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    Tópico Geral

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    Mensagem por molotov Qua 23 Jan 2013, 2:17 pm



    Um tempo atrás o governo deixou escapar nas entrelinhas que entre as medidas que visam dar maior liquidez ao mercado financeiro nacional (bovespa, títulos e etc), queriam mais e mais FUNDOS DE PREVIDÊNCIA atuando.

    Bilhões e bilhões para a "galera" especular.
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    Mensagem por Bagao Qui 24 Jan 2013, 6:19 am


    TA AI UM EXEMPLO A SER SEGUIDO!!!



    TRT17 regulamenta teletrabalho de seus servidores
    23/01/13 - 10h02

    O teletrabalho na Justiça do Trabalho do Espírito foi regulamentado pelo Tribunal Regional do estado, por meio de ato presidencial. O teletrabalho é definido como a modalidade de serviço feito fora das dependências dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, com a utilização de recursos tecnológicos.

    O objetivo é promover meios para motivar e comprometer os servidores com os objetivos da instituição, estabelecidos no Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o quadriênio 2010 a 2014. O teletrabalho é facultativo a critério de cada setor, e restrita às atribuições em que seja possível mensurar objetivamente o desempenho do servidor

    O teletrabalho procurar aumentar, em termos quantitativos e sem prejuízo da qualidade, a produtividade dos servidores. Também espera-se que sirva para motivar os servidores com os objetivos da instituição, economizar tempo e custo de deslocamento do servidores até o local de trabalho, contribuir para a melhoria de programas socioambientais e redução no consumo de água, energia elétrica, papel e outros bens e serviços normalmente providos pelo Tribunal. Também facilita o trabalho para servidores com mobilidade reduzida.

    O limite máximo de servidores em teletrabalho em cada unidade é de 30%. Terão prioridade aqueles com deficiência. O ato presidencial também recomenda promover, sempre que possível, o revezamento dos servidores autorizados a fazer o teletrabalho para que todos possam ter acesso a essa modalidade.

    A Assessoria de Recursos de Revista foi pioneira na implantação do teletrabalho no TRT-ES. Desde março de 2012, quatro servidores executam suas tarefas em casa.
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    Mensagem por Convidado Qui 24 Jan 2013, 7:51 am

    Bagao escreveu:
    TA AI UM EXEMPLO A SER SEGUIDO!!!



    TRT17 regulamenta teletrabalho de seus servidores
    23/01/13 - 10h02

    O teletrabalho na Justiça do Trabalho do Espírito foi regulamentado pelo Tribunal Regional do estado, por meio de ato presidencial. O teletrabalho é definido como a modalidade de serviço feito fora das dependências dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, com a utilização de recursos tecnológicos.

    O objetivo é promover meios para motivar e comprometer os servidores com os objetivos da instituição, estabelecidos no Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o quadriênio 2010 a 2014. O teletrabalho é facultativo a critério de cada setor, e restrita às atribuições em que seja possível mensurar objetivamente o desempenho do servidor

    O teletrabalho procurar aumentar, em termos quantitativos e sem prejuízo da qualidade, a produtividade dos servidores. Também espera-se que sirva para motivar os servidores com os objetivos da instituição, economizar tempo e custo de deslocamento do servidores até o local de trabalho, contribuir para a melhoria de programas socioambientais e redução no consumo de água, energia elétrica, papel e outros bens e serviços normalmente providos pelo Tribunal. Também facilita o trabalho para servidores com mobilidade reduzida.

    O limite máximo de servidores em teletrabalho em cada unidade é de 30%. Terão prioridade aqueles com deficiência. O ato presidencial também recomenda promover, sempre que possível, o revezamento dos servidores autorizados a fazer o teletrabalho para que todos possam ter acesso a essa modalidade.

    A Assessoria de Recursos de Revista foi pioneira na implantação do teletrabalho no TRT-ES. Desde março de 2012, quatro servidores executam suas tarefas em casa.

    Teletrabalho seria uma conquista e tanto, uma briga muito melhor e mais fácil de comprar que redução de jornada por si só, e com efeitos práticos melhores.

    Há quem não goste, mas só de pensar que poderia fazer o trabalho com alguma flexibilidade de horário, já seria sensacional. Dá para economizar uns trocados comprando aquelas viagens de feriadão em horários que são baratos mas que nunca dão certo para quem trabalha, economiza-se uma grana danada com gasolina, bem como, via de regra, hoje em dia muita gente tem em casa condições muito melhores de trabalho que aquelas que são oferecidas.
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    Mensagem por CaioCangaceiro Qui 24 Jan 2013, 9:35 am

    Não sei se é de conhecimento de todos, mas o pessoal do MPU que trabalha na área de Sertão/Semi-árido está recebendo, desde Out 2012, Adicional de Atividade Penosa de 20% sobre o VB.
    Pois bem, sou do PJU, me enquadro nesse perfil e não faço jus a esse "direto". ocorre que esse AAP é regulamentado pelo MPU, motivo pelo qual ficou mais fácil ser pleiteado. Já vi algumas decisões judiciais contrárias no caso do PJU.
    Gostaria de saber se existe alguma maneira da ANATA protocolar um ofício, ou algo do tipo, no CJF com a finalidade deles estudarem o caso e regulamentar no âmbito do PJU.
    Quem quiser estudar melhor o assunto, vide a portaria PGR/MPU nº 633 de 10/12/10 e DOU de 31/10/12 seção 1.
    Aguardo alguma respostas.
    obrigado
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    Mensagem por moablopes Qui 24 Jan 2013, 11:17 am

    Bagao escreveu:
    TA AI UM EXEMPLO A SER SEGUIDO!!!



    TRT17 regulamenta teletrabalho de seus servidores
    23/01/13 - 10h02

    O teletrabalho na Justiça do Trabalho do Espírito foi regulamentado pelo Tribunal Regional do estado, por meio de ato presidencial. O teletrabalho é definido como a modalidade de serviço feito fora das dependências dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, com a utilização de recursos tecnológicos.

    O objetivo é promover meios para motivar e comprometer os servidores com os objetivos da instituição, estabelecidos no Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o quadriênio 2010 a 2014. O teletrabalho é facultativo a critério de cada setor, e restrita às atribuições em que seja possível mensurar objetivamente o desempenho do servidor

    O teletrabalho procurar aumentar, em termos quantitativos e sem prejuízo da qualidade, a produtividade dos servidores. Também espera-se que sirva para motivar os servidores com os objetivos da instituição, economizar tempo e custo de deslocamento do servidores até o local de trabalho, contribuir para a melhoria de programas socioambientais e redução no consumo de água, energia elétrica, papel e outros bens e serviços normalmente providos pelo Tribunal. Também facilita o trabalho para servidores com mobilidade reduzida.

    O limite máximo de servidores em teletrabalho em cada unidade é de 30%. Terão prioridade aqueles com deficiência. O ato presidencial também recomenda promover, sempre que possível, o revezamento dos servidores autorizados a fazer o teletrabalho para que todos possam ter acesso a essa modalidade.

    A Assessoria de Recursos de Revista foi pioneira na implantação do teletrabalho no TRT-ES. Desde março de 2012, quatro servidores executam suas tarefas em casa.


    Fantástico!
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    Mensagem por Najla Qui 24 Jan 2013, 1:51 pm

    CaioCangaceiro escreveu:Não sei se é de conhecimento de todos, mas o pessoal do MPU que trabalha na área de Sertão/Semi-árido está recebendo, desde Out 2012, Adicional de Atividade Penosa de 20% sobre o VB.
    Pois bem, sou do PJU, me enquadro nesse perfil e não faço jus a esse "direto". ocorre que esse AAP é regulamentado pelo MPU, motivo pelo qual ficou mais fácil ser pleiteado. Já vi algumas decisões judiciais contrárias no caso do PJU.
    Gostaria de saber se existe alguma maneira da ANATA protocolar um ofício, ou algo do tipo, no CJF com a finalidade deles estudarem o caso e regulamentar no âmbito do PJU.
    Quem quiser estudar melhor o assunto, vide a portaria PGR/MPU nº 633 de 10/12/10 e DOU de 31/10/12 seção 1.
    Aguardo alguma respostas.
    obrigado

    Caio, anotado.
    Vamos estudar o assunto.
    Abs.


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    Mensagem por andre3107 Qui 24 Jan 2013, 2:16 pm

    Najla escreveu:
    CaioCangaceiro escreveu:Não sei se é de conhecimento de todos, mas o pessoal do MPU que trabalha na área de Sertão/Semi-árido está recebendo, desde Out 2012, Adicional de Atividade Penosa de 20% sobre o VB.
    Pois bem, sou do PJU, me enquadro nesse perfil e não faço jus a esse "direto". ocorre que esse AAP é regulamentado pelo MPU, motivo pelo qual ficou mais fácil ser pleiteado. Já vi algumas decisões judiciais contrárias no caso do PJU.
    Gostaria de saber se existe alguma maneira da ANATA protocolar um ofício, ou algo do tipo, no CJF com a finalidade deles estudarem o caso e regulamentar no âmbito do PJU.
    Quem quiser estudar melhor o assunto, vide a portaria PGR/MPU nº 633 de 10/12/10 e DOU de 31/10/12 seção 1.
    Aguardo alguma respostas.
    obrigado

    Caio, anotado.
    Vamos estudar o assunto.
    Abs.

    Isso acontece similarmente no TJAP onde já fui servidor, o servidor ganha a chamada "gratifificação de interiorização".

    Varia de 10% a 50% sobre o VB, da localidade mais próxima a mais distante da Capital.

    Uma maneira de segurar o servidor no interior, já que não é um lugar atrativo.

    O retorno financeiro faz alguns preferirem ficar no interior recebendo mais. Mas muitos largam o osso pra ficar na Capital por ter mais estrtura.

