, a diretora do Sisejufe conversou novamente com o deputado Ricardo Teobaldo, relator da LDO, e explicou o que tinha sido feito e o que ficara acordado em relação à modificação da LDO. O deputado então se comprometeu a apresentar o adendo elaborado pela direção do Sisejufe. Em seguida Fernanda Lauria e Lucas deixaram o texto do adendo no gabinete do relator e entregaram uma cópia para Marcelo Rezende, consultor de orçamento da CMO.

    Na tarde de 1º de dezembro de 2015, a diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria e o diretor-presidente da entidade, Valter Nogueira Alves, reuniram-se na CMO como relator da LDO. Após confirmar com o senador Humberto Costa a informação passada pelos dirigentes de que o MPOG estava de acordo com a alteração da LDO, o relator solicitou à assessoria que preparasse o documento oficial para apresentação do adendo proposto pela direção do Sisejufe. No mesmo dia, Fernanda Lauria teve a confirmação de que o adendo havia sido preparado e protocolizado.

    Com a alteração do PLDO bem encaminhada, a direção do Sisejufe continuou a luta para conseguir a devolução do orçamento cortado do anexo V. Na sessão da CMO de 16 de dezembro de 2015, o relator do orçamento, Deputado Ricardo Barros, não concordou com a recomposição total dos valores cortados (R$ 86 milhões) e a saída encontrada foi a inclusão, no Anexo V, de uma “janela” de R$ 2 milhões para facilitar a recomposição dos recursos posteriormente.

    No dia 17 dezembro, o Congresso Nacional aprovou o PLDO 2016 com a modificação proposta pelo Sisejufe. Assim, a lei 13.150/15 foi incluída no rol das autorizações previstas no parágrafo 12 do Artigo 78.

    No dia 31 de dezembro, a LDO 2016 foi sancionada mantendo o texto incluído pelo Sisejufe e no dia 14 de janeiro deste ano, a LOA foi sancionada sem vetos, confirmando a janela de R$ 2 milhões incluída no anexo V para a Lei 13.150/15.

    No dia 21 de janeiro de 2016, a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria conversou com a secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, que informou sobre a necessidade de alteração do anexo V da LOA para aumentar o limite ali estabelecido (R$ 2 milhões). Segundo a secretária, para alterar o anexo V é necessário Projeto de Lei (PL) após solicitação da alteração pelo TSE.

    Na sexta-feira, 29 de janeiro, o ministro Dias Toffoli assinou ofício solicitando a alteração do anexo V da LOA. A luta da direção do Sisejufe pela isonomia dos chefe de cartório vem se desenvolvendo desde 2006. Tramitou seis anos no TSE e em 2013 virou anteprojeto de lei, sendo encaminhado à Câmara dos Deputados no final de 2013.

    O Sisejufe teve atuação decisiva na aprovação do então PL 7.027/13 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). A articulação das dirigentes Fernanda Lauria e Neli Rosa e do Assessor Parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, junto ao presidente da comissão, deputado Arthur Lira, garantiu a inclusão do PL na pauta extraordinária do dia 11 de março de 2015, tendo sido aprovado por unanimidade naquela data.

    Em seguida, foi para o Senado como PLC 25/2015, onde, mais uma vez, a atuação do Sisejufe foi decisiva. A inclusão na pauta de votação da CCJ do senado e no plenário daquela Casa foram resultado do amplo trabalho de articulação política do Sisejufe e contou com o fundamental apoio do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

    No dia 17 de junho de 2015, após articulação da diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria, do coordenador da Fenajufe e representante de base do sindicato, Roberto Ponciano, de Jailton Assis e Jose Luiz, chefe de cartório da 138ª Zona Eleitoral de Queimados, o parlamentar atuou junto ao presidente da CCJ, senador José Maranhão, para que o projeto fosse incluído na pauta do dia 17 de junho de 2015, após a realização de 10 sabatinas. O senador petista, depois da aprovação do PL naquele dia, ainda solicitou urgência.

    Conforme acordado em reunião com Fernanda Lauria e Roberto Ponciano, Lindbergh Farias também atuou firme junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o projeto fosse incluído na pauta da sessão planária de 1º de julho de 2015, tendo sido aprovado por unanimidade naquela data. No dia 27 de julho de 2015 a presidente Dilma Rousseff sancionou o PLC 25/15, que virou a Lei 13.150/15.



