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    Reforma da Previdência (versão 2019)

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    Reforma da Previdência (versão 2019) - Página 14 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2019)

    Mensagem por josebarbos Qui 31 Out 2019, 4:26 pm

    ale1969 escreveu:
    euvoltei escreveu:
    ale1969 escreveu:
    Galizezin escreveu:pelo congelamento que se avizinha, em breve receberemos bolsa-família. acho que daí se sentirão proletários.


    O conceito de proletário não pode ficar associado ao do sec XIX. Quem depende de sua força de trabalho para viver pode se dizer proletário, mesmo que receba salário elevado. Acredite, somos trabalhadores.

    Eu, Neymar, Faustão, somos proletários e trabalhadores?!?!

    Dessa classe eu participo ou não?

    Do Neymar sim, apesar de que poderia parar de trabalhar aos 27 anos, o Fautão, o Hulck, o Boner etc são PJs.

    Entendo sua aversão aos trabalhadores, por uma necessidade da classe média se destacar dos pobres e miseráveis.

    Seu argumento é tão fraco que pelo visto então você tem ódio aos MEIs.
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    Mensagem por lbarreto Ter 12 Nov 2019, 10:36 am

    Alguém sabe se já tem um simulador para ter uma ideia de quanto ficarão os descontos da previdência e IR como tinha para o cálculo das parcelas do PCS?
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    Mensagem por RicardoMII Ter 12 Nov 2019, 11:15 am

    Pessoal, boa tarde.

    Com a promulgação da reforma a alíquota de 14% passa a valer a partir de quando?
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    Mensagem por RicardoMII Ter 12 Nov 2019, 11:16 am

    RicardoMII escreveu:Pessoal, boa tarde.

    Com a promulgação da reforma a alíquota de 14% passa a valer a partir de quando?

    Achei, março de 2020
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    Mensagem por VadeMekum Ter 12 Nov 2019, 11:59 am

    Um colega de trabalho comentou que pode ser que reabram prazo para aderir ao teto do RGPS no âmbito PJU.

    Acham plausível?
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    Mensagem por RicardoMII Ter 12 Nov 2019, 12:41 pm

    Todas as aliquotas já vão valer em março/2020 ou vai ficar só a de 14% geral?
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    Mensagem por Observador Ter 12 Nov 2019, 2:06 pm

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]


    lbarreto escreveu:Alguém sabe se já tem um simulador para ter uma ideia de quanto ficarão os descontos da previdência e IR como tinha para o cálculo das parcelas do PCS?
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    Mensagem por lbarreto Ter 12 Nov 2019, 2:50 pm

    Observador escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]


    lbarreto escreveu:Alguém sabe se já tem um simulador para ter uma ideia de quanto ficarão os descontos da previdência e IR como tinha para o cálculo das parcelas do PCS?

    Valeu! Obrigado.
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    Mensagem por ale1969 Ter 12 Nov 2019, 2:52 pm

    VadeMekum escreveu:Um colega de trabalho comentou que pode ser que reabram prazo para aderir ao teto do RGPS no âmbito PJU.

    Acham plausível?


    Não se trata de aderir ao RGPS, mas sim migrar dentro do RPPS para regime limitado ao teto do INSS, acrescido do Benefício Especial( compensação pelos valores recolhidos sobre o total dos rendimentos), com adesão ou não ao FUNPRESP-JUD. Essa possibilidade encontra-se prevista na chamada "PEC PARALELA" da previdência por prazo de 6 meses.

    Em tempo, não necessita PEC para prorrogar o prazo de migração de regime, bastando uma Lei Ordinária ou mesmo uma Medida Provisória como a última abertura de prazo.
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    Mensagem por Galizezin Ter 12 Nov 2019, 6:21 pm

    vai migrar? com o estado "migrando" para o mínimo, a única coisa que vai restar para político por a mão são esses fundos previdenciários privados. salvo engano, nos correios o pessoal, que já ganha pouco, está pagando 26% de alíquota, por causa da má gestão e roubalheira.


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    Mensagem por subsidioja_ Ter 12 Nov 2019, 9:09 pm

    Galizezin escreveu:vai migrar? com o estado "migrando" para o mínimo, a única coisa que vai restar para político por a mão são esses fundos previdenciários privados. salvo engano, nos correios o pessoal, que já ganha pouco, está pagando 26% de alíquota, por causa da má gestão e roubalheira.

    Ora bolas... Daqui a 3 meses vc estará pagando contribuição de 7,5% a 22%.

    Adivinhe por quê?

    "por causa da má gestão e roubalheira" 🤣

    Resumo:
    Aquilo que você trata como um risco na Funpresp já é a sua realidade HOJE!

    Pois é né?!
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    Mensagem por Galizezin Ter 12 Nov 2019, 9:49 pm

    subsidioja_ escreveu:
    Galizezin escreveu:vai migrar? com o estado "migrando" para o mínimo, a única coisa que vai restar para político por a mão são esses fundos previdenciários privados. salvo engano, nos correios o pessoal, que já ganha pouco, está pagando 26% de alíquota, por causa da má gestão e roubalheira.

    Ora bolas... Daqui a 3 meses vc estará pagando contribuição de 7,5% a 22%.

    Adivinhe por quê?

    "por causa da má gestão e roubalheira" 🤣

    Resumo:
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    Pois é né?!

    não tem pobrema! pelo menos tenho a garantia de que irei receber
    já o fundo privado, se evaporar, terá a garantia de quem mesmo?


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    Mensagem por subsidioja_ Ter 12 Nov 2019, 10:16 pm

    Galizezin escreveu:
    subsidioja_ escreveu:
    Galizezin escreveu:vai migrar? com o estado "migrando" para o mínimo, a única coisa que vai restar para político por a mão são esses fundos previdenciários privados. salvo engano, nos correios o pessoal, que já ganha pouco, está pagando 26% de alíquota, por causa da má gestão e roubalheira.

