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    Mensagem por josebarbos Seg 06 Abr 2020, 2:11 pm

    Para quem gosta de tabelas, encaminho abaixo as do carreirão norte-americano:
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    Considero que uma discussão inevitável será o surgimento de uma ponte para regras mais parecidas com a deles: sem estabilidade, mas em compensação com alguns bônus e uma grande mobilidade dentro da tabela.
    Embora o funcionalismo público seja visto como porta de entrada para o mercado de trabalho lá, no grau mais alto, a remuneração varia, em conversão direta e "burra", de meio milhão a R$ 700 mil/ano, coisa que nenhuma carreira aqui tem.
    E só estou falando do que é o mais fácil de achar, sem bônus de localidade e outros acréscimos cabíveis nesta carreira.

    Se compararmos com outros países, fica inevitável que estamos longe de ter os privilégios que nos apontam.
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    Mensagem por RicardoMII Seg 06 Abr 2020, 7:48 pm

    josebarbos escreveu:Para quem gosta de tabelas, encaminho abaixo as do carreirão norte-americano:
    Salário anual
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    Considero que uma discussão inevitável será o surgimento de uma ponte para regras mais parecidas com a deles: sem estabilidade, mas em compensação com alguns bônus e uma grande mobilidade dentro da tabela.
    Embora o funcionalismo público seja visto como porta de entrada para o mercado de trabalho lá, no grau mais alto, a remuneração varia, em conversão direta e "burra", de meio milhão a R$ 700 mil/ano, coisa que nenhuma carreira aqui tem.
    E só estou falando do que é o mais fácil de achar, sem bônus de localidade e outros acréscimos cabíveis nesta carreira.

    Se compararmos com outros países, fica inevitável que estamos longe de ter os privilégios que nos apontam.

    A questão é exatamente essa, quando se fala em comparação aqui no Brasil o nivelamento é sempre por baixo por quê os salários pagos na iniciativa privada são muito baixos aí fica parecendo que os servidores públicos são "ricos" quando na realidade ganham o suficiente para ter um bom padrão de vida.
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    Mensagem por josebarbos Ter 07 Abr 2020, 3:37 pm

    Importante citar aqui as "regras gerais", que de maneira superficial permitem entender o mecanismo, embora obviamente todas as possibilidades dependam de uma análise legal mais aprofundada:
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    Outra coisa importante: nos EUA existe database e é em janeiro, mesmo sendo um país sem histórico inflacionário como o nosso.

    Outro ponto importante é que você pode entrar em qualquer dos graus (grades) destinados a uma carreira. Quando dei uma olhada, numa outra oportunidade, um cargo para alguém que acabou de sair da faculdade poderia ser colocado nos graus 3, 5 ou 7. O que define em qual você entra é sua experiência e competências.
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    Mensagem por lanlan Dom 12 Abr 2020, 6:20 pm

    Essa proposta de 2 anos sem reajuste é sem progressão na carreira ou apenas sem aumento dos salários?
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    Mensagem por Analista Desafortunado Dom 12 Abr 2020, 11:58 pm

    lanlan escreveu:Essa proposta de 2 anos sem reajuste é sem progressão na carreira ou apenas sem aumento dos salários?

    Progressão na carreira e reajuste são duas coisas distintas.

    Mesmo q o Toffoli encampe essa famigerada idéia do Guedes do congelamento  (lembrem-se da Independência dos Poderes), a progressão na carreira continua como está, até porque a maior parte dos servidores já está no final da carreira (impacto não muito grande para o orçamento).
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    Mensagem por Morena Seg 13 Abr 2020, 11:43 am

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    Mensagem por cangaceiro Seg 13 Abr 2020, 7:33 pm

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    Mensagem por Morena Ter 14 Abr 2020, 12:57 pm

    voltaram a falar em corte de salários

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    Mensagem por tre-rj Ter 14 Abr 2020, 4:05 pm

    o texto fala em congelamento por 10 anos surprise2 :nervoso:

    Morena escreveu:voltaram a falar em corte de salários

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    Mensagem por OJ_Leoqr Qua 15 Abr 2020, 2:16 pm

    tre-rj escreveu:o texto fala em congelamento  por 10 anos surprise2  :nervoso:

    Morena escreveu:voltaram a falar em corte de salários

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    Triste é que todos sabem quem realmente custa caro no serviço público, mas quem vai pagar o pato será a ralé...
    Lembra aquela velha tática de incluir os juízes para elevar a média do Judiciário e negar reajuste de servidor.
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    Mensagem por Edu-PRR4 Qui 16 Abr 2020, 10:13 pm

    Ouvi dizer que vão cortar o alimentação do TRF. Verdade?
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    Mensagem por jornalista Sab 18 Abr 2020, 1:51 pm

    Edu-PRR4 escreveu:Ouvi dizer que vão cortar o alimentação do TRF. Verdade?
    TRF4? Fonte?
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    Mensagem por androsvilazza Dom 19 Abr 2020, 11:22 am

    Edu-PRR4 escreveu:Ouvi dizer que vão cortar o alimentação do TRF. Verdade?

