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    Mensagem por queroaumento2014 Ter 11 Nov 2014, 9:01 pm

    Galizezin escreveu:Alguém aí lembra da lei que também pagou 15,8% aos membros e juízes? É que não estou entendendo essa 'fala' do Lewando e a aceitação silente dos sindicalistas.

    Saúde dos servidores e reajuste da categoria foram temas tratados no Encontro Nacional do Poder Judiciário

    Coordenadores da Fenajufe  estão participando do VIII Encontro Nacional  do Poder Judiciário. O evento é  realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizado desde ontem (10), em Florianópolis. Nesta terça, a coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, participou da mesa formada pelas entidades representativas de servidores e magistrados do Poder Judiciário. Ela enfatizou em sua fala a necessidade das instituições adotarem medidas para garantir a saúde dos servidores, relatou o preocupante índice de adoecimento dos trabalhadores e as metas de produtividade que estão sendo introduzidas focadas somente no resultado.

    A dirigente abordou a necessidade da democratização das relações de trabalho no Judiciário e da participação das entidades representativas dos servidores e magistrados, tanto nos conselhos nacionais como nas comissões que tratam  da gestão e condições de trabalho e implementação do processo judicial eletrônico (TJe). Outro ponto abordado  foi a democratização do PJ  no atendimento à  sociedade, focando na abertura das relações, especialmente  com os movimentos  sociais.

    Mara Weber destacou ainda o tema valorização do servidor em dois aspectos. Um deles é a valorização salarial, com  garantia de data-base e política salarial permanente. Também enfatizou a necessidade da  autonomia orçamentária do judiciário. O segundo aspecto é a necessidade de  garantir um ambiente de trabalho saudável. “Houve agravamento das doenças físicas (osteomusculares e oculares)  e dos indicadores de saúde mental, a partir principalmente  da introdução massiva de meios eletrônicos sem as devidas medidas preventivas. Pedimos a reformulação da política de composição das metas. A demanda deve dialogar com a capacidade e limites humanos”.

    Lembram os coordenadores que inicialmente não estava prevista a participação da Fenajufe à mesa das entidades, mas  o espaço foi garantido após a fala com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.


    Reajuste

    O coordenador, Cledo Vieira, relatou sobre a conversa que os coordenadores da Fenajufe  mantiveram em Florianópolis  com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O ministro informou que está sendo difícil a negociação do reajuste com o Executivo, no entanto  analisa que a questão da magistratura esteja mais avançada. “Cobramos do ministro que ele mantenha o compromisso de negociar o reajuste conjuntamente. É importante não fragmentar as negociações, pois sabemos que os parlamentares têm interesse no reajuste salarial dos juízes, medida que vai beneficiá-los diretamente”, informou o coordenador Tarcísio Ferreira.

    O ministro  deve retomar a interlocução com o Ministério do Planejamento. Avaliou que para garantir algum reajuste, talvez, seja necessário alongar o parcelamento ou reduzir o  índice previsto para 2015. Sugeriu que os dirigentes da Fenajufe agendem nova reunião com o diretor geral do STF, Amarildo Vieira, para discutir uma contra proposta que deverá ser apresentada ao governo.

    Disse Lewandowski que o Executivo entende que os servidores do PJ tiveram reajuste de 15,8% e, por isso, não existe a defasagem salarial de seis anos, conforme alega a Fenajufe e seus sindicatos. A entidade argumentou  que os 15,8% não foram suficientes para recompor as perdas salariais desde 2008, que acumulam mais de 50%.

    Até a próxima semana deve ocorrer a reunião dos dirigentes da Federação com o diretor geral do STF para, posteriormente, haver o encontro com Lewandowski.

    A Fenajufe está sendo representada no  Encontro do Poder Judiciário pelos coordenadores: Cledo Vieira, Eugênia Lacerda,  João Batista, Mara Weber,   Tarcísio Ferreira e José Oliveira (Sindjus/DF).




    Engraçado o Lewandowski dizer q o governo não quer dar aumento pq temos 5% a receber em 2015. Posso estar enganado, mas os ministros tb não têm uma parcela de aumento agora em janeiro?
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    Mensagem por viniloi Ter 11 Nov 2014, 9:06 pm

    PESSOAL , RELEVEM AS COISAS QUE O POLVO FALA.


    O NICK DO CARA JÁ DIZ TUDO: POLVO PAUL. ELE SÓ ESTÁ AQUI PRA ZOAR. VEJAM OS POSTS DELE.

    PRA MIM SACANAGEM É O QUE O MPT SP FAZ. PORQUE ESSE FINGE SER SÉRIO. FINGE QUE SABE. INVENTA SITUAÇÕES. E OS QUE ENTRAM MENOS AQUI PENSAM QUE É VERDADE.
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    Mensagem por corujito Ter 11 Nov 2014, 9:10 pm

    viniloi escreveu:
    corujito escreveu:
    viniloi escreveu:

    QUERIA SÓ ENTENDER PORQUE O NOSSO PROJETO PRECISA ESPERAR O PRAZO PARA EMENDAS E O PL DOS JUÍZES NÃO PRECISA E INCLUSIVE JÁ TEM RELATÓRIO E ESTÁ NA PAUTA DE AMANHÃ.

    PODE PASSAR POR CIMA ASSIM?


    REALMENTE É REVOLTANTE O QUE ESTÁ ACONTECENDO.

    PRECISAMOS ENTRAR EM GREVE. PELA NOSSA DIGNIDADE. SE É QUE AINDA TEMOS

    Nosso PL está com parecer conclusivo pelas comissões. O deles vai pro Plenário. Por isso vai direto pro Relator quando chega na Comissão.



    JÁ QUE SEGUNDO O LEWANDO LERO OS PROJETOS DOS JUÍZES E DOS SERVIDORES SÃO IRMÃOS SIAMESES , DEVERIA IR TUDO JUNTO NA MESMA BOIADA. MAS, BOI MESMO, NO PIOR SENTIDO, SOMOS NÓS.

    TINHA ATÉ UMA NOTÍCIA NO SISEJUFE Q DIZIA Q O LEWANDO LERO TERIA DITO QUE A PRIORIDADE SERÍAMOS NÓS, MAS SABENDO QUE TAL SINDICATO É CHEFIADO PELO VAGABUNDO DO PONCIANO, CLARO QUE ERA MENTIRA,

    PIOR QUE A GENTE ACREDITOU NISSO.

    TEMOS QUE PROVOCAR A FENAJUFE (QUE AINDA TEM ALGUM RESQUÍCIO DE COORDENADORES SÉRIOS) PARA QUE ESSA COMANDE UMA GREVE. SÓ NÃO SEI COMO. MAS TEM QUE SER FEITO.

    É por isso que vc não pode ser noob para entrar para esse ramo.

    Exato, o Lewandowski disse que os PLs são siameses.

    E como é comum nos casos de gêmeos siameses, um dos indivíduos é privilegiado em relação ao outro em termos de nutrição, posição, mobilidade e, portanto, desenvolvimento. Por isso geralmente um parece ser mais saudável que o outro.

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    Mensagem por camirecas Ter 11 Nov 2014, 9:14 pm

    corujito escreveu:
    viniloi escreveu:
    corujito escreveu:
    viniloi escreveu:

    QUERIA SÓ ENTENDER PORQUE O NOSSO PROJETO PRECISA ESPERAR O PRAZO PARA EMENDAS E O PL DOS JUÍZES NÃO PRECISA E INCLUSIVE JÁ TEM RELATÓRIO E ESTÁ NA PAUTA DE AMANHÃ.

    PODE PASSAR POR CIMA ASSIM?


    REALMENTE É REVOLTANTE O QUE ESTÁ ACONTECENDO.

    PRECISAMOS ENTRAR EM GREVE. PELA NOSSA DIGNIDADE. SE É QUE AINDA TEMOS

    Nosso PL está com parecer conclusivo pelas comissões. O deles vai pro Plenário. Por isso vai direto pro Relator quando chega na Comissão.



    JÁ QUE SEGUNDO O LEWANDO LERO OS PROJETOS DOS JUÍZES E DOS SERVIDORES SÃO IRMÃOS SIAMESES , DEVERIA IR TUDO JUNTO NA MESMA BOIADA. MAS, BOI MESMO, NO PIOR SENTIDO, SOMOS NÓS.