    Ora bolas... Daqui a 3 meses vc estará pagando contribuição de 7,5% a 22%.

    Adivinhe por quê?

    "por causa da má gestão e roubalheira" 🤣

    Resumo:
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    Vai receber sim.... Pagando cada vez mais pra receber cada vez menos e SE sobreviver até lá. Essa é a situação dos mais novos.
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    Mensagem por Galizezin Ter 12 Nov 2019, 10:24 pm

    subsidioja_ escreveu:
    Galizezin escreveu:
    subsidioja_ escreveu:
    Galizezin escreveu:vai migrar? com o estado "migrando" para o mínimo, a única coisa que vai restar para político por a mão são esses fundos previdenciários privados. salvo engano, nos correios o pessoal, que já ganha pouco, está pagando 26% de alíquota, por causa da má gestão e roubalheira.

    Ora bolas... Daqui a 3 meses vc estará pagando contribuição de 7,5% a 22%.

    Adivinhe por quê?

    "por causa da má gestão e roubalheira" 🤣

    Resumo:
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    Pois é né?!

    não tem pobrema! pelo menos tenho a garantia de que irei receber
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    rapaz, deixa de ser invejoso. se vc cuspir em cima de um gato o pelo dele cai.


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    Mensagem por subsidioja_ Ter 12 Nov 2019, 10:35 pm

    Galizezin escreveu:
    subsidioja_ escreveu:
    Galizezin escreveu:
    subsidioja_ escreveu:

    Ora bolas... Daqui a 3 meses vc estará pagando contribuição de 7,5% a 22%.

    Adivinhe por quê?

    "por causa da má gestão e roubalheira" 🤣

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    Pois é né?!

    não tem pobrema! pelo menos tenho a garantia de que irei receber
    já o fundo privado, se evaporar, terá a garantia de quem mesmo?

    Vai receber sim.... Pagando cada vez mais pra receber cada vez menos e SE sobreviver até lá. Essa é a situação dos mais novos.

    rapaz, deixa de ser invejoso. se vc cuspir em cima de um gato o pelo dele cai.
    O q você chama de inveja é a realidade concreta que estamos vivenciando. Enxerga quem quer. Até.
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    Mensagem por VadeMekum Ter 12 Nov 2019, 10:46 pm

    Pretendo migrar sim, mas sem aderir ao Funpresp.
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    Mensagem por MConcursos Ter 12 Nov 2019, 10:55 pm

    Galizezin escreveu:vai migrar? com o estado "migrando" para o mínimo, a única coisa que vai restar para político por a mão são esses fundos previdenciários privados. salvo engano, nos correios o pessoal, que já ganha pouco, está pagando 26% de alíquota, por causa da má gestão e roubalheira.

    E quem disse que tem que migrar e aderir ao Fumpresp? Adere quem quiser.
    Contudo, não sei o porque dessa discussão. Não irão reabrir prazo...quem saiu saiu..
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    Mensagem por Galizezin Ter 12 Nov 2019, 11:29 pm

    MConcursos escreveu:
    Galizezin escreveu:vai migrar? com o estado "migrando" para o mínimo, a única coisa que vai restar para político por a mão são esses fundos previdenciários privados. salvo engano, nos correios o pessoal, que já ganha pouco, está pagando 26% de alíquota, por causa da má gestão e roubalheira.

    E quem disse que tem que migrar e aderir ao Fumpresp? Adere quem quiser.
    Contudo, não sei o porque dessa discussão. Não irão reabrir prazo...quem saiu saiu..

    tá certo, até porque com as contribuições dos "novos" trainees não será possível criar um fundo consistente.


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    Mensagem por RicardoMII Qua 13 Nov 2019, 7:12 am

    Art. 11. Até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14% (quatorze por cento).

    O simulador então não está valendo?
    Para o pessoal que migrou a diferença é grande, quase duzentos reais por mês.
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    Mensagem por androsvilazza Qua 13 Nov 2019, 8:42 am

    RicardoMII escreveu:Art. 11. Até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14% (quatorze por cento).

    O simulador então não está valendo?
    Para o pessoal que migrou a diferença é grande, quase duzentos reais por mês.

    É de 14% mas não é de 14%:

    § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
    I – até 1 (um) salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais (14 - 6,5%, ou seja, 7,5%);
    II – acima de 1 (um) salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais (14 - 5  = 9%);
    III – de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais (12%);
    IV – de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo (14%);
    V – de R$ 5.839,46 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual (14,5%);
    VI – de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais (16,5%);
    VII – de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais (19%); e
    VIII – acima de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de oito pontos percentuais (22%).


    O cálculo fica assim (calcula-se o desconto por faixa e depois somam-se os descontos para chegar ao valor total - funciona da mesma forma que o cálculo do Imposto de Renda):

    - faixa até R$998 = 998 * 0,075 = 74,85
    - faixa de 998 a 2000 = (2000-998) * 0,09 = 90,18
    - faixa de 2000 a 3000 = (3000-2000) * 0,12 = 120
    - faixa de 3000 a 5839,45 = (5839,45-3000) * 0,14 = 397,52.

    Para quem migrou o cálculo para nesta faixa, resultando num total de R$682,55 (74,85 + 90,18 + 120 + 397,52) de desconto. Dá uma diferença de R$40,22 em relação ao desconto atual (que é de R$642,33).Para quem não migrou o cálculo continua nas faixas seguintes, somando os descontos por faixa com os acumulados até a faixa anterior:
    - faixa de 5839,45 a 10000 = (10000-5839,45) * 0,145 = 603,28;
    - faixa de 10000 a 20000 = (20000-10000) * 0,165 = 1650;
    - faixa de 20000 a 39000 = (39000-20000) * 0,19 = 3610;
    - faixa de 39000+ = alíquota de 22% (última faixa).