    Essas ideias do TJAP e do MPU Poderiam ser utilizadas de forma mais aperfeiçoada no PJU.

    Fica a dica!
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    Mensagem por Convidad Qui 24 Jan 2013, 2:24 pm

    andre3107 escreveu:
    Najla escreveu:
    CaioCangaceiro escreveu:Não sei se é de conhecimento de todos, mas o pessoal do MPU que trabalha na área de Sertão/Semi-árido está recebendo, desde Out 2012, Adicional de Atividade Penosa de 20% sobre o VB.
    Pois bem, sou do PJU, me enquadro nesse perfil e não faço jus a esse "direto". ocorre que esse AAP é regulamentado pelo MPU, motivo pelo qual ficou mais fácil ser pleiteado. Já vi algumas decisões judiciais contrárias no caso do PJU.
    Gostaria de saber se existe alguma maneira da ANATA protocolar um ofício, ou algo do tipo, no CJF com a finalidade deles estudarem o caso e regulamentar no âmbito do PJU.
    Quem quiser estudar melhor o assunto, vide a portaria PGR/MPU nº 633 de 10/12/10 e DOU de 31/10/12 seção 1.
    Aguardo alguma respostas.
    obrigado

    Caio, anotado.
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    Abs.

    Isso acontece similarmente no TJAP onde já fui servidor, o servidor ganha a chamada "gratifificação de interiorização".

    Varia de 10% a 50% sobre o VB, da localidade mais próxima a mais distante da Capital.

    Uma maneira de segurar o servidor no interior, já que não é um lugar atrativo.

    O retorno financeiro faz alguns preferirem ficar no interior recebendo mais. Mas muitos largam o osso pra ficar na Capital por ter mais estrtura.

    Essas ideias do TJAP e do MPU Poderiam ser utilizadas de forma mais aperfeiçoada no PJU.

    Fica a dica!

    O que EU acho: trata-se de mais um penduricalho. cria-se e na hora de absorver por subsidio, vai incrementar o deus-nos-acuda. Opinião minha, xiita, laranjinha etc. Dito isso, vou me manter indiferente.
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    Mensagem por camirecas Qui 24 Jan 2013, 2:34 pm

    Andreia escreveu:
    andre3107 escreveu:
    Najla escreveu:
    CaioCangaceiro escreveu:Não sei se é de conhecimento de todos, mas o pessoal do MPU que trabalha na área de Sertão/Semi-árido está recebendo, desde Out 2012, Adicional de Atividade Penosa de 20% sobre o VB.
    Pois bem, sou do PJU, me enquadro nesse perfil e não faço jus a esse "direto". ocorre que esse AAP é regulamentado pelo MPU, motivo pelo qual ficou mais fácil ser pleiteado. Já vi algumas decisões judiciais contrárias no caso do PJU.
    Gostaria de saber se existe alguma maneira da ANATA protocolar um ofício, ou algo do tipo, no CJF com a finalidade deles estudarem o caso e regulamentar no âmbito do PJU.
    Quem quiser estudar melhor o assunto, vide a portaria PGR/MPU nº 633 de 10/12/10 e DOU de 31/10/12 seção 1.
    Aguardo alguma respostas.
    obrigado

    Caio, anotado.
    Vamos estudar o assunto.
    Abs.

    Isso acontece similarmente no TJAP onde já fui servidor, o servidor ganha a chamada "gratifificação de interiorização".

    Varia de 10% a 50% sobre o VB, da localidade mais próxima a mais distante da Capital.

    Uma maneira de segurar o servidor no interior, já que não é um lugar atrativo.

    O retorno financeiro faz alguns preferirem ficar no interior recebendo mais. Mas muitos largam o osso pra ficar na Capital por ter mais estrtura.

    Essas ideias do TJAP e do MPU Poderiam ser utilizadas de forma mais aperfeiçoada no PJU.

    Fica a dica!

    O que EU acho: trata-se de mais um penduricalho. cria-se e na hora de absorver por subsidio, vai incrementar o deus-nos-acuda. Opinião minha, xiita, laranjinha etc. Dito isso, vou me manter indiferente.

    Pegando carona no opinativo da Andreia, já é chegado a hora de decidirmos de uma vez por todas se queremos realmente estruturar a carreira, mudando o modelo de remuneração, ou se vamos continuar a brigar por "migalhas", leia-se penduricalhos.
    Com a desculpa de corrigir o que não foi implementado pelo PCS 4, não vamos cair no engodo de ficar com a cuia querendo adicional disso e daquilo, equiparação de FC etc. Esperando decisão judicial aqui e acolá.
    Sei que muita coisa pode ser direito do servidor mas isso não pode fazer com que nos acomode.
    2013 chegou, o infâme foi aprovado, agora é hora de recolher os cacos e vamos à luta. Independente de quem está estudando para sair ou não, precisamos mudar.
    Não no sentindo de mudar para que nada mude, mas para reestruturar essa zona!
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    Mensagem por andre3107 Qui 24 Jan 2013, 2:52 pm

    camirecas escreveu:
    Andreia escreveu:
    andre3107 escreveu:
    Najla escreveu:

    Caio, anotado.
    Vamos estudar o assunto.
    Abs.

    Isso acontece similarmente no TJAP onde já fui servidor, o servidor ganha a chamada "gratifificação de interiorização".

    Varia de 10% a 50% sobre o VB, da localidade mais próxima a mais distante da Capital.

    Uma maneira de segurar o servidor no interior, já que não é um lugar atrativo.

    O retorno financeiro faz alguns preferirem ficar no interior recebendo mais. Mas muitos largam o osso pra ficar na Capital por ter mais estrtura.

    Essas ideias do TJAP e do MPU Poderiam ser utilizadas de forma mais aperfeiçoada no PJU.

    Fica a dica!

    O que EU acho: trata-se de mais um penduricalho. cria-se e na hora de absorver por subsidio, vai incrementar o deus-nos-acuda. Opinião minha, xiita, laranjinha etc. Dito isso, vou me manter indiferente.

    Pegando carona no opinativo da Andreia, já é chegado a hora de decidirmos de uma vez por todas se queremos realmente estruturar a carreira, mudando o modelo de remuneração, ou se vamos continuar a brigar por "migalhas", leia-se penduricalhos.
    Com a desculpa de corrigir o que não foi implementado pelo PCS 4, não vamos cair no engodo de ficar com a cuia querendo adicional disso e daquilo, equiparação de FC etc. Esperando decisão judicial aqui e acolá.
    Sei que muita coisa pode ser direito do servidor mas isso não pode fazer com que nos acomode.
    2013 chegou, o infâme foi aprovado, agora é hora de recolher os cacos e vamos à luta. Independente de quem está estudando para sair ou não, precisamos mudar.
    Não no sentindo de mudar para que nada mude, mas para reestruturar essa zona!

    Ok, desculpa ai!!! Foi só uma ideia!!!
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    Mensagem por Convidad Qui 24 Jan 2013, 2:56 pm

    Relaxa, andre3107.
    São só opiniões.
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    Mensagem por andre3107 Qui 24 Jan 2013, 2:59 pm

    Andreia escreveu:Relaxa, andre3107.
    São só opiniões.

    :trollface:
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    Mensagem por Convidado Qui 24 Jan 2013, 3:56 pm

    camirecas escreveu:
    Andreia escreveu:
    andre3107 escreveu:
    Najla escreveu:

    Caio, anotado.
    Vamos estudar o assunto.
    Abs.

    Isso acontece similarmente no TJAP onde já fui servidor, o servidor ganha a chamada "gratifificação de interiorização".

    Varia de 10% a 50% sobre o VB, da localidade mais próxima a mais distante da Capital.

    Uma maneira de segurar o servidor no interior, já que não é um lugar atrativo.

    O retorno financeiro faz alguns preferirem ficar no interior recebendo mais. Mas muitos largam o osso pra ficar na Capital por ter mais estrtura.

    Essas ideias do TJAP e do MPU Poderiam ser utilizadas de forma mais aperfeiçoada no PJU.

    Fica a dica!

    O que EU acho: trata-se de mais um penduricalho. cria-se e na hora de absorver por subsidio, vai incrementar o deus-nos-acuda. Opinião minha, xiita, laranjinha etc. Dito isso, vou me manter indiferente.

    Pegando carona no opinativo da Andreia, já é chegado a hora de decidirmos de uma vez por todas se queremos realmente estruturar a carreira, mudando o modelo de remuneração, ou se vamos continuar a brigar por "migalhas", leia-se penduricalhos.
    Com a desculpa de corrigir o que não foi implementado pelo PCS 4, não vamos cair no engodo de ficar com a cuia querendo adicional disso e daquilo, equiparação de FC etc. Esperando decisão judicial aqui e acolá.
    Sei que muita coisa pode ser direito do servidor mas isso não pode fazer com que nos acomode.
    2013 chegou, o infâme foi aprovado, agora é hora de recolher os cacos e vamos à luta. Independente de quem está estudando para sair ou não, precisamos mudar.
    Não no sentindo de mudar para que nada mude, mas para reestruturar essa zona!

    Na verdade a regulamentação da penosa já é de 2011.
    É apenas mais um penduricalho. Não vou aqui colocar detalhadamente como surgiu, mas foi no dia que um procurador resolveu valorizar servidor e ir atrás.

    Ainda assim, é apenas para tapar algumas deficiências. Onde trabalho a carga de serviço é de pelo menos o triplo em relação a uma PR grande, baseada na simples conta que temos 3 vezes menos servidores e funções e 1/3 a mais de entrada e manifestações.

