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    Tópico Geral

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    Mensagem por ptralhasnopoder Qui 20 Nov 2014, 7:43 pm

    subsidioja_ escreveu:
    ptralhasnopoder escreveu:Galera. Os 13,23 é sobre a remuneração atual.  Incide sobre tudo. Até função.

    cara.. incide sobre a remuneração de 2003, não?
    Mas tomara que vc esteja certo.
    Os analistas da receita ganharam essa ação. Só que apenas retroativo, de 2003 a 2008. Pois em 2008 passaram a receber por subsídio. Por isso não vão incorporar. Segundo o site do sindireceita os precatorios chegarão a 100 mil. Então é fácil saber. Pega o salário de analista da receita em 2003 e ver se o retroativo é isso mesmo.
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    Mensagem por prp Qui 20 Nov 2014, 7:46 pm

    subsidioja_ escreveu:
    servidorTRE escreveu:(OFF TOPIC) Não tá nada fácil amigos...Algum colega que já passou por essa situação...Já estou numa certa idade, Pai e único provedor, poderia me dizer se existe algum caminho menos difícil para se conseguir o FIES (até mesmo entrar com ação judicial).  Grato !!!   (pode ser por MP)...

    acho que FIES é mais difícil porque servidor é considerado riquinho pra pegar financiamento estudantil. Mesmo nosso salário defasado supera bastante o limite de renda para o qual o financiamento está acessível.
    Na verdade depende do valor da mensalidade, põe sua filha/filho pra fazer medicina que vc consegue o FIES Laughing
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    Mensagem por pauloalc Qui 20 Nov 2014, 7:51 pm

    E esses 13%, não tem nada em trâmite pelo sinasempu? tá osso se manter sindicalizado e ver associações à frente dos sindicatos.
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    Mensagem por macfly Qui 20 Nov 2014, 8:02 pm

    ptralhasnopoder escreveu:
    subsidioja_ escreveu:
    ptralhasnopoder escreveu:Galera. Os 13,23 é sobre a remuneração atual.  Incide sobre tudo. Até função.

    cara.. incide sobre a remuneração de 2003, não?
    Mas tomara que vc esteja certo.
           Os analistas da receita ganharam essa ação.  Só que apenas retroativo,  de 2003 a 2008. Pois em 2008 passaram a receber por subsídio.  Por isso não vão incorporar.  Segundo o site do sindireceita os precatorios chegarão a 100 mil.  Então é fácil saber. Pega o salário de analista da receita em 2003 e ver se o retroativo é isso mesmo.  





    Eu entrei no Judiciario Federal em 2006. Dei entrada na ação no ano passado.

    Tenho direito ao retroativo desde 2006, só nos últimos 5 anos ou só a partir do momento q eu entrei com a ação, isto é, ano passado?
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    Mensagem por Convidado Qui 20 Nov 2014, 8:05 pm

    [quote="macfly"]
    ptralhasnopoder escreveu:
    subsidioja_ escreveu:
    ptralhasnopoder escreveu:Galera. Os 13,23 é sobre a remuneração atual.  Incide sobre tudo. Até função.

    cara.. incide sobre a remuneração de 2003, não?
    Mas tomara que vc esteja certo.
           Os analistas da receita ganharam essa ação.  Só que apenas retroativo,  de 2003 a 2008. Pois em 2008 passaram a receber por subsídio.  Por isso não vão incorporar.  Segundo o site do sindireceita os precatorios chegarão a 100 mil.  Então é fácil saber. Pega o salário de analista da receita em 2003 e ver se o retroativo é isso mesmo.  

    Segue dispositivo da sentença:
    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Proc. 2007.34.00.041467-0 DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União a proceder (a) à incorporação do percentual de 13,23% aos vencimentos dos servidores públicos federais ora substituídos pela associação autora e (b) ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação, a partir de maio de 2003, apuradas com observância da compensação de reajuste concedido em decorrência da aplicação da Lei nº 10.697/2003 e da Lei nº 10.698/2003. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente a contar da data em que se tornarem devidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (art. 1º da Lei nº 9.494/1997, incluído pela MP nº 2.180/2001), até o efetivo cumprimento do julgado. Arcará a União com o pagamento das despesas processuais e de verba honorária, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. Brasília, 29 de outubro de 2008.

    pig pig pig pig
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    Mensagem por subsidioja_ Qui 20 Nov 2014, 8:09 pm

    papai pig escreveu:
    macfly escreveu:
    ptralhasnopoder escreveu:
    subsidioja_ escreveu:

    cara.. incide sobre a remuneração de 2003, não?
    Mas tomara que vc esteja certo.
           Os analistas da receita ganharam essa ação.  Só que apenas retroativo,  de 2003 a 2008. Pois em 2008 passaram a receber por subsídio.  Por isso não vão incorporar.  Segundo o site do sindireceita os precatorios chegarão a 100 mil.  Então é fácil saber. Pega o salário de analista da receita em 2003 e ver se o retroativo é isso mesmo.  