    Vamos pegar um exemplo de quem não migrou (Supondo um salário de 15.000):

    - faixa de 10000 a 20000 (parando, aqui, no salário recebido, que é de 15000) = (15000-10000) * 0,165 = 825. Totalizaria (682,55+603,28+825) = 2110,83. Uma diferença de R$460,83 em relação ao desconto atual, que seria de 1650.



    Uma forma alternativa de se fazer o cálculo é multiplicar o salário pela alíquota máxima da sua faixa de renda e, depois, subtrair o abatimento referente às faixas anteriores:

    - faixa até 998 = multiplica pela alíquota de 7,5% (não há abatimento, pois não existe faixa anterior);
    - de 998,01 a 2000 = multiplica pela alíquota de 9% e subtrai o abatimento de R$14,97. Exemplo: salário de 1300 = 1300*0,09 - 14,97 = 102,03;
    - de 2000,01 a 3000 = multiplica pela alíquota de 12% e subtrai o abatimento de R$74,97. Exemplo: salário de 2500 = 2500 * 0,12 - 74,97 = 225,03;
    - de 3000,01 a 5839,45 = multiplica pela alíquota de 14% e subtrai o abatimento de R$134,97. Exemplo: salário de 3700 = 3700 * 0,14 - 134,97 = 383,03;
    - de 5839,45 a 10000 = multiplica pela alíquota de 14,5% e subtrai o abatimento de R$164,17. Exemplo: salário de 8000 = 8000 * 0,145 - 164,17 = 995,83;
    - de 10000 a 20000 = multiplica pela alíquota de 16,5% e subtrai o abatimento de R$364,17. Exemplo: salário de 15000 = 15000 * 0,165 - 364,17 = 2110,83
    - de 20000 a 390000 = multiplica pela alíquota de 19% e subtrai o abatimento de R$864,16. Exemplo: salário de 30000 = 30000 * 0,19 - 864,16 = 4835,84;
    - 39000 acima = multiplica pela alíquota de 22% e subtrai o abatimento de R$2034,17. Exemplo: salário de 45000 = 45000 * 0,22 - 2034,17 = 7865,83.
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    Mensagem por RicardoMII Qua 13 Nov 2019, 9:07 am

    androsvilazza escreveu:
    RicardoMII escreveu:Art. 11. Até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14% (quatorze por cento).

    O simulador então não está valendo?
    Para o pessoal que migrou a diferença é grande, quase duzentos reais por mês.

    É de 14% mas não é de 14%:

    § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
    I – até 1 (um) salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais (14 - 6,5%, ou seja, 7,5%);
    II – acima de 1 (um) salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais (14 - 5  = 9%);
    III – de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais (12%);
    IV – de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo (14%);
    V – de R$ 5.839,46 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual (14,5%);
    VI – de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais (16,5%);
    VII – de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais (19%); e
    VIII – acima de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de oito pontos percentuais (22%).


    O cálculo fica assim (calcula-se o desconto por faixa e depois somam-se os descontos para chegar ao valor total - funciona da mesma forma que o cálculo do Imposto de Renda):

    - faixa até R$998 = 998 * 0,075 = 74,85
    - faixa de 998 a 2000 = (2000-998) * 0,09 = 90,18
    - faixa de 2000 a 3000 = (3000-2000) * 0,12 = 120
    - faixa de 3000 a 5839,45 = (5839,45-3000) * 0,14 = 397,52.

    Para quem migrou o cálculo para nesta faixa, resultando num total de R$682,55 (74,85 + 90,18 + 120 + 397,52) de desconto. Dá uma diferença de R$40,22 em relação ao desconto atual (que é de R$642,33).Para quem não migrou o cálculo continua nas faixas seguintes, somando os descontos por faixa com os acumulados até a faixa anterior:
    - faixa de 5839,45 a 10000 = (10000-5839,45) * 0,145 = 603,28;
    - faixa de 10000 a 20000 = (20000-10000) * 0,165 = 1650;
    - faixa de 20000 a 39000 = (39000-20000) * 0,19 = 3610;
    - faixa de 39000+ = alíquota de 22% (última faixa).

    Vamos pegar um exemplo de quem não migrou (Supondo um salário de 15.000):

    - faixa de 10000 a 20000 (parando, aqui, no salário recebido, que é de 15000) = (15000-10000) * 0,165 = 825. Totalizaria (682,55+603,28+825) = 2110,83. Uma diferença de R$460,83 em relação ao desconto atual, que seria de 1650.



    Uma forma alternativa de se fazer o cálculo é multiplicar o salário pela alíquota máxima da sua faixa de renda e, depois, subtrair o abatimento referente às faixas anteriores:

    - faixa até 998 = multiplica pela alíquota de 7,5% (não há abatimento, pois não existe faixa anterior);
    - de 998,01 a 2000 = multiplica pela alíquota de 9% e subtrai o abatimento de R$14,97. Exemplo: salário de 1300 = 1300*0,09 - 14,97 = 102,03;
    - de 2000,01 a 3000 = multiplica pela alíquota de 12% e subtrai o abatimento de R$74,97. Exemplo: salário de 2500 = 2500 * 0,12 - 74,97 = 225,03;
    - de 3000,01 a 5839,45 = multiplica pela alíquota de 14% e subtrai o abatimento de R$134,97. Exemplo: salário de 3700 = 3700 * 0,14 - 134,97 = 383,03;
    - de 5839,45 a 10000 = multiplica pela alíquota de 14,5% e subtrai o abatimento de R$164,17. Exemplo: salário de 8000 = 8000 * 0,145 - 164,17 = 995,83;
    - de 10000 a 20000 = multiplica pela alíquota de 16,5% e subtrai o abatimento de R$364,17. Exemplo: salário de 15000 = 15000 * 0,165 - 364,17 = 2110,83
    - de 20000 a 390000 = multiplica pela alíquota de 19% e subtrai o abatimento de R$864,16. Exemplo: salário de 30000 = 30000 * 0,19 - 864,16 = 4835,84;
    - 39000 acima = multiplica pela alíquota de 22% e subtrai o abatimento de R$2034,17. Exemplo: salário de 45000 = 45000 * 0,22 - 2034,17 = 7865,83.