    A penosa não vale no 13o, não entra para a aposentadoria, e ainda é temporária enquanto estiver na lotação. Amanhã o PGR ou o secretário geral decidem rever a portaria, tchau adicional. Por isto, sempre preferi um subsídio possível a este horrível modelo de VB + Gratificações fixas.
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    Mensagem por camirecas Qui 24 Jan 2013, 4:18 pm

    andre3107 escreveu:
    camirecas escreveu:
    Andreia escreveu:
    andre3107 escreveu:

    Isso acontece similarmente no TJAP onde já fui servidor, o servidor ganha a chamada "gratifificação de interiorização".

    Varia de 10% a 50% sobre o VB, da localidade mais próxima a mais distante da Capital.

    Uma maneira de segurar o servidor no interior, já que não é um lugar atrativo.

    O retorno financeiro faz alguns preferirem ficar no interior recebendo mais. Mas muitos largam o osso pra ficar na Capital por ter mais estrtura.

    Essas ideias do TJAP e do MPU Poderiam ser utilizadas de forma mais aperfeiçoada no PJU.

    Fica a dica!

    O que EU acho: trata-se de mais um penduricalho. cria-se e na hora de absorver por subsidio, vai incrementar o deus-nos-acuda. Opinião minha, xiita, laranjinha etc. Dito isso, vou me manter indiferente.

    Pegando carona no opinativo da Andreia, já é chegado a hora de decidirmos de uma vez por todas se queremos realmente estruturar a carreira, mudando o modelo de remuneração, ou se vamos continuar a brigar por "migalhas", leia-se penduricalhos.
    Com a desculpa de corrigir o que não foi implementado pelo PCS 4, não vamos cair no engodo de ficar com a cuia querendo adicional disso e daquilo, equiparação de FC etc. Esperando decisão judicial aqui e acolá.
    Sei que muita coisa pode ser direito do servidor mas isso não pode fazer com que nos acomode.
    2013 chegou, o infâme foi aprovado, agora é hora de recolher os cacos e vamos à luta. Independente de quem está estudando para sair ou não, precisamos mudar.
    Não no sentindo de mudar para que nada mude, mas para reestruturar essa zona!

    Ok, desculpa ai!!! Foi só uma ideia!!!


    É só uma opinião!!!
    Nada mais André.
    Como bom baiano, tranquilidade...
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    Mensagem por camirecas Qui 24 Jan 2013, 4:21 pm

    josebarbos escreveu:
    camirecas escreveu:
    Andreia escreveu:
    andre3107 escreveu:

    Isso acontece similarmente no TJAP onde já fui servidor, o servidor ganha a chamada "gratifificação de interiorização".

    Varia de 10% a 50% sobre o VB, da localidade mais próxima a mais distante da Capital.

    Uma maneira de segurar o servidor no interior, já que não é um lugar atrativo.

    O retorno financeiro faz alguns preferirem ficar no interior recebendo mais. Mas muitos largam o osso pra ficar na Capital por ter mais estrtura.

    Essas ideias do TJAP e do MPU Poderiam ser utilizadas de forma mais aperfeiçoada no PJU.

    Fica a dica!

    O que EU acho: trata-se de mais um penduricalho. cria-se e na hora de absorver por subsidio, vai incrementar o deus-nos-acuda. Opinião minha, xiita, laranjinha etc. Dito isso, vou me manter indiferente.

    Pegando carona no opinativo da Andreia, já é chegado a hora de decidirmos de uma vez por todas se queremos realmente estruturar a carreira, mudando o modelo de remuneração, ou se vamos continuar a brigar por "migalhas", leia-se penduricalhos.
    Com a desculpa de corrigir o que não foi implementado pelo PCS 4, não vamos cair no engodo de ficar com a cuia querendo adicional disso e daquilo, equiparação de FC etc. Esperando decisão judicial aqui e acolá.
    Sei que muita coisa pode ser direito do servidor mas isso não pode fazer com que nos acomode.
    2013 chegou, o infâme foi aprovado, agora é hora de recolher os cacos e vamos à luta. Independente de quem está estudando para sair ou não, precisamos mudar.
    Não no sentindo de mudar para que nada mude, mas para reestruturar essa zona!

    Na verdade a regulamentação da penosa já é de 2011.
    É apenas mais um penduricalho. Não vou aqui colocar detalhadamente como surgiu, mas foi no dia que um procurador resolveu valorizar servidor e ir atrás.

    Ainda assim, é apenas para tapar algumas deficiências. Onde trabalho a carga de serviço é de pelo menos o triplo em relação a uma PR grande, baseada na simples conta que temos 3 vezes menos servidores e funções e 1/3 a mais de entrada e manifestações.

    A penosa não vale no 13o, não entra para a aposentadoria, e ainda é temporária enquanto estiver na lotação. Amanhã o PGR ou o secretário geral decidem rever a portaria, tchau adicional. Por isto, sempre preferi um subsídio possível a este horrível modelo de VB + Gratificações fixas.


    Isso me remete à própria GAJ. Se amanhã acabarem com a GAJ para quem entrar, e aí?
    Me retifiquem se eu estiver errado, quem tem tem, quem não tem....
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    Mensagem por camirecas Qui 24 Jan 2013, 4:46 pm

    Desculpem a fuga, mas achei um texto interessante do Vladimir Safatle.

    Os impasses do lulismo

    O governo Dilma alcançou a metade de seu mandato. Eis um bom momento para colocar questões a respeito dos rumos que o Brasil tomou desde o primeiro governo Lula. Rumos próprios à mais longa experiência de continuidade programática dos períodos democráticos.

    Há tempos, procuramos o tom adequado para avaliações dessa natureza. A experiência do PT no poder suscita reações muito apaixonadas e pouco analíticas. Por um lado, vemos aqueles que não se cansam de assumir um tom laudatório, insistindo na genialidade política de Lula, no novo protagonismo brasileiro na cena internacional, no caráter bem-sucedido de seu “capitalismo de Estado” e na inegável constituição de uma nova classe média. Por outro, temos a negação absoluta na qual as conquistas do governo seriam meros fenômenos “naturais” advindos de decisões tomadas por governos anteriores, as negociações políticas teriam alcançado um nível de corrupção “nunca visto”, assim como o aparelhamento do Estado. Tais análises usam, na maioria das vezes, esquemas liberais que, em plena crise econômica global, continuam a ver o Estado como “mau gerente” (como se empresas como Citibank, Lehman Brothers e GM, salvas pelo Estado, fossem bem gerenciadas) e ter uma perspectiva, no mínimo, seletiva a respeito das indignações causadas pela corrupção.

    Essas avaliações parciais nos impedem de tentar compreender o modelo representado por aquilo que o cientista político André Singer chamou de “lulismo” com seus resultados concretos e suas limitações. Compreendê-lo é tarefa importante neste momento, porque talvez estejamos assistindo, com o governo Dilma, ao esgotamento do lulismo. Um esgotamento cujo sintoma mais evidente é o fato de Dilma Rousseff parecer encaminhar-se para ser a gerente de um lulismo de baixo crescimento.

    Talvez a pergunta que mais se coloque atualmente é: o que significam esses dois últimos anos de baixo crescimento? Um erro de dosagem nas políticas macroeconômicas, uma inflexão sem maiores significados resultante do mal cenário internacional ou a prova de que o modelo em vigor no panorama brasileiro chegou a um impasse?

    Sabemos o que foi o acordo que produziu o lulismo. Ele consistiu na transformação do Estado em indutor de processos de ascensão por meio da consolidação de sistemas de proteção social, do aumento real do salário mínimo e incentivo ao consumo. Na outra ponta do processo, o governo Lula autocompreendeu-se como estimulador da reconstrução do empresariado nacional em seus desejos de globalização. Para tanto, a função do BNDES como grande financiador do capitalismo nacional consolidou-se de vez.

    No campo político, o lulismo baseou-se, por um lado, na transformação de grandes alianças heteróclitas em única condição possível de “governabilidade”, retirando da pauta dos debates políticos toda e qualquer modificação estrutural nos modos de gestão do poder. Ele ainda referendou um modo de gestão de conflitos políticos que encontra suas raízes brasileiras na Era Vargas. Trata-se da transposição dos conflitos entre setores da sociedade civil para o interior do Estado. Assim, durante o governo Lula, o conflito entre os monetaristas e desenvolvimentistas encontrou guarida na briga entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda. A luta entre ruralistas e ecologistas incrustou-se nos embates entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente. Do mesmo modo, as querelas entre os militares e os defensores dos direitos humanos expressaram-se na colisão entre o Ministério da Defesa e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

    O que seria, em situações normais, sintoma de esquizofrenia política foi, graças à posição de Lula como “mediador universal”, uma oportunidade para o governo “ganhar em todos os tabuleiros”, sendo, ao mesmo tempo, o governo e sua própria oposição. Assim, por “fagocitose de posições” o governo Lula conseguiu o feito de esvaziar tanto as oposições à direita quanto à esquerda. Contribuiu para isso a inanição intelectual completa da oposição à direita (PSDB, DEM e PPS) com seus acordos tácitos com os setores mais atrasados do debate de costumes e suas cruzadas moralizadoras feitas por frequentadores de escândalos de corrupção.

    Mas como o governo Dilma administrou tal nova situação? No plano -econômico, tudo se passou como se o governo acreditasse que a continuidade bastasse. No entanto, a despeito dos avanços ligados à ascensão social de uma nova classe média, o Brasil continuava um país de níveis brutais de desigualdade. Por isso, seu crescimento só poderia trazer problemas como os que vemos em outros países emergentes de rápido crescimento (como Rússia, Angola etc.).
    Como uma larga parcela da nova riqueza circula pelas mãos de um grupo bastante restrito com demandas de consumo cada vez mais ostentatórias, como o governo foi incapaz de modificar tal situação por meio de uma rigorosa política de impostos sobre a renda (impostos sobre grandes fortunas, sobre consumo conspícuo, sobre herança etc.), criou-se uma situação na qual a parcela mais rica da população pressiona o custo de vida para cima. Não por acaso, entre as cidades mais caras do mundo encontramos atualmente: Luanda, Moscou e São Paulo. Ou seja, o governo parou de pensar a desigualdade como o problema central da sociedade brasileira.