    Não tem fundamento. Só faria sentido se a pessoa estivesse dispensada do trabalho, o que não é o caso. Tanto é que nunca ameaçaram cortar o auxílio alimentação de quem já estava em regime de teletrabalho antes da pandemia.

    O que está acontecendo, em várias unidades, é o corte do auxílio-transporte (obviamente) e do auxílio alimentação dos terceirizados que foram dispensados do comparecimento à sede . Neste caso, porque suas atividades de fato não podem ser realizadas em teletrabalho, então o serviço não está sendo prestado, o que justifica o não pagamento dos auxílios.
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    Mensagem por ale1969 Qua 22 Abr 2020, 12:56 pm

    Melhor esperar 2022... e votar em candidatos comprometidos com a classe trabalhadora e não com os especuladores, milicianos e outros.
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    Mensagem por OJ_Leoqr Qua 22 Abr 2020, 8:48 pm

    ale1969 escreveu:Melhor esperar 2022... e votar em candidatos comprometidos com a classe trabalhadora e não com os especuladores, milicianos e outros.

    Sim, como aquela que VETOU nosso melhor reajuste né?! Evil or Very Mad

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    Mensagem por RicardoMII Qui 23 Abr 2020, 7:43 am

    OJ_Leoqr escreveu:
    ale1969 escreveu:Melhor esperar 2022... e votar em candidatos comprometidos com a classe trabalhadora e não com os especuladores, milicianos e outros.

    Sim, como aquela que VETOU nosso melhor reajuste né?! Evil or Very Mad

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    Ele falou candidatos comprometidos com a classe trabalhadora, isso exclui o PT.
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    Mensagem por euvoltei Qui 23 Abr 2020, 1:47 pm

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    Como noticiamos ontem aqui, Paulo Guedes conseguiu o apoio de Alcolumbre e da maioria dos líderes do Senado para modificar o texto da Câmara. No novo projeto, constará o congelamento dos salários dos servidores – federais, estaduais e municipais – por dois anos ou mais. Será incluído um parágrafo estabelecendo que, enquanto houver recuo do PIB, não poderá haver aumento salarial.

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    Mensagem por OJ_Leoqr Qui 23 Abr 2020, 3:23 pm

    euvoltei escreveu:[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

    Como noticiamos ontem aqui, Paulo Guedes conseguiu o apoio de Alcolumbre e da maioria dos líderes do Senado para modificar o texto da Câmara. No novo projeto, constará o congelamento dos salários dos servidores – federais, estaduais e municipais – por dois anos ou mais. Será incluído um parágrafo estabelecendo que, enquanto houver recuo do PIB, não poderá haver aumento salarial.

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    Na boa, já que o tópico é sobre Novo PCS, como é muito claro que ficaremos sem reajuste por longo período, esticar a carreira e condicionar as progressões à qualificação não seria uma ideia a ganhar corpo?
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    Mensagem por RicardoMII Sex 24 Abr 2020, 8:44 am

    OJ_Leoqr escreveu:
    euvoltei escreveu:[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

    Como noticiamos ontem aqui, Paulo Guedes conseguiu o apoio de Alcolumbre e da maioria dos líderes do Senado para modificar o texto da Câmara. No novo projeto, constará o congelamento dos salários dos servidores – federais, estaduais e municipais – por dois anos ou mais. Será incluído um parágrafo estabelecendo que, enquanto houver recuo do PIB, não poderá haver aumento salarial.

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    Na boa, já que o tópico é sobre Novo PCS, como é muito claro que ficaremos sem reajuste por longo período, esticar a carreira e condicionar as progressões à qualificação não seria uma ideia a ganhar corpo?

    Eu apoio essa ideia.
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    Mensagem por jornalista Seg 27 Abr 2020, 12:31 pm

    RicardoMII escreveu:
    OJ_Leoqr escreveu:
    euvoltei escreveu:[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

    Como noticiamos ontem aqui, Paulo Guedes conseguiu o apoio de Alcolumbre e da maioria dos líderes do Senado para modificar o texto da Câmara. No novo projeto, constará o congelamento dos salários dos servidores – federais, estaduais e municipais – por dois anos ou mais. Será incluído um parágrafo estabelecendo que, enquanto houver recuo do PIB, não poderá haver aumento salarial.