    Segue dispositivo da sentença:
    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Proc. 2007.34.00.041467-0 DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União a proceder (a) à incorporação do percentual de 13,23% aos vencimentos dos servidores públicos federais ora substituídos pela associação autora e (b) ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação, a partir de maio de 2003, apuradas com observância da compensação de reajuste concedido em decorrência da aplicação da Lei nº 10.697/2003 e da Lei nº 10.698/2003. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente a contar da data em que se tornarem devidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (art. 1º da Lei nº 9.494/1997, incluído pela MP nº 2.180/2001), até o efetivo cumprimento do julgado. Arcará a União com o pagamento das despesas processuais e de verba honorária, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.  P.R.I.  Brasília, 29 de outubro de 2008.

    pig pig pig pig
    alguém pode fazer os cálculos do ipca + juros de mora???

    tabelas, tabelas!!!!
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    Mensagem por Convidado Qui 20 Nov 2014, 8:12 pm

    Os 13,23 deverão ser incorporados e será pago o retroativo...simples assim!!
    pig


    Última edição por papai pig em Qui 20 Nov 2014, 8:13 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por Pedro Augusto Qui 20 Nov 2014, 8:12 pm

    papai pig escreveu:
    macfly escreveu:
    ptralhasnopoder escreveu:
    subsidioja_ escreveu:

    cara.. incide sobre a remuneração de 2003, não?
    Mas tomara que vc esteja certo.
           Os analistas da receita ganharam essa ação.  Só que apenas retroativo,  de 2003 a 2008. Pois em 2008 passaram a receber por subsídio.  Por isso não vão incorporar.  Segundo o site do sindireceita os precatorios chegarão a 100 mil.  Então é fácil saber. Pega o salário de analista da receita em 2003 e ver se o retroativo é isso mesmo.  

    Segue dispositivo da sentença:
    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Proc. 2007.34.00.041467-0 DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União a proceder (a) à incorporação do percentual de 13,23% aos vencimentos dos servidores públicos federais ora substituídos pela associação autora e (b) ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação, a partir de maio de 2003, apuradas com observância da compensação de reajuste concedido em decorrência da aplicação da Lei nº 10.697/2003 e da Lei nº 10.698/2003. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente a contar da data em que se tornarem devidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (art. 1º da Lei nº 9.494/1997, incluído pela MP nº 2.180/2001), até o efetivo cumprimento do julgado. Arcará a União com o pagamento das despesas processuais e de verba honorária, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.  P.R.I.  Brasília, 29 de outubro de 2008.

    pig pig pig pig

    Os critérios para a incorporação e os parâmetros de cálculos do retroativo foram explicitamente traçados na fundamentação do Acordão do TRF 1.

    Outro dia postei aqui, mas agora não estou conseguindo localizar. Quem quiser e tiver paciência, e só buscar nos mesu posts antigos.
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    Mensagem por SAPÃO Qui 20 Nov 2014, 8:13 pm

    O aumento deve sair, se Deus quiser.
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    Mensagem por Maisquevencedor Qui 20 Nov 2014, 8:17 pm

    papai pig escreveu:
    macfly escreveu:
    ptralhasnopoder escreveu:
    subsidioja_ escreveu:

    cara.. incide sobre a remuneração de 2003, não?
    Mas tomara que vc esteja certo.
           Os analistas da receita ganharam essa ação.  Só que apenas retroativo,  de 2003 a 2008. Pois em 2008 passaram a receber por subsídio.  Por isso não vão incorporar.  Segundo o site do sindireceita os precatorios chegarão a 100 mil.  Então é fácil saber. Pega o salário de analista da receita em 2003 e ver se o retroativo é isso mesmo.  