    TINHA ATÉ UMA NOTÍCIA NO SISEJUFE Q DIZIA Q O LEWANDO LERO TERIA DITO QUE A PRIORIDADE SERÍAMOS NÓS, MAS SABENDO QUE TAL SINDICATO É CHEFIADO PELO VAGABUNDO DO PONCIANO, CLARO QUE ERA MENTIRA,

    PIOR QUE A GENTE ACREDITOU NISSO.

    TEMOS QUE PROVOCAR A FENAJUFE (QUE AINDA TEM ALGUM RESQUÍCIO DE COORDENADORES SÉRIOS) PARA QUE ESSA COMANDE UMA GREVE. SÓ NÃO SEI COMO. MAS TEM QUE SER FEITO.

    É por isso que vc não pode ser noob para entrar para esse ramo.

    Exato, o Lewandowski disse que os PLs são siameses.

    E como é comum nos casos de gêmeos siameses, um dos indivíduos é privilegiado em relação ao outro em termos de nutrição, posição, mobilidade e, portanto, desenvolvimento. Por isso geralmente um parece ser mais saudável que o outro.

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    cheers cheers cheers
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    Mensagem por queroaumento2014 Ter 11 Nov 2014, 9:16 pm

    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante permite o conhecimento do mérito em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive a rescisão do julgado.
    Sorry!!

    Rengaw escreveu:
    Denovo?? escreveu:Depois da Súmula vinculante sobre isonomia vcs acham mesmo que vai sair algo desse processo da Anajustra??
    Sabe de nada inocente!!

    A súmula tranca a porta para as novas ações que pedirem equiparação, não atinge este processo até porque o mérito não está sendo nem julgado por uma falha AGU no processo. Eles entraram com o recurso errado e por isso JÁ perderam esta ação. Questão de tempo!



    Meu querido, no próprio site do STF o Min, Marco aurélio explica que a súmula só é aplicada para casos futuros. ela não retroage. ainda há de se respeitar a segurança jurídica
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    Mensagem por Convidado Ter 11 Nov 2014, 9:16 pm

    Pessoal, sei que está todo mundo de cabeça quente. Mas uma reflexão: Vamos imaginar um cenário hipotético: o Brasil prestes a entrar em bancarrota...gasolina, aluguel, energia, enfim, um combo de produtos e serviços já tiveram seu aumento decretado...contas públicas que não batem...desemprego maquiado..crescimento econômico nulo...enfim, futuro incerto e tenebroso...pronto..agora como que numa regressão, imaginem o Jornal Nacional anunciando em horário nobre: DEPOIS DO AUMENTO DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP, FOI A VEZ DOS SERVIDORES....PARA SE TER IDÉIA, UM ANALISTA EM FINAL DE CARREIRA GANHARÁ 18 MIL REAIS; JÁ UM TÉCNICO, CARGO CUJO REQUISITO DE INGRESSO É O NÍVEL MÉDIO, PASSARÁ A GANHAR 14 MIL REAIS. As notícias seriam repassadas assim, sem explicar defasagem da categoria, parcelamento, que boa parte desse dinheiro retorna para o governo...que o orçamento do JUD/MPU é independente...Agora, com urbanidade e serenidade e sem ataques pessoais, na opinião de vocês, qual seria o melhor momento de ser anunciada uma notícia destas diante do cenário já descrito? reitero que é só uma curiosidade acerca da opinião de vocês.
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    Mensagem por Convidado Ter 11 Nov 2014, 9:17 pm

    viniloi escreveu:PESSOAL , RELEVEM AS COISAS QUE O POLVO FALA.


    O NICK DO CARA JÁ DIZ TUDO: POLVO PAUL. ELE SÓ ESTÁ AQUI PRA ZOAR. VEJAM OS POSTS DELE.

    PRA MIM SACANAGEM É O QUE O MPT SP FAZ.  PORQUE ESSE FINGE SER SÉRIO. FINGE QUE SABE. INVENTA SITUAÇÕES. E OS QUE ENTRAM MENOS AQUI PENSAM QUE É VERDADE.

    Coitado de vc... Reclame com os desenhos animados que juram q papai noel existe, e vc descobriu q não é real.....

    Na real, nem leio post de trollador e boateiro....
    Tenho certeza q eles bolam de rir a cada comentário sobre eles por aqui...

    Personalidades deformadas existem aos montes, pq um forum aberto e sem controle como esse estaria imune a eles?
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    Mensagem por Convidado Ter 11 Nov 2014, 9:20 pm

    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante permite o conhecimento do mérito em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive a rescisão do julgado.
    Sorry!!

    Rengaw escreveu:
    Denovo?? escreveu:Depois da Súmula vinculante sobre isonomia vcs acham mesmo que vai sair algo desse processo da Anajustra??
    Sabe de nada inocente!!

    A súmula tranca a porta para as novas ações que pedirem equiparação, não atinge este processo até porque o mérito não está sendo nem julgado por uma falha AGU no processo. Eles entraram com o recurso errado e por isso JÁ perderam esta ação. Questão de tempo!



    Meu querido, no próprio site do STF o Min, Marco aurélio explica que a súmula só é aplicada para casos futuros. ela não retroage.   ainda há de se respeitar a segurança jurídica

    O papel recebe qualquer coisa... Quando querem julgar para um lado ou para outro há justificativas prontas mais suficientes...

    Já teve ministro q até disse isso... Que primeiro ele decide, depois encaixa na lei, súmula ou algo q o valha...
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    Mensagem por camirecas Ter 11 Nov 2014, 9:24 pm

    Polvo Paul escreveu:Pessoal, sei que está todo mundo de cabeça quente. Mas uma reflexão: Vamos imaginar um cenário hipotético: o Brasil prestes a entrar em bancarrota...gasolina, aluguel, energia, enfim, um combo de produtos e serviços já tiveram seu aumento decretado...contas públicas que não batem...desemprego maquiado..crescimento econômico nulo...enfim, futuro incerto e tenebroso...pronto..agora como que numa regressão, imaginem o Jornal Nacional anunciando em horário nobre: DEPOIS DO AUMENTO DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP, FOI A VEZ DOS SERVIDORES....PARA SE TER IDÉIA, UM ANALISTA EM FINAL DE CARREIRA GANHARÁ 18 MIL REAIS; JÁ UM TÉCNICO, CARGO CUJO REQUISITO DE INGRESSO É O NÍVEL MÉDIO, PASSARÁ A GANHAR 14 MIL REAIS. As notícias seriam repassadas assim, sem explicar defasagem da categoria, parcelamento, que boa parte desse dinheiro retorna para o governo...que o orçamento do JUD/MPU é independente...Agora, com urbanidade e serenidade e sem ataques pessoais, ná opinião de vocês, qual seria o melhor momento de ser anunciada uma notícia destas diante do cenário já descrito? reitero que é só uma curiosidade acerca da opinião de vocês.

    Dia 31.12 às 23:59h.
    cheers
    Pode ser numa folha amassada, cheia de risco, lendo na câmara rapidamente!!
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    Mensagem por Denovo?? Ter 11 Nov 2014, 9:32 pm

    A súmula vinculante tem aplicação imediata, salvo se houver ressalva, também conhecida como "modulação de efeitos".
    Vide:

    "Art. 4o A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas o Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá restringir os efeitos vinculantes ou decidir que só tenha eficácia a partir de outro momento, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público."

    Ainda que fosse verdade, a tal súmula já existe há décadas (desde 1963), embora não vinculante, sob o número 339, no próprio STF.
    Boa sorte em achar que o STF vai deixar passar esse aumento, considerando a surra que os servidores tem tomado na justiça.
    Se eu fosse vc, torceria pelo PCS que está mais fácil de ser aprovado.



    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante permite o conhecimento do mérito em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive a rescisão do julgado.
    Sorry!!

    Rengaw escreveu:
    Denovo?? escreveu:Depois da Súmula vinculante sobre isonomia vcs acham mesmo que vai sair algo desse processo da Anajustra??
    Sabe de nada inocente!!

    A súmula tranca a porta para as novas ações que pedirem equiparação, não atinge este processo até porque o mérito não está sendo nem julgado por uma falha AGU no processo. Eles entraram com o recurso errado e por isso JÁ perderam esta ação. Questão de tempo!



