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    AGRAVO PSSS PRECATÓRIOS DOS QUINTOS

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    Mensagem por santista2000 Dom 24 Maio 2015, 5:43 pm

    Tenho acompanhado todas as discussões envolvendo 13,23%, PL 28 etc e vendo tanta gente lamentando  o quão baixa está a remuneração, me pergunto quando é que vão começar a descontar, de quem recebeu os quintos em 2009, aquele valor de PSSS cujo agravo perdemos e cujo andamento foi empurrado para a página seis das ações da Anajustra  (sequer aparece nas páginas individuais). Alguém interessado no assunto poderia me esclarecer se vamos mesmos ter 10% do salário retido? Agradeço.https://2img.net/u/1814/19/62/28/smiles/1612359946.gif
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    Mensagem por Convidado Dom 24 Maio 2015, 6:01 pm

    santista2000 escreveu:Tenho acompanhado todas as discussões envolvendo 13,23%, PL 28 etc e vendo tanta gente lamentando  o quão baixa está a remuneração, me pergunto quando é que vão começar a descontar, de quem recebeu os quintos em 2009, aquele valor de PSSS cujo agravo perdemos e cujo andamento foi empurrado para a página seis das ações da Anajustra  (sequer aparece nas páginas individuais). Alguém interessado no assunto poderia me esclarecer se vamos mesmos ter 10% do salário retido? Agradeço.https://2img.net/u/1814/19/62/28/smiles/1612359946.gif

    Colega, você que acompanha de perto, poderia trazer essa informação pra nós. Segundo o andamento, trata-se de PSSS sobre precatórios em geral, não sei se o dos quintos não tem decisão específica com o devido trânsito em julgado? Por outro lado, esse processo que você menciona, que trata de precatórios em geral - e não o dos quintos - está ainda sub judice, já que concluso com o relator com embargos declaratórios da Anajustra.
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    Mensagem por santista2000 Seg 25 Maio 2015, 7:59 am

    Bom dia, não é que eu acompanhe de perto, apenas fiz as consultas processuais e cheguei ao ponto em que, tendo a UNIÃO vencido, e a Anajustra entrado com Agravo Regimental junto ao STF, este ao que me parece manteve decisão no sentido de que valor recebido precariamente não é considerado de boa-fé e portanto deve ser devolvido. Estes embargos declaratórios são apenas para eventual obscuridade, a qual não sei qual seria (encaminhei e-mail tentando saber qual seria, vamos ver se eles respondem...)
    Com relação ao fato de ser processo referente a precatórios em geral e não dos quintos, vamos lá, me corrija se for o caso, a Anajustra diz que é o Agravo de nº 2009.01.00.014173-5, e remete a consulta a este agravo cujo assunto é "10295 - GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI", e com processo originário de nº 2004.34.00.048565-0 da 7ª Vara Federal. Meu recibo de honorários advocatícios mostra que foi neste processo que eu recebi os quintos, logo não se trata de precatórios em geral.
    Constatado que se trata do processo dos quintos, minha indignação é de que se a ANAJUSTRA faz tanto alarde das ações que ganha, porque o silêncio e a empurrada para debaixo do tapete de um processo que nos condenaria a devolver atualizado pela SELIC e descontado no salário até o limite de 10%? Dizer que sabíamos o tempo todo que recebemos a título precário os valores não justifica não colocar o agravo na nossa página de ações para que ao menos nos preparássemos para viver com o desconto.
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    Mensagem por Convidado Seg 25 Maio 2015, 11:54 am

    santista2000 escreveu:         Bom dia, não é que eu acompanhe de perto, apenas fiz as consultas processuais e cheguei ao ponto em que, tendo a UNIÃO vencido, e a Anajustra entrado com Agravo Regimental junto ao STF, este ao que me parece manteve decisão no sentido de que valor recebido precariamente não é considerado de boa-fé e portanto deve ser devolvido. Estes embargos declaratórios são apenas para eventual obscuridade, a qual não sei qual seria (encaminhei e-mail tentando saber qual seria, vamos ver se eles respondem...)
            Com relação ao fato de ser processo referente a precatórios em geral e não dos quintos, vamos lá, me corrija se for o caso, a Anajustra diz que é o Agravo de nº 2009.01.00.014173-5, e remete a consulta a este agravo cujo assunto é "10295 - GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI", e com processo originário de nº 2004.34.00.048565-0 da 7ª Vara Federal. Meu recibo de honorários advocatícios mostra que foi neste processo que eu recebi os quintos, logo não se trata de precatórios em geral.
            Constatado que se trata do processo dos quintos, minha indignação é de que se a ANAJUSTRA faz tanto alarde das ações que ganha, porque o silêncio e a empurrada para debaixo do tapete de um processo que nos condenaria a devolver atualizado pela SELIC e descontado no salário até o limite de 10%? Dizer que sabíamos o tempo todo que recebemos a título precário os valores não justifica não colocar o agravo na nossa página de ações para que ao menos nos preparássemos para viver com o desconto.
           