    Segue dispositivo da sentença:
    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Proc. 2007.34.00.041467-0 DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União a proceder (a) à incorporação do percentual de 13,23% aos vencimentos dos servidores públicos federais ora substituídos pela associação autora e (b) ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação, a partir de maio de 2003, apuradas com observância da compensação de reajuste concedido em decorrência da aplicação da Lei nº 10.697/2003 e da Lei nº 10.698/2003. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente a contar da data em que se tornarem devidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (art. 1º da Lei nº 9.494/1997, incluído pela MP nº 2.180/2001), até o efetivo cumprimento do julgado. Arcará a União com o pagamento das despesas processuais e de verba honorária, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.  P.R.I.  Brasília, 29 de outubro de 2008.

    pig pig pig pig

    Entendo que incida sobre a remuneração atual, sendo que o retroativo incidirá sobre cada remuneração percebida, acrescendo-se os juros de mora (0,5%) e correção monetária. Uma verdadeira fortuna para os servidores filiados à anajustra.
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    Mensagem por macfly Qui 20 Nov 2014, 8:17 pm

    SAPÃO escreveu:O aumento deve sair, se Deus quiser.



    SAPAO sacramentando o aumenro?


    AGORA VAI!!!


    E vc, CHARLES AGOSTINI .

    Qual sua expectativa num prisma realista?

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    Mensagem por Mindinho do Lula Qui 20 Nov 2014, 8:18 pm

    SAPÃO escreveu:O aumento deve sair, se Deus quiser.


    Deus ou Dilma?
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    Mensagem por Convidado Qui 20 Nov 2014, 8:21 pm

    Minha dúvida é se com o trânsito já haverá a incorporação, pois o retroativo vai demorar muito!!
    pig pig pig
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    Mensagem por Rengaw Qui 20 Nov 2014, 8:24 pm

    papai pig escreveu:Minha dúvida é se com o trânsito já haverá a incorporação, pois o retroativo vai demorar muito!!
    pig pig pig

    Transitando em julgado já há o direito de incorporação imediata e o restante por precatório!rsrsrsrs
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    Mensagem por Pedro Augusto Qui 20 Nov 2014, 8:31 pm

    Maisquevencedor escreveu:
    papai pig escreveu:
    macfly escreveu:
    ptralhasnopoder escreveu:
           Os analistas da receita ganharam essa ação.  Só que apenas retroativo,  de 2003 a 2008. Pois em 2008 passaram a receber por subsídio.  Por isso não vão incorporar.  Segundo o site do sindireceita os precatorios chegarão a 100 mil.  Então é fácil saber. Pega o salário de analista da receita em 2003 e ver se o retroativo é isso mesmo.  

    Segue dispositivo da sentença:
    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Proc. 2007.34.00.041467-0 DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União a proceder (a) à incorporação do percentual de 13,23% aos vencimentos dos servidores públicos federais ora substituídos pela associação autora e (b) ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação, a partir de maio de 2003, apuradas com observância da compensação de reajuste concedido em decorrência da aplicação da Lei nº 10.697/2003 e da Lei nº 10.698/2003. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente a contar da data em que se tornarem devidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (art. 1º da Lei nº 9.494/1997, incluído pela MP nº 2.180/2001), até o efetivo cumprimento do julgado. Arcará a União com o pagamento das despesas processuais e de verba honorária, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.  P.R.I.  Brasília, 29 de outubro de 2008.

    pig pig pig pig

    Entendo que incida sobre a remuneração atual, sendo que o retroativo incidirá sobre cada remuneração percebida, acrescendo-se os juros de mora (0,5%) e correção monetária. Uma verdadeira fortuna para os servidores filiados à anajustra.

    Não será assim. Infelizmente.

    Segue o teor do Acordão (localizei):


    Esse trecho é da fundamentação:

