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    Greve - Informes e Atualizações

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    Mensagem por Lula Molusco Ter 14 Jul 2015, 7:53 pm

    Hoje em Dia

    14/07/2015 15:59
    Em greve há 34 dias, servidores do Judiciário Federal fazem protesto em BH

    Em greve desde 10 de junho, servidores do Judiciário Federal fizeram uma nova manifestação no Centro de Belo Horizonte, na tarde desta terça-feira (14). A categoria reivindica reajuste salarial e alteração no plano de cargos e salários.

    Conforme a BHTrans, aproximadamente 200 pessoas se reuniram em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, na rua Mato Grosso, esquina com Augusto de Lima, no bairro Barro Preto, região Centro-Sul da capital.

    O grupo ocupou uma faixa no sentido Centro e se deslocou pelas avenidas Amazonas, Olegário Maciel e Álvares Cabral, onde parou na esquina com rua Matias Cardoso. O trânsito na região ficou complicado durante a passeata, mas segundo a BHTrans os servidores não estão ocupando a via.

    O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Minas Gerais (SitraeMG), a greve afeta grande parte dos locais de trabalho do Judiciário na capital e interior. “Na Justiça Eleitoral, mais de 120 zonas eleitorais já aderiram ao movimento, além de inúmeros servidores das secretarias e cartórios de BH; na Justiça Federal, 80% das Varas da capital seguem paralisadas, além de inúmeras destas nas cidades do interior; a metade do número de servidores oficiais de Justiça também paralisados. A Justiça Trabalhista também se encontra quase que em sua totalidade mobilizada; das 48 Varas da capital, mais de 35 se encontram parcialmente paralisadas (fechadas das 10h às 14h). Desta Justiça, servidores de Contagem e Betim, também mobilizados”, informa o sindicato em nota.

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    Mensagem por Lula Molusco Ter 14 Jul 2015, 8:04 pm

    Fenajufe

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    Ato Nacional Unificado
    Publicado em Segunda, 13 Julho 2015 14:48 | Imprimir | E-mail | Acessos: 2569

    A Fenajufe convoca a todos para o Apagão com Ato Nacional Unificado, no dia 16/7, às 14 horas, no STF e Palácio do Planalto pelo “Sanciona Dilma”.

    Está próximo o fim do prazo para que presidente Dilma Rousseff sancione o PLC 28/2015. É hora de ampliar a mobilização com a máxima participação dos servidores do Judiciário federal.

    Nesta quinta-feira, 16, vamos todos juntos gritar a uma só voz: #SancionaDilma!
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    Mensagem por Lula Molusco Ter 14 Jul 2015, 8:05 pm

    Fenajufe

    Central Sindical declara apoio à luta dos servidores do Judiciário Federal e do MPU
    Publicado em Terça, 14 Julho 2015 18:28 | Imprimir | E-mail | Acessos: 203

    A Central Sindical e Popular CSP-Conlutas emitiu nota na qual declara apoio à luta dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU pela correção salarial.

    Sintrajufe/MA
    A CSP-Conlutas, entidade à qual são filiados sindicatos da base da categoria, como Sintrajufe/MA, Sindjus/AL, Sindjufe/MT e Sintrajud/SP, diz que pressionará pela sanção e que, em caso de veto presidencial aos PLCs 28 e 41/2015, "estará junto com os servidores pela derrubada do veto". Confira a nota na íntegra:

    Nota:

    CSP-Conlutas apoia luta para que Dilma sancione lei de reajuste aos judiciários e servidores do MPU


    A CSP- Conlutas sempre acompanhou e apoiou as lutas dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

    O último reajuste das duas categorias ocorreu em 2006. De lá para cá são mais de 64% de inflação oficial e um único reajuste de 15,8% (dividido em três parcelas) que resultou numa perda salarial para a inflação de cerca de 49% nos últimos nove anos.

    Dinheiro não falta para empresários, não falta dinheiro para regar a corrupção, não falta dinheiro para as empreiteiras e concessionárias que têm data-base (os contratos têm reajuste automático da inflação anual).

    São um trilhão e duzentos bilhões de reais do orçamento anual da União que vão para os banqueiros para pagamento da dívida e amortizações.