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    Na boa, já que o tópico é sobre Novo PCS, como é muito claro que ficaremos sem reajuste por longo período, esticar a carreira e condicionar as progressões à qualificação não seria uma ideia a ganhar corpo?

    Eu apoio essa ideia.
    Temos que ficar atentos para a seguinte brecha (se houver): se os membros ficarem de fora e elevarem os próprios salários, aumenta o teto e o salário de alguns servidores e quebraria a isonomia. Aí poderia caber ação judicial.
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    Mensagem por Nilsengard Seg 27 Abr 2020, 8:17 pm

    RicardoMII escreveu:
    OJ_Leoqr escreveu:
    ale1969 escreveu:Melhor esperar 2022... e votar em candidatos comprometidos com a classe trabalhadora e não com os especuladores, milicianos e outros.

    Sim, como aquela que VETOU nosso melhor reajuste né?! Evil or Very Mad

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    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Vocês são comédia mesmo. Isso exclui TODO MUNDO. Todo político não liga pra classe trabalhadora, o único objetivo deles é SE PERPETUAR NO PODER.
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    Mensagem por OJ_Leoqr Ter 28 Abr 2020, 1:48 pm

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    Mensagem por Fhighlander Sab 02 Maio 2020, 12:53 pm

    Pessoal, considerando que cenário é de recessão e de controle de gastos devido a Pandemia, será que os cabeças pensantes já estão pensando num plano a médio prazo em 2020?

    Outra dúvida: para quem ainda está em progressão, ela já foi cancelada ou ainda é possível progredir?
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    Mensagem por jornalista Sab 02 Maio 2020, 2:51 pm

    Fhighlander escreveu:Pessoal, considerando que cenário é de recessão e de controle de gastos devido a Pandemia, será que os cabeças pensantes já estão pensando num plano a médio prazo em 2020?

    Outra dúvida: para quem ainda está em progressão, ela já foi cancelada ou ainda é possível progredir?

    Pode progredir (ainda). Sobre a primeira pergunta, havendo impeachment acredito que não haverá mais ajuste fiscal e qualquer reajuste poderá ser concedido.
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    Mensagem por Agente_Crazy_System Sab 02 Maio 2020, 6:50 pm

    jornalista escreveu:
    Fhighlander escreveu:Pessoal, considerando que cenário é de recessão e de controle de gastos devido a Pandemia, será que os cabeças pensantes já estão pensando num plano a médio prazo em 2020?

    Outra dúvida: para quem ainda está em progressão, ela já foi cancelada ou ainda é possível progredir?

    Pode progredir (ainda). Sobre a primeira pergunta, havendo impeachment acredito que não haverá mais ajuste fiscal e qualquer reajuste poderá ser concedido.

    Hãã? Ai volta o Lula, FHC, Eduardo Cunha e todos serão felizes para sempre.... Homem dei-me um coice. Com todo o respeito colega, mas vc está sendo bem partidário. Dependendo do tamanho do buraco que está sendo cavado por essa Covid, pode fazer campanha todo mundo pintar as unhas de roxo. Qualquer que esteja no poder vai vir até corte de salário goela abaixo.

    Se essa moda pega? e olha que em São Paulo não é o Bozo.

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    Mensagem por OJ_Leoqr Dom 03 Maio 2020, 5:49 pm

    jornalista escreveu:
    Fhighlander escreveu:Pessoal, considerando que cenário é de recessão e de controle de gastos devido a Pandemia, será que os cabeças pensantes já estão pensando num plano a médio prazo em 2020?

    Outra dúvida: para quem ainda está em progressão, ela já foi cancelada ou ainda é possível progredir?

    Pode progredir (ainda). Sobre a primeira pergunta, havendo impeachment acredito que não haverá mais ajuste fiscal e qualquer reajuste poderá ser concedido.

    Agora que eu entendi a dúvida do colega!

    A notícia informa que as progressões também estariam congeladas:
    "Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio."
    (Fonte: Agência Senado [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

    Mas no parecer do PLP 39/2020, aprovado no Senado, consta:
    "Também preservamos as progressões e promoções para os ocupantes de cargos estruturados em carreiras. É o caso, por exemplo, dos militares federais e dos Estados. A ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalhões durante e logo após o estado de calamidade. Nesse sentido, contemplamos, ao menos em parte, as emendas dos Senadores Izalci Lucas (nº 35), Major Olímpio (nº 38), Arolde de Oliveira (nº 83), Styvenson (nº 152) e Eduardo Gomes (nº 163)." (https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8103880&ts=1588518129638&disposition=inline)

    De fato, não encontrei dispositivo no qual a progressão seja expressamente vedada. A menos que esteja de alguma forma enquadrada nas vedações do art. 8º, especialmente o inciso IX: "contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço".