    "Pois bem, esclarecido que os servidores que perceberam a VPI com valores correspondentes a percentuais inferiores ao que veio a ser o maior aplicado sobre a remuneração dos destinatários desta parcela, importa agora deliberar acerca da forma da extensão que há de ser levada a efeito, devendo ser de logo adiantado que esta tarefa não se mostrou ser das mais simples.
    Explico:
    Sob o véu da Vantagem Pecuniária Individual escondeu-se uma revisão geral de remuneração levada a efeito de forma completamente anômala, já que implementada mediante a concessão de uma recomposição salarial que, malgrado gerasse uma recomposição remuneratória imediata para uma grande parte de seus beneficiários, possuiu um alcance limitado quanto a essa natureza, já que não repercutiu sobre todas as parcelas remuneratórias dos servidores, como ordinariamente costuma ocorrer com a revisão ampla de remuneração.
    A VPI se traduziu em uma parcela de natureza geral porque, repita-se, ela alcançou todos os servidores ativos, inativos e pensionistas – evidenciando assim não ter nada de individual. Só que ela foi ainda provisória quanto a essa natureza de revisão geral, por não ter sido reajustada com o passar dos anos, permanecendo com seu valor original até a presente data em relação aos servidores que ainda a percebem, isto porque a previsão legal contida em sua norma instituidora foi a de que sobre ela (VPI) incidiriam apenas os índices das posteriores revisões gerais (estas, inocorrentes, desde então).
    Por isso, a VPI tem de ser tratada, para todos, com a sua verdadeira, ainda que esdrúxula, essência, qual seja, a de uma revisão geral que não obstante tenha sido concedida com valor fixo e imutável, deveria, em razão do seu primeiro significado, ter sido deferida em consonância com o art. 37, X, da CF/88.
    Pois bem, congelado o valor da VPI desde sua instituição, fica claramente demonstrado que a recomposição à época por ela proporcionada foi perdendo paulatinamente essa característica, em razão da corrosão inflacionária que sobre ela especificamente incidiu.
    Nesse viés, a VPI tem em sua origem a natureza de revisão geral de remuneração, característica que todavia veio a desbotar com o tempo, uma vez que essa parcela nunca foi reajustada e assim adequada aos novos parâmetros instituídos pela inflação apurada desde a sua criação. Em suma, para todos os servidores, inclusive os maiores beneficiários, a VPI sempre foi paga com seu valor inicial, histórico!
    A ausência de novas revisões gerais de remuneração para os servidores públicos federais a partir de 2003 foi em certa monta compensada pelo fato de que desde então diversos planos de cargos e salários foram instituídos e revisados, beneficiando assim as mais diversas carreiras dos Três Poderes da União.
    Ocorre que mesmo após a implantação de muitos desses planos a VPI permaneceu sendo paga, e assim o foi, reitere-se, com seus valores históricos, reforçando, por um lado, o fato de que ela não foi imediatamente absorvida pelo aumento específico de muitas das carreiras dos servidores civis federais e, por outro, que a falta de reajuste sobre ela, após a sua concessão, foi afastando o caráter revisional que ela inicialmente possuía.
    Veja-se, a título exemplificativo, que no âmbito das carreiras do Banco Central do Brasil, a VPI concedida em 2003 permaneceu sendo paga mesmo após as reestruturações vencimentais levadas a efeito, primeiro, pela MP nº 210/2004, convertida na Lei nº 11.094/2005, e, em seguida, pela MP nº 295/2.006, convertida na Lei nº 11.344/2006.
    Somente a partir de julho de 2008, em razão da edição da Medida Provisória nº 440/2008 (convertida na Lei nº 11.980/2008), que instituiu o regime de subsídios para os servidores do BACEN, foi que a VPI deixou de ser paga, já que sua percepção era incompatível com o novo regime instaurado, sendo ela, por essa razão, por ele absorvido.
    Essa sistemática também teve lugar em relação a outras carreiras dos servidores civis, como por exemplo nas referentes aos cargos de “Especialistas das Agências Reguladoras” que tiveram seus vencimentos aumentados pela MP nº 269/2005, convertida na Lei nº 11.292/2006, e que mesmo sob a égide dessa nova disciplina permaneceram auferindo a VPI, com seu valor histórico, isto até o advento da Medida Provisória nº 441/2008 (posterior Lei 11.907/2009), que reestruturou diversas carreiras do Poder Executivo, e somente então, em relação a elas, determinou a suspensão do pagamento do VPI (cf. art. 1º, VI; art. 21; art. 25, II; art. 52, dentre outros).
    Em suma, para muitas carreiras de servidores a VPI em testilha permaneceu sendo paga mesmo após a concessão de aumentos salariais futuros e reestruturações remuneratórias, somente vindo a ser absorvida, para uma parte significativa dos servidores, na segunda ou terceira etapas de reestruturações salariais contadas a partir da criação da aludida parcela .
    De qualquer forma, o fato é um só; a VPI concedida em 2003 equivalia a um determinado percentual da remuneração de seus destinatários, vindo a ser comparativamente reduzida com o decorrer dos novos aumentos concedidos aos servidores.
    Diante desse quadro, vemos que nem mesmo os servidores contemplados com um percentual máximo de aumento em razão da concessão da VPI tiveram esse percentual mantido hígido ao longo dos anos, visto que também para eles a vantagem permaneceu com seu valor original.
    Por essa razão, a concessão da VPI não pode significar o deferimento puro e simples de um aumento percentual perene para todos os servidores que não a obtiveram com a repercussão máxima por ela proporcionada sobre a remuneração dos paradigmas, porque assim agindo estar-se-ia corrigindo uma distorção, com a criação de outra, em sentido oposto.
    Melhor dizendo: se os servidores que obtiveram um ganho percentual maior com a concessão da VPI continuaram percebendo a parcela com seu valor monetário inicial, não há justificativa para que os autores, e todos os demais servidores em posição idêntica à sua, obtenham uma vantagem maior que essa, ou seja, que possam perceber um aumento percentual perene a título de correção de sua VPI, de forma que ela possa ser aumentada, por reflexo, em razão de aumentos posteriores de remuneração.
    Em síntese, se a VPI sempre correspondeu a R$59,87 para os servidores que em junho de 2003 ganhavam menos, deve corresponder ao valor histórico original que equivalha ao percentual obtido pelos indicados paradigmas, sem nenhum aumento futuro (a não ser eventuais revisões gerais de remuneração, que não foram praticadas, reitere-se, desde o ano de 2003).
    Por exemplo, partindo da premissa que a diferença de ganhos corresponde a 13,23%, o servidor com remuneração correspondente a R$1.000,00 deve receber a VPI com o valor de R$132,30, não sendo ela contemplada com nenhum aumento futuro, devendo ser ainda absorvida pela norma reestruturadora posterior que assim o tiver expressamente determinado.
    A propósito, o destaque constante no final do parágrafo anterior tem razão de ser no fato já trazido à baila de que algumas normas reestruturadoras de inúmeras carreiras dos servidores federais determinaram o afastamento da VPI do rol das parcelas remuneratórias de seus beneficiados, sendo a parcela absorvida pelos ganhos por elas proporcionados.
    Há outras carreiras, contudo, cujos servidores ainda permanecem auferindo a VPI, razão pela qual em relação a estas a parcela há de permanecer sendo paga, mas com seu valor correto, isto até que eventual disposição legal futura imponha a sua retirada do núcleo remuneratório destes servidores.
    Em face do exposto, dou parcial provimento à apelação para reformar a sentença proferida, e assim julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a União a conceder a VPI devida ao autor, desde sua instituição, com o mesmo percentual a que ela correspondeu para os servidores do Poder Executivo com menor remuneração, sendo o pagamento mantido até a entrada em vigor da norma que vier a determinar a sua extinção.