    Acrescenta-se a isso o fato de os salários brasileiros continuarem baixos e sem previsão de grandes modificações. A maioria absoluta dos novos empregos criados nos últimos dez anos tem salários de até um e meio salário mínimo. Uma opção para a melhoria dos salários seria a diminuição dos itens que devem ser pagos pelas famílias. Uma família da nova classe média brasileira deve gastar, porém, quase metade de seus rendimentos com educação e saúde privada. Se o governo tivesse um programa para a universalização da educação e saúde pública de qualidade, poderia contribuir, por meio do fortalecimento do serviço público, para a minimização dos efeitos perversos da desigualdade. Mas o governo Dilma será lembrado, em 2012, pela sua desconsideração soberana com os professores em greve por melhores condições de trabalho e infraestrutura. Diga-se de passagem, é notória a relação problemática do governo com os sindicatos.

    Como se não bastasse, a política lulista de financiamento estatal do capitalismo nacional levou ao extremo as tendências monopolistas da economia brasileira. O capitalismo brasileiro é hoje um capitalismo monopolista de Estado, onde o Estado é o financiador dos processos de oligopolização e cartelização da economia. Exemplo pedagógico nesse sentido foi a incrível história da transformação do setor de frigoríficos em um monopólio no qual uma empresa comprou todas as demais se utilizando de dinheiro do BNDES. Em vez de impedir o processo de concentração, o Estado o estimulou. Como resultado, atualmente não há setor da economia (telefonia, aviação, produção de etanol etc.) que não seja controlado por cartéis, com seus serviços de péssima qualidade e seus preços extorsivos.

    Ou seja, economistas pagos regiamente por bancos e consultorias entoam, de maneira infinita, o mantra do alto custo da produção por causa dos impostos, do alto custo da mão de obra em razão dos direitos trabalhistas e da intervenção estatal (como se esquecessem de que as nações que mais crescem, como China, Rússia e Índia, são países de forte intervenção estatal na economia). Melhor seria se eles se perguntassem sobre o impacto da desigualdade e dos processos de oligopolização no baixo crescimento brasileiro.

    No plano político, a situação é também digna de profunda preocupação. Por não poder encarnar o papel de “mediadora universal”, Dilma optou por um governo com menos bipolaridade e mais centralizado. Com isso, selou-se de vez a incapacidade do governo em formular e discutir alternativas. Todos falam em uma única voz, mas ela não diz muito mais do que se espera na gestão cotidiana. Por isso, os quadros do governo são marcados por uma tendência a certo “gerencialismo”, onde grandes modificações saíram completamente do debate. Contribuiu para isso a trajetória do PT de afastamento definitivo dos núcleos de debate da sociedade civil (universidades, movimentos sociais etc.).

    Essa saída de cena das grandes modificações encontra, na vida partidária brasileira, sua expressão mais bem-acabada. No governo Dilma consolidaram-se dois partidos que têm, como grande característica, não ter característica alguma. PSD e PSB são “partidos-curinga”, ou seja, podem estar em qualquer jogo, fazer qualquer tipo imaginável de alianças, até porque não representam, de maneira estruturada, setor algum da sociedade civil. Eles parecem indicar o futuro da política brasileira, isso enquanto não ocorrer uma radicalização paulatina dos extremos, talvez a única condição para que voltemos a pensar politicamente.

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    Mensagem por Convidad Qui 24 Jan 2013, 5:23 pm

    Bom texto, camirecas!
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    Mensagem por Convidad Qui 24 Jan 2013, 5:31 pm

    Exemplo de avacalhação: já foi pleiteada a GAE p Ojafs em cargos em comissão, agora a GAS p agentes de segurança na mesma situação. Acham mesmo que essa carreira, desse jeito, se salva???

    SITRAEMG pleiteia GAS para filiados com FC ou cargos em comissão
    Postado em 24/01/2013 17:21:56

    O SITRAEMG, por meio de sua Assessoria Jurídica, está pleiteando o pagamento da GAS para os filiados inspetores e agentes de segurança com função comissionada ou nomeados para cargos em comissão cujas atribuições estejam relacionadas à segurança.

    Apesar da conquista representada pela Lei 11.416, que instituiu a gratificação de atividade de segurança (GAS), a administração tem vedado o recebimento desta gratificação à todos aqueles que tenham qualquer função comissionada ou estejam nomeados para cargo em comissão, inclusive, quando suas atribuições estejam relacionadas à segurança.

    Demonstrando o desrespeito à isonomia e à igualdade, além de ser irrazoável a interpretação administrativa, o escritório responsável pela ação e pela assessoria do Sindicato, Cassel & Ruzzarin Advogados, busca o pagamento da gratificação. O processo recebeu o número 41993120134013400 e tramita na Seção Judiciária do Distrito Federal, destinado aos associados/filiados do SITRAEMG.

    Com informações de Cassel & Ruzzarin Advogados
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    Mensagem por camirecas Qui 24 Jan 2013, 7:48 pm

    Andreia escreveu:Exemplo de avacalhação: já foi pleiteada a GAE p Ojafs em cargos em comissão, agora a GAS p agentes de segurança na mesma situação. Acham mesmo que essa carreira, desse jeito, se salva???

    SITRAEMG pleiteia GAS para filiados com FC ou cargos em comissão
    Postado em 24/01/2013 17:21:56

    O SITRAEMG, por meio de sua Assessoria Jurídica, está pleiteando o pagamento da GAS para os filiados inspetores e agentes de segurança com função comissionada ou nomeados para cargos em comissão cujas atribuições estejam relacionadas à segurança.

    Apesar da conquista representada pela Lei 11.416, que instituiu a gratificação de atividade de segurança (GAS), a administração tem vedado o recebimento desta gratificação à todos aqueles que tenham qualquer função comissionada ou estejam nomeados para cargo em comissão, inclusive, quando suas atribuições estejam relacionadas à segurança.

    Demonstrando o desrespeito à isonomia e à igualdade, além de ser irrazoável a interpretação administrativa, o escritório responsável pela ação e pela assessoria do Sindicato, Cassel & Ruzzarin Advogados, busca o pagamento da gratificação. O processo recebeu o número 41993120134013400 e tramita na Seção Judiciária do Distrito Federal, destinado aos associados/filiados do SITRAEMG.

    Com informações de Cassel & Ruzzarin Advogados


    Estamos que nem a polícia, de um lado a militar e de outro a civil, sem resolverem nada, mal se comunicam, e o povo, claro, no meio dessa balbúrdia.
    Aqui é técnico detonando analista para resguardar o seu, analista técnico, técnico técnico especialista, oficias... Cada um no seu venha nós, a vossa carreira nada!!
    Como você conhece o ditado, farinha pouca meu pirão primeiro.
    Mas sonho! Acredito muito. No frigir dos ovos a aprovação do infame plano serviu para deixar muita coisa às claras.
    O que esperamos hoje na política, uma via decente, encontramos aqui na carreira com a Anata.
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    Mensagem por servidor.tre Qui 24 Jan 2013, 9:22 pm

    ACABOU O IMPOSTO SINDICAL???!!! QUE BENÇÃO!!!!

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    Mensagem por CaioCangaceiro Sex 25 Jan 2013, 7:31 am

    camirecas escreveu:
    Andreia escreveu:
    andre3107 escreveu:
    Najla escreveu:

    Caio, anotado.
    Vamos estudar o assunto.
    Abs.

    Isso acontece similarmente no TJAP onde já fui servidor, o servidor ganha a chamada "gratifificação de interiorização".

    Varia de 10% a 50% sobre o VB, da localidade mais próxima a mais distante da Capital.

    Uma maneira de segurar o servidor no interior, já que não é um lugar atrativo.

    O retorno financeiro faz alguns preferirem ficar no interior recebendo mais. Mas muitos largam o osso pra ficar na Capital por ter mais estrtura.

    Essas ideias do TJAP e do MPU Poderiam ser utilizadas de forma mais aperfeiçoada no PJU.

    Fica a dica!

    O que EU acho: trata-se de mais um penduricalho. cria-se e na hora de absorver por subsidio, vai incrementar o deus-nos-acuda. Opinião minha, xiita, laranjinha etc. Dito isso, vou me manter indiferente.