    Por isso que o colega jornalista respondeu "ainda"? Ainda temos a votação na Câmara, com o maldito do Maia...
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    Mensagem por darkshi Dom 03 Maio 2020, 8:21 pm

    josebarbos escreveu:Para quem gosta de tabelas, encaminho abaixo as do carreirão norte-americano:
    Salário anual
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    Considero que uma discussão inevitável será o surgimento de uma ponte para regras mais parecidas com a deles: sem estabilidade, mas em compensação com alguns bônus e uma grande mobilidade dentro da tabela.
    Embora o funcionalismo público seja visto como porta de entrada para o mercado de trabalho lá, no grau mais alto, a remuneração varia, em conversão direta e "burra", de meio milhão a R$ 700 mil/ano, coisa que nenhuma carreira aqui tem.
    E só estou falando do que é o mais fácil de achar, sem bônus de localidade e outros acréscimos cabíveis nesta carreira.

    Se compararmos com outros países, fica inevitável que estamos longe de ter os privilégios que nos apontam.

    É o modelo que eu apoio que seja adotado no Brasil. E creio que cada vez mais chegaremos ao ponto de sermos obrigados a adotar algo semelhante.
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    Mensagem por darkshi Dom 03 Maio 2020, 8:25 pm

    Fhighlander escreveu:Pessoal, considerando que cenário é de recessão e de controle de gastos devido a Pandemia, será que os cabeças pensantes já estão pensando num plano a médio prazo em 2020?

    Outra dúvida: para quem ainda está em progressão, ela já foi cancelada ou ainda é possível progredir?

    Da Fenajufe?
    Esquece.
    Acho que ficou claro que a Fenajufe e os sindicatos apenas pegaram as ondas dos reajustes propostos e planejados pelo STF e se vendiam para as massas dos servidores do PJU como pais da criança. Não é atoa que sem alguma sinalização por parte do STF ninguém dá um pio sobre carreira.

    Pelo STF? Acho que não teremos nada tão cedo.
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    Mensagem por Protocol Seg 04 Maio 2020, 12:07 pm

    Fhighlander escreveu:Pessoal, considerando que cenário é de recessão e de controle de gastos devido a Pandemia, será que os cabeças pensantes já estão pensando num plano a médio prazo em 2020?

    Outra dúvida: para quem ainda está em progressão, ela já foi cancelada ou ainda é possível progredir?

    Pelo projeto aprovado ontem no Senado (PLC 39/2020), entendo, salvo melhor juízo, que não é possível receber progressões, nem haver reajuste no auxílio alimentação. Os dispositivos são os seguintes:

    (...)

    Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101 [CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA PELO CONGRESSO NACIONAL], de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

    I – conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

    (...)

    VI – criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade;

    (...)

    IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins;

    Sobre a vedação às promoções, vou colacionar parte do relatório:

    "Também preservamos as progressões e promoções para os ocupantes de cargos estruturados em carreiras. É o caso, por exemplo, dos militares federais e dos Estados. A ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalhões durante e logo após o estado de calamidade. Nesse sentido, contemplamos, ao menos em parte, as emendas dos Senadores Izalci Lucas (nº 35), Major Olímpio (nº 38), Arolde de Oliveira (nº 83), Styvenson (nº 152) e Eduardo Gomes (nº 163)".

    Se aprovado pela Câmara do jeito que está, parece que as remunerações das carreiras do PJU/MPU permanecerão "inalteradas" (só no poder de compra/inflação) até 31/12/2021.
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    Mensagem por servidor.tre Seg 04 Maio 2020, 12:28 pm

    Protocol escreveu:
    Fhighlander escreveu:Pessoal, considerando que cenário é de recessão e de controle de gastos devido a Pandemia, será que os cabeças pensantes já estão pensando num plano a médio prazo em 2020?

    Outra dúvida: para quem ainda está em progressão, ela já foi cancelada ou ainda é possível progredir?

    Pelo projeto aprovado ontem no Senado (PLC 39/2020), entendo, salvo melhor juízo, que não é possível receber progressões, nem haver reajuste no auxílio alimentação. Os dispositivos são os seguintes:

    (...)

    Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101 [CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA PELO CONGRESSO NACIONAL], de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

    I – conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

    (...)

    VI – criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade;

    (...)

    IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins;

    Sobre a vedação às promoções, vou colacionar parte do relatório:

    "Também preservamos as progressões e promoções para os ocupantes de cargos estruturados em carreiras. É o caso, por exemplo, dos militares federais e dos Estados. A ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalhões durante e logo após o estado de calamidade. Nesse sentido, contemplamos, ao menos em parte, as emendas dos Senadores Izalci Lucas (nº 35), Major Olímpio (nº 38), Arolde de Oliveira (nº 83), Styvenson (nº 152) e Eduardo Gomes (nº 163)".

    Se aprovado pela Câmara do jeito que está, parece que as remunerações das carreiras do PJU/MPU permanecerão "inalteradas" (só no poder de compra/inflação) até 31/12/2021.

    Já foi aprovado o congelamento do salário?
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    Mensagem por MConcursos Seg 04 Maio 2020, 5:09 pm

    Protocol escreveu:
    Fhighlander escreveu:Pessoal, considerando que cenário é de recessão e de controle de gastos devido a Pandemia, será que os cabeças pensantes já estão pensando num plano a médio prazo em 2020?

    Outra dúvida: para quem ainda está em progressão, ela já foi cancelada ou ainda é possível progredir?

    Pelo projeto aprovado ontem no Senado (PLC 39/2020), entendo, salvo melhor juízo, que não é possível receber progressões, nem haver reajuste no auxílio alimentação. Os dispositivos são os seguintes:

    (...)

    Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101 [CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA PELO CONGRESSO NACIONAL], de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

    I – conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

    (...)

    VI – criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade;

    (...)

    IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins;

    Sobre a vedação às promoções, vou colacionar parte do relatório:

    "Também preservamos as progressões e promoções para os ocupantes de cargos estruturados em carreiras. É o caso, por exemplo, dos militares federais e dos Estados. A ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalhões durante e logo após o estado de calamidade. Nesse sentido, contemplamos, ao menos em parte, as emendas dos Senadores Izalci Lucas (nº 35), Major Olímpio (nº 38), Arolde de Oliveira (nº 83), Styvenson (nº 152) e Eduardo Gomes (nº 163)".

    Se aprovado pela Câmara do jeito que está, parece que as remunerações das carreiras do PJU/MPU permanecerão "inalteradas" (só no poder de compra/inflação) até 31/12/2021.


    Eu entendo que pode sim. Olhe a exceção aqui:

    I – conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
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    Mensagem por Fhighlander Seg 04 Maio 2020, 6:01 pm

    Me refiro ao mentor dos ultimos reajustes mesmo: STF sob a tutela do Amarildo.

    darkshi escreveu:
    Fhighlander escreveu:Pessoal, considerando que cenário é de recessão e de controle de gastos devido a Pandemia, será que os cabeças pensantes já estão pensando num plano a médio prazo em 2020?

    Outra dúvida: para quem ainda está em progressão, ela já foi cancelada ou ainda é possível progredir?

    Da Fenajufe?
    Esquece.
    Acho que ficou claro que a Fenajufe e os sindicatos apenas pegaram as ondas dos reajustes propostos e planejados pelo STF e se vendiam para as massas dos servidores do PJU como pais da criança. Não é atoa que sem alguma sinalização por parte do STF ninguém dá um pio sobre carreira.

    Pelo STF? Acho que não teremos nada tão cedo.
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    Mensagem por Protocol Seg 04 Maio 2020, 7:20 pm

    MConcursos escreveu:
    Protocol escreveu:
    Fhighlander escreveu:Pessoal, considerando que cenário é de recessão e de controle de gastos devido a Pandemia, será que os cabeças pensantes já estão pensando num plano a médio prazo em 2020?

    Outra dúvida: para quem ainda está em progressão, ela já foi cancelada ou ainda é possível progredir?

    Pelo projeto aprovado ontem no Senado (PLC 39/2020), entendo, salvo melhor juízo, que não é possível receber progressões, nem haver reajuste no auxílio alimentação. Os dispositivos são os seguintes:

    (...)

    Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101 [CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA PELO CONGRESSO NACIONAL], de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

    I – conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

    (...)

    VI – criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade;

    (...)

    IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins;

    Sobre a vedação às promoções, vou colacionar parte do relatório:

    "Também preservamos as progressões e promoções para os ocupantes de cargos estruturados em carreiras. É o caso, por exemplo, dos militares federais e dos Estados. A ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalhões durante e logo após o estado de calamidade. Nesse sentido, contemplamos, ao menos em parte, as emendas dos Senadores Izalci Lucas (nº 35), Major Olímpio (nº 38), Arolde de Oliveira (nº 83), Styvenson (nº 152) e Eduardo Gomes (nº 163)".