    Fonte: Imprensa Sisejufe

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    Mensagem por Lula Molusco Qua 03 Fev 2016, 3:46 pm

    eder.lima escreveu:Será?

    Isonomia dos chefes de cartórios deve implementada a partir de abril e os novos cargos em julho

    A estratégia da direção do Sisejufe em intensificar a negociação para implementar a isonomia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral deu resultado positivo. Após trabalho intenso da diretoria do Sisejufe, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, assinou no dia 29 de janeiro ofício com pedido de alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) para recompor grande parte do orçamento da Lei 13.150/15, cortado pelo governo em novembro de 2015. O ofício foi encaminhado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no mesmo dia. Segundo o tribunal, o orçamento será suficiente para a implementar da isonomia dos chefes de cartórios (FC-6) a partir de abril e os novos cargos de analista judiciário (AJ) a partir de julho deste ano.

    Fernanda Lauria, diretora do Sisejufe que participa ativamente das negociações pela implementação integral da Lei 13.150/15, foi informada no dia 21 de janeiro, pela secretária de orçamento federal da pasta, Esther Dweck, que o Ministério do Planejamento concordava com a alteração no anexo V da LOA.

    Fonte: Imprensa Sisejufe

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    A Sisejufe-RJ se reuniu com o MPOG para tratar da isonomia. Agora vai.

    cheers cheers cheers

    Enquanto isso, a FerraFenajufe nada de saber o que o MPOG acha das cerejas do PL ti-ti-ca... Sad Sad Sad cry2 cry2 cry2
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    Mensagem por Lula Molusco Qua 03 Fev 2016, 4:54 pm

    kkkkk

    É cada batatada dos dirigentes sindicais...


    ----- Mensagem original -----
    De: "Fernanda Lauria"

    Bom dia, pessoal!

    Essa matéria do Sindjus/DF, encaminhada pela Eugênia, está completamente equivocada.

    Projeto de Lei (PL) para alterar o anexo V da LOA é de competência do Poder Executivo. O TSE não enviou, nem vai enviar PL algum.

    O procedimento foi o que eu informei para vocês, ok? O TSE preparou ofício solicitando a alteração do anexo V e o MPOG vai encaminhar PL com a alteração solicitada.

    Qualquer dúvida, estou a disposição.

    Abraços,

    Fernanda Lauria


    Em 3 de fevereiro de 2016 06:37, marcia pereira escreveu:

    Bom dia!
    Repassando.
    Por Eugênia - Coordenadora da FENAJUFE

    Pressão pela implementação da lei de equiparação de chefes de Cartório continua

    O Sindjus/DF, por meio do seu coordenador Itamar Camilo, procurou a secretaria de orçamento do TSE hoje, 2/2 para obter informações sobre o orçamento para implementação da lei 13.150/2015 (isonomia dos chefes de cartório).

    Foi informado que o TSE enviará ao congresso nacional projeto de lei para recomposição dos recursos necessários, retirados da lei orçamentária pelo poder executivo.

    O PL seguirá tramitação normal no legislativo, dependendo de aprovação para efetivação da isonomia dos chefes de cartório. O Sindjus trabalhará pela rápida tramitação do projeto e continuará tratando do assunto no TSE para que essa luta que já dura mais de 10 anos seja definitivamente vitoriosa!

    Esse é um pleito antigo dos servidores da Justiça Eleitoral e o Sindjus/DF envidará esforços para recomposição do orçamento e aplicação da lei 13.150/2015.

    Abraços fraternos

    Marcia - 181 ZE
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    Mensagem por #databaseja Qui 04 Fev 2016, 4:29 pm

    eder.lima escreveu:Será?

    Isonomia dos chefes de cartórios deve implementada a partir de abril e os novos cargos em julho

    A estratégia da direção do Sisejufe em intensificar a negociação para implementar a isonomia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral deu resultado positivo. Após trabalho intenso da diretoria do Sisejufe, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, assinou no dia 29 de janeiro ofício com pedido de alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) para recompor grande parte do orçamento da Lei 13.150/15, cortado pelo governo em novembro de 2015. O ofício foi encaminhado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no mesmo dia. Segundo o tribunal, o orçamento será suficiente para a implementar da isonomia dos chefes de cartórios (FC-6) a partir de abril e os novos cargos de analista judiciário (AJ) a partir de julho deste ano.