    Andros, eu entendi que esses percentuais só vão valer depois de publicarem a tal lei descrita no Caput do Artigo 11, se não for assim, pra que esse texto fazendo menção especifica a necessidade de uma nova lei?
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    Reforma da Previdência (versão 2019) - Página 14 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2019)

    Mensagem por androsvilazza Qua 13 Nov 2019, 11:01 am

    RicardoMII escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    RicardoMII escreveu:Art. 11. Até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14% (quatorze por cento).

    O simulador então não está valendo?
    Para o pessoal que migrou a diferença é grande, quase duzentos reais por mês.

    É de 14% mas não é de 14%:

    § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
    I – até 1 (um) salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais (14 - 6,5%, ou seja, 7,5%);
    II – acima de 1 (um) salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais (14 - 5  = 9%);
    III – de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais (12%);
    IV – de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo (14%);
    V – de R$ 5.839,46 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual (14,5%);
    VI – de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais (16,5%);
    VII – de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais (19%); e
    VIII – acima de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de oito pontos percentuais (22%).


    O cálculo fica assim (calcula-se o desconto por faixa e depois somam-se os descontos para chegar ao valor total - funciona da mesma forma que o cálculo do Imposto de Renda):

    - faixa até R$998 = 998 * 0,075 = 74,85
    - faixa de 998 a 2000 = (2000-998) * 0,09 = 90,18
    - faixa de 2000 a 3000 = (3000-2000) * 0,12 = 120
    - faixa de 3000 a 5839,45 = (5839,45-3000) * 0,14 = 397,52.

    Para quem migrou o cálculo para nesta faixa, resultando num total de R$682,55 (74,85 + 90,18 + 120 + 397,52) de desconto. Dá uma diferença de R$40,22 em relação ao desconto atual (que é de R$642,33).Para quem não migrou o cálculo continua nas faixas seguintes, somando os descontos por faixa com os acumulados até a faixa anterior:
    - faixa de 5839,45 a 10000 = (10000-5839,45) * 0,145 = 603,28;
    - faixa de 10000 a 20000 = (20000-10000) * 0,165 = 1650;
    - faixa de 20000 a 39000 = (39000-20000) * 0,19 = 3610;
    - faixa de 39000+ = alíquota de 22% (última faixa).

    Vamos pegar um exemplo de quem não migrou (Supondo um salário de 15.000):

    - faixa de 10000 a 20000 (parando, aqui, no salário recebido, que é de 15000) = (15000-10000) * 0,165 = 825. Totalizaria (682,55+603,28+825) = 2110,83. Uma diferença de R$460,83 em relação ao desconto atual, que seria de 1650.



    Uma forma alternativa de se fazer o cálculo é multiplicar o salário pela alíquota máxima da sua faixa de renda e, depois, subtrair o abatimento referente às faixas anteriores:

    - faixa até 998 = multiplica pela alíquota de 7,5% (não há abatimento, pois não existe faixa anterior);
    - de 998,01 a 2000 = multiplica pela alíquota de 9% e subtrai o abatimento de R$14,97. Exemplo: salário de 1300 = 1300*0,09 - 14,97 = 102,03;
    - de 2000,01 a 3000 = multiplica pela alíquota de 12% e subtrai o abatimento de R$74,97. Exemplo: salário de 2500 = 2500 * 0,12 - 74,97 = 225,03;
    - de 3000,01 a 5839,45 = multiplica pela alíquota de 14% e subtrai o abatimento de R$134,97. Exemplo: salário de 3700 = 3700 * 0,14 - 134,97 = 383,03;
    - de 5839,45 a 10000 = multiplica pela alíquota de 14,5% e subtrai o abatimento de R$164,17. Exemplo: salário de 8000 = 8000 * 0,145 - 164,17 = 995,83;
    - de 10000 a 20000 = multiplica pela alíquota de 16,5% e subtrai o abatimento de R$364,17. Exemplo: salário de 15000 = 15000 * 0,165 - 364,17 = 2110,83
    - de 20000 a 390000 = multiplica pela alíquota de 19% e subtrai o abatimento de R$864,16. Exemplo: salário de 30000 = 30000 * 0,19 - 864,16 = 4835,84;
    - 39000 acima = multiplica pela alíquota de 22% e subtrai o abatimento de R$2034,17. Exemplo: salário de 45000 = 45000 * 0,22 - 2034,17 = 7865,83.

    Andros, eu entendi que esses percentuais só vão valer depois de publicarem a tal lei descrita no Caput do Artigo 11, se não for assim, pra que esse texto fazendo menção especifica a necessidade de uma nova lei?

    Não, é o contrário. Os percentuais valem de imediato (obviamente, respeitado o princípio da noventena) e deixam de valer quando for aprovada uma lei alterando estas alíquotas (provavelmente seja aprovada uma lei posterior, alterando a lei 10.887, mas definindo os mesmos percentuais estabelecidos pela reforma).

    Observe que há vários outros trechos na PEC com a mesma redação "Até que lei discipline..." "Enquanto não for aprovada lei..." etc. Isso é feito porque uma PEC, por definição, só altera a CF, não sendo utilizada para alterar o texto de uma lei (ou várias leis, como no caso). A intenção, no fim, é aprovar um único texto (PEC), em vez de dois - uma PEC com alterações na CF e mais um projeto de lei com alterações na legislação infraconstitucional. Até porque seria bastante "bagunçado" (se alterassem alguma coisa na PEC, talvez tivessem de fazer mudança semelhante no projeto de lei ordinária, etc). Então, por meio de PEC, aprovam várias regras concretas que terão vigência imediata e ficarão "reservadas" no ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Posteriormente, se alguma lei for aprovada tratando do mesmo tema (com as mesmas ou outras regras), as disposições transitórias perdem a validade e passam a valer as regras definidas por lei.