    Se aprovado pela Câmara do jeito que está, parece que as remunerações das carreiras do PJU/MPU permanecerão "inalteradas" (só no poder de compra/inflação) até 31/12/2021.


    Eu entendo que pode sim. Olhe a exceção aqui:

    I – conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
    Nosso PCS atual seria essa determinacao legal anterior a pandemia.

    A última lei que alterou o PCS, nº 13.317/2016, não possui norma vigente de reajuste. O reajuste concedido no governo Dilma teve a última parcela paga em janeiro de 2019, conforme artigo 3º.

    A regra que veda as promoções, inciso IX, não contempla ao final a exceção presente no inciso I do artigo 8º, que trata de reajustes, relativa à "sentença judicial transitada em julgado ou determinação legal anterior à calamidade pública".

    Nesse sentido, não será possível a concessão de reajustes, salvo o cumprimento daqueles já fixados em lei e cujas parcelas devam ser pagas no período entre a aprovação da norma e 31/12/2021 (parcelado nos moldes da Lei nº 13.317/2016), e de vantagens por mero decurso do tempo, sem qualquer exceção. Na verdade, no caso das promoções há exceção, que são os militares.

    Aliás, além de não progredir, vamos perder um ano e meio de tempo de serviço para fins de progressão, já que vai haver interrupção da contagem. Além disso, salvo engano, as datas de progressão, com o reinício da contagem, vão mudar.

    Para piorar, vi notícia de que o presidente da Câmara declarou que o projeto será aprovado sem alterações.

    De qualquer forma espero estar enganado nessa interpretação.
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    Mensagem por OJ_Leoqr Seg 04 Maio 2020, 9:19 pm

    Protocol escreveu:
    MConcursos escreveu:
    Protocol escreveu:
    Fhighlander escreveu:Pessoal, considerando que cenário é de recessão e de controle de gastos devido a Pandemia, será que os cabeças pensantes já estão pensando num plano a médio prazo em 2020?

    Outra dúvida: para quem ainda está em progressão, ela já foi cancelada ou ainda é possível progredir?

    Pelo projeto aprovado ontem no Senado (PLC 39/2020), entendo, salvo melhor juízo, que não é possível receber progressões, nem haver reajuste no auxílio alimentação. Os dispositivos são os seguintes:

    (...)

    Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101 [CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA PELO CONGRESSO NACIONAL], de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

    I – conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

    (...)

    VI – criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade;

    (...)

    IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins;

    Sobre a vedação às promoções, vou colacionar parte do relatório:

    "Também preservamos as progressões e promoções para os ocupantes de cargos estruturados em carreiras. É o caso, por exemplo, dos militares federais e dos Estados. A ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalhões durante e logo após o estado de calamidade. Nesse sentido, contemplamos, ao menos em parte, as emendas dos Senadores Izalci Lucas (nº 35), Major Olímpio (nº 38), Arolde de Oliveira (nº 83), Styvenson (nº 152) e Eduardo Gomes (nº 163)".

    Se aprovado pela Câmara do jeito que está, parece que as remunerações das carreiras do PJU/MPU permanecerão "inalteradas" (só no poder de compra/inflação) até 31/12/2021.


    Eu entendo que pode sim. Olhe a exceção aqui:

    I – conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
    Nosso PCS atual seria essa determinacao legal anterior a pandemia.

    A última lei que alterou o PCS, nº 13.317/2016, não possui norma vigente de reajuste. O reajuste concedido no governo Dilma teve a última parcela paga em janeiro de 2019, conforme artigo 3º.

    A regra que veda as promoções, inciso IX, não contempla ao final a exceção presente no inciso I do artigo 8º, que trata de reajustes, relativa à "sentença judicial transitada em julgado ou determinação legal anterior à calamidade pública".

    Nesse sentido, não será possível a concessão de reajustes, salvo o cumprimento daqueles já fixados em lei e cujas parcelas devam ser pagas no período entre a aprovação da norma e 31/12/2021 (parcelado nos moldes da Lei nº 13.317/2016), e de vantagens por mero decurso do tempo, sem qualquer exceção. Na verdade, no caso das promoções há exceção, que são os militares.

    Aliás, além de não progredir, vamos perder um ano e meio de tempo de serviço para fins de progressão, já que vai haver interrupção da contagem. Além disso, salvo engano, as datas de progressão, com o reinício da contagem, vão mudar.

    Para piorar, vi notícia de que o presidente da Câmara declarou que o projeto será aprovado sem alterações.