    Apoiamos a greve dos servidores e pressionaremos o governo federal para que ocorra a sanção do PLC 28/2015 do Judiciário Federal e do PLC 41/2015 do Ministério Público da União e, se Dilma vetar, a CSP- Conlutas estará junto aos servidores para lutar pela derrubada do veto.
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    Mensagem por Lula Molusco Ter 14 Jul 2015, 8:08 pm

    Sisejufe-RJ

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    Sarau movimenta a greve no TRE
    14/07/2015

    Os servidores da Sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) organizaram um sarau nessa terça-feira (14/7) em frente ao prédio. Foi um momento de descontração com a participação do pessoal de outros fóruns em meio ao clima tenso da greve, que já completou um mês. Carlos Willians, do TRE, trouxe seu violão e cantou junto com os colegas, que também recitaram poemas e protestaram pelo sua reposição salarial. Sérgio Pereira, da Justiça Federal, apresentou Janjão, seu personagem do teatro de bonecos. Também houve um “barulhaço” com apitos e cornetas.

    O músico e compositor Glad Oliveira, junto com o servidor Carlos Mills, da Justiça do Trabalho, que já haviam criado uma paródia baseada em Saca-rolha (As águas vão rolar…), apresentaram a versão de Me dá um dinheiro aí:

    Hei, você Lewi
    Me dá um dinheiro aí
    Me dá um dinheiro aí
    -Não vai dar
    Não vai dar não
    Assim você vai quebrar essa nação
    – Eu vou parar e o PIB vai cair,
    Me dá, me dá, me dá,
    Me dá um dinheiro aí…

    Expectativa marca próximas decisões de Brasília

    O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, destacou que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, continua trabalhando para que a presidenta Dilma não vete o PLC 28/2015, que garante a reposição aos servidores. Nesse sentido, é necessário manter a greve. “O governo precisa se render e sancionar.”

    Para o presidente do sindicato, as principais redes de televisão não têm sido imparciais. Por outro lado, a manifestação dos servidores nas redes sociais vem funcionando. “O ataque é ao próprio Poder Judiciário. Lewandowski é chamado de irresponsável pela mídia.”

    Ele lembrou ainda, que dezenas de servidores do estado do Rio de Janeiro estão indo para o Ato Nacional Unificado em Brasília, que será realizado nesta quinta-feira (16/7) para pressionar o STF e o Palácio do Planalto pelo “Sanciona Dilma”.

    Atividades continuam amanhã

    Nesta quarta-feira, a partir das 10h, será realizada uma atividade conjunta dos servidores da Lavradio e Antônio Carlos com caminhada e enterro do Judiciário, marcado para às 12h30 (o cortejo deve passar em frente ao Ministério da Fazenda). Na Justiça Federal (av. Rio Branco), haverá sarau a partir das 14h. E no interior, haverá ato regional unificado em Volta Redonda, às 14h30.
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    Mensagem por Lula Molusco Qua 22 Jul 2015, 11:50 am

    Sisejufe-RJ

    Confira o calendário da mobilização. Nesta quarta-feira (22/7) tem reunião do Comando de Greve, às 19h
    18/07/2015

    Diante do veto total da presidenta Dilma ao PLC 28/15, o Sisejufe convoca a categoria a intensificar as atividades da greve. Veja a agenda:

    Quarta-feira, 22/7

    Reunião do Comando de Greve no auditório do Sisejufe – 19h

    Quinta-feira, 23/7

    Assembleia-geral na Cinelândia – 16 h
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    Mensagem por Lula Molusco Qua 22 Jul 2015, 11:52 am

    Sisejufe-RJ

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    Servidores intensificam a greve na véspera do prazo de sanção da presidenta Dilma
    20/07/2015

    Na véspera do prazo para sanção ou veto do PLC 28/2015 pela presidenta Dilma Rousseff, os servidores do Judiciário Federal do Rio intensificaram nesta segunda-feira (20/07) a mobilização em vários pontos do Judiciário Federal. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio, da Lavradio, por exemplo, servidores fizeram buzinaço e apitaço em protesto contra a demora da tomada de decisão da presidenta. O barulho foi ensurdecedor. “Estamos atentos à movimentação do governo. Vamos fazer esse barulhaço para chamar a atenção e avisar que estamos dispostos a intensificar a greve”, afirmou o diretor do Sisejufe, Amauri Souza.