    Pegando carona no opinativo da Andreia, já é chegado a hora de decidirmos de uma vez por todas se queremos realmente estruturar a carreira, mudando o modelo de remuneração, ou se vamos continuar a brigar por "migalhas", leia-se penduricalhos.
    Com a desculpa de corrigir o que não foi implementado pelo PCS 4, não vamos cair no engodo de ficar com a cuia querendo adicional disso e daquilo, equiparação de FC etc. Esperando decisão judicial aqui e acolá.
    Sei que muita coisa pode ser direito do servidor mas isso não pode fazer com que nos acomode.
    2013 chegou, o infâme foi aprovado, agora é hora de recolher os cacos e vamos à luta. Independente de quem está estudando para sair ou não, precisamos mudar.
    Não no sentindo de mudar para que nada mude, mas para reestruturar essa zona!
    Penduricalho de R$ 400,00 no contracheque do meu colega (Téc.A2), pra mim e muitos colegas iria fazer muita diferença. Se é algo que temos um potencial "direito" nada mais justo de correr atrás. 2015 está muito longe, e não é um penduricalho desses que vai atrapalhar a vinda do Subsídio, e outra, se não tivemos aumento dígno, temos é que correr atrás dos penduricalhos mesmo. Contamos e confiamos na ANATA, vai dar certo!
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    Mensagem por sergio caldas Sex 25 Jan 2013, 9:04 am

    não podemos perder o foco no reajuste prometido para janeiro. a verdade é que até agora continuamos no zero, por culpa do JB, segundo fontes seguras. o próprio governo da ditadora estranhou, pois há meios de pagar o prometido, independente da votação do orçamento, haja vista o MPU. e a reunião da FENAJUFE com o dito cujo, prometida desde o ano passado??? esse homem consegue ser pior do que a ditadora. muitos aqui neste fórum acreditavam piamente que ele iria moralizar o judiciário, acabar com as distorções salariais, instituir a meritocracia e blablablá...afinal, ele era o batman do mensalão, implacável da hora de puxar a espada da justiça...quanta balela!!!! era tudo para inglês ver, para aparecer na mídia! eu nunca acreditei, podem ver meus post antigos, sempre disse que o homem seria o armagedom para a categoria.
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    Mensagem por RicardoMII Sex 25 Jan 2013, 9:45 am

    sergio caldas escreveu:não podemos perder o foco no reajuste prometido para janeiro. a verdade é que até agora continuamos no zero, por culpa do JB, segundo fontes seguras. o próprio governo da ditadora estranhou, pois há meios de pagar o prometido, independente da votação do orçamento, haja vista o MPU. e a reunião da FENAJUFE com o dito cujo, prometida desde o ano passado??? esse homem consegue ser pior do que a ditadora. muitos aqui neste fórum acreditavam piamente que ele iria moralizar o judiciário, acabar com as distorções salariais, instituir a meritocracia e blablablá...afinal, ele era o batman do mensalão, implacável da hora de puxar a espada da justiça...quanta balela!!!! era tudo para inglês ver, para aparecer na mídia! eu nunca acreditei, podem ver meus post antigos, sempre disse que o homem seria o armagedom para a categoria.

    É por aí.
    AS folhas de pagamento dos tribunais (com o reajuste implementado) já estavam prontas, daí os Deuses descobriram que nós receberíamos o reajuste e eles não. O que fizeram? Mandaram voltar a folha aos valores de dezembro, pois a senzala não pode receber antes da Casa Grande.
    E ainda tem servidores que colocam fé nesse pessoal para a "valorização da carreira"
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    Tópico Geral - Página 4 Empty No eleitoral pagaram...

    Mensagem por wilsoncartorio Sex 25 Jan 2013, 9:51 am

    Parece que no eleitoral pagaram. Será que não existem deuses por lá?
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    Mensagem por Galizezin Sex 25 Jan 2013, 4:20 pm

    wilsoncartorio escreveu:Parece que no eleitoral pagaram. Será que não existem deuses por lá?

    há distinção entre deus e deus...creio que o pessoal do eleitoral foi agraciado por Deus!
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    Mensagem por andre3107 Sex 25 Jan 2013, 5:24 pm

    IN do MTE cancela cobrança de contribuição sindical de servidores públicos

    O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15 de janeiro, a Instrução Normativa nº 1, tornando sem efeito a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos instituída em setembro de 2008.

    A cobrança foi objeto de críticas das entidades que representam servidores públicos e de questionamentos jurídicos sobre a competência do MTE para determinar a medida e sobre a legalidade que envolve a questão. Além disso, no Legislativo tramita um projeto para anular a cobrança. Um parecer da Consultoria-Geral da União pôs fim às dúvidas, levando o MTE a tornar sem efeito a IN de 2008.

    Leia, abaixo, a íntegra da Instrução Normativa:

    14-1-2013 – Diário Oficial da União

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    Mensagem por andre3107 Sex 25 Jan 2013, 5:30 pm

    Fenajufe acompanha implementação da Lei nº 12.774/2012
    Publicado em Sexta, 25 Janeiro 2013 18:14

    Diretor de RH do STF diz à Fenajufe que reuniões para elaboração da norma que vai regulamentar a Lei nº 12.774/2012 estão em fase inicial e declara que a regulamentação procurará não prejudicar ninguém

    Os diretores da Fenajufe Joaquim Castrillon e Saulo Arcangeli reuniram-se na tarde desta quarta (23) com o diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Oliveira, para tratar sobre a implementação da Lei nº 12.774/2012 nos tribunais brasileiros. Segundo Amarildo, as reuniões entre os diretores de Recursos Humanos dos Tribunais que irão redigir a norma que vai reger a aplicação da lei estão em fase inicial e ainda não se chegou a nenhuma redação definitiva. Ainda segundo o Diretor de RH do Supremo, a regulamentação deverá ter espaço para os tribunais se adaptarem segundo os seus próprios modelos de trâmites administrativos.

    De acordo com o diretor da Fenajufe Joaquim Castrillon, a reunião se deu em clima cordial e Amarildo Oliveira reafirmou que a regulamentação não deverá vir para prejudicar ninguém, e que será feita com tranquilidade e transparência, respeitando a autonomia dos Tribunais. Entretanto, o diretor afirma que, mesmo com todas as explicações dadas, o assunto é complexo e pode necessitar de mais esclarecimentos aos dirigentes sindicais. “Acompanhar a regulamentação é importante, porém mais importante ainda é poder opinar e participar da sua construção, para que toda a experiência acumulada na categoria nas inúmeras discussões sobre a carreira possa ser revertida em benefício dos servidores”, declara o diretor da Fenajufe após reunião com o diretor de RH do STF.

    Implicações da Lei nº 12.774/2012 na carreira judiciária

    A Lei nº 12.774/2012 não teve como norteador somente a aplicação de reajuste sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). O dispositivo legal também tem implicações na carreira judiciária, sendo uma delas a redução para todas as carreiras, de 15 para 13 padrões. O objetivo foi melhorar o salário de quem está nos estágios iniciais do serviço público, eliminando os dois primeiros níveis remuneratórios. Veja abaixo os pontos principais:

    Carreira: Diminuindo a duração da carreira de 15 para 13 níveis remuneratórios, a Lei traz uma série de dúvidas e muitos dirigentes de sindicatos já procuram a Fenajufe com perguntas que vem ocupando a pauta dos servidores. Na conversa com a Fenajufe, o diretor de RH do STF Amarildo Oliveira afirmou que a redação que será dada ao regulamento procurará não causar nenhum prejuízo à carreira dos servidores, através de uma redação cuidadosa do dispositivo. Várias possibilidades foram discutidas durante o encontro, principalmente no tocante à progressão e promoção.

    Auxiliares judiciários: Outro ponto importante da Lei nº 12.774/2012 é a validação de atos tratando do enquadramento do antigo cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos que foi feita nos Tribunais na década de 90. A Fenajufe quer que sejam convalidados os atos já feitos e que seja garantido o mesmo direito aos servidores que não foram atingidos pela medida tomada pelos tribunais na época. Além de monitorar o encaminhamento da regulamentação por meio de reuniões com dirigentes dos Conselhos e Tribunais Superiores, a Fenajufe, por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional, já está estudando os detalhes do caso para orientar corretamente os sindicatos filiados.

    Fé pública das carteiras funcionais: A Lei nº 12.774/2012 também validou as carteiras funcionais para efeito de identidade em todo o território nacional. O diretor de RH do STF explicou que nos espelhos de carteiras funcionais de alguns tribunais existe a menção a um decreto que daria validade aos documentos para efeito de identidade em todo o território nacional, mas que o dispositivo foi revogado na “era Collor”, sendo imperativo que as identificações funcionais dos servidores, para serem válidas sem o acompanhamento do RG ou da CNH contenham o poder de fé pública novamente restaurado. “E a lei veio justamente neste sentido”, disse Amarildo. Os tribunais agora estudam a necessidade de trocar os documentos, verificando seu formato em todos os órgãos do judiciário do país. Ainda segundo Amarildo, isto permitirá que profissionais como Oficiais de Justiça ou Agentes de Segurança, e os demais que realizam atividades externas possam se identificar como servidores sem ter que apresentar à autoridade nenhum outro documento.

    Oficiais de Justiça: Outro aspecto da regulamentação da Lei nº 12.774/2012 se refere aos oficiais de justiça. Anteriormente, estes profissionais eram “analistas judiciários especialidade executante de mandados, denominação Oficial de Justiça Avaliador Federal”. Agora estes profissionais passam a ser “analistas judiciários especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal”. Para o STF, somente os oficiais de justiça de carreira tem direito a esta especialidade, tornando-se necessária uma regulamentação que afaste qualquer pedido neste sentido por parte de servidores que exercem a função da qualidade de ad hoc. A Fenajufe vê com bons olhos esta iniciativa, para que somente os concursados possam ter a nova especialidade.

    "É importante acompanhar o processo de regulamentação da Lei n° 12.774/2012 e garantir que não haja prejuízo para o servidor, principalmente em relação à sua posição na carreira com a redução dos níveis e a garantia da convalidação dos atos e o enquadramento dos ocupantes do cargo de Auxiliar Judiciário que não foram atingidos na época", afirma Saulo Arcangeli.

    Ao final, o Diretor de RH do STF afirmou que, quando concluída a regulamentação, estará à disposição da federação para explicitá-la e tirar as dúvidas que porventura permaneçam.

    Da Fenajufe - Cecília Bizerra Sousa

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    Mensagem por servidor.tre Sab 26 Jan 2013, 10:29 am

    andre3107 escreveu:Fenajufe acompanha implementação da Lei nº 12.774/2012
    Publicado em Sexta, 25 Janeiro 2013 18:14

    Diretor de RH do STF diz à Fenajufe que reuniões para elaboração da norma que vai regulamentar a Lei nº 12.774/2012 estão em fase inicial e declara que a regulamentação procurará não prejudicar ninguém

    Os diretores da Fenajufe Joaquim Castrillon e Saulo Arcangeli reuniram-se na tarde desta quarta (23) com o diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Oliveira, para tratar sobre a implementação da Lei nº 12.774/2012 nos tribunais brasileiros. Segundo Amarildo, as reuniões entre os diretores de Recursos Humanos dos Tribunais que irão redigir a norma que vai reger a aplicação da lei estão em fase inicial e ainda não se chegou a nenhuma redação definitiva. Ainda segundo o Diretor de RH do Supremo, a regulamentação deverá ter espaço para os tribunais se adaptarem segundo os seus próprios modelos de trâmites administrativos.