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    Mensagem por Fontenelle Ter 11 Nov 2014, 9:33 pm

    Polvo Paul escreveu:Pessoal, sei que está todo mundo de cabeça quente. Mas uma reflexão: Vamos imaginar um cenário hipotético: o Brasil prestes a entrar em bancarrota...gasolina, aluguel, energia, enfim, um combo de produtos e serviços já tiveram seu aumento decretado...contas públicas que não batem...desemprego maquiado..crescimento econômico nulo...enfim, futuro incerto e tenebroso...pronto..agora como que numa regressão, imaginem o Jornal Nacional anunciando em horário nobre: DEPOIS DO AUMENTO DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP, FOI A VEZ DOS SERVIDORES....PARA SE TER IDÉIA, UM ANALISTA EM FINAL DE CARREIRA GANHARÁ 18 MIL REAIS; JÁ UM TÉCNICO, CARGO CUJO REQUISITO DE INGRESSO É O NÍVEL MÉDIO, PASSARÁ A GANHAR 14 MIL REAIS. As notícias seriam repassadas assim, sem explicar defasagem da categoria, parcelamento, que boa parte desse dinheiro retorna para o governo...que o orçamento do JUD/MPU é independente...Agora, com urbanidade e serenidade e sem ataques pessoais, na opinião de vocês, qual seria o melhor momento de ser anunciada uma notícia destas diante do cenário já descrito? reitero que é só uma curiosidade acerca da opinião de vocês.

    O melhor momento seria o final de dezembro.
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    Mensagem por Convidado Ter 11 Nov 2014, 9:34 pm

    euvoltei escreveu:
    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante permite o conhecimento do mérito em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive a rescisão do julgado.
    Sorry!!

    Rengaw escreveu:

    A súmula tranca a porta para as novas ações que pedirem equiparação, não atinge este processo até porque o mérito não está sendo nem julgado por uma falha AGU no processo. Eles entraram com o recurso errado e por isso JÁ perderam esta ação. Questão de tempo!



    Meu querido, no próprio site do STF o Min, Marco aurélio explica que a súmula só é aplicada para casos futuros. ela não retroage.   ainda há de se respeitar a segurança jurídica

    O papel recebe qualquer coisa... Quando querem julgar para um lado ou para outro há justificativas prontas mais suficientes...

    Já teve ministro q até disse isso... Que primeiro ele decide, depois encaixa na lei, súmula ou algo q o valha...

    Não tem trânsito em julgado na ação da Anajustra, ainda existe recurso no STF. Ainda que seja de ordem processual o recurso, a súmula se converte em matéria de ordem pública ao se tornar vinculante, podendo ser suscitada fácil pela Rosa Weber. Mesmo a ação do Sindreceita, com trânsito em julgado mesmo, pode ter q execução barrada com base na inconstitucionalidade superveniente do título judicial. Isso aconteceu aos montes xom aposentados depois que o STF julgou ação de repercussão geral sobre a revisão das pensões, negando retroatividade benéfica da lei providenciaria.

    É o que penso.
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    Mensagem por Denovo?? Ter 11 Nov 2014, 9:35 pm

    BINGOOOO.
    Inclusive a preocupação em esconder é tanta, que não se está só escondendo não, está se dizendo, inclusive aos próprios sindicatos, que não vai sair NADA!!!
    Incrível esse duplo twist carpado do Lewando, um gênio das negociações.
    Ele faz todo mundo achar que não vai ganhar NADA e, no dia 22 de dezembro, aparece com o aumento aprovado..
    MESTRE!! Simply the BEST.


    Polvo Paul escreveu:Pessoal, sei que está todo mundo de cabeça quente. Mas uma reflexão: Vamos imaginar um cenário hipotético: o Brasil prestes a entrar em bancarrota...gasolina, aluguel, energia, enfim, um combo de produtos e serviços já tiveram seu aumento decretado...contas públicas que não batem...desemprego maquiado..crescimento econômico nulo...enfim, futuro incerto e tenebroso...pronto..agora como que numa regressão, imaginem o Jornal Nacional anunciando em horário nobre: DEPOIS DO AUMENTO DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP, FOI A VEZ DOS SERVIDORES....PARA SE TER IDÉIA, UM ANALISTA EM FINAL DE CARREIRA GANHARÁ 18 MIL REAIS; JÁ UM TÉCNICO, CARGO CUJO REQUISITO DE INGRESSO É O NÍVEL MÉDIO, PASSARÁ A GANHAR 14 MIL REAIS. As notícias seriam repassadas assim, sem explicar defasagem da categoria, parcelamento, que boa parte desse dinheiro retorna para o governo...que o orçamento do JUD/MPU é independente...Agora, com urbanidade e serenidade e sem ataques pessoais, na opinião de vocês, qual seria o melhor momento de ser anunciada uma notícia destas diante do cenário já descrito? reitero que é só uma curiosidade acerca da opinião de vocês.
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    Mensagem por Convidado Ter 11 Nov 2014, 9:35 pm

    camirecas escreveu:
    Polvo Paul escreveu:Pessoal, sei que está todo mundo de cabeça quente. Mas uma reflexão: Vamos imaginar um cenário hipotético: o Brasil prestes a entrar em bancarrota...gasolina, aluguel, energia, enfim, um combo de produtos e serviços já tiveram seu aumento decretado...contas públicas que não batem...desemprego maquiado..crescimento econômico nulo...enfim, futuro incerto e tenebroso...pronto..agora como que numa regressão, imaginem o Jornal Nacional anunciando em horário nobre: DEPOIS DO AUMENTO DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP, FOI A VEZ DOS SERVIDORES....PARA SE TER IDÉIA, UM ANALISTA EM FINAL DE CARREIRA GANHARÁ 18 MIL REAIS; JÁ UM TÉCNICO, CARGO CUJO REQUISITO DE INGRESSO É O NÍVEL MÉDIO, PASSARÁ A GANHAR 14 MIL REAIS. As notícias seriam repassadas assim, sem explicar defasagem da categoria, parcelamento, que boa parte desse dinheiro retorna para o governo...que o orçamento do JUD/MPU é independente...Agora, com urbanidade e serenidade e sem ataques pessoais, ná opinião de vocês, qual seria o melhor momento de ser anunciada uma notícia destas diante do cenário já descrito? reitero que é só uma curiosidade acerca da opinião de vocês.

    Dia 31.12 às 23:59h.
    cheers
    Pode ser numa folha amassada, cheia de risco, lendo na câmara rapidamente!!


    Ou quem sabe, durante uma notícia que causa grande comoção nacional...acresça se a isso a velocidade com que a informação caminha hoje nas redes sociais..o maior acesso à informação...bem, o que quero dizer é que talvez uma notícia destas não seja fácil de ser dada...imagino que o desgaste seria imenso junto à sociedade..ou vocês acham que somos queridinhos da América....culturalmente, é mais fácil digerir um aumento para Juízes e Promotores ou para seus lacaios? Bem, como já falei ante, é uma reflexão que precisa ser levada em conta. Eu (eu) não acredito que estejamos sendo enrolados (trollados), mas respeito demais quem pensa o contrário, nem obrigo ninguém a coadunar do meu pensamento.
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    Mensagem por Denovo?? Ter 11 Nov 2014, 9:36 pm

    As vezes me pergunto se estou agindo corretamente, ao tirar a ilusão do povo que, desesperançoso, resolveu louvar Buda.
    Mas só as vezes...

    pernalonga escreveu:
    euvoltei escreveu:
    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante permite o conhecimento do mérito em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive a rescisão do julgado.
    Sorry!!





    Meu querido, no próprio site do STF o Min, Marco aurélio explica que a súmula só é aplicada para casos futuros. ela não retroage.   ainda há de se respeitar a segurança jurídica

    O papel recebe qualquer coisa... Quando querem julgar para um lado ou para outro há justificativas prontas mais suficientes...

    Já teve ministro q até disse isso... Que primeiro ele decide, depois encaixa na lei, súmula ou algo q o valha...

    Não tem trânsito em julgado na ação da Anajustra, ainda existe recurso no STF. Ainda que seja de ordem processual o recurso, a súmula se converte em matéria de ordem pública ao se tornar vinculante, podendo ser suscitada fácil pela Rosa Weber. Mesmo a ação do Sindreceita, com trânsito em julgado mesmo, pode ter q execução barrada com base na inconstitucionalidade superveniente do título judicial. Isso aconteceu aos montes xom aposentados depois que o STF julgou ação de repercussão geral sobre a revisão das pensões, negando retroatividade benéfica da lei providenciaria.

    É o que penso.
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    Mensagem por queroaumento2014 Ter 11 Nov 2014, 9:40 pm

    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante tem aplicação imediata, salvo se houver ressalva, também conhecida como "modulação de efeitos".
    Vide:

    "Art. 4o  A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas o Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá restringir os efeitos vinculantes ou decidir que só tenha eficácia a partir de outro momento, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público."

