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    Rosa Weber concede liminar

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    drnunav
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    Rosa Weber concede liminar Empty Rosa Weber concede liminar

    Mensagem por drnunav Sex 31 Out 2014, 2:18 pm

    Rosa Weber concede liminar para incluir orçamento.

    MS 33186

    31/10/2014 Liminar deferida MIN. ROSA WEBER (...) com respaldo no poder geral de cautela e no princípio constitucional da proporcionalidade, defiro o pedido de medida liminar, para assegurar que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, anexas à Mensagem Presidencial nº 251/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015.
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    Rosa Weber concede liminar Empty Re: Rosa Weber concede liminar

    Mensagem por RELATOR Sex 31 Out 2014, 2:47 pm

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    MS 33186 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

    [Ver peças eletrônicas]
    Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
    Relator: MIN. ROSA WEBER
    IMPTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA  
    IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA  
    ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  



    Andamentos


    DJ/DJe


    Jurisprudência


    Deslocamentos


    Detalhes


    Petições


    Recursos





    Data

    Andamento

    Órgão Julgador

    Observação

    Documento

    31/10/2014  Certidão    Certifico que elaborei 5 ofícios e 4 faxes. Decisão de 30/10/2014.    
     

    31/10/2014  Liminar deferida  MIN. ROSA WEBER  (...) com respaldo no poder geral de cautela e no princípio constitucional da proporcionalidade, defiro o pedido de medida liminar, para assegurar que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, anexas à Mensagem Presidencial nº 251/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015.    
     

    30/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)        
     

    29/09/2014  Petição    Manifestação - Petição: 45459 Data: 29/09/2014 18:45:47.808 GMT-03:00    
     

    29/09/2014  Petição    Informações - Petição: 45448 Data: 29/09/2014 18:37:55.778 GMT-03:00    
     

    18/09/2014  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 30542/2014    
     

    18/09/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 15/09/2014    
     

    18/09/2014  Devolução de mandado    (Em 17/09/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 15/09/2014    
     

    18/09/2014  Expedido(a)    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator    
     

    18/09/2014  Expedido(a)    Informação Petição Inicial MS - Relator    
     

    17/09/2014  Comunicação assinada    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator    
     

    17/09/2014  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial MS - Relator    
     

    15/09/2014  Publicação, DJE     DJE nº 178, divulgado em 12/09/2014   Despacho
     
     

    11/09/2014  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 11/09/2014.    
     

    11/09/2014  Despacho    (...) Admitida a relevância do tema, entendo presentes fundadas razões para solicitar à autoridade coatora que preste as necessárias informações, em dez dias (arts. 7º, I, da Lei 12.016/09 e 203 do RISTF), a partir das quais examinarei os pedidos de liminar, com ou sem aquelas. Cientifique-se a AGU para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/09).    
     

    05/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)        
     

    05/09/2014  Distribuído    MIN. ROSA WEBER

      Data/hora atual: Qua 01 Dez 2021, 10:50 am