    O trecho acima é uma parte da fundamentação do Acórdão. A seguir está o dispositivo:

    Assim, sendo esta interpretação a única adequada e realmente válida à justa solução da presente lide, deve ser mantida a condenação da parte ré em conceder aos associados da autora a incorporação do percentual da VPI com o mesmo índice a que ela correspondeu para os servidores com menor remuneração, desde sua instituição, respeitada a prescrição quinquenal das parcelas, compensada com o percentual que a cada substituído representou o valor concedido pela Lei n. 10.698/2003, podendo ser absorvida por norma reestruturadora posterior que assim o expressamente determinar.
    Às prestações devidas deverá ser aplicada correção monetária desde a data em que cada parcela se tornou devida (Súmula 19 do TRF 1ª Região) e incidir juros de mora a partir da citação, com relação às parcelas a ela anteriores, e, para as posteriores, a partir da data em que se tornaram devidas, ocasião em que se verificou a mora.
    Explicito que a correção monetária e os juros devem incidir nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010.
    A União Federal é isenta do pagamento das custas processuais perante a Justiça Federal, exceto as em reembolso.
    Quanto ao recurso da associação autora, entendo que o mesmo merece prosperar, em parte.
    Tendo em vista o valor econômico da causa e a complexidade que envolve a matéria, não devidamente pacificada pelos Tribunais Federais /ou Superiores, entendo que o valor arbitrado a título de honorários não remunera condignamente o trabalho realizado, eis que a referida verba deve atender aos princípios da razoabilidade e da equidade, razão por que deve ser majorado, observando-se os parâmetros estabelecidos nas alíneas a, b e c do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.
    Portanto, diante de tais circunstâncias, em apreciação equitativa, a teor do art. 20, §4º, do CPC, considero razoável, no caso, a fixação dos honorários em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.
    Isso posto, nego provimento à apelação da União Federal, dou provimento, em parte, à remessa oficial para esclarecer os critérios de correção e juros de mora e para limitar a incidência do reajuste até eventual norma reestruturadora da carreira que expressamente determinar a absorção, e dou parcial provimento à apelação da autora para fixar a verba honorária em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.
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    Mensagem por Convidado Qui 20 Nov 2014, 8:42 pm