    Acre

    No Tribunal Regional Federal (TRF) Acre, a diretora Mariana Liria pediu união neste momento de expectativa em relação ao desfecho do projeto de recomposição salarial e convocou os servidores a trazer mais colegas para as próximas atividades da greve. A dirigente sindical pediu ainda a participação de todos na assembleia-geral, marcada para quinta-feira (23/7), às 16h, na Cinelândia. Nesta terça-feira (21/7), os servidores do TRF irão se concentrar na porta do tribunal às 12h e depois seguirão, às 13h em caminhada para o ‘apagão’ que acontece na Justiça Federal Rio Branco.

    20 07 2015 TRE

    Os servidores do TRE sede cantaram paródias com temática da greve e recitaram poesias.

    20 07 2015 Rio Branco

    Na Rio Branco, a categoria também se mobilizou em apoio à diretora do Sisejufe, Maristela Vicente, que vai para Brasília em caravana.

    20 07 2015 Abraço Venezuela
    Na Justiça Federal da Venezuela, os servidores deram um abraço ao prédio. O diretor Mário Cesar Gonçalves destacou as últimas movimentações da greve.

    20 07 2015 Valter interior

    O interior continua mostrando sua força na greve. Ontem, o presidente do Sisejufe participou da mobilização no TRT de Cabo Frio.

    Servidores partem em caravana rumo a Brasília

    caravana 2

    Os servidores que irão representar a categoria do Rio de Janeiro nas atividades de Brasília já estão na estrada. O grupo partiu da Candelária no final da tarde desta segunda-feira (20/7) e chega na terça-feira na capital federal para participar de uma vigília pela sanção do PLC 28/15.
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    Mensagem por Lula Molusco Qua 22 Jul 2015, 11:53 am

    Sisejufe-RJ

    Estudo comprova que impacto do PLC 28/15 não fere Lei de Responsabilidade Fiscal
    17/07/2015

    Pesquisa está sendo divulgada com exclusividade pelo Sisejufe

    O assessor econômico do Sisejufe Washington Lima fez um estudo, a pedido da diretoria, sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Poder Judiciário da União (PJU) relacionando-o com o PLC 28/15 e com a proposta que o governo apresentou recentemente a todos servidores federais, de 21,3%. Washington mostra que, em 2014, as Despesas Líquidas de Pessoal (DLP) do Poder Judiciário Federal e da JDFT foi de R$ 21,1 bilhões. As Receitas Correntes Líquidas (RCL) de R$ 641,5 bilhões. Assim o PJU e a JDFT comprometeram 3,30% das RCL com as Despesas Líquidas de Pessoal. Como o limite é de 6,28%, o PJU ficou abaixo do limite em 2,98 pontos percentuais, equivalentes a R$ 19 bilhões, em valores da época, ou seja, sem a correção da inflação.

    SITUAÇÃO COM A PROPOSTA DO GOVERNO

    Pela proposta apresentada, os aumentos na remuneração são de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019, totalizando 21,3% no período. Dessa forma, em 2015, como não haverá nenhum aumento na remuneração dos servidores, a estimativa é que o percentual de comprometimento das RCL, em relação as DLP fique em 3,26%, ligeiramente abaixo dos 3,30% de 2014.

    Em 2016, mesmo com a aplicação de 5,5% na remuneração, pela estimativa realizada, o percentual cairá para 3,23%. Com a aplicação dos 5% de reajuste em 2017, continuará a queda, agora para 3,18%. Em 2018, continua o processo de diminuição para 3,13%, já com as remunerações com aumento de 4,8%. E, finalmente em 2019, com a aplicação de 4,5% da última parcela proposta pelo governo, o percentual de comprometimento das RCL, será de 3,04%.

    SITUAÇÃO COM O PLC 28/15

    O custo integral e sem parcelamento, que só ocorrerá em 2018 será de R$ 10,3 bilhões. Em 2015, o custo corresponderá a 13,82% do total de R$ 10,3 bilhões. Em 2016 de 50,43%, em 2017 de 80,47% e em 2018, como colocado acima 100%. Esses valores são os que terão de ser acrescentados nos orçamento, anualmente. No entanto como explicado anteriormente, há uma série de abatimentos para efeitos de LRF.