    De qualquer forma espero estar enganado nessa interpretação.

    Relendo o trecho do relatório em destaque, parece que estamos mesmo lascados: nossas progressões se dão por mero decurso de tempo!!!

    Maaaas os membros ficaram de fora dessa vedação, já que suas promoções dependem da existência cargo vago. Neutral
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    Mensagem por MConcursos Ter 05 Maio 2020, 10:13 am

    Protocol escreveu:
    MConcursos escreveu:
    Protocol escreveu:
    Fhighlander escreveu:Pessoal, considerando que cenário é de recessão e de controle de gastos devido a Pandemia, será que os cabeças pensantes já estão pensando num plano a médio prazo em 2020?

    Outra dúvida: para quem ainda está em progressão, ela já foi cancelada ou ainda é possível progredir?

    Pelo projeto aprovado ontem no Senado (PLC 39/2020), entendo, salvo melhor juízo, que não é possível receber progressões, nem haver reajuste no auxílio alimentação. Os dispositivos são os seguintes:

    (...)

    Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101 [CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA PELO CONGRESSO NACIONAL], de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

    I – conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

    (...)

    VI – criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade;

    (...)

    IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins;

    Sobre a vedação às promoções, vou colacionar parte do relatório:

    "Também preservamos as progressões e promoções para os ocupantes de cargos estruturados em carreiras. É o caso, por exemplo, dos militares federais e dos Estados. A ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalhões durante e logo após o estado de calamidade. Nesse sentido, contemplamos, ao menos em parte, as emendas dos Senadores Izalci Lucas (nº 35), Major Olímpio (nº 38), Arolde de Oliveira (nº 83), Styvenson (nº 152) e Eduardo Gomes (nº 163)".

    Se aprovado pela Câmara do jeito que está, parece que as remunerações das carreiras do PJU/MPU permanecerão "inalteradas" (só no poder de compra/inflação) até 31/12/2021.


    Eu entendo que pode sim. Olhe a exceção aqui:

    I – conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
    Nosso PCS atual seria essa determinacao legal anterior a pandemia.

    A última lei que alterou o PCS, nº 13.317/2016, não possui norma vigente de reajuste. O reajuste concedido no governo Dilma teve a última parcela paga em janeiro de 2019, conforme artigo 3º.

    A regra que veda as promoções, inciso IX, não contempla ao final a exceção presente no inciso I do artigo 8º, que trata de reajustes, relativa à "sentença judicial transitada em julgado ou determinação legal anterior à calamidade pública".

    Nesse sentido, não será possível a concessão de reajustes, salvo o cumprimento daqueles já fixados em lei e cujas parcelas devam ser pagas no período entre a aprovação da norma e 31/12/2021 (parcelado nos moldes da Lei nº 13.317/2016), e de vantagens por mero decurso do tempo, sem qualquer exceção. Na verdade, no caso das promoções há exceção, que são os militares.

    Aliás, além de não progredir, vamos perder um ano e meio de tempo de serviço para fins de progressão, já que vai haver interrupção da contagem. Além disso, salvo engano, as datas de progressão, com o reinício da contagem, vão mudar.

    Para piorar, vi notícia de que o presidente da Câmara declarou que o projeto será aprovado sem alterações.

    De qualquer forma espero estar enganado nessa interpretação.


    Aí é que está: eu discordo da sua interpretação pelo seguinte motivo: nós recebemos reajuste parcelado. A lei que instituiu o ultimo pcs alcançou máxima efetividade para quem estava no padrão 13 em janeiro de 2019. Para os demais não, ele segue com efeito diferido, protraído no tempo. Se assim nao for, quem esta no fim da carreira e entrou no fim da carreira nesse ultimo pcs teve um reajuste maior do que os demais o que é vedado pela constituicao.
    Vai chover acoes judiciais questionando isso. Espero que os tribunais interpretem desse modo, inclusive porque eles recebem pela uniao como se todos nos estivessemos no C13 e que eu saiba eles nao devolvem esse dinheiro.
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    Mensagem por josebarbos Ter 05 Maio 2020, 11:58 am

    O tal congelamento pode, no longo prazo, ser muito mais penoso que uma eventual redução de remuneração.
    A começar, estão diferenciando carreiras. No caso da saúde, dada a situação excepcional, tudo bem, pode ser até interessante manter a atratividade de carreiras como forma de sobrevivência. Mas segurança pública e militares? Qual o sentido? Já estão pensando em manter a população na chibata, como na Venezuela, em que é preciso ter o apoio de uma classe?
    Quem garante que a situação durará apenas dezoito meses, e não se criará novas extensões deste prazo? Já ouvimos falar de Venezuela e afins.
    A medida é razoável agora e da forma que está proposta. Ninguém sabe como será a inflação no período. Não existe qualquer gatilho ou segurança ao servidor, nem porta de saída, coisa básica numa negociação. Os governos estão tão perdidos que já estão falando em "imprimir dinheiro", coisa que lá na frente representa inflações de, no mínimo, dois dígitos.
    Já que vão congelar, algo deveria ser exigido em troca: garantia de plano de carreira após normalização da arrecadação, possibilidade de advogar, administrar empresas etc.