    Ainda que fosse verdade, a tal súmula já existe há décadas (desde 1963), embora não vinculante, sob o número 339, no próprio STF.
    Boa sorte em achar que o STF vai deixar passar esse aumento, considerando a surra que os servidores tem tomado na justiça.
    Se eu fosse vc, torceria pelo PCS que está mais fácil de ser aprovado.



    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante permite o conhecimento do mérito em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive a rescisão do julgado.
    Sorry!!

    Rengaw escreveu:

    A súmula tranca a porta para as novas ações que pedirem equiparação, não atinge este processo até porque o mérito não está sendo nem julgado por uma falha AGU no processo. Eles entraram com o recurso errado e por isso JÁ perderam esta ação. Questão de tempo!



    Meu querido, no próprio site do STF o Min, Marco aurélio explica que a súmula só é aplicada para casos futuros. ela não retroage.   ainda há de se respeitar a segurança jurídica


    Ocorre que decisões bem recentes nesta matéria, inclusive na vigência da Súmula 339 citada, é pacífico que a matéria tem natureza infraconstitucional ( a discussão é sobre a lei que instituiu a revisão) e, portanto, todos os agravos de instrumento têm o provimento negado em razão disso. Não se entra nem no mérito. E não se alegue que agora todo mundo desrespeitar as regras processuais pq uma sumula pode vir depois e resolver tudo. tenha paciância
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    Mensagem por eurobras Ter 11 Nov 2014, 9:41 pm

    epitaciosouza escreveu:
    viniloi escreveu:Relator do PL 7920 na CFT promete apresentação célere do relatório

    Os coordenadores do Sindjus Jailton Assis, Ana Paula Cusinato e Sheila Tinoco reuniram-se, na noite desta terça-feira (11), com o relator do PL 7920/14 na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), para explicar ao parlamentar a importância desse projeto para a categoria e pedir seu apoio nessa empreitada.
    O deputado iniciou a reunião informando que após contato com servidores da Paraíba decidiu pedir a relatoria da matéria. Informado pelos coordenadores que o sindicato também pediu para que a relatoria fosse designada a ele, agradeceu e prometeu apoio.
    O Sindjus explicou a situação orçamentária do projeto, inclusive a determinação da ministra do STF Rosa Weber, por meio de liminar em mandado de segurança, de que o Congresso Nacional examine a proposta orçamentária aprovada pelo Poder Judiciário. Tal liminar foi utilizada pelo deputado Mario Feitosa na elaboração dos pareceres dos PLs 7917 e 7918, ambos de 2014, que tratam do reajuste do subsídio dos magistrados e dos membros do MPU, respectivamente.
    Manoel Junior considerou essa decisão importante para a construção de seu relatório. Afirmou que assim que terminar o prazo para apresentação de emendas vai apresentar seu relatório e pedir pauta, inclusive se comprometeu a trabalhar com integrantes do governo e da oposição para garantir a votação e a aprovação da matéria.
    Observando o trânsito do parlamentar junto aos líderes, inclusive considerando o fato da reunião ter acontecido na Liderança do PMDB, o Sindjus pediu o apoio do relator para colher assinaturas para o requerimento de urgência urgentíssima para que o PL 7920 seja apreciado em Plenário, visto que os projetos da magistratura e dos membros do MPU podem ir para o Plenário a qualquer momento. O requerimento de urgência urgentíssima será trabalhado também para o PL 7919.
    O Sindjus explicou que vai trabalhar em duas frentes para garantir a aprovação do reajuste, tanto colhendo assinaturas dos líderes para o requerimento de urgência urgentíssima quanto esperando o prazo de cinco sessões para votação do parecer na CFT. O deputado Manoel Junior considerou acertada a estratégia do Sindjus e se comprometeu a ajudar nas duas frentes.
    A categoria precisa ficar atenta aos chamados do Sindjus e se manter mobilizada, pois o sindicato vai utilizar de todos os mecanismos de pressão dentro do Congresso Nacional para tentar destravar a negociação entre Judiciário e Executivo.

    [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]


    QUERIA SÓ ENTENDER PORQUE O NOSSO PROJETO PRECISA ESPERAR O PRAZO PARA EMENDAS E O PL DOS JUÍZES NÃO PRECISA E INCLUSIVE JÁ TEM RELATÓRIO E ESTÁ NA PAUTA DE AMANHÃ.

    PODE PASSAR POR CIMA ASSIM?


    REALMENTE É REVOLTANTE O QUE ESTÁ ACONTECENDO.

    PRECISAMOS ENTRAR EM GREVE. PELA NOSSA DIGNIDADE. SE É QUE AINDA TEMOS


    Última edição por eurobras em Ter 11 Nov 2014, 9:46 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por MPF SP Ter 11 Nov 2014, 9:43 pm

    Polvo Paul escreveu:Pessoal, sei que está todo mundo de cabeça quente. Mas uma reflexão: Vamos imaginar um cenário hipotético: o Brasil prestes a entrar em bancarrota...gasolina, aluguel, energia, enfim, um combo de produtos e serviços já tiveram seu aumento decretado...contas públicas que não batem...desemprego maquiado..crescimento econômico nulo...enfim, futuro incerto e tenebroso...pronto..agora como que numa regressão, imaginem o Jornal Nacional anunciando em horário nobre: DEPOIS DO AUMENTO DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP, FOI A VEZ DOS SERVIDORES....PARA SE TER IDÉIA, UM ANALISTA EM FINAL DE CARREIRA GANHARÁ 18 MIL REAIS; JÁ UM TÉCNICO, CARGO CUJO REQUISITO DE INGRESSO É O NÍVEL MÉDIO, PASSARÁ A GANHAR 14 MIL REAIS. As notícias seriam repassadas assim, sem explicar defasagem da categoria, parcelamento, que boa parte desse dinheiro retorna para o governo...que o orçamento do JUD/MPU é independente...Agora, com urbanidade e serenidade e sem ataques pessoais, na opinião de vocês, qual seria o melhor momento de ser anunciada uma notícia destas diante do cenário já descrito? reitero que é só uma curiosidade acerca da opinião de vocês.

    Pelo menos alguém acredita e dá as caras e nosso nobre MPT SP ? O cara das informações ? Sad
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    Mensagem por Denovo?? Ter 11 Nov 2014, 9:46 pm

    Vai dar certo amigo! Pensamento positivo e muita fé...

    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante tem aplicação imediata, salvo se houver ressalva, também conhecida como "modulação de efeitos".
    Vide:

    "Art. 4o  A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas o Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá restringir os efeitos vinculantes ou decidir que só tenha eficácia a partir de outro momento, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público."

    Ainda que fosse verdade, a tal súmula já existe há décadas (desde 1963), embora não vinculante, sob o número 339, no próprio STF.
    Boa sorte em achar que o STF vai deixar passar esse aumento, considerando a surra que os servidores tem tomado na justiça.
    Se eu fosse vc, torceria pelo PCS que está mais fácil de ser aprovado.



    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante permite o conhecimento do mérito em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive a rescisão do julgado.
    Sorry!!





    Meu querido, no próprio site do STF o Min, Marco aurélio explica que a súmula só é aplicada para casos futuros. ela não retroage.   ainda há de se respeitar a segurança jurídica


    Ocorre que decisões bem recentes nesta matéria, inclusive na vigência da Súmula 339 citada, é pacífico que a matéria tem natureza infraconstitucional ( a discussão é sobre a lei que instituiu a revisão) e, portanto, todos os agravos de instrumento têm o provimento negado em razão disso. Não se entra nem no mérito.  E não se alegue que agora todo mundo desrespeitar as regras processuais pq uma sumula pode vir depois e resolver tudo. tenha paciância
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    Mensagem por Convidado Ter 11 Nov 2014, 9:47 pm

    MPT SP me mandou uma MP.

    Disse que foi à reunião do G-20 negociar pessoalmente com a Dilma.
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    Mensagem por aumentosp Ter 11 Nov 2014, 9:47 pm

    Isso é verdade. O POLVO veio e apresentou sua tese... independente de quem concorde ou não.O MPT SP parece confiável... mas se mostra arrogante ao nao debater e ficar se manifestando por enigmas....