    Assim, em 2015, haverá uma elevação nas DLP para R$ 23,4 bilhões, e a estimativa de RCL é de R$ 683,2 bilhões. Portanto, o comprometimento será de 3,43%. Em 2016, com a aplicação de mais duas parcelas, pela estimativa realizada, o percentual será de 3,65%, apresentando uma pequena elevação frente a 2015. Para o ano de 2017, o percentual de comprometimento é de 3,75%, novamente um acréscimo muito pequeno em relação a 2016. E, em 2018, com a integralização do PLC de 3,72%. Neste caso, uma diminuição pequena comparativamente a 2017. Em todo o período há uma elevação muito pequena nos percentuais de comprometimento das RCL.

    Como o custo total do PLC para efeitos de LRF é de R$ 8,4 bilhões, a margem que existirá em 2018, seria suficiente para pagar mais 2,5 vezes o PLC (ou o equivalente a 250% do custo para efeitos de LRF), efetuando o pagamento nas remunerações, sem parcelamento, integralmente no ano. Ou seja, o aumento em mais 2,5 vezes ou 250% os valores de aumentos previstos no PLC, para que fosse atingido, em 2018, o limite da LRF, tamanha a margem que existe, e que continuará existindo para aumento de gastos de pessoal, no PJU.

    Veja as tabelas comparativas do estudo:

    Cálculo dos Limites da LRF PLC 28-1
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    Mensagem por Lula Molusco Qua 22 Jul 2015, 3:03 pm

    Sisejufe-RJ

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    Em protesto na Praça dos Três Poderes nesta terça (21/07) servidores pressionam Dilma pela sanção do PLC 28
    21/07/2015

    Servidores do Judiciário Federal de todo o país, inclusive representantes do Rio de Janeiro, estão em Brasília nesta terça-feira (21/07), para mais um ato nacional de protesto, para pressionar a presidente da República, Dilma Rousseff, pela sanção do PLC 28/2015. A proposta trata da reposição das perdas acumuladas ao longo de quase dez anos.

    O Sisejufe alugou um ônibus com servidores do Rio para participarem das atividades em Brasília. O grupo partiu da Candelária no final da tarde desta segunda-feira (20/7) e chegou na terça-feira (21/07) à capital federal para se integrar à vigília pela sanção do PLC 28/15. O prazo final para a sanção ou veto do projeto é nesta terça-feira (21/07) até à meia-noite. Estão previstas manifestações em todo o país.

    Em Brasília, a concentração acontece a partir das 15 horas na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto. Logo após o ato, terá início uma vigília com previsão de término na manhã do dia 22/07.

    Para o coordenador da Fenajufe, Alexandre Magnus, o ato vai unificar os servidores em todo o país. “ A ideia é todos no Brasil, numa só voz, gritando #SancionaDilma, para um último esforço concentrado no dia 21”, avalia.

    Protestos

    Na tarde desta segunda-feira (20/07), servidores do Judiciário Federal fizeram uma marcha pela Esplanada dos Ministérios. Concentrados na Catedral de Brasília, eles saíram em caminhada pelo Eixo Monumental, até o STF. Faixas, cartazes, apitos e brados de ordem cobraram o apoio do Supremo à sanção do PLC 28/2015. Pela manhã, os servidores fizeram piquetes em várias unidades do Judiciário no Distrito Federal.
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    Mensagem por Lula Molusco Qua 22 Jul 2015, 3:04 pm

    Sisejufe-RJ

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    Dilma veta reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Greve continua e deve se intensificar
    21/07/2015

    Pouco antes das 15h da tarde desta terça-feira (21/7), o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, noticiou o veto total da presidenta Dilma ao PLC28/2015. A informação veio do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, tendo como origem o Ministério do Planejamento, que deu parecer contrário à reposição do funcionalismo do Judiciário Federal. Os servidores de vários fóruns estavam reunidos na Justiça Federal da Rio Branco para o apagão simbólico. “Não há motivo para não manter a luta.” O microfone foi aberto para manifestações.

    Agora, os servidores terão duas frentes de atuação, explicou o dirigente sindical. A primeira é junto ao Congresso Nacional para derrubar o veto. E a segunda é pressionar a presidência do Supremo para que busque uma alternativa para a categoria. “Precisamos exigir uma postura mais firme do STF”, defendeu Valter.