    Fernanda Lauria, diretora do Sisejufe que participa ativamente das negociações pela implementação integral da Lei 13.150/15, foi informada no dia 21 de janeiro, pela secretária de orçamento federal da pasta, Esther Dweck, que o Ministério do Planejamento concordava com a alteração no anexo V da LOA.

    “Na conversa, a secretária, além de acenar positivamente em relação à alteração do anexo V, informou que para isso é necessário um Projeto de Lei (PL) e que os recursos teriam que vir de remanejamento da própria Justiça Eleitoral” afirmou Fernanda Lauria.

    Após a reunião com a secretária, a diretora do Sisejufe procurou o secretário de orçamento do TSE, Eduardo Bechara, que, após confirmação com ministério, iniciou estudo acerca das possibilidades de remanejamento do orçamento.

    Segundo Fernanda Lauria, a luta agora é para o Ministério do Planejamento agilizar a elaboração do projeto de lei para que seja aprovado o mais rapidamente possível.



    Veja o passo a passo da negociação para garantir a isonomia dos chefes de cartório

    O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 4 de novembro de 2015, enviou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ofício cortando integralmente os recursos referentes à Lei 13.150/15 constantes do anexo V do PLOA 2016. Desde então o Sisejufe vem trabalhando incansavelmente para solucionar este problema

    No dia 18 de novembro, o secretário de Orçamento e Finanças do TSE, Eduardo Bechara, recebeu a diretora Fernanda Lauria, o assessor parlamentar do Sisejufe Alexandre Marques e o diretor de base do Sintraemg Fernando Guetti. Na ocasião, Bechara alertou aos sindicalistas que o governo havia conseguido incluir no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) um adendo que inviabilizaria, em 2016, a isonomia dos chefes de cartório, pois incluiu o parágrafo 12 no art. 78 contendo lista taxativa das admissões (caso em que a lei 13.150 se enquadra) que poderão ser implementadas este ano, sendo que a Lei 13.150 não se encaixava em nenhum caso ali elencado.

    Dessa forma, a direção do sindicato passou a atuar em duas frentes de trabalho no Congresso: na alteração do PLDO para incluir a Lei 13.150 no rol das autorizações previstas no parágrafo 12  e na reversão do corte do orçamento da lei no anexo V do PLOA. A principal frente de atuação passou a ser alteração do PLDO, uma vez que, mantendo-se o texto, a implementação da Lei 13.150, mesmo com recursos da própria Justiça Eleitoral, estaria vedada.

    Ainda no dia 18, Fernanda Lauria se encontrou com o senador Humberto Costa (PT-PE) e com o relator do PLDO, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE). A dirigente do Sisejufe explicou os dois problemas a serem enfrentados pelos servidores da Justiça Eleitoral para a implementação integral da Lei 13.150. Em seguida, o relator promoveu reunião na CMO com os consultores de Orçamento da Câmara Marcelo Rezende, Eugênio Greggianin e Sérgio Sambosuke. Além de Fernanda, o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, participou do encontro em que o grupo analisou o melhor caminho a seguir.

    No dia seguinte, Fernanda Lauria conversou com o secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares. O secretário informou que o ministério, ao promover o corte no orçamento, não sabia que a lei já estava parcialmente implementada e reconheceu que a situação era grave.

    Já no dia 24 de novembro a diretora Fernanda Lauria, a coordenadora-geral da Fenajufe, Mara Weber, o assessor parlamentar do sindicato, Alexandre Marques e o servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda se reuniram com o senador Humberto Costa, com a secretária de Orçamento Federal do ministério, Esther Dweck, e com o secretário-2adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares. No encontro, após ponderação das dirigentes e do servidor, Esther Dweck reconheceu o problema e informou que levaria a questão ao então ministro de Planejamento, Nelson Barbosa, que, posteriormente, viria a concordar com a alteração do parágrafo 12, proposta pelo Sisejufe.

    Ainda no mesmo dia, o grupo se reuniu com os senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias (PT-RJ) para discutir os próximos passos da negociação. Os parlamentares chamaram o assessor Dalmo Palmeira que orientou o grupo na elaboração do adendo que seria apresentado ao relator da LDO para modificar o parágrafo 12.

