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    Gratificação Eleitoral - GRAEL

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    Mensagem por Convidado Seg 10 Fev 2014, 2:38 pm

    Alguém sabe o teor do anteprojeto de lei que trata sobre a Grael em trâmite no TSE?
    Qual é o valor da gratificação?

    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 502-76.2013.6.00.0000
    ORIGEM: BRASÍLIA – DF
    RELATORA: MINISTRA LUCIANA LÓSSIO
    INTERESSADO: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
    Decisão: Após o voto da Ministra Luciana Lóssio (Relatora), deferindo o encaminhamento de anteprojeto de lei, pediu vista o Ministro Marco Aurélio. Aguardam os Ministros Dias Toffoli, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves da Silva e Cármen Lúcia (Presidente). Composição: Ministra Cármen Lúcia e Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio.



    Há um artigo de um colega do TSE muito interessante:

    Por Tiago Ramos, Analista Judiciário no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
    Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

    Ao Poder Judiciário incumbe, precipuamente, o ofertamento de jurisdição. Cabe, ainda, a seus membros, a administração das Secretarias e serviços auxiliares que lhe são afetos, função executiva por natureza, e que se enquadra na denominada “competência atípica do poder”.

    A Justiça Eleitoral – JE, porém, além da função executiva atípica dos demais órgãos do Poder Judiciário da União, possui a função de gerir e de executar as eleições – instrumento constitucional pelo qual o povo exerce a democracia e a cidadania. Tamanha é a importância da atividade dos servidores da Justiça Eleitoral que uma falha no cumprimento de seus prazos poderia prejudicar o funcionamento da democracia e do processo eleitoral pela impossibilidade de prorrogação de datas previstas em lei e na Constituição.

    As atribuições da Justiça Eleitoral (JE) estão descritas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/07/1965), nos artigos 22 a 24, 29, 30 e 35, que conferem aos órgãos da JE, além da atividade jurisdicional, poderes que se aproximam dos conferidos aos órgãos do Poder Executivo (gerência e execução das eleições) e do Poder Legislativo (edição de normas regulamentadoras do processo eleitoral).

    É de se ressaltar que a JE tem atribuições e funções nas prestações, fiscalizações e julgamentos de contas de campanhas eleitorais dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, que levam, inclusive, o TSE a firmar termos de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU), dada a interseção e a similaridade de responsabilidades e atividades envolvidas.

    Os servidores da JE têm limitações explícitas quanto aos seus direitos políticos e ao exercício da cidadania, pois, conforme artigo 366 do Código Eleitoral, não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão. Desta forma, os servidores da JE são inelegíveis, pois não atendem uma das condições de elegibilidade que é a filiação partidária (Art. 14, § 3º, V, Constituição), diferentemente de quaisquer outros servidores públicos.

    Por outro lado, o processo de votação eletrônica brasileiro é modelo internacional em rapidez, eficiência e segurança. Este resultado deve-se à qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores da JE, que buscam seu aprimoramento constante. Para ilustrar a magnitude desse processo, as eleições municipais de 2012 envolveram mais de 140 milhões de eleitores, 460 mil urnas eletrônicas com mais de 480 mil candidatos, 500 mil prestações de contas, 15 milhões de filiações partidárias, o processamento de mais de 20 milhões de faltosos e de justificativas eleitorais e a apuração de mais de 90% dos votos em apenas 2 horas após o encerramento das votações.

    Em relação às atividades inerentes à atuação em processos eleitorais, segundo dados oficiais ocorridos apenas em 2012, foram interpostos 4.110 recursos, 10.451processos foram julgados, 12.951 processos foram distribuídos e 14.251 decisões foram proferidas.

    Quanto à sazonalidade do trabalho, a JE executa, além das tradicionais eleições gerais e municipais, que ocorrem a cada dois anos, diversas eleições suplementares ao longo de anos não eleitorais, além de ser responsável – sob autorização e convocação do Congresso Nacional – por viabilizar e realizar plebiscitos e referendos nacionais ou regionais.