    De acordo com o diretor da Fenajufe Joaquim Castrillon, a reunião se deu em clima cordial e Amarildo Oliveira reafirmou que a regulamentação não deverá vir para prejudicar ninguém, e que será feita com tranquilidade e transparência, respeitando a autonomia dos Tribunais. Entretanto, o diretor afirma que, mesmo com todas as explicações dadas, o assunto é complexo e pode necessitar de mais esclarecimentos aos dirigentes sindicais. “Acompanhar a regulamentação é importante, porém mais importante ainda é poder opinar e participar da sua construção, para que toda a experiência acumulada na categoria nas inúmeras discussões sobre a carreira possa ser revertida em benefício dos servidores”, declara o diretor da Fenajufe após reunião com o diretor de RH do STF.

    Implicações da Lei nº 12.774/2012 na carreira judiciária

    A Lei nº 12.774/2012 não teve como norteador somente a aplicação de reajuste sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). O dispositivo legal também tem implicações na carreira judiciária, sendo uma delas a redução para todas as carreiras, de 15 para 13 padrões. O objetivo foi melhorar o salário de quem está nos estágios iniciais do serviço público, eliminando os dois primeiros níveis remuneratórios. Veja abaixo os pontos principais:

    Carreira: Diminuindo a duração da carreira de 15 para 13 níveis remuneratórios, a Lei traz uma série de dúvidas e muitos dirigentes de sindicatos já procuram a Fenajufe com perguntas que vem ocupando a pauta dos servidores. Na conversa com a Fenajufe, o diretor de RH do STF Amarildo Oliveira afirmou que a redação que será dada ao regulamento procurará não causar nenhum prejuízo à carreira dos servidores, através de uma redação cuidadosa do dispositivo. Várias possibilidades foram discutidas durante o encontro, principalmente no tocante à progressão e promoção.

    Auxiliares judiciários: Outro ponto importante da Lei nº 12.774/2012 é a validação de atos tratando do enquadramento do antigo cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos que foi feita nos Tribunais na década de 90. A Fenajufe quer que sejam convalidados os atos já feitos e que seja garantido o mesmo direito aos servidores que não foram atingidos pela medida tomada pelos tribunais na época. Além de monitorar o encaminhamento da regulamentação por meio de reuniões com dirigentes dos Conselhos e Tribunais Superiores, a Fenajufe, por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional, já está estudando os detalhes do caso para orientar corretamente os sindicatos filiados.

    Fé pública das carteiras funcionais: A Lei nº 12.774/2012 também validou as carteiras funcionais para efeito de identidade em todo o território nacional. O diretor de RH do STF explicou que nos espelhos de carteiras funcionais de alguns tribunais existe a menção a um decreto que daria validade aos documentos para efeito de identidade em todo o território nacional, mas que o dispositivo foi revogado na “era Collor”, sendo imperativo que as identificações funcionais dos servidores, para serem válidas sem o acompanhamento do RG ou da CNH contenham o poder de fé pública novamente restaurado. “E a lei veio justamente neste sentido”, disse Amarildo. Os tribunais agora estudam a necessidade de trocar os documentos, verificando seu formato em todos os órgãos do judiciário do país. Ainda segundo Amarildo, isto permitirá que profissionais como Oficiais de Justiça ou Agentes de Segurança, e os demais que realizam atividades externas possam se identificar como servidores sem ter que apresentar à autoridade nenhum outro documento.

    Oficiais de Justiça: Outro aspecto da regulamentação da Lei nº 12.774/2012 se refere aos oficiais de justiça. Anteriormente, estes profissionais eram “analistas judiciários especialidade executante de mandados, denominação Oficial de Justiça Avaliador Federal”. Agora estes profissionais passam a ser “analistas judiciários especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal”. Para o STF, somente os oficiais de justiça de carreira tem direito a esta especialidade, tornando-se necessária uma regulamentação que afaste qualquer pedido neste sentido por parte de servidores que exercem a função da qualidade de ad hoc. A Fenajufe vê com bons olhos esta iniciativa, para que somente os concursados possam ter a nova especialidade.

    "É importante acompanhar o processo de regulamentação da Lei n° 12.774/2012 e garantir que não haja prejuízo para o servidor, principalmente em relação à sua posição na carreira com a redução dos níveis e a garantia da convalidação dos atos e o enquadramento dos ocupantes do cargo de Auxiliar Judiciário que não foram atingidos na época", afirma Saulo Arcangeli.

    Ao final, o Diretor de RH do STF afirmou que, quando concluída a regulamentação, estará à disposição da federação para explicitá-la e tirar as dúvidas que porventura permaneçam.

    Da Fenajufe - Cecília Bizerra Sousa

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    Najla, vc que está acompanhando esse processo de regulamentação pela ANATA, tem alguma previsão disso ficar pronto?
    E já tem algum esboço disso?
    Muito obrigado.
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    Mensagem por Analista Desafortunado Sab 26 Jan 2013, 1:59 pm

    Najla escreveu:
    CaioCangaceiro escreveu:Não sei se é de conhecimento de todos, mas o pessoal do MPU que trabalha na área de Sertão/Semi-árido está recebendo, desde Out 2012, Adicional de Atividade Penosa de 20% sobre o VB.
    Pois bem, sou do PJU, me enquadro nesse perfil e não faço jus a esse "direto". ocorre que esse AAP é regulamentado pelo MPU, motivo pelo qual ficou mais fácil ser pleiteado. Já vi algumas decisões judiciais contrárias no caso do PJU.
    Gostaria de saber se existe alguma maneira da ANATA protocolar um ofício, ou algo do tipo, no CJF com a finalidade deles estudarem o caso e regulamentar no âmbito do PJU.
    Quem quiser estudar melhor o assunto, vide a portaria PGR/MPU nº 633 de 10/12/10 e DOU de 31/10/12 seção 1.
    Aguardo alguma respostas.
    obrigado

    Caio, anotado. E
    Vamos estudar o assunto.
    Abs.

    Fazia tempo que estava fora do fórum, mas fico feliz em ver essa notícia e tenho orgulho em ser filiado à anata.

    Parabéns pela iniciativa Caio e Najla.

    Se esse adicional for estendido ao PJU, com certeza, irão acabar vários problemas acerca da lotação dos servidores, tais como remoção, processos de remoção por motivo de saúde ( infelizmente muitos são forjados apenas para retirar o servidor do sertão e levá-lo à capital, deixando a cidade com um número aquém de servidores ).

    Isso acontece porque atualmente não existe NENHUMA vantangem, por menor que seja, no PJU, ao se trabalhar no sertão/ semi-arido.


    Última edição por Analista Desafortunado em Dom 27 Jan 2013, 2:51 am, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por andre3107 Sab 26 Jan 2013, 3:06 pm

    Analista Desafortunado escreveu:
    Najla escreveu:
    CaioCangaceiro escreveu:Não sei se é de conhecimento de todos, mas o pessoal do MPU que trabalha na área de Sertão/Semi-árido está recebendo, desde Out 2012, Adicional de Atividade Penosa de 20% sobre o VB.
    Pois bem, sou do PJU, me enquadro nesse perfil e não faço jus a esse "direto". ocorre que esse AAP é regulamentado pelo MPU, motivo pelo qual ficou mais fácil ser pleiteado. Já vi algumas decisões judiciais contrárias no caso do PJU.
    Gostaria de saber se existe alguma maneira da ANATA protocolar um ofício, ou algo do tipo, no CJF com a finalidade deles estudarem o caso e regulamentar no âmbito do PJU.
    Quem quiser estudar melhor o assunto, vide a portaria PGR/MPU nº 633 de 10/12/10 e DOU de 31/10/12 seção 1.
    Aguardo alguma respostas.
    obrigado

    Caio, anotado.
    Vamos estudar o assunto.
    Abs.

    Fazia tempo que estava fora do fórum, mas fico feliz em ver essa notícia e tenho orgulho em ser filiado à anata.

    Parabéns pela iniciativa Caio e Najla.

    Se esse adicional for extendido ao PJU, com certeza, irão acabar vários problemas acerca da lotação dos servidores, tais como remoção, processos de remoção por motivo de saúde ( infelizmente muitos são forjados apenas para retirar o servidor do sertão e levá-lo à capital, deixando a cidade com um número aquém de servidores ).

    Isso acontece porque atualmente não existe NENHUMA vantangem, por menor que seja, no PJU, ao se trabalhar no sertão/ semi-arido.

    Eu desconheço a regulamentação no MPU, nunca li, mas fazendo uma interpretação rápida...

    Como não é previsto na 11.415 esse adicional deve ter carater indenizatório.

    Até ouvi dizer que Procuradores recebem. Ora, se membros que recebem por subsídio e estão recebendo tal adicional, concluo que tal adicional tenha caráter indenizatório.

    Portanto, tal adicional nessa forma seria muito bom no PJU e em nada atrapalharia a implantação de subsídio.

    Pronto, falei. Alguém corrige se eu estiver errado, please. Alguém posta o inteiro teor do regulamento deste adicional de penosidade?