    MPF SP escreveu:
    Polvo Paul escreveu:Pessoal, sei que está todo mundo de cabeça quente. Mas uma reflexão: Vamos imaginar um cenário hipotético: o Brasil prestes a entrar em bancarrota...gasolina, aluguel, energia, enfim, um combo de produtos e serviços já tiveram seu aumento decretado...contas públicas que não batem...desemprego maquiado..crescimento econômico nulo...enfim, futuro incerto e tenebroso...pronto..agora como que numa regressão, imaginem o Jornal Nacional anunciando em horário nobre: DEPOIS DO AUMENTO DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP, FOI A VEZ DOS SERVIDORES....PARA SE TER IDÉIA, UM ANALISTA EM FINAL DE CARREIRA GANHARÁ 18 MIL REAIS; JÁ UM TÉCNICO, CARGO CUJO REQUISITO DE INGRESSO É O NÍVEL MÉDIO, PASSARÁ A GANHAR 14 MIL REAIS. As notícias seriam repassadas assim, sem explicar defasagem da categoria, parcelamento, que boa parte desse dinheiro retorna para o governo...que o orçamento do JUD/MPU é independente...Agora, com urbanidade e serenidade e sem ataques pessoais, na opinião de vocês, qual seria o melhor momento de ser anunciada uma notícia destas diante do cenário já descrito? reitero que é só uma curiosidade acerca da opinião de vocês.

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    Mensagem por queroaumento2014 Ter 11 Nov 2014, 9:48 pm

    Denovo?? escreveu:Vai dar certo amigo! Pensamento positivo e muita fé...

    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante tem aplicação imediata, salvo se houver ressalva, também conhecida como "modulação de efeitos".
    Vide:

    "Art. 4o  A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas o Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá restringir os efeitos vinculantes ou decidir que só tenha eficácia a partir de outro momento, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público."

    Ainda que fosse verdade, a tal súmula já existe há décadas (desde 1963), embora não vinculante, sob o número 339, no próprio STF.
    Boa sorte em achar que o STF vai deixar passar esse aumento, considerando a surra que os servidores tem tomado na justiça.
    Se eu fosse vc, torceria pelo PCS que está mais fácil de ser aprovado.



    queroaumento2014 escreveu:



    Meu querido, no próprio site do STF o Min, Marco aurélio explica que a súmula só é aplicada para casos futuros. ela não retroage.   ainda há de se respeitar a segurança jurídica


    Ocorre que decisões bem recentes nesta matéria, inclusive na vigência da Súmula 339 citada, é pacífico que a matéria tem natureza infraconstitucional ( a discussão é sobre a lei que instituiu a revisão) e, portanto, todos os agravos de instrumento têm o provimento negado em razão disso. Não se entra nem no mérito.  E não se alegue que agora todo mundo desrespeitar as regras processuais pq uma sumula pode vir depois e resolver tudo. tenha paciância



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    Mensagem por Convidado Ter 11 Nov 2014, 10:01 pm

    aumentosp escreveu:Isso é verdade. O POLVO veio e apresentou sua tese... independente de quem concorde ou não.O MPT SP parece confiável... mas se mostra arrogante ao nao debater e ficar se manifestando por enigmas....




    MPF SP escreveu:
    Polvo Paul escreveu:Pessoal, sei que está todo mundo de cabeça quente. Mas uma reflexão: Vamos imaginar um cenário hipotético: o Brasil prestes a entrar em bancarrota...gasolina, aluguel, energia, enfim, um combo de produtos e serviços já tiveram seu aumento decretado...contas públicas que não batem...desemprego maquiado..crescimento econômico nulo...enfim, futuro incerto e tenebroso...pronto..agora como que numa regressão, imaginem o Jornal Nacional anunciando em horário nobre: DEPOIS DO AUMENTO DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP, FOI A VEZ DOS SERVIDORES....PARA SE TER IDÉIA, UM ANALISTA EM FINAL DE CARREIRA GANHARÁ 18 MIL REAIS; JÁ UM TÉCNICO, CARGO CUJO REQUISITO DE INGRESSO É O NÍVEL MÉDIO, PASSARÁ A GANHAR 14 MIL REAIS. As notícias seriam repassadas assim, sem explicar defasagem da categoria, parcelamento, que boa parte desse dinheiro retorna para o governo...que o orçamento do JUD/MPU é independente...Agora, com urbanidade e serenidade e sem ataques pessoais, na opinião de vocês, qual seria o melhor momento de ser anunciada uma notícia destas diante do cenário já descrito? reitero que é só uma curiosidade acerca da opinião de vocês.

    Pelo menos alguém acredita e dá as caras e nosso nobre MPT SP ? O cara das informações ? Sad


    Reconheço que jogar uma informação sem maiores detalhes, sobretudo sem citar a fonte é algo chato e repreensível num momento tenso e desgastante em que estamos...mas a pessoa que me passa informações me pede por tudo que é mais sagrado sigilo quanto à identidade e ao órgão em que trabalha. Por isso não falei aqui nem em Mps, primeiro porque ia estar traindo a confiança de quem me passa as informações, segundo porque sei que a notícia se espalha rápido, por mais que todos jurem que guardarão segredo. Por isso nobres companheiros de fórum, neste 11 de novembro me despeço deste espaço....e com minha (MINHA) certeza (e convicção) de que teremos aumento e que nossa angústia será recompensada...voltarei, assim como o saudoso Getúlio Vargas, nos braços do polvo Smile assim que a vitória for anunciada...aos que acreditam em mim...mantenham a fé em Deus...aos que não acreditam, beijinho no ombro pro recalque passar longe... REFORÇANDO QUE A CONVICÇÃO É MINHA E PARTILHA QUEM QUISER...TCHAU CAMARADAS...
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    Mensagem por camirecas Ter 11 Nov 2014, 10:02 pm

    Polvo Paul escreveu:
    camirecas escreveu:
    Polvo Paul escreveu:Pessoal, sei que está todo mundo de cabeça quente. Mas uma reflexão: Vamos imaginar um cenário hipotético: o Brasil prestes a entrar em bancarrota...gasolina, aluguel, energia, enfim, um combo de produtos e serviços já tiveram seu aumento decretado...contas públicas que não batem...desemprego maquiado..crescimento econômico nulo...enfim, futuro incerto e tenebroso...pronto..agora como que numa regressão, imaginem o Jornal Nacional anunciando em horário nobre: DEPOIS DO AUMENTO DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP, FOI A VEZ DOS SERVIDORES....PARA SE TER IDÉIA, UM ANALISTA EM FINAL DE CARREIRA GANHARÁ 18 MIL REAIS; JÁ UM TÉCNICO, CARGO CUJO REQUISITO DE INGRESSO É O NÍVEL MÉDIO, PASSARÁ A GANHAR 14 MIL REAIS. As notícias seriam repassadas assim, sem explicar defasagem da categoria, parcelamento, que boa parte desse dinheiro retorna para o governo...que o orçamento do JUD/MPU é independente...Agora, com urbanidade e serenidade e sem ataques pessoais, ná opinião de vocês, qual seria o melhor momento de ser anunciada uma notícia destas diante do cenário já descrito? reitero que é só uma curiosidade acerca da opinião de vocês.

    Dia 31.12 às 23:59h.
    cheers
    Pode ser numa folha amassada, cheia de risco, lendo na câmara rapidamente!!


    Ou quem sabe, durante uma notícia que causa grande comoção nacional...acresça se a isso a velocidade com que a informação caminha hoje nas redes sociais..o maior acesso à informação...bem, o que quero dizer é que talvez uma notícia destas não seja fácil de ser dada...imagino que o desgaste seria imenso junto à sociedade..ou vocês acham que somos queridinhos da América....culturalmente, é mais fácil digerir um aumento para Juízes e Promotores ou para seus lacaios?   Bem, como já falei ante, é uma reflexão que precisa ser levada em conta. Eu (eu) não acredito que estejamos sendo enrolados (trollados), mas respeito demais quem pensa o contrário, nem obrigo ninguém a coadunar do meu pensamento.

    Polvo, gosto sempre de pensar positivo! Antes que me chamem de MAV, petralha, sempre acredito no melhor. O zero é o que temos, fora o de janeiro. Se for me amargurar, desesperar, não vivo. Aprendemos desde cedo que a seca vai estar sempre aí, temos de aprender a conviver com ela. O salário sempre vai estar em dificuldade, temos que aprender a conviver com ele. Gostei do post do Cicero. Passarei no máximo uns 70 anos aqui, se tiver sorte, não vou viver só de lamentos, trazendo pensamentos ruins para os outros. Gosto das postagens do Polvo, MPT, Corujito, são alentos. Alimentam meus egos, nutrem os meus pensamentos positivos. Digam que vivo no mundo da lua, mas não é a Matrix, como dizem? Só não deposito todas as minhas fichas nelas!!!
    Se não sair nada até dezembro, que seja em 2016, 17, 18... A vida segue.... Corro atrás!!!
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    Mensagem por camirecas Ter 11 Nov 2014, 10:06 pm

    Del Piero escreveu:MPT SP me mandou uma MP.