    Para efeitos de exemplificação, podem-se elencar, portanto, as seguintes atividades da JE para Gestão das Eleições, de caráter não jurisdicional:

    a) concepção, desenho, projeto e aquisição das urnas eletrônicas e de seus insumos;

    b) fiscalização e acompanhamento de todo o processo de fabricação das urnas, com foco no controle de qualidade e de segurança;

    c) desenho, projeto, engenharia, aquisição, suporte e implementação do Projeto de Biometria;

    d) logística de distribuição, armazenamento e manutenção das urnas – inclui gestão de contratos locais, insumos e serviços;

    e) concepção, análise, desenho, projeto, desenvolvimento e manutenção do sistema embarcado na urna, com alto grau de qualidade, complexidade, segurança e responsabilidade;

    f) suporte, concepção, desenho, projeto, desenvolvimento, treinamento e manutenção dos sistemas responsáveis pelo Cadastro Eleitoral – inclui os dados cadastrais dos eleitores, o armazenamento, a emissão dos títulos eleitorais e a seleção dos voluntários e mesários e o cadastro dos candidatos e dos partidos políticos;

    g) suporte, concepção, desenho, projeto, desenvolvimento e manutenção dos sistemas de processamento eleitoral – inclui a contabilização dos votos, a prestação de contas dos partidos e dos candidatos, os sistemas de divulgação, entre outros;

    h) suporte, concepção, desenho, projeto, contratação e manutenção de toda a infraestrutura informatizada entre o TSE e os TREs, principalmente no dia das Eleições, quando os dados são transmitidos pelos TREs para processamento no TSE;

    i) suporte, treinamento e capacitação de mesários, terceirizados e requisitados para a execução das Eleições;

    j) gestão do horário eleitoral gratuito;

    k) descarte ecológico das urnas tecnologicamente defasadas.

    Quanto às atividades de execução e fiscalização, podem-se enumerar os seguintes exemplos, também de caráter não jurisdicional:

    a) atendimento direto aos cidadãos na emissão de títulos nos cartórios eleitorais;

    b) convocação e treinamento de mesários;

    c) registro de candidaturas;

    d) registro de pesquisas eleitorais;

    e) análise de prestação de contas eleitorais (candidatos e comitês financeiros);

    f) análise de prestação de contas partidárias;

    g) carga das centenas de milhares de urnas;

    h) vistoria de locais de votação – em muitos casos, há necessidade de deslocamento de servidores a locais de difícil acesso, para acompanhar, fiscalizar e dar bom andamento às atividades como transporte e instalação de urnas e fazer as vistorias dos locais; por conta disso, há casos em que são necessárias longas e arriscadas viagens a interiores do Brasil, tanto por parte de servidores do TSE, quanto dos TREs, cuja compensação remuneratória atualmente se resume a meias-diárias.

    Dados os exemplos de competências adicionais supracitadas, a JE passa por perda de pessoal capacitado por defasagem salarial – algo que não foi resolvido com a aprovação da Lei nº 12.774/2012. Dispõe, ainda, proporcionalmente de menos funções comissionadas que os outros segmentos da Justiça.

    Assim, a gratificação proposta objetiva valorizar a qualidade dos trabalhos prestados à sociedade brasileira pelos servidores da JE e manter, em seu quadro, pessoal especializado e de alto nível.

    A GRAEL também é proposta como ferramenta administrativa e gerencial para a Administração aprimorar a produtividade de seus trabalhos, podendo inclusive reduzir os gastos com serviços extraordinários. Além disso, seu fator de cálculo foi sugerido em observância aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Pelas razões expostas, a submissão da minuta de anteprojeto de lei aos ilustres membros das Casas do Congresso Nacional representará, para a JE, com sua acolhida e apreciação favorável, o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade e, consequentemente, o fortalecimento da democracia.
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    Mensagem por Convidado Seg 17 Fev 2014, 1:03 pm

    Alguém do TSE com acesso ao gabinete da Min. Luciana Lóssio poderia ver qual o valor/percentual desta Grael ?
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    Mensagem por Truta do Policarpo Ter 18 Fev 2014, 12:37 am

    Nos corredores, e conforme a Rádio-Peão, seria de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
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    Mensagem por Sertanejo Qui 10 Jul 2014, 4:19 pm

    Plenário do TSE aprova a criação da Gratificação Eleitoral
    Durante a sessão administrativa de 25 de junho, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a criação da Gratificação Eleitoral (GRAEL), destinada a todos os servidores da Justiça Eleitoral.

    Segundo o requerimento para a criação da GRAEL, a gratificação viria compensar o desempenho de atividades que são específicas dos funcionários da Justiça Eleitoral, como o julgamento de contas de campanha e de partido político, a logística das urnas eletrônicas, concepção e manutenção dos sistemas de processamento eleitoral, entre outras. Além disso, a GRAEL servirá como uma indenização pelas limitações aos direitos constitucionais dos servidores, que são impostas pela legislação. O artigo 306 do Código Eleitoral veda ao servidor da Justiça Eleitoral o direito de se filiar ou de qualquer maneira participar de atividades político-partidárias.

    Quando implementada, a GRAEL será calculada mediante a aplicação do índice de 0,35 sobre o vencimento básico do último nível de carreira do cargo do servidor. Ela poderá ser cumulada com as gratificações pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão.