    No dia seguinte, a diretora do Sisejufe conversou novamente com o deputado Ricardo Teobaldo, relator da LDO, e explicou o que tinha sido feito e o que ficara acordado em relação à modificação da LDO. O deputado então se comprometeu a apresentar o adendo elaborado pela direção do Sisejufe. Em seguida Fernanda Lauria e Lucas deixaram o texto do adendo no gabinete do relator e entregaram uma cópia para Marcelo Rezende, consultor de orçamento da CMO.

    Na tarde de 1º de dezembro de 2015, a diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria e o diretor-presidente da entidade, Valter Nogueira Alves, reuniram-se na CMO como relator da LDO. Após confirmar com o senador Humberto Costa a informação passada pelos dirigentes de que o MPOG estava de acordo com a alteração da LDO, o relator solicitou à assessoria que preparasse o documento oficial para apresentação do adendo proposto pela direção do Sisejufe. No mesmo dia, Fernanda Lauria teve a confirmação de que o adendo havia sido preparado e protocolizado.

    Com a alteração do PLDO bem encaminhada, a direção do Sisejufe continuou a luta para conseguir a devolução do orçamento cortado do anexo V. Na sessão da CMO de 16 de dezembro de 2015, o relator do orçamento, Deputado Ricardo Barros, não concordou com a recomposição total dos valores cortados (R$ 86 milhões) e a saída encontrada foi a inclusão, no Anexo V,  de uma “janela” de R$ 2 milhões para facilitar a recomposição dos recursos posteriormente.

    No dia 17 dezembro, o Congresso Nacional aprovou o PLDO 2016 com a modificação proposta pelo Sisejufe. Assim, a lei 13.150/15 foi incluída no rol das autorizações previstas no parágrafo 12 do Artigo 78.

    No dia 31 de dezembro, a LDO 2016 foi sancionada mantendo o texto incluído pelo Sisejufe e no dia 14 de janeiro deste ano, a LOA foi sancionada sem vetos, confirmando a janela de R$ 2 milhões incluída no anexo V para a Lei 13.150/15.

    No dia 21 de janeiro de 2016, a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria conversou com a secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, que informou sobre a necessidade de alteração do anexo V da LOA para aumentar o limite ali estabelecido (R$ 2 milhões). Segundo a secretária, para alterar o anexo V é necessário Projeto de Lei (PL) após solicitação da alteração pelo TSE.

    Na sexta-feira, 29 de janeiro, o ministro Dias Toffoli assinou ofício solicitando a alteração do anexo V da LOA. A luta da direção do Sisejufe pela isonomia dos chefe de cartório vem se desenvolvendo desde 2006. Tramitou seis anos no TSE e em 2013 virou anteprojeto de lei, sendo encaminhado à Câmara dos Deputados no final de 2013.

    O Sisejufe teve atuação decisiva na aprovação do então PL 7.027/13 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). A articulação das dirigentes Fernanda Lauria e Neli Rosa e do Assessor Parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, junto ao presidente da comissão, deputado Arthur Lira, garantiu a inclusão do PL na pauta extraordinária do dia 11 de março de 2015, tendo sido aprovado por unanimidade naquela data.

    Em seguida, foi para o Senado como PLC 25/2015, onde, mais uma vez, a atuação do Sisejufe foi decisiva.  A inclusão na pauta de votação da CCJ do senado e no plenário daquela Casa foram resultado do amplo trabalho de articulação política do Sisejufe e contou com o fundamental apoio do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

    No dia 17 de junho de 2015, após articulação da diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria, do coordenador da Fenajufe e representante de base do sindicato, Roberto Ponciano, de Jailton Assis e  Jose Luiz, chefe de cartório da 138ª Zona Eleitoral de Queimados, o parlamentar atuou junto ao presidente da CCJ, senador José Maranhão, para que o projeto fosse incluído na pauta do dia 17 de junho de 2015, após a realização de 10 sabatinas. O senador petista, depois da aprovação do PL naquele dia, ainda solicitou urgência.

    Conforme acordado em reunião com Fernanda Lauria e Roberto Ponciano, Lindbergh Farias também atuou firme junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o projeto fosse incluído na pauta da sessão planária de 1º de julho de 2015, tendo sido aprovado por unanimidade naquela data. No dia 27 de julho de 2015 a presidente Dilma Rousseff sancionou o PLC 25/15, que virou a Lei 13.150/15.