    Vendo melhor, também concluo, agora, que seja daquela ação dos quintos.
    Mas, se não houve desconto à época, por outro lado, quer me parecer que não há sequer condenação. Por diversos fatores, um deles, recebimento de boa-fé daquele valor. Talvez ainda seja muito subjetiva essa obrigação, porque o valor já foi pago e recebido de boa fé naquela forma. Descontos para o futuro? Depende da manutenção da VPI (acredito que se mantenha, no caso do referido precatório, e nesse caso, haveria desconto mensal, sim, mas lá no futuro, e das parcelas vincendas - não acredito que cobrarão as vencidas, por recebidas de boa-fé, repito). Melhor esperar. O processo ainda tramita. E, em direito e processo há dessas coisas... Wink
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    Mensagem por santista2000 Seg 25 Maio 2015, 2:11 pm

    Lamento discordar colega. Primeiro, houve sim retenção na época, mas o dinheiro foi liberado através de decisão liminar, e a Anajustra já tentou a defesa por recebimento de boa-fé e nós já perdemos esta defesa. Não entendi o porquê de esperar o resultado da VPI, estamos falando de quintos, ou seja VPNI, e quem recebe paga previdência sobre esta parcela. Me parece que os tais embargos declaratórios são mero expediente para atrasar o trânsito em julgado... Por isso gostaria de outra(s) opiniões.
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    Mensagem por Convidado Seg 25 Maio 2015, 2:16 pm

    santista2000 escreveu:Lamento discordar colega. Primeiro, houve sim retenção na época, mas o dinheiro foi liberado através de decisão liminar, e a Anajustra já tentou a defesa por recebimento de boa-fé e nós já perdemos esta defesa. Não entendi o porquê de esperar o resultado da VPI, estamos falando de quintos, ou seja VPNI, e quem recebe paga previdência sobre esta parcela. Me parece que os tais embargos declaratórios são mero expediente para atrasar o trânsito em julgado... Por isso gostaria de outra(s) opiniões.

    Tem razão sobre a retenção, na época, e posterior liberação. Muitas vezes quando tudo parece perdido, se revertem expectativas por ED. Mas neste caso, desconheço o teor do ED. Não posso opinar pelo desconhecimento. Melhor ver com jurídico da Anajustra, certamente terão algo a dizer.
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    AGRAVO PSSS PRECATÓRIOS DOS QUINTOS Empty agravo do PSS dos quintos-embargos de declaração

    Mensagem por Carioca Ter 02 Jun 2015, 7:02 pm

    Segue abaixo a movimentação do processo. os autos estão conclusos para julgamento de embargos de declaração interpostos pela anajustra.Ainda terá um logo caminho para que tenhamos que devolver o dinheiro (se for o caso), eis que é necessário o trânsito em julgado da decisão e depois ser apurado os valores atuais que teremos que devolver respeitadas as benesses da Lei 8.112/90 (10%) mensalmente.