    Uma consequência prática disso é que as alíquotas - e outras regras com tratamento semelhante - poderão ser alteradas, futuramente, por meio de projeto de lei ordinária (como eu disse, é mais provável que apenas editem a lei confirmando as regras já estabelecidas pela EC 103).

    (Um exemplo parecido é o art. 38 do ADCT:

    Art. 38. Até a promulgação da lei complementar referida no art. 169, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão despender com pessoal mais do que sessenta e cinco por cento do valor das respectivas receitas correntes.

    Este artigo faz referência ao art. 169 da CF (Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.)

    Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001, deixaram de valer os limites estabelecidos no ADCT (65%) e passaram a valer novos limites específicos.)
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    Reforma da Previdência (versão 2019) - Página 14 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2019)

    Mensagem por rodfat Qua 13 Nov 2019, 12:32 pm

    VadeMekum escreveu:Pretendo migrar sim, mas sem aderir ao Funpresp.

    Amigos, eu estava convicto de não migrar, mas vendo melhor alguns detalhes da reforma, acho agora que não tem como não migrar.

    Pensava inicialmente em não migrar por conta de dois fatores principais:

    1) Ter uma certa proteção contra um possível afastamento(doença) ou invalidez, só que pelo visto a reforma meio que acabou com isso.

    2) E imaginar no futuro em como sobreviver com o teto do INSS, que talvez não dê nem para bancar a saúde, mas sinceramente, ainda terei que trabalhar no mínimo mais 23 anos, isso se não aumentarem a idade daqui pra lá e ainda outras mudanças negativas que possam vir.

    Então, acho que se tiver outra oportunidade para migrar eu vou entrar, ou alguém teria algum argumento contrário convincente?
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    Reforma da Previdência (versão 2019) - Página 14 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2019)

    Mensagem por subsidioja_ Qua 13 Nov 2019, 2:05 pm

    rodfat escreveu:
    VadeMekum escreveu:Pretendo migrar sim, mas sem aderir ao Funpresp.

    Amigos, eu estava convicto de não migrar, mas vendo melhor alguns detalhes da reforma, acho agora que não tem como não migrar.

    Pensava inicialmente em não migrar por conta de dois fatores principais:

    1) Ter uma certa proteção contra um possível afastamento(doença) ou invalidez, só que pelo visto a reforma meio que acabou com isso.

    2) E imaginar no futuro em como sobreviver com o teto do INSS, que talvez não dê nem para bancar a saúde, mas sinceramente, ainda terei que trabalhar no mínimo mais 23 anos, isso se não aumentarem a idade daqui pra lá e ainda outras mudanças negativas que possam vir.

    Então, acho que se tiver outra oportunidade para migrar eu vou entrar, ou alguém teria algum argumento contrário convincente?  

    O risco #1 você controla com um bom seguro. O #2 vai depender de você fazer seu pé de meia juntando o excedente q ganhará c a migração.

    Mas acho q a mentalidade tá correta. O q não dá é ficar engessado no regime atual porque "se o governo abriu a possibilidade de migração então é necessariamente ruim pra mim" e ficar suscetível a futuros aumentos extraordinários de aliquota p cobrir rombos q certamente haverá.

    Para quem tem muito tempo de contribuição ainda pela fente e, importante, tem um bom plano de investimento, a migração PODE ser valida sim.
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    Reforma da Previdência (versão 2019) - Página 14 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2019)

    Mensagem por RicardoMII Qua 13 Nov 2019, 6:37 pm

    androsvilazza escreveu:
    Não, é o contrário. Os percentuais valem de imediato (obviamente, respeitado o princípio da noventena) e deixam de valer quando for aprovada uma lei alterando estas alíquotas (provavelmente seja aprovada uma lei posterior, alterando a lei 10.887, mas definindo os mesmos percentuais estabelecidos pela reforma).

    Observe que há vários outros trechos na PEC com a mesma redação "Até que lei discipline..." "Enquanto não for aprovada lei..." etc. Isso é feito porque uma PEC, por definição, só altera a CF, não sendo utilizada para alterar o texto de uma lei (ou várias leis, como no caso). A intenção, no fim, é aprovar um único texto (PEC), em vez de dois - uma PEC com alterações na CF e mais um projeto de lei com alterações na legislação infraconstitucional. Até porque seria bastante "bagunçado" (se alterassem alguma coisa na PEC, talvez tivessem de fazer mudança semelhante no projeto de lei ordinária, etc). Então, por meio de PEC, aprovam várias regras concretas que terão vigência imediata e ficarão "reservadas" no ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Posteriormente, se alguma lei for aprovada tratando do mesmo tema (com as mesmas ou outras regras), as disposições transitórias perdem a validade e passam a valer as regras definidas por lei.

    Uma consequência prática disso é que as alíquotas - e outras regras com tratamento semelhante - poderão ser alteradas, futuramente, por meio de projeto de lei ordinária (como eu disse, é mais provável que apenas editem a lei confirmando as regras já estabelecidas pela EC 103).

    (Um exemplo parecido é o art. 38 do ADCT:

    Art. 38. Até a promulgação da lei complementar referida no art. 169, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão despender com pessoal mais do que sessenta e cinco por cento do valor das respectivas receitas correntes.

    Este artigo faz referência ao art. 169 da CF (Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.)

    Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001, deixaram de valer os limites estabelecidos no ADCT (65%) e passaram a valer novos limites específicos.)

    Valeu Andros!
    Obrigado pelos esclarecimentos.
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    Reforma da Previdência (versão 2019) - Página 14 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2019)

    Mensagem por anuvenzinha Qua 13 Nov 2019, 10:02 pm

    Ação questiona alíquota extraordinária, que dá ao governo poder de aumentar contribuição a partir de março
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    Reforma da Previdência (versão 2019) - Página 14 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2019)

    Mensagem por OJ_Leoqr Qua 13 Nov 2019, 10:19 pm

    rodfat escreveu:
    VadeMekum escreveu:Pretendo migrar sim, mas sem aderir ao Funpresp.