    Fonte: Imprensa Sisejufe

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    Mensagem por #databaseja Qui 04 Fev 2016, 4:30 pm

    eder.lima escreveu:Será?

    Isonomia dos chefes de cartórios deve implementada a partir de abril e os novos cargos em julho

    A estratégia da direção do Sisejufe em intensificar a negociação para implementar a isonomia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral deu resultado positivo. Após trabalho intenso da diretoria do Sisejufe, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, assinou no dia 29 de janeiro ofício com pedido de alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) para recompor grande parte do orçamento da Lei 13.150/15, cortado pelo governo em novembro de 2015. O ofício foi encaminhado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no mesmo dia. Segundo o tribunal, o orçamento será suficiente para a implementar da isonomia dos chefes de cartórios (FC-6) a partir de abril e os novos cargos de analista judiciário (AJ) a partir de julho deste ano.

    Fernanda Lauria, diretora do Sisejufe que participa ativamente das negociações pela implementação integral da Lei 13.150/15, foi informada no dia 21 de janeiro, pela secretária de orçamento federal da pasta, Esther Dweck, que o Ministério do Planejamento concordava com a alteração no anexo V da LOA.

    “Na conversa, a secretária, além de acenar positivamente em relação à alteração do anexo V, informou que para isso é necessário um Projeto de Lei (PL) e que os recursos teriam que vir de remanejamento da própria Justiça Eleitoral” afirmou Fernanda Lauria.

    Após a reunião com a secretária, a diretora do Sisejufe procurou o secretário de orçamento do TSE, Eduardo Bechara, que, após confirmação com ministério, iniciou estudo acerca das possibilidades de remanejamento do orçamento.

    Segundo Fernanda Lauria, a luta agora é para o Ministério do Planejamento agilizar a elaboração do projeto de lei para que seja aprovado o mais rapidamente possível.



    Veja o passo a passo da negociação para garantir a isonomia dos chefes de cartório

    O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 4 de novembro de 2015, enviou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ofício cortando integralmente os recursos referentes à Lei 13.150/15 constantes do anexo V do PLOA 2016. Desde então o Sisejufe vem trabalhando incansavelmente para solucionar este problema

    No dia 18 de novembro, o secretário de Orçamento e Finanças do TSE, Eduardo Bechara, recebeu a diretora Fernanda Lauria, o assessor parlamentar do Sisejufe Alexandre Marques e o diretor de base do Sintraemg Fernando Guetti. Na ocasião, Bechara alertou aos sindicalistas que o governo havia conseguido incluir no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) um adendo que inviabilizaria, em 2016, a isonomia dos chefes de cartório, pois incluiu o parágrafo 12 no art. 78 contendo lista taxativa das admissões (caso em que a lei 13.150 se enquadra) que poderão ser implementadas este ano, sendo que a Lei 13.150 não se encaixava em nenhum caso ali elencado.

    Dessa forma, a direção do sindicato passou a atuar em duas frentes de trabalho no Congresso: na alteração do PLDO para incluir a Lei 13.150 no rol das autorizações previstas no parágrafo 12  e na reversão do corte do orçamento da lei no anexo V do PLOA. A principal frente de atuação passou a ser alteração do PLDO, uma vez que, mantendo-se o texto, a implementação da Lei 13.150, mesmo com recursos da própria Justiça Eleitoral, estaria vedada.

    Ainda no dia 18, Fernanda Lauria se encontrou com o senador Humberto Costa (PT-PE) e com o relator do PLDO, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE). A dirigente do Sisejufe explicou os dois problemas a serem enfrentados pelos servidores da Justiça Eleitoral para a implementação integral da Lei 13.150. Em seguida, o relator promoveu reunião na CMO com os consultores de Orçamento da Câmara Marcelo Rezende, Eugênio Greggianin e Sérgio Sambosuke. Além de Fernanda, o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, participou do encontro em que o grupo analisou o melhor caminho a seguir.

    No dia seguinte, Fernanda Lauria conversou com o secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares. O secretário informou que o ministério, ao promover o corte no orçamento, não sabia que a lei já estava parcialmente implementada e reconheceu que a situação era grave.