    O pedido para a criação da GRAEL foi entregue à ministra Cármen Lúcia em 2012, acompanhado de um abaixo-assinado com 507 assinaturas de servidores do TSE. Depois de protocolado pela Secretaria Geral da Presidência, recebeu diversos pareceres das unidades internas do TSE, que foram discutidos por uma comissão de servidores. Após a aprovação pelo plenário da Corte Eleitoral, o projeto será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e então submetido ao Congresso Nacional para a conversão em lei.


    FONTE : AconTSE
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    Mensagem por PJHUUUUuuuuu Qui 10 Jul 2014, 5:02 pm

    paradigma escreveu:Alguém do TSE com acesso ao gabinete da Min. Luciana Lóssio poderia ver qual o valor/percentual desta Grael ?

    Pelo que informaram é de 35% do VB.
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    Mensagem por Coringa Qui 10 Jul 2014, 5:07 pm

    35% sobre o vencimento básico do último nível de carreira do cargo do servidor ???

    Estou delirando???
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    Mensagem por Coringa Qui 10 Jul 2014, 5:10 pm

    Acabamos de dividir o judiciário.... Será que agora o resto do judiciário irá animar uma greve? Será que irão correr atrás de algo pra eles?
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    Mensagem por andre3107 Sex 22 Ago 2014, 8:41 pm

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    Mensagem por Convidado Sex 22 Ago 2014, 9:21 pm

    Alguém saberia dizer se o CNJ discutiu e aprovou o anteprojeto da Grael enviado pelo TSE em julho ao Conselho?
    Se não, a proposta vai ficar parada na Câmara.
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    Mensagem por leo-cap Sex 22 Ago 2014, 9:27 pm

    Pega fogo cabaré.....
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    Mensagem por seu Mamute de Estimação Sex 22 Ago 2014, 9:29 pm

    paradigma escreveu:Alguém saberia dizer se o CNJ discutiu e aprovou o anteprojeto da Grael enviado pelo TSE em julho ao Conselho?
    Se não, a proposta vai ficar parada na Câmara.

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    Tribunais não precisam esperar CNJ para apresentar projeto

    ImprimirEnviar por email27200
    21 de novembro de 2013, 20:27
    Em meio às regras para o Orçamento de 2014 aprovadas pelo Congresso na quarta-feira (20/11), detalhadas em cerca de 120 artigos, a alteração de um inciso foi comemorada por entidades que representam juízes: foi eliminada a obrigação de que projetos de lei propostos por tribunais federais passem por análise prévia do Conselho Nacional de Justiça.

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) defendiam que a obrigatoriedade de encaminhar propostas sobre aumento de gastos paralisava o processo Legislativo. Segundo nota das duas entidades, o CNJ demora para elaborar pareceres. Só no Tribunal Superior do Trabalho, 30 projetos apresentados entre 2012 e 2013 aguardam resposta. A nota afirma que, no decorrer da tramitação do processo legislativo,o parecer do CNJ poderá ser apresentado a qualquer tempo ao Congresso Nacional.

    Antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o CNJ havia defendido a necessidade de fazer uma análise prévia, por entender que a Emenda Constitucional 45 atribuiu ao conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário.

    “A experiência tem demonstrado que as alterações sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça e incorporadas aos projetos de lei, além de adequá-los aos critérios objetivos mais amplos, permitem melhor atendimento das demandas globais do Poder Judiciário em face das restritas disponibilidades orçamentárias”, afirmou o conselho em nota, defendendo que isso não comprometia a autonomia dos tribunais. Tanto a Ajufe e a Anamatra quanto o CNJ procuraram deputados e senadores para apresentar seus argumentos. A LDO depende ainda de sanção presidencial.
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    Mensagem por seu Mamute de Estimação Sab 23 Ago 2014, 7:09 pm

    Resumo da ópera:  O PJU morreu: comprem as velas e as coroas de flores.

    nós (Associações, Sindicatos, Sindpelegos etc) somos como maridos traídos: os últimos a saber...

    estamos no meio de uma jogada ensaiada, feito bobos, só não ve quem não quer.

    o TSE mete a GRAEL, bolada nas costas de todos

    daí o STF fala em "plano B"

    O Amarildo já tá lá, só sorrisos, com suas cartas na manga.

    Na certa vão rebaixar o 6613 bem rebaixado

    Depois vem o Amarildo e apresenta o AAA na manga, e envia o plano B só pro STF, como o TSE fez com a GRAEL. Tudo jogada ensaiada entre TSE e STF. O TSE não apresentaria nunca a GRAEL sem o aval velado do CNJ e do próprio STF.

    acabou o PJU e o carreirão único.

    bom velório a todos e salve-se quem puder.

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