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    Mensagem por johnbsb Sab 18 Jun 2016, 1:03 am

    Olha a luz no final do tunel, acho que ----- algo....

    A ANAJUSTRA informa aos seu filiados que a ação coletiva visando o reajustamento da remuneração e dos quintos/décimos/VPNI no percentual de 15,8% (processo nº 0013569-34.2013.4.01.3400) está na iminência de ser julgada no Egrégio TRF da 1ª Região.

    Relembre o caso

    O Poder Executivo Federal promoveu entre 2012/2013 revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais dos três poderes, excluindo, no entanto, os servidores do Poder Judiciário, contemplados exclusivamente com o aumento do percentual da GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária – Lei 12.774/2012.

    O referido reajuste ocorreu por meio de diversas leis ordinárias, como por exemplo: Lei nº 12.779, de 28 de dezembro de 2012; Lei 12.771/2012; Lei nº 12.770/2012, e outras, que usando idêntico percentual, na mesma data base e com autorização orçamentária, concederam anualmente de 2013 a 2015, o percentual de 5% (cinco por cento) de reajuste, totalizando 15,8%.

    Identificada a ocorrência de revisão geral de remuneração impõe a Constituição no artigo 37, X, que todas as carreiras sofram o mesmo reajuste linear, atraindo para os associados o direito ao mesmo índice de reajustamento.

    A ANAJUSTRA entende que a referida demanda é absolutamente viável e confia na vitória, pois o tema já possui precedentes favoráveis no âmbito da Justiça Federal, como é exemplo a decisão exarada pela Turma Recursal dos Juizados Especiais de Sergipe, nos autos do processo nº 0503084-30.2013.4.05.8500, cuja ementa seguiu assim vazada:

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO JUDICIÁRIO FEDERAL. INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE REAJUSTE DE 15,8% (QUINZE INTEIROS E OITO DÉCIMOS POR CENTO) SOBREA A VPNI, UMA VEZ QUE SE TRATA DE REVISÃO. POSSIBILIDADE VERIFICADA. DEFERIDO. RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. SENTENÇA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS FUNDAMENTOS JÁ COLACIONADOS. QUESTÕES DECIDIDAS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA, POR FORÇA DO ART. 1º DA LEI Nº 10.259/2001. NECESSIDADE DE EXPLICITAÇÃO DE OUTROS FUNDAMENTOS, ORA DECLINADOS, NESTE VOTO. IMPROVIMENTO DO(S) RECURSO(S). I – A Lei nº 9.099/95 é aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, naquilo em que couber, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. II – O art. 46 da Lei nº 9.099/95 dispõe que “o julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão” (grifos nossos). III – No caso dos autos, confirma-se a sentença recorrida pelos seus fundamentos, eis que as questões fático-jurídicas debatidas nos autos obtiveram decisão que se coaduna com o entendimento deste relator. (...) V – Recurso improvido.

    O Excelso STF, ao examinar o recurso extremo interposto contra o aludido acórdão, negou-lhe admissibilidade por ausência de repercussão geral, em decisão exarada nos autos do ARE nº 799.718/SE, de relatoria do ministro Gilmar Ferreira Mendes. Vejamos:

    Recurso extraordinário com agravo. Repercussão Geral. Administrativo. Reajuste de 15,8% concedido a servidores públicos federais pelas Leis 12.772/2012, 12.773/2012, 12.775/2012, 12.776/2012, 12.777/2012 e 12.778/2012. Natureza de revisão geral anual. Matéria infraconstitucional. Repercussão Geral rejeitada.

    É importante que os associados consultem a área restrita do site da ANAJUSTRA e verifiquem se participam da ação, pois, apenas aqueles que autorizarem o ingresso na ação e que sejam associados, poderão, em caso de vitória e após o trânsito em julgado, receber os benefícios da mencionada ação, no momento da execução da sentença. Isso em virtude das novas condições fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no RE 573.232/SC, onde se exige a indicação do rol de beneficiários, anexando aos autos a relação de substituídos, o que está sendo providenciado, no prazo de trinta dias, por orientação do Superior Tribunal de Justiça.