    Já no dia 24 de novembro a diretora Fernanda Lauria, a coordenadora-geral da Fenajufe, Mara Weber, o assessor parlamentar do sindicato, Alexandre Marques e o servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda se reuniram com o senador Humberto Costa, com a secretária de Orçamento Federal do ministério, Esther Dweck, e com o secretário-2adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares. No encontro, após ponderação das dirigentes e do servidor, Esther Dweck reconheceu o problema e informou que levaria a questão ao então ministro de Planejamento, Nelson Barbosa, que, posteriormente, viria a concordar com a alteração do parágrafo 12, proposta pelo Sisejufe.

    Ainda no mesmo dia, o grupo se reuniu com os senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias (PT-RJ) para discutir os próximos passos da negociação. Os parlamentares chamaram o assessor Dalmo Palmeira que orientou o grupo na elaboração do adendo que seria apresentado ao relator da LDO para modificar o parágrafo 12.

    No dia seguinte, a diretora do Sisejufe conversou novamente com o deputado Ricardo Teobaldo, relator da LDO, e explicou o que tinha sido feito e o que ficara acordado em relação à modificação da LDO. O deputado então se comprometeu a apresentar o adendo elaborado pela direção do Sisejufe. Em seguida Fernanda Lauria e Lucas deixaram o texto do adendo no gabinete do relator e entregaram uma cópia para Marcelo Rezende, consultor de orçamento da CMO.

    Na tarde de 1º de dezembro de 2015, a diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria e o diretor-presidente da entidade, Valter Nogueira Alves, reuniram-se na CMO como relator da LDO. Após confirmar com o senador Humberto Costa a informação passada pelos dirigentes de que o MPOG estava de acordo com a alteração da LDO, o relator solicitou à assessoria que preparasse o documento oficial para apresentação do adendo proposto pela direção do Sisejufe. No mesmo dia, Fernanda Lauria teve a confirmação de que o adendo havia sido preparado e protocolizado.

    Com a alteração do PLDO bem encaminhada, a direção do Sisejufe continuou a luta para conseguir a devolução do orçamento cortado do anexo V. Na sessão da CMO de 16 de dezembro de 2015, o relator do orçamento, Deputado Ricardo Barros, não concordou com a recomposição total dos valores cortados (R$ 86 milhões) e a saída encontrada foi a inclusão, no Anexo V,  de uma “janela” de R$ 2 milhões para facilitar a recomposição dos recursos posteriormente.

    No dia 17 dezembro, o Congresso Nacional aprovou o PLDO 2016 com a modificação proposta pelo Sisejufe. Assim, a lei 13.150/15 foi incluída no rol das autorizações previstas no parágrafo 12 do Artigo 78.

    No dia 31 de dezembro, a LDO 2016 foi sancionada mantendo o texto incluído pelo Sisejufe e no dia 14 de janeiro deste ano, a LOA foi sancionada sem vetos, confirmando a janela de R$ 2 milhões incluída no anexo V para a Lei 13.150/15.

    No dia 21 de janeiro de 2016, a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria conversou com a secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, que informou sobre a necessidade de alteração do anexo V da LOA para aumentar o limite ali estabelecido (R$ 2 milhões). Segundo a secretária, para alterar o anexo V é necessário Projeto de Lei (PL) após solicitação da alteração pelo TSE.

    Na sexta-feira, 29 de janeiro, o ministro Dias Toffoli assinou ofício solicitando a alteração do anexo V da LOA. A luta da direção do Sisejufe pela isonomia dos chefe de cartório vem se desenvolvendo desde 2006. Tramitou seis anos no TSE e em 2013 virou anteprojeto de lei, sendo encaminhado à Câmara dos Deputados no final de 2013.

    O Sisejufe teve atuação decisiva na aprovação do então PL 7.027/13 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). A articulação das dirigentes Fernanda Lauria e Neli Rosa e do Assessor Parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, junto ao presidente da comissão, deputado Arthur Lira, garantiu a inclusão do PL na pauta extraordinária do dia 11 de março de 2015, tendo sido aprovado por unanimidade naquela data.