    Amigos, eu estava convicto de não migrar, mas vendo melhor alguns detalhes da reforma, acho agora que não tem como não migrar.

    Pensava inicialmente em não migrar por conta de dois fatores principais:

    1) Ter uma certa proteção contra um possível afastamento(doença) ou invalidez, só que pelo visto a reforma meio que acabou com isso.

    2) E imaginar no futuro em como sobreviver com o teto do INSS, que talvez não dê nem para bancar a saúde, mas sinceramente, ainda terei que trabalhar no mínimo mais 23 anos, isso se não aumentarem a idade daqui pra lá e ainda outras mudanças negativas que possam vir.

    Então, acho que se tiver outra oportunidade para migrar eu vou entrar, ou alguém teria algum argumento contrário convincente?  

    Estou pensando exatamente da mesma forma!
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    Mensagem por Galizezin Qui 14 Nov 2019, 9:17 am

    rodfat escreveu:
    VadeMekum escreveu:Pretendo migrar sim, mas sem aderir ao Funpresp.

    Amigos, eu estava convicto de não migrar, mas vendo melhor alguns detalhes da reforma, acho agora que não tem como não migrar.

    Pensava inicialmente em não migrar por conta de dois fatores principais:

    1) Ter uma certa proteção contra um possível afastamento(doença) ou invalidez, só que pelo visto a reforma meio que acabou com isso.

    2) E imaginar no futuro em como sobreviver com o teto do INSS, que talvez não dê nem para bancar a saúde, mas sinceramente, ainda terei que trabalhar no mínimo mais 23 anos, isso se não aumentarem a idade daqui pra lá e ainda outras mudanças negativas que possam vir.

    Então, acho que se tiver outra oportunidade para migrar eu vou entrar, ou alguém teria algum argumento contrário convincente?  

    migrar para o funpresp? espere a definição da reforma administrativa, pois se ela passar é bem provável que ele vire um fundo mixuruca.


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    Reforma da Previdência (versão 2019) - Página 14 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2019)

    Mensagem por OJ_Leoqr Qui 14 Nov 2019, 10:03 am

    Galizezin escreveu:
    rodfat escreveu:
    VadeMekum escreveu:Pretendo migrar sim, mas sem aderir ao Funpresp.

    Amigos, eu estava convicto de não migrar, mas vendo melhor alguns detalhes da reforma, acho agora que não tem como não migrar.

    Pensava inicialmente em não migrar por conta de dois fatores principais:

    1) Ter uma certa proteção contra um possível afastamento(doença) ou invalidez, só que pelo visto a reforma meio que acabou com isso.

    2) E imaginar no futuro em como sobreviver com o teto do INSS, que talvez não dê nem para bancar a saúde, mas sinceramente, ainda terei que trabalhar no mínimo mais 23 anos, isso se não aumentarem a idade daqui pra lá e ainda outras mudanças negativas que possam vir.

    Então, acho que se tiver outra oportunidade para migrar eu vou entrar, ou alguém teria algum argumento contrário convincente?  

    migrar para o funpresp? espere a definição da reforma administrativa, pois se ela passar é bem provável que ele vire um fundo mixuruca.
    ~

    Acho que ele se refere à migração de regime para o teto do INSS apenas
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    Mensagem por androsvilazza Qui 14 Nov 2019, 11:53 am

    rodfat escreveu:
    VadeMekum escreveu:Pretendo migrar sim, mas sem aderir ao Funpresp.

    Amigos, eu estava convicto de não migrar, mas vendo melhor alguns detalhes da reforma, acho agora que não tem como não migrar.

    Pensava inicialmente em não migrar por conta de dois fatores principais:

    1) Ter uma certa proteção contra um possível afastamento(doença) ou invalidez, só que pelo visto a reforma meio que acabou com isso.

    2) E imaginar no futuro em como sobreviver com o teto do INSS, que talvez não dê nem para bancar a saúde, mas sinceramente, ainda terei que trabalhar no mínimo mais 23 anos, isso se não aumentarem a idade daqui pra lá e ainda outras mudanças negativas que possam vir.

    Então, acho que se tiver outra oportunidade para migrar eu vou entrar, ou alguém teria algum argumento contrário convincente?  

    É difícil dar opiniões individualizadas quando não se conhece a pessoa e, principalmente, seu perfil financeiro. À parte critérios mais ou menos "concretos" (como tempo de serviço, média remuneratória, faixa salarial atual, projeção de vencimentos futuros até a aposentadoria etc), há vários outros critérios fortemente abstratos e subjetivos a se considerar para uma decisão quanto à migração (como perfil de gestão financeira; expectativas quanto ao futuro da carreira, tanto institucionalmente - expectativas de reajustes futuros para o PJU/MPU como um todo-, quanto individualmente - perspectivas de mudança de carreira no futuro; crenças quanto ao futuro do serviço público como um todo, etc.)

    De todo modo, vou tentar generalizar um pouco o comentário, de forma a ficar bem abrangente, e talvez lhe atenda:

    Primeiro ponto (e talvez o mais importante de todos): A decisão pela migração de regime, para que seja de fato favorável (reduzindo as chances de arrependimento posterior), pressupõe que o servidor tenha, ou esteja disposto a desenvolver, determinado perfil pessoal, qual seja, a vontade de assumir para si (tomando das mãos do "Estado") parte do controle sobre suas finanças futuras. Essa decisão envolve boas chances de sucesso, mas também envolve vários riscos (especialmente se a pessoa não tomar certas precauções), dentre os quais os que você citou - baixos benefícios em caso de invalidez ou morte, aposentadoria com "apenas" o teto do RGPS. Aqui, portanto, temos a primeira "barreira" à migração: a migração não é recomendável se o servidor tem o perfil de delegar ao Estado a gestão de riscos (eventualidades) a que está submetido, ou seja, se acredita que é papel (e obrigação) do Estado a asseguração de benefícios assistenciais/previdenciários. Se o servidor tende a acreditar que o Estado não deve (não deveria ser obrigado, ou não será capaz de) prover benefícios previdenciários suficientes para uma velhice tranquila, a migração pode ser uma opção razoável.