    Assembleia-geral está marcada para quinta-feira na Cinelândia

    A avaliação é que só o crescimento e a radicalização do movimento podem garantir a vitória. São nove anos sem reposição salarial, com perdas que já superam 50%. É preciso enfrentar o descaso do Executivo e derrotar o governo Dilma. Por isso, o indicativo da direção do Sisejufe é pela intensificação da greve, mas essa posição será levada para a reunião do Comando de Greve, nesta quarta-feira (22/7), às 19h, no auditório do sindicato. E a decisão será tomada pelo conjunto da categoria na quinta-feira, às 16h, na Cinelândia, em assembleia-geral.
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    Mensagem por Lula Molusco Qua 22 Jul 2015, 3:05 pm

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    Dilma usa falsos argumentos para vetar PLC 28
    22/07/2015

    A presidenta Dilma Rousseff usou argumentos que não são verdadeiros para vetar na íntegra o PLC 28/2015. A decisão de Dilma, publicada nesta quarta-feira (22/07) no Diário Oficial da União (DOU), se baseou em consulta aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que “manifestaram-se pelo veto ao projeto”.  As razões pelas quais resultaram no veto, de acordo com a mensagem 263 da presidenta, foram:

    “A proposta (o PLC 28) não leva em consideração a regra prevista no Art. 37, inciso XII da Constituição, nem foi precedida pela dotação orçamentária e pela autorização específica tratadas pelo Art. 169, § 1o, incisos I e II da Constituição. Além disso, sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício”. Dilma alegou que “um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

    A direção do Sisejufe defende veementemente que os dados apresentados como motivos para o veto são falaciosos. De início é importante registrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou em 2014 a proposta de inclusão no Orçamento do Poder Judiciário da LOA de 2015, dos recursos orçamentários para a implantação do PL 7.920/2014, que veio a ser o PLC 28/15. Cabe lembrar que foi o Poder Executivo quem vetou a introdução dos recursos na LDO e posteriormente na LOA de 2015, apesar deles representarem menos  da metade do limite  da LRF para gastos com pessoal. O Executivo portanto é quem, interferindo na autonomia do Poder Judiciário, produziu as condições que levaram a inexistência da dotação orçamentária

    A diretoria da entidade contesta as informações e em outras ocasiões já deixou claro qual a real situação do impacto do projeto. No começo do mês de julho, o sindicato questionou o conteúdo de um nota divulgada pelo Ministério do Planejamento no dia 1º de julho. Os dados da nota da pasta são os mesmo usadas por Dilma para vetar o PLC. Na ocasião, o próprio Supremo Tribunal Federal rebateu o Planejamento, divulgando tabelas comparativas, em mostram que as perdas salariais do funcionalismo do Judiciário Federal em 10 anos já superam os 49%.

    O Sisejufe deixa claro que o último reajuste real da categoria ocorreu em 2006, quando houve  processo de recuperação da grande defasagem salarial do Judiciário frente às outras categorias dos servidores públicos federais.  No período de 2009 a 2012, diversas categorias do funcionalismo tiveram aumento enquanto pessoal do Judiciário Federal amargou congelamento salarial. O reajuste dado em 2006 foi parcelado em dois anos, e não cobria perdas anteriores, resultando em uma defasagem superior a 56%, naquela ocasião.

    A direção do sindicato comprovou com dados bem embasados que o peso da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E que com o parcelamento em três anos (2015, 2016 e 2017), não compromete em nada o ajuste fiscal do governo, tendo em vista que está nos limites do próprio orçamento do Poder Judiciário.

    O governo mente quanto diz que o projeto custará R$ 25,7 bilhões. A integralização do reajuste na folha de pagamento aumentará gradativamente até chegar a R$ 10,5 bilhões em 2018 e não cumulativamente como o Planejamento inventou.  Sendo assim, a folha sobe em R$ 1,5 bilhão em 2015, em R$ 5,5 bilhões em 2016, em R$ 8,4 bilhões em 2017, chegando em 2018 com um aumento de R$ 10,5 bilhões.