    Boa tarde.
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    Mensagem por Convidado Dom 27 Jan 2013, 8:35 am

    andre3107 escreveu:
    Analista Desafortunado escreveu:
    Najla escreveu:
    CaioCangaceiro escreveu:Não sei se é de conhecimento de todos, mas o pessoal do MPU que trabalha na área de Sertão/Semi-árido está recebendo, desde Out 2012, Adicional de Atividade Penosa de 20% sobre o VB.
    Pois bem, sou do PJU, me enquadro nesse perfil e não faço jus a esse "direto". ocorre que esse AAP é regulamentado pelo MPU, motivo pelo qual ficou mais fácil ser pleiteado. Já vi algumas decisões judiciais contrárias no caso do PJU.
    Gostaria de saber se existe alguma maneira da ANATA protocolar um ofício, ou algo do tipo, no CJF com a finalidade deles estudarem o caso e regulamentar no âmbito do PJU.
    Quem quiser estudar melhor o assunto, vide a portaria PGR/MPU nº 633 de 10/12/10 e DOU de 31/10/12 seção 1.
    Aguardo alguma respostas.
    obrigado

    Caio, anotado.
    Vamos estudar o assunto.
    Abs.

    Fazia tempo que estava fora do fórum, mas fico feliz em ver essa notícia e tenho orgulho em ser filiado à anata.

    Parabéns pela iniciativa Caio e Najla.

    Se esse adicional for extendido ao PJU, com certeza, irão acabar vários problemas acerca da lotação dos servidores, tais como remoção, processos de remoção por motivo de saúde ( infelizmente muitos são forjados apenas para retirar o servidor do sertão e levá-lo à capital, deixando a cidade com um número aquém de servidores ).

    Isso acontece porque atualmente não existe NENHUMA vantangem, por menor que seja, no PJU, ao se trabalhar no sertão/ semi-arido.

    Eu desconheço a regulamentação no MPU, nunca li, mas fazendo uma interpretação rápida...

    Como não é previsto na 11.415 esse adicional deve ter carater indenizatório.

    Até ouvi dizer que Procuradores recebem. Ora, se membros que recebem por subsídio e estão recebendo tal adicional, concluo que tal adicional tenha caráter indenizatório.

    Portanto, tal adicional nessa forma seria muito bom no PJU e em nada atrapalharia a implantação de subsídio.

    Pronto, falei. Alguém corrige se eu estiver errado, please. Alguém posta o inteiro teor do regulamento deste adicional de penosidade?

    Boa tarde.

    No nosso caso, não tem caráter indenizatório, incide o Imposto de Renda, mas não conta para aposentadoria. Claro, é mais uma possível ação contra a União para não descontar os valores, mas até lá não sabemos de nada.

    Os procuradores, de fato, recebem, e há muito mais tempo. Entretanto, nunca cheguei a ler como é a regulamentação deles a este respeito. Mas não é necessariamente indenizatório, considerando que os procuradores, embora recebam por subsídio, também podem acumular VPNIs. Um procurador mesmo já contou isto, e recebia mais de 4k além do subsídio normal.
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    Mensagem por andre3107 Dom 27 Jan 2013, 8:50 am

    josebarbos escreveu:
    andre3107 escreveu:
    Analista Desafortunado escreveu:
    Najla escreveu:

    Caio, anotado.
    Vamos estudar o assunto.
    Abs.

    Fazia tempo que estava fora do fórum, mas fico feliz em ver essa notícia e tenho orgulho em ser filiado à anata.

    Parabéns pela iniciativa Caio e Najla.

    Se esse adicional for extendido ao PJU, com certeza, irão acabar vários problemas acerca da lotação dos servidores, tais como remoção, processos de remoção por motivo de saúde ( infelizmente muitos são forjados apenas para retirar o servidor do sertão e levá-lo à capital, deixando a cidade com um número aquém de servidores ).

    Isso acontece porque atualmente não existe NENHUMA vantangem, por menor que seja, no PJU, ao se trabalhar no sertão/ semi-arido.

    Eu desconheço a regulamentação no MPU, nunca li, mas fazendo uma interpretação rápida...

    Como não é previsto na 11.415 esse adicional deve ter carater indenizatório.

    Até ouvi dizer que Procuradores recebem. Ora, se membros que recebem por subsídio e estão recebendo tal adicional, concluo que tal adicional tenha caráter indenizatório.

    Portanto, tal adicional nessa forma seria muito bom no PJU e em nada atrapalharia a implantação de subsídio.

    Pronto, falei. Alguém corrige se eu estiver errado, please. Alguém posta o inteiro teor do regulamento deste adicional de penosidade?

    Boa tarde.

    No nosso caso, não tem caráter indenizatório, incide o Imposto de Renda, mas não conta para aposentadoria. Claro, é mais uma possível ação contra a União para não descontar os valores, mas até lá não sabemos de nada.

    Os procuradores, de fato, recebem, e há muito mais tempo. Entretanto, nunca cheguei a ler como é a regulamentação deles a este respeito. Mas não é necessariamente indenizatório, considerando que os procuradores, embora recebam por subsídio, também podem acumular VPNIs. Um procurador mesmo já contou isto, e recebia mais de 4k além do subsídio normal.

    É... bastante interessante... minha ideia foi equivocada... obrigado por esclarecer cool
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    Mensagem por Madruga Dom 27 Jan 2013, 3:55 pm

    A questão mais séria (e mais difícil de resolver), no meu modo de ver, é a questão do cálculo da aposentadoria. É preciso que se bata nessa tecla, porque parece que a Fenajufe tá achando que quebra de isonomia é só progressão fora de cronologia. Isso é BEM MENOS sério que os efeitos de 2 anos de menor salário no cálculo da aposentadoria. E só dá pra resolver isso, mantendo todos na classe de Dez/12. Najla, por favor, não permita que a ANATA deixe de abordar, com ênfase, esse aspecto!

    why why why

    andre3107 escreveu:Fenajufe acompanha implementação da Lei nº 12.774/2012
    Publicado em Sexta, 25 Janeiro 2013 18:14

    Diretor de RH do STF diz à Fenajufe que reuniões para elaboração da norma que vai regulamentar a Lei nº 12.774/2012 estão em fase inicial e declara que a regulamentação procurará não prejudicar ninguém

    Os diretores da Fenajufe Joaquim Castrillon e Saulo Arcangeli reuniram-se na tarde desta quarta (23) com o diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Oliveira, para tratar sobre a implementação da Lei nº 12.774/2012 nos tribunais brasileiros. Segundo Amarildo, as reuniões entre os diretores de Recursos Humanos dos Tribunais que irão redigir a norma que vai reger a aplicação da lei estão em fase inicial e ainda não se chegou a nenhuma redação definitiva. Ainda segundo o Diretor de RH do Supremo, a regulamentação deverá ter espaço para os tribunais se adaptarem segundo os seus próprios modelos de trâmites administrativos.

    De acordo com o diretor da Fenajufe Joaquim Castrillon, a reunião se deu em clima cordial e Amarildo Oliveira reafirmou que a regulamentação não deverá vir para prejudicar ninguém, e que será feita com tranquilidade e transparência, respeitando a autonomia dos Tribunais. Entretanto, o diretor afirma que, mesmo com todas as explicações dadas, o assunto é complexo e pode necessitar de mais esclarecimentos aos dirigentes sindicais. “Acompanhar a regulamentação é importante, porém mais importante ainda é poder opinar e participar da sua construção, para que toda a experiência acumulada na categoria nas inúmeras discussões sobre a carreira possa ser revertida em benefício dos servidores”, declara o diretor da Fenajufe após reunião com o diretor de RH do STF.

    Implicações da Lei nº 12.774/2012 na carreira judiciária

    A Lei nº 12.774/2012 não teve como norteador somente a aplicação de reajuste sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). O dispositivo legal também tem implicações na carreira judiciária, sendo uma delas a redução para todas as carreiras, de 15 para 13 padrões. O objetivo foi melhorar o salário de quem está nos estágios iniciais do serviço público, eliminando os dois primeiros níveis remuneratórios. Veja abaixo os pontos principais:

    Carreira: Diminuindo a duração da carreira de 15 para 13 níveis remuneratórios, a Lei traz uma série de dúvidas e muitos dirigentes de sindicatos já procuram a Fenajufe com perguntas que vem ocupando a pauta dos servidores. Na conversa com a Fenajufe, o diretor de RH do STF Amarildo Oliveira afirmou que a redação que será dada ao regulamento procurará não causar nenhum prejuízo à carreira dos servidores, através de uma redação cuidadosa do dispositivo. Várias possibilidades foram discutidas durante o encontro, principalmente no tocante à progressão e promoção.

    Auxiliares judiciários: Outro ponto importante da Lei nº 12.774/2012 é a validação de atos tratando do enquadramento do antigo cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos que foi feita nos Tribunais na década de 90. A Fenajufe quer que sejam convalidados os atos já feitos e que seja garantido o mesmo direito aos servidores que não foram atingidos pela medida tomada pelos tribunais na época. Além de monitorar o encaminhamento da regulamentação por meio de reuniões com dirigentes dos Conselhos e Tribunais Superiores, a Fenajufe, por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional, já está estudando os detalhes do caso para orientar corretamente os sindicatos filiados.

    Fé pública das carteiras funcionais: A Lei nº 12.774/2012 também validou as carteiras funcionais para efeito de identidade em todo o território nacional. O diretor de RH do STF explicou que nos espelhos de carteiras funcionais de alguns tribunais existe a menção a um decreto que daria validade aos documentos para efeito de identidade em todo o território nacional, mas que o dispositivo foi revogado na “era Collor”, sendo imperativo que as identificações funcionais dos servidores, para serem válidas sem o acompanhamento do RG ou da CNH contenham o poder de fé pública novamente restaurado. “E a lei veio justamente neste sentido”, disse Amarildo. Os tribunais agora estudam a necessidade de trocar os documentos, verificando seu formato em todos os órgãos do judiciário do país. Ainda segundo Amarildo, isto permitirá que profissionais como Oficiais de Justiça ou Agentes de Segurança, e os demais que realizam atividades externas possam se identificar como servidores sem ter que apresentar à autoridade nenhum outro documento.