    Não estou aqui a fazer juízo de valor ideológico, apenas uma constatação de cunho objetivo: se uma pessoa acredita que um terceiro (no caso, o governo) é obrigado a cumprir determinada tarefa ("cuidar da sua aposentadoria"), são pequenas as chances de que ele mesmo o faça, por vontade própria. Afinal de contas, não é sua "obrigação". Independentemente da minha opinião sobre tal posicionamento estar "certo" ou "errado", é fato que não costuma ser bem feito o que se faz sem vontade, ou acreditando ser obrigação de outrem.

    A segunda barreira à migração é óbvia: talvez o prazo não seja reaberto.

    Superadas essas barreiras à migração ( 1)o servidor acredita que o governo não tem obrigação, ou não será capaz de prover sua aposentadoria de modo satisfatório e 2) o prazo seja reaberto, ou o servidor já tenha realizado a migração anteriormente), é hora de partir para as simulações. Aqui o servidor estabelece sua linha de planejamento: vai ou não aderir ao Funpresp; qual será o custo do seguro contratado; qual a estratégia de investimentos, se forem feitos por conta própria, etc. Dicas para simulação:

    1) Escolha um cenário que você acredita ser possível, mas faça os cálculos sobre um cenário conservador: qual a idade de aposentadoria? qual a taxa média de retorno dos investimentos?
    2) A comparação tem de ser feita, obrigatoriamente, sobre as mesmas bases: se sua alíquota de RPPS vai passar a ser 14%, resultando em um desconto de 1500 reais, você tem de considerar um investimento mensal nos mesmos patamares: +/- 650 para o RPPS, X para um seguro de vida e invalidez, X para investimentos propriamente ditos (seja no Funpresp, por conta própria ou as duas coisas). O mesmo vale para a idade de aposentadoria, não se pode considerar a aposentadoria em uma idade caso migre, e outra caso não migre - ainda que seja essa a intenção de fato. Escolher bases diferentes deixaria a simulação desequilibrada para um ou outro lado.

    Deve-se ter relativa certeza de que você vai cumprir o plano estabelecido na simulação. Obviamente a pessoa não fica "presa" ao plano, mas deve substituí-lo, no futuro, por outro equivalente, ou abrir mão do planejamento já sabendo que serão grandes as chances de arrependimento. Para quem tem dúvidas sobre sua capacidade e/ou persistência no plano de investimentos pessoais, talvez seja interessante reconsiderar a decisão de migrar (ou migrar aderindo ao Funpresp, que já vem descontado em folha e desestimula a saída - você não pode "meter a mão" no dinheiro investido pra gastar com outras coisas).

    Para quem tem perfil de investidor, não posso dar muitos palpites, já que cada investidor tem um perfil completamente diferente. Por outro lado, para quem migrou (ou pretende migrar) e não sabe muito de onde partir nessa mudança drástica (tirar do Estado parte do controle sobre seu futuro, assumindo as rédeas de um "cavalo bastante arisco"), deixo alguns passos a serem considerados:

    a) seguro de vida/invalidez: é imprescindível a contratação de um seguro de vida e invalidez, até que se forme um montante suficiente (em investimentos ou no Funpresp) para garantir seu futuro e de sua família de forma sustentável, em caso de eventualidades. Os benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez no RPPS não são lá "grandes coisas", mas são definitivamente melhores que os que você (ou sua família) terá caso algo ocorra no curto prazo. Com o passar do tempo, conforme seu patrimônio cresça, é possível ir abrindo mão do seguro paulatinamente. Para quem aderir ao Funpresp há uma boa opção de seguro vinculado ao Fundo, com custos baixíssimos. Para quem não aderir, procure opções no mercado, com um pouco de paciência encontrará boas opções.

    b) Funpresp: Acho válida a consideração de adesão ao Funpresp, pelo menos pra usufruir das maiores vantagens do plano: contrapartida da União (limitada a 8,5% do salário que exceder ao teto do RGPS) e, como citado no item anterior, seguro de vida e invalidez a preços consideravelmente mais baixos que os de mercado.

    c) investimentos próprios: serão imprescindíveis para quem não aderir ao Funpresp, ou aderir contribuindo com percentuais menores do seu vencimento. Considere seguir as seguintes etapas (preferencialmente nesta ordem): 1) formação de uma reserva de emergência (em torno de 3x seu salário), com alta liquidez - por exemplo, em CDB's com resgate diário ou em títulos do Tesouro com resgate em d+1. 2) priorizar a quitação de dívidas - dificilmente você obterá, com investimentos, ganhos suficientes para superar as taxas de juros dos empréstimos. Então, é plenamente válido atrasar um pouco seus planos de investimentos, a fim de sanar todas as suas dívidas. Só lembre de compor a reserva de emergência antes, para evitar a necessidade contratação de novas dívidas enquanto antecipa o pagamento das anteriores. 3) estude os principais tipos de investimentos, e veja qual composição se adapta melhor ao seu perfil: 3.1. renda fixa - títulos públicos e privados de renda (não estão em bom momento, mas oferecem os menores riscos e geralmente são superiores à inflação, o que é bom); 3.2. renda variável - para um plano de aposentadoria, os tipos de renda variável mais recomendados são os fundos imobiliários ou ações de empresas sólidas, em ambos os casos visando à percepção de dividendos (e não à valorização das ações/cotas propriamente ditas). Sempre reinvista os ganhos, auxiliando no efeito "bola de neve". 4) Também há a opção de fundos de investimentos, ou previdências complementares (que não o Funpresp), para aqueles que não pretendem gerir os investimentos pessoalmente, ou não têm perfil para isto.
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    Mensagem por Pipoca Qui 14 Nov 2019, 12:49 pm


    Ouvi de um amigo, sindicalista da Receita Federal, que o Governo já determinou que só irá apoiar nova abertura para a migração ao Funpresp se for afastado o benefício especial....
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    Mensagem por euvoltei Qui 14 Nov 2019, 1:09 pm

    Pipoca escreveu:
    Ouvi de um amigo, sindicalista da Receita Federal, que o Governo já determinou que só irá apoiar nova abertura para a migração ao Funpresp se for afastado o benefício especial....