    Consignado cresce e BB bate recorde

    O Banco do Brasil (BB) bateu recorde de desembolsos no crédito consignado em outubro, após o governo esticar o prazo limite dos contratos para funcionários públicos federais e aposentados. O banco federal liberou, no mês passado, R$ 5,86 bilhões em financiamento com desconto em folha, cifra 73,24% maior do que em igual período em 2013. O recorde anterior havia sido em junho de 2014, com R$ 4,6 bilhões desembolsados.

    http://www.valor.com.br/financas/3782700/consignado-cresce-e-bb-bate-recorde
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    Mensagem por Convidado Qui 20 Nov 2014, 9:05 pm

    Não entendi como se procederão os cálculos ... Contudo penso que o índice se incorpora na remuneração!
    pig pig
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    Mensagem por subsidioja_ Qui 20 Nov 2014, 9:14 pm

    papai pig escreveu:Não entendi como se procederão os cálculos ... Contudo penso que o índice se incorpora na remuneração!
    pig pig
    Dei uma lida rápida. Continuo achando que será sobre a remuneração de maio/2003
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    Mensagem por Edyrio2010 Qui 20 Nov 2014, 9:16 pm

    subsidioja_ escreveu:
    papai pig escreveu:Não entendi como se procederão os cálculos ... Contudo penso que o índice se incorpora na remuneração!
    pig pig
    Dei uma lida rápida. Continuo achando que será sobre a remuneração de maio/2003

    Minha dúvida é se será sobre o vencimento básico de 2003 ou sobre vencimento bas. + gaj de 2003
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    Mensagem por subsidioja_ Qui 20 Nov 2014, 9:17 pm

    Edyrio2010 escreveu:
    subsidioja_ escreveu:
    papai pig escreveu:Não entendi como se procederão os cálculos ... Contudo penso que o índice se incorpora na remuneração!
    pig pig
    Dei uma lida rápida. Continuo achando que será sobre a remuneração de maio/2003

    Minha dúvida é se será sobre o vencimento básico  de 2003 ou sobre vencimento bas. + gaj de 2003

    remuneração toda de 2003.

    Salário de Analista A3 em 2003:

    VB: 3.290,34 + GAJ 12% = R$ 3685,1808

    13,23% = R$ 487,55


    Técnico A3 em 2003:


    VB: 1.970,03 + GAJ 12% = R$ 2206,43

    13,23% = R$ 291,91


    A lei 10475/2002 aumenta a GAJ de 12% para 30% só a partir de Julho/2004.



    Técnico C15:

    VB: 2.969,52 + GAJ 12% = R$ 3325,86

    13,23% = R$ 440,01

    Analista C15:

    VB: 4.959,69 + GAJ 12% = R$ 5554,85

    13,23% = R$ 734,91

    Mas tem que descontar o irpf e o pss.
    Acabei não considerando o reenquadramento com a diminuição dos níveis.
    Mas seriam quase esses valores aí.


    Última edição por subsidioja_ em Qui 20 Nov 2014, 9:23 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por Convidado Qui 20 Nov 2014, 9:20 pm

    subsidioja_ escreveu:
    Edyrio2010 escreveu:
    subsidioja_ escreveu:
    papai pig escreveu:Não entendi como se procederão os cálculos ... Contudo penso que o índice se incorpora na remuneração!
    pig pig
    Dei uma lida rápida. Continuo achando que será sobre a remuneração de maio/2003

    Minha dúvida é se será sobre o vencimento básico  de 2003 ou sobre vencimento bas. + gaj de 2003

    remuneração toda de 2003.