    Em seguida, foi para o Senado como PLC 25/2015, onde, mais uma vez, a atuação do Sisejufe foi decisiva.  A inclusão na pauta de votação da CCJ do senado e no plenário daquela Casa foram resultado do amplo trabalho de articulação política do Sisejufe e contou com o fundamental apoio do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

    No dia 17 de junho de 2015, após articulação da diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria, do coordenador da Fenajufe e representante de base do sindicato, Roberto Ponciano, de Jailton Assis e  Jose Luiz, chefe de cartório da 138ª Zona Eleitoral de Queimados, o parlamentar atuou junto ao presidente da CCJ, senador José Maranhão, para que o projeto fosse incluído na pauta do dia 17 de junho de 2015, após a realização de 10 sabatinas. O senador petista, depois da aprovação do PL naquele dia, ainda solicitou urgência.

    Conforme acordado em reunião com Fernanda Lauria e Roberto Ponciano, Lindbergh Farias também atuou firme junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o projeto fosse incluído na pauta da sessão planária de 1º de julho de 2015, tendo sido aprovado por unanimidade naquela data. No dia 27 de julho de 2015 a presidente Dilma Rousseff sancionou o PLC 25/15, que virou a Lei 13.150/15.



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    Mensagem por Bizuquinho Qui 11 Fev 2016, 1:11 pm

    Vamos acordar galera, já passou da hora!

    Alguém tem novidades acerca da implementação da FC6 a partir de abril/16?

    Não podemos deixar este tema esfriar, temos que ficar sempre perguntando, discutindo, xingando se for preciso, ou seja, pressionando de todas as maneiras para esta bendita FC6 não caia no esquecimento.
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    Mensagem por Lula Molusco Sab 13 Fev 2016, 8:21 am

    Se sair algo em abril, agradeça às reuniões da Sisejufe-RJ com o MPOG.

    Acertaram a mudança na PLDO 2016 e pavimentaram um caminho para a PLOA 2016. Após a aprovação da LDO, foi colocada uma merreca de 2 milhões na LOA (aqui com brilhante participação do sindicato de GO), merreca devido a corte unilateral do MPOG.

    Mas tratativas foram feitas entre MPOG e TSE, com o acompanhamento da Sisejufe-RJ e se conseguiu o inimaginável: a isonomia em abril e vagas de analistas para julho, num cenário fiscal apertadíssimo.

    Belo trabalho. cool
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    Mensagem por #databaseja Seg 15 Fev 2016, 8:07 pm

    Lula Molusco escreveu:
    Savissimo escreveu:
    Ronnin escreveu:Por quê? Vocês ainda não entenderam? Pura e simples enrolação. Postergação até o ano que vem. Quanto mais enrolarem, mais vai demorar para as nomeações (técnicos e auxiliares), mais vai demorar para começar a obrigação de pagar, sobrando mais do orçamento para ser devolvido, se é que ainda tem algum. Mais uma pedalada da nossa mamãe, em acordo com o nosso eminente papai. Parem de fechar os olhos para coisas óbvias.

    Sinceramente, torço para estar errado e o Truta, em um golpe de sorte, vir aqui, ironicamente, jogar isso na minha cara. Mas é esta é a visão que tenho da atual situação, não vejo outro cenário. Me desculpem os mais otimistas.

    Força, foco e fé.

    E tem gente que acredita em retroativo para chefia kkkkkk
    Posso estar enganado, mas vou te contar, não basta ter a lei, não basta ter disponibilidade orçamentária é preciso sofrer Shocked

    Você é torcedor do Botafogo do Rio, meu king ?

    kkkk
    kkkkk
    kkkkkk
    Só falta Maitê fazer promesa pra mostar os PEITOS!!!
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    Mensagem por Judiciário Seg 15 Fev 2016, 8:21 pm


    NO TSE, FENAJUFE VAI DISCUTIR ISONOMIA DOS CHEFES DE CARTÓRIO E A MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA ELEITORAL

    A Fenajufe vai se reunir dentro de duas semanas com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antônio Dias Toffoli, para também tratar da isonomia entre os chefes de cartório e outros assuntos que constam na pauta específica da categoria. A reunião foi confirmada para a quinta-feira, 25.

    O encontro acontece n momento em que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), informou concordância do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pela alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual aprovada em dezembro do ano passado, o que deve ser feito através de Projeto de Lei.