    Disse que foi à reunião do G-20 negociar pessoalmente com a Dilma.

    Então o MPT é o Tombini!!!


    Última edição por camirecas em Ter 11 Nov 2014, 10:13 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por aumentosp Ter 11 Nov 2014, 10:09 pm

    Valeu POLVO! Foi digno como esperava.... torço para que voce de coração que voce esteja certo. Enquanto... ao MPT espero que tenha uma atitude como essa.... inclusive diga quem é... como havia prometido por MP para outros daqui do forum...



    Polvo Paul escreveu:
    aumentosp escreveu:Isso é verdade. O POLVO veio e apresentou sua tese... independente de quem concorde ou não.O MPT SP parece confiável... mas se mostra arrogante ao nao debater e ficar se manifestando por enigmas....




    MPF SP escreveu:
    Polvo Paul escreveu:Pessoal, sei que está todo mundo de cabeça quente. Mas uma reflexão: Vamos imaginar um cenário hipotético: o Brasil prestes a entrar em bancarrota...gasolina, aluguel, energia, enfim, um combo de produtos e serviços já tiveram seu aumento decretado...contas públicas que não batem...desemprego maquiado..crescimento econômico nulo...enfim, futuro incerto e tenebroso...pronto..agora como que numa regressão, imaginem o Jornal Nacional anunciando em horário nobre: DEPOIS DO AUMENTO DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP, FOI A VEZ DOS SERVIDORES....PARA SE TER IDÉIA, UM ANALISTA EM FINAL DE CARREIRA GANHARÁ 18 MIL REAIS; JÁ UM TÉCNICO, CARGO CUJO REQUISITO DE INGRESSO É O NÍVEL MÉDIO, PASSARÁ A GANHAR 14 MIL REAIS. As notícias seriam repassadas assim, sem explicar defasagem da categoria, parcelamento, que boa parte desse dinheiro retorna para o governo...que o orçamento do JUD/MPU é independente...Agora, com urbanidade e serenidade e sem ataques pessoais, na opinião de vocês, qual seria o melhor momento de ser anunciada uma notícia destas diante do cenário já descrito? reitero que é só uma curiosidade acerca da opinião de vocês.

    Pelo menos alguém acredita e dá as caras e nosso nobre MPT SP ? O cara das informações ? Sad


    Reconheço que jogar uma informação sem maiores detalhes, sobretudo sem citar a fonte é algo chato e repreensível num momento tenso e desgastante em que estamos...mas a pessoa que me passa informações me pede por tudo que é mais sagrado sigilo quanto à identidade e ao órgão em que trabalha. Por isso não falei aqui nem em Mps, primeiro porque ia estar  traindo a confiança de quem me passa as informações, segundo porque sei que a notícia se espalha rápido, por mais que todos jurem que guardarão segredo. Por isso nobres companheiros de fórum, neste  11 de novembro me despeço deste espaço....e com minha (MINHA) certeza (e convicção) de que teremos aumento e que nossa angústia será recompensada...voltarei, assim como o saudoso Getúlio Vargas, nos braços do polvo Smile assim que a vitória for anunciada...aos que acreditam em mim...mantenham a fé em Deus...aos que não acreditam, beijinho no ombro pro recalque passar longe... REFORÇANDO QUE A CONVICÇÃO É MINHA E PARTILHA QUEM QUISER...TCHAU CAMARADAS...
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    Mensagem por Convidado Ter 11 Nov 2014, 10:11 pm

    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante tem aplicação imediata, salvo se houver ressalva, também conhecida como "modulação de efeitos".
    Vide:

    "Art. 4o  A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas o Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá restringir os efeitos vinculantes ou decidir que só tenha eficácia a partir de outro momento, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público."

    Ainda que fosse verdade, a tal súmula já existe há décadas (desde 1963), embora não vinculante, sob o número 339, no próprio STF.
    Boa sorte em achar que o STF vai deixar passar esse aumento, considerando a surra que os servidores tem tomado na justiça.
    Se eu fosse vc, torceria pelo PCS que está mais fácil de ser aprovado.



    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante permite o conhecimento do mérito em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive a rescisão do julgado.
    Sorry!!





    Meu querido, no próprio site do STF o Min, Marco aurélio explica que a súmula só é aplicada para casos futuros. ela não retroage.   ainda há de se respeitar a segurança jurídica


    Ocorre que decisões bem recentes nesta matéria, inclusive na vigência da Súmula 339 citada, é pacífico que a matéria tem natureza infraconstitucional ( a discussão é sobre a lei que instituiu a revisão) e, portanto, todos os agravos de instrumento têm o provimento negado em razão disso. Não se entra nem no mérito.  E não se alegue que agora todo mundo desrespeitar as regras processuais pq uma sumula pode vir depois e resolver tudo. tenha paciância

    Galera os 13,23% não tem como causa de pedir ou pedido fundado em isonomia, fato é que não se aplica a SV
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    Mensagem por camirecas Ter 11 Nov 2014, 10:12 pm

    camirecas escreveu:
    Del Piero escreveu:MPT SP me mandou uma MP.

    Disse que foi à reunião do G-20 negociar pessoalmente com a Dilma.

    Então o MPT é o Tombini!!!
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    Mensagem por Pedro Augusto Ter 11 Nov 2014, 10:12 pm

    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante tem aplicação imediata, salvo se houver ressalva, também conhecida como "modulação de efeitos".
    Vide:

    "Art. 4o  A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas o Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá restringir os efeitos vinculantes ou decidir que só tenha eficácia a partir de outro momento, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público."

    Ainda que fosse verdade, a tal súmula já existe há décadas (desde 1963), embora não vinculante, sob o número 339, no próprio STF.
    Boa sorte em achar que o STF vai deixar passar esse aumento, considerando a surra que os servidores tem tomado na justiça.
    Se eu fosse vc, torceria pelo PCS que está mais fácil de ser aprovado.



    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante permite o conhecimento do mérito em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive a rescisão do julgado.
    Sorry!!

    Rengaw escreveu:

    A súmula tranca a porta para as novas ações que pedirem equiparação, não atinge este processo até porque o mérito não está sendo nem julgado por uma falha AGU no processo. Eles entraram com o recurso errado e por isso JÁ perderam esta ação. Questão de tempo!



    Meu querido, no próprio site do STF o Min, Marco aurélio explica que a súmula só é aplicada para casos futuros. ela não retroage.   ainda há de se respeitar a segurança jurídica

    A questão não é tão simples.

    A relativização da coisa julgada frente às Súmulas vinculantes é tema relativamente novo.

    É certo que já jurisprudência e doutrina vêm admitindo o ajuizamento de Ação Rescisória, com espeque no artigo 485, V do CPC (violar literal disposição de lei), quando a sentença ou acordão são contrários à Súmula vinculante, por entenderem que tais verbetes são leis em sentido amplo (o mesmo não ocorre em relação às Súmulas comuns).

    O que nos socorre, porém, é que na ação dos 13,23% da ANAJUSTRA, o Acórdão rescidendo é anterior à edição da Súmula Vinculante 88, de modo que surge o seguinte questionamento: Como o Acordão violou literal disposição de Lei (in casu, Súmula Vinculante) que sequer existia à época da publicação do julgado? (repiso, Súmula comum não é considerada lei em sentido amplo)

    Nestas circunstâncias, ainda há esperança de que a referida ação venha a prosperar.
    Todavia, julgamento político é julgamento político, logo não podemos fazer qualquer previsão certeira.
    Acredito também que devemos considerar o peso político e jurídico do escritório de advocacia que representa a ANAJUSTRA, afinal, ouvi falar que em Brasília o escritório do Cassel é expoente quando se trata de ações envolvendo servidores públicos. Os colegas candangos poderiam confirmar isso?
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    Mensagem por Convidado Ter 11 Nov 2014, 10:20 pm

    Pedro Augusto escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante tem aplicação imediata, salvo se houver ressalva, também conhecida como "modulação de efeitos".
    Vide:

    "Art. 4o  A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas o Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá restringir os efeitos vinculantes ou decidir que só tenha eficácia a partir de outro momento, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público."