    Oficiais de Justiça: Outro aspecto da regulamentação da Lei nº 12.774/2012 se refere aos oficiais de justiça. Anteriormente, estes profissionais eram “analistas judiciários especialidade executante de mandados, denominação Oficial de Justiça Avaliador Federal”. Agora estes profissionais passam a ser “analistas judiciários especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal”. Para o STF, somente os oficiais de justiça de carreira tem direito a esta especialidade, tornando-se necessária uma regulamentação que afaste qualquer pedido neste sentido por parte de servidores que exercem a função da qualidade de ad hoc. A Fenajufe vê com bons olhos esta iniciativa, para que somente os concursados possam ter a nova especialidade.

    "É importante acompanhar o processo de regulamentação da Lei n° 12.774/2012 e garantir que não haja prejuízo para o servidor, principalmente em relação à sua posição na carreira com a redução dos níveis e a garantia da convalidação dos atos e o enquadramento dos ocupantes do cargo de Auxiliar Judiciário que não foram atingidos na época", afirma Saulo Arcangeli.

    Ao final, o Diretor de RH do STF afirmou que, quando concluída a regulamentação, estará à disposição da federação para explicitá-la e tirar as dúvidas que porventura permaneçam.

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    Mensagem por fabiomodel Dom 27 Jan 2013, 6:18 pm

    Bancos públicos, assim como diversos órgãos estaduais (ao menos no Amazonas - não sei os federais) pagam o 13* também sobre o auxílio alimentação. Será que nao seria possível um estudo a respeito? Sei que estão vedando reajustar o benefício na LDO, porém, por não se tratar de alterar o valor do benefício, não sei se haveria impedimento. Alguém teria mais informações? Há algum órgão federal que pague esse tipo de benefício?
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    Mensagem por andre3107 Seg 28 Jan 2013, 11:06 am

    O TRT aqui em Brasília já entrou em contato com os requisitados de Prefeitura/Estado que recebiam só a FC, para comunicá-los que não será pago mais a FC cheia de antigamente...

    E o próprio Tribunal está propondo a esses órgaõs que paguem o do cargo efetivo deles e o Tribunal irá ressarcir aos cofres de Prefeitura/Estado essa diferença, como uma compensação...

    Eu quero saber se isso pode??? Tá me cheirando a ilegalidade e uma pura sacanagem com os servidores do quadro, visto que as FCs ficam com esse pessoal que não tem compromisso com o trabalho em detrimento da gente...

    Esse Judiciário já está no poço mesmo. Me dá nojo. Aff!!! determ
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    Mensagem por Convidado Seg 28 Jan 2013, 11:16 am

    andre3107 escreveu:O TRT aqui em Brasília já entrou em contato com os requisitados de Prefeitura/Estado que recebiam só a FC, para comunicá-los que não será pago mais a FC cheia de antigamente...

    E o próprio Tribunal está propondo a esses órgaõs que paguem o do cargo efetivo deles e o Tribunal irá ressarcir aos cofres de Prefeitura/Estado essa diferença, como uma compensação...

    Eu quero saber se isso pode??? Tá me cheirando a ilegalidade e uma pura sacanagem com os servidores do quadro, visto que as FCs ficam com esse pessoal que não tem compromisso com o trabalho em detrimento da gente...

    Esse Judiciário já está no poço mesmo. Me dá nojo. Aff!!! determ

    Enfim, a lei mudou e agora o pagamento de FC é obrigatoriamente salário normal + FC.
    A questão é analisar como foram cedidos tais servidores. Se foi com ônus para o judiciário ou município, e até mesmo planejar a devolução daqueles que não interessam.

    Entretanto, em termos de organização ainda está muito atrás do executivo, vive ainda a era do patrimonialismo na gestão da coisa pública.
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    Mensagem por andre3107 Seg 28 Jan 2013, 11:23 am

    josebarbos escreveu:
    andre3107 escreveu:O TRT aqui em Brasília já entrou em contato com os requisitados de Prefeitura/Estado que recebiam só a FC, para comunicá-los que não será pago mais a FC cheia de antigamente...

    E o próprio Tribunal está propondo a esses órgaõs que paguem o do cargo efetivo deles e o Tribunal irá ressarcir aos cofres de Prefeitura/Estado essa diferença, como uma compensação...

    Eu quero saber se isso pode??? Tá me cheirando a ilegalidade e uma pura sacanagem com os servidores do quadro, visto que as FCs ficam com esse pessoal que não tem compromisso com o trabalho em detrimento da gente...

    Esse Judiciário já está no poço mesmo. Me dá nojo. Aff!!! determ

    Enfim, a lei mudou e agora o pagamento de FC é obrigatoriamente salário normal + FC.
    A questão é analisar como foram cedidos tais servidores. Se foi com ônus para o judiciário ou município, e até mesmo planejar a devolução daqueles que não interessam.

    Entretanto, em termos de organização ainda está muito atrás do executivo, vive ainda a era do patrimonialismo na gestão da coisa pública.

    A cessão era com ônus para o Tribunal, sem ônus para o Municipio... agora querem fazer uma manobra para mantê-los...
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    Mensagem por Convidad Seg 28 Jan 2013, 2:43 pm

    andre3107 escreveu:O TRT aqui em Brasília já entrou em contato com os requisitados de Prefeitura/Estado que recebiam só a FC, para comunicá-los que não será pago mais a FC cheia de antigamente...

    E o próprio Tribunal está propondo a esses órgaõs que paguem o do cargo efetivo deles e o Tribunal irá ressarcir aos cofres de Prefeitura/Estado essa diferença, como uma compensação...

    Eu quero saber se isso pode??? Tá me cheirando a ilegalidade e uma pura sacanagem com os servidores do quadro, visto que as FCs ficam com esse pessoal que não tem compromisso com o trabalho em detrimento da gente...

    Esse Judiciário já está no poço mesmo. Me dá nojo. Aff!!! determ

    Já escutei isso por aqui... (TRT de um estado do nordeste)...

    Acho q vai ser isso mesmo... talvez a despesa até aumente..

    Haja vista que ele pode baixar R$ 1.000 na FC e o salário no órgão de origem ser R$ 1.200 por exemplo.....


    Não sei se o Executivo contava com essa manobra(aumento de gastos no judiciário), ou como ele vai reagir,...
    Imprevisível ainda o TCU....

    Só é certo mesmo a confusão pelas FC's visto que muitos tribunais terão redução por causa da resolução 63....
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    Mensagem por RicardoMII Seg 28 Jan 2013, 3:51 pm

    Muito_Ansioso escreveu:
    andre3107 escreveu:O TRT aqui em Brasília já entrou em contato com os requisitados de Prefeitura/Estado que recebiam só a FC, para comunicá-los que não será pago mais a FC cheia de antigamente...

    E o próprio Tribunal está propondo a esses órgaõs que paguem o do cargo efetivo deles e o Tribunal irá ressarcir aos cofres de Prefeitura/Estado essa diferença, como uma compensação...

    Eu quero saber se isso pode??? Tá me cheirando a ilegalidade e uma pura sacanagem com os servidores do quadro, visto que as FCs ficam com esse pessoal que não tem compromisso com o trabalho em detrimento da gente...

    Esse Judiciário já está no poço mesmo. Me dá nojo. Aff!!! determ

    Já escutei isso por aqui... (TRT de um estado do nordeste)...

    Acho q vai ser isso mesmo... talvez a despesa até aumente..

    Haja vista que ele pode baixar R$ 1.000 na FC e o salário no órgão de origem ser R$ 1.200 por exemplo.....


    Não sei se o Executivo contava com essa manobra(aumento de gastos no judiciário), ou como ele vai reagir,...
    Imprevisível ainda o TCU....

    Só é certo mesmo a confusão pelas FC's visto que muitos tribunais terão redução por causa da resolução 63....

    A resolução 63 foi alterada pela 83 e mais recentemente pela 118, na pratica o corte de funções será bem pequeno.
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    Mensagem por andre3107 Seg 28 Jan 2013, 4:46 pm

    RicardoMII escreveu:
    Muito_Ansioso escreveu:
    andre3107 escreveu:O TRT aqui em Brasília já entrou em contato com os requisitados de Prefeitura/Estado que recebiam só a FC, para comunicá-los que não será pago mais a FC cheia de antigamente...

    E o próprio Tribunal está propondo a esses órgaõs que paguem o do cargo efetivo deles e o Tribunal irá ressarcir aos cofres de Prefeitura/Estado essa diferença, como uma compensação...

    Eu quero saber se isso pode??? Tá me cheirando a ilegalidade e uma pura sacanagem com os servidores do quadro, visto que as FCs ficam com esse pessoal que não tem compromisso com o trabalho em detrimento da gente...

    Esse Judiciário já está no poço mesmo. Me dá nojo. Aff!!! determ

    Já escutei isso por aqui... (TRT de um estado do nordeste)...

    Acho q vai ser isso mesmo... talvez a despesa até aumente..

    Haja vista que ele pode baixar R$ 1.000 na FC e o salário no órgão de origem ser R$ 1.200 por exemplo.....


    Não sei se o Executivo contava com essa manobra(aumento de gastos no judiciário), ou como ele vai reagir,...
    Imprevisível ainda o TCU....

    Só é certo mesmo a confusão pelas FC's visto que muitos tribunais terão redução por causa da resolução 63....

    A resolução 63 foi alterada pela 83 e mais recentemente pela 118, na pratica o corte de funções será bem pequeno.

    Pequeno? Aqui em Brasília estão implantando e até meio do ano se concretiza... cada vara com lotação de 14 servidores perderá 04 FCs... antes tinha pra todo mundo...

    Vara que metade é requisitado, quem é do quadro é o mais prejudicado por esses parasitas...

    Não acho pouco.

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