    A decisão do Planejamento em rediscutir os cortes orçamentários na Justiça Eleitoral será um dos temas a serem tratados na reunião com Dias Tóffoli. Resultado do trabalho conjunto desenvolvido pela Fenajufe e sindicatos filiados - como Sisejufe (RJ), Sinjufego (GO), Sitraemg (MG), Sintrajufe (RS) e aqueles que pressionaram e exigiram a manutenção do orçamento original - a rediscussão chega em momento crucial para a implementação da Lei 13.150/15. No final de janeiro deste ano o TSE enviou ofício ao ministério do Planejamento, solicitando a alteração do anexo V. No ofício, o Tribunal informou que os recursos serão suficientes para realizar a isonomia dos FC-6 (Chefes de Cartório) a partir de abril deste ano. Já os novos cargos de analista judiciário (AJ), começariam a ser implantados em julho.

    No ofício encaminhado ao TSE no início de fevereiro deste ano, a Fenajufe estabeleceu como pautas a implementação do PL 13.150/15; a manutenção do orçamento para funcionamento da Justiça Eleitoral em todo país e a atualização dos valores dos benefícios dos servidores (requerimento protocolado no dia 21 de janeiro de 2016).

    Sobre o reajuste dos servidores a Federação quer ainda que o Tribunal atue na retomada, por parte do Poder Judiciário, das negociações em torno do PL 2648/2015, iniciadas em 2015, a fim de negociar melhorias ao projeto.

    Para o coordenador da Fenajufe, Cledo Oliveira, o momento é de fazer pressão sobre o Judiciário e o governo federal. “Temos que pressionar o TSE e o Poder Executivo. Os servidores não podem ser prejudicados mais uma vez, sem o devido reconhecimento pelo trabalho que executam, avalia.

    Na pauta também será discutida a reposição dos dias parados na greve de 2015.
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    Mensagem por Judiciário Ter 16 Fev 2016, 5:09 pm



    Isonomia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral.

    Pessoal, boa tarde!

    Acabei de falar com o responsável pela elaboração do PL para alterar o anexo V da LOA (assessor da SOF - Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento).

    Ele me informou que o PL já foi elaborado e está em fase de análise e correção dentro da própria SOF.

    Ultrapassada essa etapa ele segue para a Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento.

    Aprovado na Secretaria Executiva, segue para a Casa Civil para verificação da conformidade e se há autorização para dar prosseguimento, o que, segundo o assessor, já há. O Ministro do Planejamento já deu autorização.

    Ele também informou que o PL trará outras alterações do anexo V. Ele não será exclusivo para a Lei 13.150/15.

    Sei que parece muita coisa, mas apesar de não ter como dar prazo, ele acredita que tudo ocorrerá rapidamente. A Secretária de Orçamento Federal, Dra. Esther Dweck, com quem também já conversei algumas vezes, pediu urgência e o Ministro já deu autorização para prosseguimento.

    É isso. Havendo mais novidades, eu informo a todos.
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    Mensagem por Lula Molusco Ter 16 Fev 2016, 5:57 pm

    Mensagem de quem realmente está por dentro dos acontecimentos.

    De: "Fernanda Lauria"
    Enviadas: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 17:25:19
    Assunto: PL para alterar o anexo V - Isonomia dos chefes de cartório

    Pessoal, boa tarde!

    Acabei de falar com o responsável pela elaboração do PL para alterar o anexo V da LOA (assessor da SOF - Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento).

    Ele me informou que o PL já foi elaborado e está em fase de análise e correção dentro da própria SOF.

    Ultrapassada essa etapa ele segue para a Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento.

    Aprovado na Secretaria Executiva, segue para a Casa Civil para verificação da conformidade e se há autorização para dar prosseguimento, o que, segundo o assessor, já há. O Ministro do Planejamento já deu autorização.

    Ele também informou que o PL trará outras alterações do anexo V. Ele não será exclusivo para a Lei 13.150/15.

    Sei que parece muita coisa, mas apesar de não ter como dar prazo, ele acredita que tudo ocorrerá rapidamente. A Secretária de Orçamento Federal, Dra . Esther Dweck , com quem já conversei algumas vezes, pediu urgência e o Ministro já deu autorização para prosseguimento.

    É isso. Havendo mais novidades, eu informo a todos.

    Abraços
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    Mensagem por Danilo TRE-MG Ter 16 Fev 2016, 8:13 pm

    Por que motivo o orçamento do auxílio-moradia dos magistrados foi liberado via MP enquanto que as FC-6 necessitam de outro projeto de lei?

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