    Ainda que fosse verdade, a tal súmula já existe há décadas (desde 1963), embora não vinculante, sob o número 339, no próprio STF.
    Boa sorte em achar que o STF vai deixar passar esse aumento, considerando a surra que os servidores tem tomado na justiça.
    Se eu fosse vc, torceria pelo PCS que está mais fácil de ser aprovado.



    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante permite o conhecimento do mérito em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive a rescisão do julgado.
    Sorry!!





    Meu querido, no próprio site do STF o Min, Marco aurélio explica que a súmula só é aplicada para casos futuros. ela não retroage.   ainda há de se respeitar a segurança jurídica

    A questão não é tão simples.

    A relativização da coisa julgada frente às Súmulas vinculantes é tema relativamente novo.

    É certo que já jurisprudência e doutrina vêm admitindo o ajuizamento de Ação Rescisória, com espeque no artigo 485, V do CPC (violar literal disposição de lei), quando a sentença ou acordão são contrários à Súmula vinculante, por entenderem que tais verbetes são leis em sentido amplo (o mesmo não ocorre em relação às Súmulas comuns).

    O que nos socorre, porém, é que na ação dos 13,23% da ANAJUSTRA, o Acórdão rescidendo é anterior à edição da Súmula Vinculante 88, de modo que surge o seguinte questionamento: Como o Acordão violou literal disposição de Lei (in casu, Súmula Vinculante) que sequer existia à época da publicação do julgado? (repiso, Súmula comum não é considerada lei em sentido amplo)

    Nestas circunstâncias, ainda há esperança de que a referida ação venha a prosperar.
    Todavia, julgamento político é julgamento político, logo não podemos fazer qualquer previsão certeira.
    Acredito também que devemos considerar o peso político e jurídico do escritório de advocacia que representa a ANAJUSTRA, afinal, ouvi falar que em Brasília o escritório do Cassel é expoente quando se trata de ações envolvendo servidores públicos. Os colegas candangos poderiam confirmar isso?  

    Leiam os precedentes que deram ensejo à SV bem como à decisão estampada na pagina da ANAJUSTRA referente aos 13,23%. São, repito, fundamentos distintos... pig
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    Mensagem por Fontenelle Ter 11 Nov 2014, 10:23 pm

    Polvo Paul escreveu:
    aumentosp escreveu:Isso é verdade. O POLVO veio e apresentou sua tese... independente de quem concorde ou não.O MPT SP parece confiável... mas se mostra arrogante ao nao debater e ficar se manifestando por enigmas....




    MPF SP escreveu:
    Polvo Paul escreveu:Pessoal, sei que está todo mundo de cabeça quente. Mas uma reflexão: Vamos imaginar um cenário hipotético: o Brasil prestes a entrar em bancarrota...gasolina, aluguel, energia, enfim, um combo de produtos e serviços já tiveram seu aumento decretado...contas públicas que não batem...desemprego maquiado..crescimento econômico nulo...enfim, futuro incerto e tenebroso...pronto..agora como que numa regressão, imaginem o Jornal Nacional anunciando em horário nobre: DEPOIS DO AUMENTO DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP, FOI A VEZ DOS SERVIDORES....PARA SE TER IDÉIA, UM ANALISTA EM FINAL DE CARREIRA GANHARÁ 18 MIL REAIS; JÁ UM TÉCNICO, CARGO CUJO REQUISITO DE INGRESSO É O NÍVEL MÉDIO, PASSARÁ A GANHAR 14 MIL REAIS. As notícias seriam repassadas assim, sem explicar defasagem da categoria, parcelamento, que boa parte desse dinheiro retorna para o governo...que o orçamento do JUD/MPU é independente...Agora, com urbanidade e serenidade e sem ataques pessoais, na opinião de vocês, qual seria o melhor momento de ser anunciada uma notícia destas diante do cenário já descrito? reitero que é só uma curiosidade acerca da opinião de vocês.

    Pelo menos alguém acredita e dá as caras e nosso nobre MPT SP ? O cara das informações ? Sad


    Reconheço que jogar uma informação sem maiores detalhes, sobretudo sem citar a fonte é algo chato e repreensível num momento tenso e desgastante em que estamos...mas a pessoa que me passa informações me pede por tudo que é mais sagrado sigilo quanto à identidade e ao órgão em que trabalha. Por isso não falei aqui nem em Mps, primeiro porque ia estar  traindo a confiança de quem me passa as informações, segundo porque sei que a notícia se espalha rápido, por mais que todos jurem que guardarão segredo. Por isso nobres companheiros de fórum, neste  11 de novembro me despeço deste espaço....e com minha (MINHA) certeza (e convicção) de que teremos aumento e que nossa angústia será recompensada...voltarei, assim como o saudoso Getúlio Vargas, nos braços do polvo Smile assim que a vitória for anunciada...aos que acreditam em mim...mantenham a fé em Deus...aos que não acreditam, beijinho no ombro pro recalque passar longe... REFORÇANDO QUE A CONVICÇÃO É MINHA E PARTILHA QUEM QUISER...TCHAU CAMARADAS...

    Valeu, cara. De qualquer forma, os seus posts movimentavam o fórum com muito humor. É a minha opinião.
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    Mensagem por Convidado Ter 11 Nov 2014, 10:25 pm

    papai pig escreveu:
    Pedro Augusto escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante tem aplicação imediata, salvo se houver ressalva, também conhecida como "modulação de efeitos".
    Vide:

    "Art. 4o  A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas o Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá restringir os efeitos vinculantes ou decidir que só tenha eficácia a partir de outro momento, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público."

    Ainda que fosse verdade, a tal súmula já existe há décadas (desde 1963), embora não vinculante, sob o número 339, no próprio STF.
    Boa sorte em achar que o STF vai deixar passar esse aumento, considerando a surra que os servidores tem tomado na justiça.
    Se eu fosse vc, torceria pelo PCS que está mais fácil de ser aprovado.



    queroaumento2014 escreveu:



    Meu querido, no próprio site do STF o Min, Marco aurélio explica que a súmula só é aplicada para casos futuros. ela não retroage.   ainda há de se respeitar a segurança jurídica

    A questão não é tão simples.

    A relativização da coisa julgada frente às Súmulas vinculantes é tema relativamente novo.

    É certo que já jurisprudência e doutrina vêm admitindo o ajuizamento de Ação Rescisória, com espeque no artigo 485, V do CPC (violar literal disposição de lei), quando a sentença ou acordão são contrários à Súmula vinculante, por entenderem que tais verbetes são leis em sentido amplo (o mesmo não ocorre em relação às Súmulas comuns).

    O que nos socorre, porém, é que na ação dos 13,23% da ANAJUSTRA, o Acórdão rescidendo é anterior à edição da Súmula Vinculante 88, de modo que surge o seguinte questionamento: Como o Acordão violou literal disposição de Lei (in casu, Súmula Vinculante) que sequer existia à época da publicação do julgado? (repiso, Súmula comum não é considerada lei em sentido amplo)

    Nestas circunstâncias, ainda há esperança de que a referida ação venha a prosperar.
    Todavia, julgamento político é julgamento político, logo não podemos fazer qualquer previsão certeira.
    Acredito também que devemos considerar o peso político e jurídico do escritório de advocacia que representa a ANAJUSTRA, afinal, ouvi falar que em Brasília o escritório do Cassel é expoente quando se trata de ações envolvendo servidores públicos. Os colegas candangos poderiam confirmar isso?  

    Leiam os precedentes que deram ensejo à SV bem como à decisão estampada na pagina da ANAJUSTRA referente aos 13,23%. São, repito, fundamentos distintos... pig

    Olhem o último paragrafo da fundamentação da sentença:

    Por fim, registre-se que a extensão do maior de índice de
    reajuste a todos os servidores públicos federais não importa em ofensa ao
    Enunciado da Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, eis que, neste
    caso, o Judiciário não está legislando acerca de aumento de remuneração
    de servidores, mas sim assegurando a aplicação do princípio constitucional
    da isonomia, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

    pig

    https://www.anajustra.org.br/userfiles/file/13ANAJUSTRA.pdf

    pig

    https://editoradizerodireito.com.br/wp-content/uploads/2014/10/SV-37.pdf

    pig
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    Mensagem por corleone Ter 11 Nov 2014, 10:37 pm

    Copiar Vargas é se matar, caro forista, não voltar nos braços do povo (ou polvo, conforme seu trocadalho do carilho), como pretendeu debalde Jânio Quadros. Nenhum dos dois foi virtuoso, embora dramáticos à louca. Não são boas referências para um redenção gloriosa.