    Outra mentira do governo é que o pessoal do Judiciário Federal ganha mais do que os quadros do Poder Executivo em todos os níveis. Há categorias do Executivo que possuem remunerações superiores para cargos de igual grau de complexidade, tais como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).

    Ao comparar carreiras, o assessor econômico Washington Lima mostrou que existem casos no Executivo em que as diferenças chegam a 96,66% para o inicial de analistas e até 70,17%, para o final de carreira, em relação ao Judiciário. E que no do Poder Legislativo, existem situações em que a diferença chega a 213,39% na comparação com os servidores do Judiciário em início de carreira e de até 118,96% para os servidores em final de carreira, para o Nível Superior.

    A pedido do Sisejufe, Lima fez  um estudo sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Poder Judiciário relacionando-o com o PLC 28/15 e com a proposta que o governo apresentou recentemente a todos servidores federais, de 21,3%. Washington Lima mostrou que, em 2014, as Despesas Líquidas de Pessoal (DLP) do Poder Judiciário Federal e da Justiça Federal foi de R$ 21,1 bilhões. As Receitas Correntes Líquidas (RCL) de R$ 641,5 bilhões. Assim o Judiciário da União e a Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comprometeram 3,30% das RCL com as Despesas Líquidas de Pessoal. Como o limite é de 6,28%, o PJU ficou abaixo do limite em 2,98 pontos percentuais, equivalentes a R$ 19 bilhões, em valores da época, ou seja, sem a correção da inflação.

    Já pela proposta apresentada pelo governo, os aumentos na remuneração são de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019, totalizando 21,3% no período. Dessa forma, em 2015, como não haverá nenhum aumento na remuneração dos servidores, a estimativa é que o percentual de comprometimento das RCL, em relação as DLP fique em 3,26%, ligeiramente abaixo dos 3,30% de 2014.

    Em 2016, mesmo com a aplicação de 5,5% na remuneração, pela estimativa realizada, o percentual cairá para 3,23%. Com a aplicação dos 5% de reajuste em 2017, continuará a queda, agora para 3,18%. Em 2018, continua o processo de diminuição para 3,13%, já com as remunerações com aumento de 4,8%. E, finalmente em 2019, com a aplicação de 4,5% da última parcela proposta pelo governo, o percentual de comprometimento das RCL, será de 3,04%.

    O custo integral e sem parcelamento, que só ocorrerá em 2018 será de R$ 10,3 bilhões. Em 2015, o custo corresponderá a 13,82% do total de R$ 10,3 bilhões. Em 2016 de 50,43%, em 2017 de 80,47% e em 2018, como colocado acima 100%. Esses valores são os que terão de ser acrescentados nos orçamento, anualmente. No entanto como explicado anteriormente, há uma série de abatimentos para efeitos de LRF.

    Assim, em 2015, haverá uma elevação nas DLP para R$ 23,4 bilhões, e a estimativa de RCL é de R$ 683,2 bilhões. Portanto, o comprometimento será de 3,43%. Em 2016, com a aplicação de mais duas parcelas, pela estimativa realizada, o percentual será de 3,65%, apresentando uma pequena elevação frente a 2015. Para o ano de 2017, o percentual de comprometimento é de 3,75%, novamente um acréscimo muito pequeno em relação a 2016. E, em 2018, com a integralização do PLC de 3,72%. Neste caso, uma diminuição pequena comparativamente a 2017. Em todo o período há uma elevação muito pequena nos percentuais de comprometimento das RCL.

    Como o custo total do PLC para efeitos de LRF é de R$ 8,4 bilhões, a margem que existirá em 2018, seria suficiente para pagar mais 2,5 vezes o PLC (ou o equivalente a 250% do custo para efeitos de LRF), efetuando o pagamento nas remunerações, sem parcelamento, integralmente no ano. Ou seja, o aumento em mais 2,5 vezes ou 250% os valores de aumentos previstos no PLC, para que fosse atingido, em 2018, o limite da LRF, tamanha a margem que existe, e que continuará existindo para aumento de gastos de pessoal, no PJU.

    O próprio Supremo chegou a questionar o Poder Executivo com uma Nota Técnica sobre as informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento. Segundo o STF, a nota contém “imprecisões” e “premissas equivocadas”, a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário, que demandam esclarecimentos.

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