    Continuaremos informando os associados de todos os passos adotados pelo jurídico nessa e nas outras ações da ANAJUSTRA. Em caso de dúvidas, envie e-mail para [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link].

    Fonte: Assessoria
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    Mensagem por Nath_S.O.S_Justiça! Sab 18 Jun 2016, 1:44 am

    Mas esta história está só começando why
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    Mensagem por threwlys Sab 18 Jun 2016, 8:49 am

    E tem alguém aí acreditando que o STF não vai tomar mais esse direito de nós? Francamente...
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    Mensagem por euquerodignidade Sab 18 Jun 2016, 11:14 am

    isso só tem um nome:

    EMBUSTE
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    Mensagem por darkshi Sab 18 Jun 2016, 11:30 am

    O resultado final será o mesmo dos 13%.
    O STF alegará, com base na sumula vinculante 37, que não pode reajustar vencimentos.
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    Mensagem por rogcampinas Sab 18 Jun 2016, 1:33 pm

    O grande problema desta e de outras teses reivindicatórios de direitos, por mais justas que sejam, é a grande madrasta dos servidores do judiciário, mais conhecida como supremo (ou puxadinho). Lá, o que realmente importa são fundamentos ideológicos e políticos... direito, justiça, moral, tudo aquilo de bom e bonito que se aprende na faculdade etc são baboseiras relegadas a segundo ou terceiro plano (isso com muita sorte), em se tratando de nossa categoria.
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    Mensagem por Der Erpresser Sab 18 Jun 2016, 3:09 pm

    Agora vai! cheers
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    Mensagem por PCS-TRE Sab 18 Jun 2016, 6:58 pm

    A fundamentação desse pedido guarda similaridade com o 13,23 , de forma que receberá tratamento semelhante.
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    Mensagem por Luís Jr Dom 19 Jun 2016, 12:10 am

    Isso daí é só pra manter a corda do sindicado amarrada no pescoço dos jumentos...

    Eu não sustento sindicalista -------.
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    Mensagem por euvoltei Dom 19 Jun 2016, 9:34 am

    Êêê ôôô povo marcado, êh, povo feliz..
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    Mensagem por Nath_S.O.S_Justiça! Dom 19 Jun 2016, 6:07 pm

    A ANAJUSTRA está fazendo seus associados de bobos. Agora vem com mais esta conversa fiada pra todo mundo achar que está fazendo alguma coisa por
    nós. Estamos precisando dar uma dura naquela Associação. Não estamos em condições de botar R$ 1.080,00 reais por ano no lixo. Lembrando que o valor
    que pagamos mensal na ANAJUSTRA é maior que o que vamos receber no mês com o PL leitinho. A ANAJUSTRA é uma associação abusiva. fuuuuu
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    Mensagem por roberto.barrao Dom 19 Jun 2016, 7:19 pm

    acho que é a Anajustra com medo da fuga dos associados, ai fica querendo mostrar trabalho.
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    Mensagem por Protocol Dom 19 Jun 2016, 8:13 pm

    A ANAJUSTRA luta pela própria sobrevivência. Para se mostrar relevante.

    Sem a ação dos 13,23%, a única coisa que a associação pode fazer é apostar nas outras ações em trâmite.

    Gostaria de ser otimista, mas dado o que ocorreu com os quintos e com os 13,23, não levo muita fé nesta ação dos 15,8%.

    Mas não se pode deixar de ter em mente que esta ação é algo para o longo prazo, assim como foi a ação dos 13.
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    Mensagem por ptralhasnopoder Seg 20 Jun 2016, 1:23 pm

    Temos que tentar baixar o valor da mensalidade urgente
    para o valor anterior, R$60,00
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    Mensagem por Xiola Seg 27 Jun 2016, 2:52 pm

    Ganharemos os 15,8% com certeza, em todas as instâncias.

    Após o trânsito em julgado, far-se-ão os cálculos - 300k retroativos, para cada servidor - então o Supremo, com base na "teoria da relativização da coisa julgada" , julgará procedente reclamação da AGU, decidindo que a gente NÃO TEM DIREITO A NENHUM CENTAVO !!! Tenho dito.


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