    Fontenelle escreveu:
    Polvo Paul escreveu:
    aumentosp escreveu:Isso é verdade. O POLVO veio e apresentou sua tese... independente de quem concorde ou não.O MPT SP parece confiável... mas se mostra arrogante ao nao debater e ficar se manifestando por enigmas....




    MPF SP escreveu:

    Pelo menos alguém acredita e dá as caras e nosso nobre MPT SP ? O cara das informações ? Sad


    Reconheço que jogar uma informação sem maiores detalhes, sobretudo sem citar a fonte é algo chato e repreensível num momento tenso e desgastante em que estamos...mas a pessoa que me passa informações me pede por tudo que é mais sagrado sigilo quanto à identidade e ao órgão em que trabalha. Por isso não falei aqui nem em Mps, primeiro porque ia estar  traindo a confiança de quem me passa as informações, segundo porque sei que a notícia se espalha rápido, por mais que todos jurem que guardarão segredo. Por isso nobres companheiros de fórum, neste  11 de novembro me despeço deste espaço....e com minha (MINHA) certeza (e convicção) de que teremos aumento e que nossa angústia será recompensada...voltarei, assim como o saudoso Getúlio Vargas, nos braços do polvo Smile assim que a vitória for anunciada...aos que acreditam em mim...mantenham a fé em Deus...aos que não acreditam, beijinho no ombro pro recalque passar longe... REFORÇANDO QUE A CONVICÇÃO É MINHA E PARTILHA QUEM QUISER...TCHAU CAMARADAS...

    Valeu, cara. De qualquer forma, os seus posts movimentavam o fórum com muito humor. É a minha opinião.
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    Mensagem por Convidado Ter 11 Nov 2014, 11:02 pm

    Carreira falida, locais de trabalho insuportáveis de tantos neuróticos, endividamentos, preços aumentando...

    Não está sendo fácil suportar essa barra. Daí os casos de suicídio.

    Acho que quem puder deve fazer mudanças drásticas em seu estilo de vida: vender patrimônio,
    mudar para uma cidade mais barata, mudar do centro para a periferia,...e por aí vai.
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    Mensagem por corujito Ter 11 Nov 2014, 11:04 pm

    VANDER DE PAULA reclamando de neuróticos no ambiente de trabalho.


    É minha deixa.


    Até logo.
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    Mensagem por milhocolin Ter 11 Nov 2014, 11:21 pm

    Acho muito triste e sádico usar os colegas que cometeram atos de desespero como "boi de piranha" para pleitear aumento.

    Até mesmo vindo do "vandelírio". Triste, mesquinho e egoísta.
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    Mensagem por Denovo?? Ter 11 Nov 2014, 11:22 pm

    Otário.
    adj e s.m. Informal. Diz-se de ou pessoa que é enganada com facilidade; sujeito ingênuo, simplório ou bobo: todos o passam para trás porque ele é um otário.

    Muito servidor é digno de pena, se agarrando a qualquer barril no meio do oceano. E ainda fica revoltadinha se os outros não embarcarem na ilusão delas.
    repito!!!

    Tenha feeeee e pensamento positivoooo. O universo "conspira" para ajudar os inocentes.


    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:Vai dar certo amigo! Pensamento positivo e muita fé...

    queroaumento2014 escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante tem aplicação imediata, salvo se houver ressalva, também conhecida como "modulação de efeitos".
    Vide:

    "Art. 4o  A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas o Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá restringir os efeitos vinculantes ou decidir que só tenha eficácia a partir de outro momento, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público."

    Ainda que fosse verdade, a tal súmula já existe há décadas (desde 1963), embora não vinculante, sob o número 339, no próprio STF.
    Boa sorte em achar que o STF vai deixar passar esse aumento, considerando a surra que os servidores tem tomado na justiça.
    Se eu fosse vc, torceria pelo PCS que está mais fácil de ser aprovado.






    Ocorre que decisões bem recentes nesta matéria, inclusive na vigência da Súmula 339 citada, é pacífico que a matéria tem natureza infraconstitucional ( a discussão é sobre a lei que instituiu a revisão) e, portanto, todos os agravos de instrumento têm o provimento negado em razão disso. Não se entra nem no mérito.  E não se alegue que agora todo mundo desrespeitar as regras processuais pq uma sumula pode vir depois e resolver tudo. tenha paciância



    Otário. Adora ironizar
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    Mensagem por Convidado Ter 11 Nov 2014, 11:30 pm

    A coisa está desfavorável, só isso.
    O desespero é geral; assim, infelizmente, podem acontecer mais casos trágicos.
    Aqueles que tem saída, que a tomem rápido: dilapidem seu patrimônio, corram
    dos centros urbanos caros, cortem luxos.
    Até procurar uma academia e fazer esporte ajuda.
    E curtir um rock ao vivo no final de semana.
    essa é minha observação.
    Não tem nada das deduções e correlações feitas acima.
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    Mensagem por Ínfimo Qua 12 Nov 2014, 2:11 am

    Gracas a deus dois anos atras tomei a decisao de voltar a estudar e sair dessa m.... de poder falido. Acredito que muitos tomaram a mesma decisao, tanto que troquei muito material de estudo com outros foristas naquele forum que foi aberto.

    Ficaria depremido de estar comecando do zero agora.
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    Tópico Geral - Página 2 Empty E a Receita.

    Mensagem por SENATUS Qua 12 Nov 2014, 5:23 am

    papai pig escreveu:
    papai pig escreveu:
    Pedro Augusto escreveu:
    Denovo?? escreveu:A súmula vinculante tem aplicação imediata, salvo se houver ressalva, também conhecida como "modulação de efeitos".
    Vide:

    "Art. 4o  A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas o Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá restringir os efeitos vinculantes ou decidir que só tenha eficácia a partir de outro momento, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público."

    Ainda que fosse verdade, a tal súmula já existe há décadas (desde 1963), embora não vinculante, sob o número 339, no próprio STF.
    Boa sorte em achar que o STF vai deixar passar esse aumento, considerando a surra que os servidores tem tomado na justiça.
    Se eu fosse vc, torceria pelo PCS que está mais fácil de ser aprovado.





    A questão não é tão simples.

    A relativização da coisa julgada frente às Súmulas vinculantes é tema relativamente novo.

    É certo que já jurisprudência e doutrina vêm admitindo o ajuizamento de Ação Rescisória, com espeque no artigo 485, V do CPC (violar literal disposição de lei), quando a sentença ou acordão são contrários à Súmula vinculante, por entenderem que tais verbetes são leis em sentido amplo (o mesmo não ocorre em relação às Súmulas comuns).

    O que nos socorre, porém, é que na ação dos 13,23% da ANAJUSTRA, o Acórdão rescidendo é anterior à edição da Súmula Vinculante 88, de modo que surge o seguinte questionamento: Como o Acordão violou literal disposição de Lei (in casu, Súmula Vinculante) que sequer existia à época da publicação do julgado? (repiso, Súmula comum não é considerada lei em sentido amplo)

    Nestas circunstâncias, ainda há esperança de que a referida ação venha a prosperar.
    Todavia, julgamento político é julgamento político, logo não podemos fazer qualquer previsão certeira.
    Acredito também que devemos considerar o peso político e jurídico do escritório de advocacia que representa a ANAJUSTRA, afinal, ouvi falar que em Brasília o escritório do Cassel é expoente quando se trata de ações envolvendo servidores públicos. Os colegas candangos poderiam confirmar isso?  

    Leiam os precedentes que deram ensejo à SV bem como à decisão estampada na pagina da ANAJUSTRA referente aos 13,23%. São, repito, fundamentos distintos... pig

    Olhem o último paragrafo da fundamentação da sentença:

    Por fim, registre-se que a extensão do maior de índice de
    reajuste a todos os servidores públicos federais não importa em ofensa ao
    Enunciado da Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, eis que, neste
    caso, o Judiciário não está legislando acerca de aumento de remuneração
    de servidores, mas sim assegurando a aplicação do princípio constitucional
    da isonomia, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

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    Pessoal só me respondam uma coisa:  Porque o pessoal da Receita já está para receber esse 13%  e não tem ninguém falando em isonomia ou que será estendido a todos os servidores do Executivo. Agora no da Anajustra tudo se  aplica  para dar errado? São duas hipóteses então:

    A) O pessoal que não pode se filiar a Anajustra da com dor de cotovelo.

    B) Tudo que se relaciona a servidor do Judiciário tende ao fracasso. 


    Ps. Não entendo nada de processo. Neutral

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