    Sobre a progressão, para mim a regra é clara quanto à impossibilidade, pelo menos nos termos da nossa lei. No nosso caso, embora a lei fale em promoção a cada ano, deve ser observado um regulamento que, por óbvio, não pode contrariar norma superior. Acho que cabe questionamento naquelas carreiras em que ainda existe a mera promoção por tempo de serviço, automática, vinculada.
    MPU (redação quase, senão idêntica, à do judiciário):
    A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, de acordo com os critérios fixados em regulamento e com o resultado de avaliação formal de desempenho. (a progressão é condicionada)
    Não vou me lembrar agora qual, mas já vi uma carreira que existem progressões a cada ano, entretanto, caso o servidor não seja aprovado, em três anos ele progride, por tempo de serviço. Inclusive um dos temas da tal reforma administrativa é acabar com esta possibilidade, que é muito mais divulgada do que acontece na realidade, hoje.
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    Mensagem por euvoltei Ter 05 Maio 2020, 6:11 pm

    VadeMekum escreveu:O contexto presente é o pior possível.

    Ñ sei se os números que o DESgoverno joga para esta crise do Covid19 são factiveis, mas de qq forma servirão de argumento para negar qq REPOSIÇÃO, por mais ínfima q seja.

    E por qto tempo o zero? Um, dois, três anos?

    Com essa nova alíquota de PSS então...

    Sinceramente, se não cortarem msm vencimentos (bodão na sala?) e reabrirem prazo pra adesão ao teto do RGPS, já é alguma coisa.

    Qto à teoria do bode na sala, uma declaração recente do tal posto Ipiranga parece ir ao encontro dessa perspectiva.

    Os Estados e Municípios mandam fechar tudo sem critério algum, o STF endossa.. Aíl falta dinheiro, sem atividade privada não tem arrecadação.....

    Vem o congelamento....óbvio né que vinha....

    Aí, vem o militante e diz que a culpa é do "Desgoverno"....

    Dá até dó de discutir.....

    Tem que Congelar mesmo....estamos no lucro, emprego garantido tá bom demais, já sou muito agradecido por isso, quando o país respirar novamente, voltemos ao normal... vamos trabalhar pra isso..

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    Mensagem por Pipoca Ter 05 Maio 2020, 6:27 pm

    euvoltei escreveu:
    VadeMekum escreveu:O contexto presente é o pior possível.

    Ñ sei se os números que o DESgoverno joga para esta crise do Covid19 são factiveis, mas de qq forma servirão de argumento para negar qq REPOSIÇÃO, por mais ínfima q seja.

    E por qto tempo o zero? Um, dois, três anos?

    Com essa nova alíquota de PSS então...

    Sinceramente, se não cortarem msm vencimentos (bodão na sala?) e reabrirem prazo pra adesão ao teto do RGPS, já é alguma coisa.

    Qto à teoria do bode na sala, uma declaração recente do tal posto Ipiranga parece ir ao encontro dessa perspectiva.

    Os Estados e Municípios mandam fechar tudo sem critério algum, o STF endossa.. Aíl falta dinheiro, sem atividade privada não tem arrecadação.....

    Vem o congelamento....óbvio né que vinha....

    Aí, vem o militante e diz que a culpa é do "Desgoverno"....

    Dá até dó de discutir.....

    Tem que Congelar mesmo....estamos no lucro, emprego garantido tá bom demais, já sou muito agradecido por isso, quando o país respirar novamente, voltemos ao normal... vamos trabalhar pra isso..


    Concordo em congelar os salários. O problema são as exceções....
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    Mensagem por Ricardo-TRT Ter 05 Maio 2020, 9:18 pm

    O art 8 não fala em progressões...acho que não pode é aumentar a despesa do judiciário como um todo, sei lá...
    Muito confuso isso... além do mais, esse projeto de lei em relação ao judiciário não teria que partir do STF, pois trata de remuneração dos seus servidores?
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    Mensagem por Pipoca Ter 05 Maio 2020, 9:27 pm

    Não é Projeto Lei, mas PEC...

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