    REsp nº 1327481 / DF (2011/0253023-0) autuado em 17/10/2011
    Detalhes Fases Decisões Petições
    09/06/201413:04 Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES (132)
    09/06/201413:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
    09/06/201411:52 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 197044/2014 (85)
    06/06/201417:04 Ato ordinatório praticado (Petição 197044/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
    06/06/201416:48 Protocolizada Petição 197044/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2014 (118)
    05/06/201410:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001131-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
    30/05/201416:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001136-2014-CORD2T com ciente (UNIÃO) (30019)
    29/05/201407:07 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/05/2014 (92)
    28/05/201419:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
    27/05/201411:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001023-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
    27/05/201407:19 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176398/2014 (85)
    26/05/201417:28 Ato ordinatório praticado (Petição 176398/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
    26/05/201417:26 Protocolizada Petição 176398/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2014 (118)
    26/05/201412:24 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 29/05/2014) (11383)
    26/05/201406:43 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 174392/2014 (85)
    23/05/201417:38 Ato ordinatório praticado (Petição 174392/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
    23/05/201417:32 Protocolizada Petição 174392/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/05/2014 (118)
    21/05/201414:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001027-2014-CORD2T com ciente (UNIÃO) (30019)
    21/05/201413:20 Entrega de arquivo digital dos autos MPF (30023)
    20/05/201407:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2014 Petição Nº 82664/2014 - AgRg no AgRg no (92)
    19/05/201418:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
    19/05/201416:58 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 82664/2014 - AgRg no AgRg no REsp 1327481/DF - Prevista para 20/05/2014 (11383)
    30/04/201417:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000745-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
    24/04/201419:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000750-2014-CORD2T com ciente (UNIÃO) (30019)
    24/04/201415:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
    24/04/201414:50 Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUSTRA e não-provido ,por unanimidade , pela SEGUNDA TURMA Petição Nº82664/2014 - AgRg no AgRg no REsp 1327481 (239)
    24/04/201414:50 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº82664/2014 - AgRg no AgRg no REsp 1327481 (3001)
    23/04/201407:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
    23/04/201407:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2014 (92)
    22/04/201419:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
    22/04/201414:38 Adiado o julgamento Petição Nº82664/2014 - AgRg no AgRg no REsp 1327481 (3003)
    22/04/201414:38 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº82664/2014 - AgRg no AgRg no REsp 1327481 (3001)
    22/04/201409:00 Deferido o pedido de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUSTRA, adiando o julgamento do feito para o dia 24/4/2014, ficando o advogado da recorrente intimado da realização da sessão de julgamento (Publicação prevista para 23/04/2014) (30072)
    22/04/201408:51 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 126565/2014 (85)
    22/04/201408:37 Ato ordinatório praticado (Petição 126565/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
    22/04/201408:32 Protocolizada Petição 126565/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/04/2014 (118)
    15/04/201416:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
    15/04/201412:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000684-2014-CORD2T com ciente (UNIÃO) (30019)
    15/04/201412:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000682-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
    15/04/201412:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
    15/04/201410:19 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 122838/2014 (85)
    15/04/201410:19 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 122863/2014 (85)
    15/04/201407:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
    14/04/201419:28 Ato ordinatório praticado (Petição 122838/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
    14/04/201419:28 Ato ordinatório praticado (Petição 122863/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
    14/04/201418:33 Protocolizada Petição 122863/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/04/2014 (118)
    14/04/201418:25 Protocolizada Petição 122838/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/04/2014 (118)
    10/04/201407:05 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2014 (92)
    09/04/201418:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
    09/04/201417:42 Incluído em pauta para 22/04/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 82664/2014 - AgRg no AgRg no REsp 1327481/DF (417)
    02/04/201415:52 Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES (132)
    02/04/201415:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
    02/04/201415:49 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 82664/2014 (85)
    24/03/201411:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000399-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
    21/03/201412:10 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84709/2014 (85)
    21/03/201407:41 Ato ordinatório praticado (Petição 84709/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
    20/03/201419:51 Protocolizada Petição 84709/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2014 (118)
    19/03/201418:13 Ato ordinatório praticado (Petição 82664/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
    19/03/201418:12 Protocolizada Petição 82664/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/03/2014 (118)
    18/03/201415:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000406-2014-CORD2T com ciente (UNIÃO) (30019)
    18/03/201411:15 Entrega de arquivo digital dos autos MPF (30023)
    17/03/201407:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2014 (92)
    14/03/201418:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
    12/03/201415:39 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , em reconsideração à decisão agravada (Publicação prevista para 17/03/2014) (239)
    10/03/201417:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
    27/11/201318:03 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
    27/11/201316:25 Petição nº 426562/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
    27/11/201315:30 Petição 426562/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
    27/11/201315:20 Petição nº 426562/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 27/11/2013. (118)
    25/11/201315:27 Petição nº 419487/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
    25/11/201310:50 Mandado de Intimação nº. 002540-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/11/2013 arquivado nesta Coordenadoria
    25/11/201309:21 Petição 419487/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
    22/11/201315:55 Petição nº 419487/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 22/11/2013. (118)
    19/11/201313:04 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF
    19/11/201311:49 Mandado de Intimação nº. 002545-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 18/11/2013 arquivado nesta Coordenadoria
    18/11/201307:06 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 18/11/2013
    14/11/201319:04 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 14/11/2013
    14/11/201310:28 Decisão do Ministro Relator dando parcial provimento ao REsp aguardando publicação (prevista para 18/11/2013)
    13/11/201319:11 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
    04/10/201315:33 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
    04/10/201314:00 Processo atribuído em 04/10/2013 - Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
    03/10/201318:49 Processo para atribuição ao sucessor
    27/09/201314:45 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
    27/09/201313:00 Processo atribuído em 27/09/2013 - Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - SEGUNDA TURMA
    27/09/201310:20 Processo para atribuição ao sucessor
    19/09/201211:35 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
    19/09/201211:34 Petição nº 336806/2012 (PARECER DO MPF) juntada
    19/09/201211:34 Petição nº 201200336806 (PARECER DO MPF) juntada
    19/09/201210:01 Petição 336806/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
    18/09/201215:47 Petição nº 336806/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 18/09/2012.
    20/06/201211:52 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
    20/06/201210:02 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
    15/06/201208:23 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
    15/06/201208:07 Alteração de Classe de AREsp 70085 para REsp 1327481
    14/06/201214:52 Processo remetido à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para reautuar como REsp
    05/06/201212:42 Mandado de Intimação nº. 001043-2012-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/06/2012 arquivado nesta Coordenadoria
    01/06/201213:25 Mandado de Intimação nº. 001041-2012-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 31/05/2012 arquivado nesta Coordenadoria
    31/05/201207:03 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 31/05/2012
    30/05/201218:57 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 30/05/2012
    29/05/201215:50 Decisão do Ministro Relator negando provimento ao agravo regimental aguardando publicação (prevista para 31/05/2012) - Petição Nº 201200035336 (AGRAVO REGIMENTAL)