    Há uma questão prática na reabertura. Fluxo de caixa.

    Partindo da situação em que 100% dos elegíveis migrarem, que é a mais prejudicial ao fluxo do caixa governamental, explico:


    Fluxo de caixa, anterior da migração:

           
      Todos os valores(previdência patronal e do servidor) acima do teto vão para conta única do governo, que paga quem está aposentado hoje.

    Fluxo de caixa, posterior se todos elegíveis migraram:

    Todos os valores(previdência patronal e do servidor) acima do teto: ou deixam de existir(caso não se faça adesão ao funpresp); ou vão parar na conta do funpresp (caso o servidor faça adesão ao funpresp).



    Resultado: Boa parte das entradas no fluxo de caixa sumiram! Pergunta lógica na sequencia: cadê o dinheiro para pagar os aposentados de hoje?

    Ou seja, ainda que seja interesse do governo 100% das migrações, o caixa do governo não suporta tamanho choque contra seu fluxo de caixa.

    É um resultado matemático, não é político.
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    Mensagem por lobodosmares Qui 14 Nov 2019, 9:00 pm



    Eu nao migro nem a pau. Pra mim será maior golpe "de mestre" do governo esse FUNPRESP no futuro.
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    Mensagem por Convidado Sex 15 Nov 2019, 8:44 am

    lobodosmares escreveu:

    Eu nao migro nem a pau. Pra mim será maior golpe "de mestre" do governo esse FUNPRESP no futuro.

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    Mensagem por Galizezin Sex 15 Nov 2019, 10:01 am

    OJ_Leoqr escreveu:
    Galizezin escreveu:
    rodfat escreveu:
    VadeMekum escreveu:Pretendo migrar sim, mas sem aderir ao Funpresp.

    Amigos, eu estava convicto de não migrar, mas vendo melhor alguns detalhes da reforma, acho agora que não tem como não migrar.

    Pensava inicialmente em não migrar por conta de dois fatores principais:

    1) Ter uma certa proteção contra um possível afastamento(doença) ou invalidez, só que pelo visto a reforma meio que acabou com isso.

    2) E imaginar no futuro em como sobreviver com o teto do INSS, que talvez não dê nem para bancar a saúde, mas sinceramente, ainda terei que trabalhar no mínimo mais 23 anos, isso se não aumentarem a idade daqui pra lá e ainda outras mudanças negativas que possam vir.

    Então, acho que se tiver outra oportunidade para migrar eu vou entrar, ou alguém teria algum argumento contrário convincente?  

    migrar para o funpresp? espere a definição da reforma administrativa, pois se ela passar é bem provável que ele vire um fundo mixuruca.
    ~

    Acho que ele se refere à migração de regime para o teto do INSS apenas

    leia de novo.


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    Mensagem por Galizezin Sex 15 Nov 2019, 10:05 am

    Bastião escreveu:
    lobodosmares escreveu:

    Eu nao migro nem a pau. Pra mim será maior golpe "de mestre" do governo esse FUNPRESP no futuro.

    Estamos naquela: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come

    a argentina é falida e paga seus aposentados. é óbvio que o estado quer se livrar de obrigações. se um fundo privado falir ele não irá jogar a boia pra ninguém, mas dos seus ele precisa cuidar. estado é estado.


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    Mensagem por OJ_Leoqr Dom 17 Nov 2019, 9:04 am

    Galizezin, não seja arrogante. Vc mesmo questionou o colega se falava da migração para o Funpresp.
    Acho que a maioria que acompanha o forum já sabe a diferença entre "migrar de regime" e "aderir ao Funpresp".
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    Mensagem por lobodosmares Seg 18 Nov 2019, 7:13 am



    A partir de quando vem o primeiro desconto em folha da nova aliquota?
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    Mensagem por androsvilazza Seg 18 Nov 2019, 7:31 am

    lobodosmares escreveu:

    A partir de quando vem o primeiro desconto em folha da nova aliquota?

    Provavelmente na folha de março. O prazo para valerem as novas alíquotas é de 90 dias a contar da promulgação da PEC, o que ocorrerá em meados de fevereiro (quando as folhas de pagamento, a princípio, já estarão fechadas). Então em março já serão descontados os novos valores, provavelmente com um desconto adicional proporcional aos dias finais de fevereiro.
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    Mensagem por josebarbos Seg 18 Nov 2019, 11:25 pm

    androsvilazza escreveu:
    lobodosmares escreveu:

    A partir de quando vem o primeiro desconto em folha da nova aliquota?

    Provavelmente na folha de março. O prazo para valerem as novas alíquotas é de 90 dias a contar da promulgação da PEC, o que ocorrerá em meados de fevereiro (quando as folhas de pagamento, a princípio, já estarão fechadas). Então em março já serão descontados os novos valores, provavelmente com um desconto adicional proporcional aos dias finais de fevereiro.

    Na verdade, a partir da competência de março:

    Art. 36. Esta Emenda Constitucional entra em vigor:

    I - no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da data de publicação desta Emenda Constitucional, quanto ao disposto nos arts. 11, 28 e 32;


    A explicação é até simples, complicar-se-ia muito introduzir a alíquota no meio do mês, quando a própria previdência adota a subdivisão do ano em meses, e não dias ou semanas.

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