    Como seria um AJ com um ano de serviço público?
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    Mensagem por Edyrio2010 Qui 20 Nov 2014, 9:25 pm

    mais a remuneração não deveria incluir também o auxílio alimentação? e ainda outras verbas
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    Mensagem por Pedro Augusto Qui 20 Nov 2014, 9:27 pm

    subsidioja_ escreveu:
    Edyrio2010 escreveu:
    subsidioja_ escreveu:
    papai pig escreveu:Não entendi como se procederão os cálculos ... Contudo penso que o índice se incorpora na remuneração!
    pig pig
    Dei uma lida rápida. Continuo achando que será sobre a remuneração de maio/2003

    Minha dúvida é se será sobre o vencimento básico  de 2003 ou sobre vencimento bas. + gaj de 2003

    remuneração toda de 2003.

    Salário de Analista A3 em 2003:

    VB: 3.290,34 + GAJ 12% = R$ 3685,1808

    13,23% = R$ 487,55




       Técnico A3 em 2003:


       VB: 1.970,03 + GAJ 12% = R$ 2206,43

       13,23% = R$ 291,91


       A lei 10475/2002 aumenta a GAJ de 12% para 30% só a partir de Julho/2004.



    Técnico C15:

    VB: 2.969,52 + GAJ 12% = R$ 3325,86

    13,23% = R$ 440,01

    Analista C15:

    VB:  4.959,69 + GAJ 12% = R$ 5554,85

    13,23% = R$ 734,91

    Mas tem que descontar o irpf e o pss.
    Acabei não considerando o reenquadramento com a diminuição dos níveis.
    Mas seriam quase esses valores aí.

    E todos os servidores que ingressam após 2003, receberão o valor equivalente ao A1 da tabela salarial de 2003.
    Ao menos é o que eu acho.
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    Mensagem por ptralhasnopoder Qui 20 Nov 2014, 9:31 pm

    TEMOS QUE SE ATER AO DISPOSITIVO

    Isso posto, nego provimento à apelação da União Federal, dou provimento, em parte, à remessa oficial para esclarecer os critérios de correção e juros de mora e para limitar a incidência do reajuste até eventual norma reestruturadora da carreira que expressamente determinar a absorção, e dou parcial provimento à apelação da autora para fixar a verba honorária em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.
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    Mensagem por Bonfa Qui 20 Nov 2014, 9:32 pm

    Os servidores das outras justiças não poderiam entrar com liquidação neste processo? Tendo em vista que podem ser considerados da mesma classe, pois são regidos pela mesma lei?
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    Mensagem por Convidado Qui 20 Nov 2014, 9:36 pm

    ptralhasnopoder escreveu:TEMOS QUE SE ATER AO DISPOSITIVO

    Isso posto, nego provimento à apelação da União Federal, dou provimento, em parte, à remessa oficial para esclarecer os critérios de correção e juros de mora e para limitar a incidência do reajuste até eventual norma reestruturadora da carreira que expressamente determinar a absorção, e dou parcial provimento à apelação da autora para fixar a verba honorária em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.
    Fixa apenas como se dará a correção.. Entendo que será sobre a remuneração percebida nos dias de hj... Seria uma aberração receber sobre uma remuneração que vc nunca percebeu!
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    Mensagem por CARLOS_MAGNO_ Qui 20 Nov 2014, 9:48 pm

    prp escreveu:
    subsidioja_ escreveu:
    servidorTRE escreveu:(OFF TOPIC) Não tá nada fácil amigos...Algum colega que já passou por essa situação...Já estou numa certa idade, Pai e único provedor, poderia me dizer se existe algum caminho menos difícil para se conseguir o FIES (até mesmo entrar com ação judicial).  Grato !!!   (pode ser por MP)...

    acho que FIES é mais difícil porque servidor é considerado riquinho pra pegar financiamento estudantil. Mesmo nosso salário defasado supera bastante o limite de renda para o qual o financiamento está acessível.
    Na verdade depende do valor da mensalidade, põe sua filha/filho pra fazer medicina que vc consegue o FIES Laughing

    Boa noite, colega, tudo bem?

    Consegui FIES 100% para o curso de Direito ano passado porque minha renda deu no limite para a bolsa (a mensalidade deve comprometer acima de 20% da sua renda bruta e até o limite de 20 salários mínimos). Você paga R$ 50,00 a cada três meses para amortizar os juros e começa a pagar 18 meses após formado. E pode parcelar em até 3 vezes o prazo que levou para concluir o curso (5 anos >> 15 anos)

    Saí do IESB porque passei numa pública aqui de Brasília (UnB).  cheers  cheers  cheers

    Você pode fazer uma simulação no site ("http://sisfiesportal.mec.gov.br/simulacao.php").