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    AGRAVO PSSS PRECATÓRIOS DOS QUINTOS Empty Re: AGRAVO PSSS PRECATÓRIOS DOS QUINTOS

    Mensagem por santista2000 Qua 03 Jun 2015, 8:09 am

    Pois é, um longo caminho cuja correção  feita pela Selic importa em uma bola de neve que, no meu caso, já representaria mais de um ano de desconto de 10% do salário... e comenta-se que a SELIC hoje passará para 13,75% a.a....  Minha indignação é porque não colocam este "perigo" na página de ações individuais, mas apenas no fim das ações gerais... Amanhã ou depois dirão que estava o lá o tempo todo e o associado é que tem obrigação de saber as ações da qual participa e que recebeu o PSSS a título precário... Converso com pessoas que receberam quintos e ninguém está sabendo de nada. Já enviei e-mail para A ANAJUSTRA em Brasília e não me responderam, para o escritório virtual do Ibaneis e nada, para a Anajustra/São Paulo (duas semanas atrás) e por enquanto nada... só não estou em pânico porque com o precatório dos 13,23 % dá para quitar... resta saber se o precatório sairia antes...
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    AGRAVO PSSS PRECATÓRIOS DOS QUINTOS Empty PSS quintos

    Mensagem por Carioca Qua 03 Jun 2015, 10:29 am

    Entendo sua preocupação colega.e lamentável que a an
    anajustra não faça um alerta aos servidores.muita gente vai ser pego de surpresa.e rezar para o precatório dos 13,23% sair primeiro para quitarmos essa malfadada divida,sem mexer nos nossos salários.
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    AGRAVO PSSS PRECATÓRIOS DOS QUINTOS Empty Pau que bate em Chico bate em Francisco?

    Mensagem por santista2000 Qua 05 Ago 2015, 12:00 pm

    Agora que se discute se é possível retirar os quintos incorporados em ação com trânsito em julgado, neste caso em que se cobra os PSSS sobre estes mesmos quintos, se efetivamente retirados não integrariam a aposentadoria, portanto não seriam mais devidos; seria o caso de entrar com rescisória para evitar desconto no salário? Insegurança jurídica é isto....

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