    Precisa de um fiador que não pode ser se cônjuge.  okay

    Conforme o conselho do sábio, ilustre e saudoso Bingulinus, decidi estudar para a magistratura, pois não vejo que a carreira vá decolar no curto, médio e longo prazo (embora tenha acompanhado o fórum esses dias).

    Forte abraço a todos, sucesso e saúde neste novo ano que se inicia.
    ok
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    Mensagem por Pedro Augusto Qui 20 Nov 2014, 9:49 pm

    Seria bom se alguém pudesse verificar com o pessoal da Receita como foi implantado esse percentual por lá.
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    Mensagem por Maisquevencedor Qui 20 Nov 2014, 9:55 pm

    papai pig escreveu:
    ptralhasnopoder escreveu:TEMOS QUE SE ATER AO DISPOSITIVO

    Isso posto, nego provimento à apelação da União Federal, dou provimento, em parte, à remessa oficial para esclarecer os critérios de correção e juros de mora e para limitar a incidência do reajuste até eventual norma reestruturadora da carreira que expressamente determinar a absorção, e dou parcial provimento à apelação da autora para fixar a verba honorária em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.
    Fixa apenas como se dará a correção.. Entendo que será sobre a remuneração percebida nos dias de hj... Seria uma aberração receber sobre uma remuneração que vc nunca percebeu!

    Anos atrás, o tre-ma incluiu administrativamente 11,??% na remuneração dos servidores. Foi feita uma folha extra com o pagamento de 11,??% sobre toda a remuneração. Antes de cair na conta, o TSE mandou sustar o pagamento. Ainda vi o contracheque, mas, infelizmente, o dindim nunca caiu na conta. Não faz nenhum sentido ser apenas sobre a remuneração de 2003, mas....
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    Mensagem por Pedro Augusto Qui 20 Nov 2014, 10:03 pm

    papai pig escreveu:
    ptralhasnopoder escreveu:TEMOS QUE SE ATER AO DISPOSITIVO

    Isso posto, nego provimento à apelação da União Federal, dou provimento, em parte, à remessa oficial para esclarecer os critérios de correção e juros de mora e para limitar a incidência do reajuste até eventual norma reestruturadora da carreira que expressamente determinar a absorção, e dou parcial provimento à apelação da autora para fixar a verba honorária em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.
    Fixa apenas como se dará a correção.. Entendo que será sobre a remuneração percebida nos dias de hj... Seria uma aberração receber sobre uma remuneração que vc nunca percebeu!

    O Acórdão é bem claro:

    "Por essa razão, a concessão da VPI não pode significar o deferimento puro e simples de um aumento percentual perene para todos os servidores que não a obtiveram com a repercussão máxima por ela proporcionada sobre a remuneração dos paradigmas, porque assim agindo estar-se-ia corrigindo uma distorção, com a criação de outra, em sentido oposto.
    Melhor dizendo: se os servidores que obtiveram um ganho percentual maior com a concessão da VPI continuaram percebendo a parcela com seu valor monetário inicial, não há justificativa para que os autores, e todos os demais servidores em posição idêntica à sua, obtenham uma vantagem maior que essa, ou seja, que possam perceber um aumento percentual perene a título de correção de sua VPI, de forma que ela possa ser aumentada, por reflexo, em razão de aumentos posteriores de remuneração.
    Em síntese, se a VPI sempre correspondeu a R$59,87 para os servidores que em junho de 2003 ganhavam menos, deve corresponder ao valor histórico original que equivalha ao percentual obtido pelos indicados paradigmas, sem nenhum aumento futuro (a não ser eventuais revisões gerais de remuneração, que não foram praticadas, reitere-se, desde o ano de 2003).
    Por exemplo, partindo da premissa que a diferença de ganhos corresponde a 13,23%, o servidor com remuneração correspondente a R$1.000,00 deve receber a VPI com o valor de R$132,30, não sendo ela contemplada com nenhum aumento futuro, devendo ser ainda absorvida pela norma reestruturadora posterior que assim o tiver expressamente determinado."
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    Mensagem por Sem Frescura Qui 20 Nov 2014, 10:06 pm

    Logico q nao eh so sobre 2003. Vao ser pagas as diferencas desde esse ano e os vencimentos atuais terao correcao.

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