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    Mensagem por caralhete Seg 06 Jul 2015, 2:44 pm

    GCC escreveu:Eventual sanção ou veto foi decidido hoje de manhã em reunião entre a Dilma o Temer, com a presença do Delcídio e de outros ministros, incluindo o Nelson Barbosa.

    Após a reunião o Temer deu entrevista, mas nada falou acerca do PCS. MAS notem quem o acompanhava:

    "Temer concedeu entrevista acompanhado dos ministros das Cidades, Gilberto Kassab, e da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, além do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS)."


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    Lembro aos nobres colegas que o Aldo Rabelo é um dos maiores inimigos da categoria, e já afirmou que nosso aumento é a última prioridade do governo.

    Onde será que estão indo juntos? ao STF?

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    Mensagem por Convidado Seg 06 Jul 2015, 2:45 pm

    FALCON.X, mandei MP.
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    Mensagem por AnalistaTrabalhista Seg 06 Jul 2015, 2:46 pm

    denilson.dcc escreveu: Prezados,
    Acabou de passar uma rápida reportagem no Jornal Hoje, dizendo sobre o nosso PLC, nota que veio da Presidência da República. Não tenho certeza, mas acho que falaram de um possível veto parcial.
    Alguém pode confirmar isso?????

    Acabou de passar? Mas o JH acabou faz mais de uma hora!
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    Mensagem por GOZO Seg 06 Jul 2015, 2:47 pm

    denilson.dcc escreveu: Prezados,
    Acabou de passar uma rápida reportagem no Jornal Hoje, dizendo sobre o nosso PLC, nota que veio da Presidência da República. Não tenho certeza, mas acho que falaram de um possível veto parcial.
    Alguém pode confirmar isso?????

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    Mensagem por JBTécnico Seg 06 Jul 2015, 2:47 pm

    Oziris escreveu:Como eu postei anteriormente (uma notícia de 2005 sobre o veto do reajuste do Leg pelo Lula), na época ele sustentou o veto dizendo que o reajuste não estava no orçamento do corrente ano.

    Dessa forma, a presidente também poderia vetar o nosso com o mesmo argumento, PORÉM, nesse caso, EM TESE, ela só poderia vetar os incisos ref. ao pedaço do reajuste de 2015. Vale lembrar que no episódio do Leg em 2005, mesmo sem previsão, o Congresso derrubou o veto, lembrando que na época os 15% foram A VISTA.

    Outra observação é que lendo o PL e o veto da SUFRAMA, vários incisos inclusive os de reajuste foram vetados fundamentado no Art. 61, § 1º, pois parece que a emenda reajustando os salários foram colocadas pelo Leg.

    Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

    § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

    I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;

    II - disponham sobre:

    a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração

    Algo similar ocorreu no adicional de nivel superior aos técnicos em que foi acrescentado pelo legislativos os auxiliares com nivel superior. Veto parcial ao PCS de 2006.
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    Mensagem por Convidado Seg 06 Jul 2015, 2:47 pm

    caralhete escreveu:
    GCC escreveu:Eventual sanção ou veto foi decidido hoje de manhã em reunião entre a Dilma o Temer, com a presença do Delcídio e de outros ministros, incluindo o Nelson Barbosa.

    Após a reunião o Temer deu entrevista, mas nada falou acerca do PCS. MAS notem quem o acompanhava:

    "Temer concedeu entrevista acompanhado dos ministros das Cidades, Gilberto Kassab, e da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, além do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS)."


    http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/dilma-e-coordenacao-politica-discutem-ajuste-fiscal-diz-temer.html

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    Mensagem por RICARDO.PONTES Seg 06 Jul 2015, 2:48 pm

    Temer diz que aprovação de reajuste do Judiciário gera problemas, mas conversas continuam

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    Reuters

    BRASÍLIA (Reuters) - O vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, reconheceu nesta segunda-feira que a aprovação pelo Congresso de reajuste dos servidores do Judiciário gera um problema para o Executivo.

    Em entrevista coletiva em Brasília, Temer afirmou, no entanto, que as conversas entre o governo e representantes do Judiciário continuam, e que a expectativa é que se chegue a uma boa solução para ambos os lados.

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    Mensagem por Novatio legis Seg 06 Jul 2015, 2:48 pm

    diegowfcp escreveu:Só falo uma coisa: o amarildo fala em ALTO E BOM TOM que existia um acordo quase sendo fechado (sabe-se lá os termos) e que a culpa pelo não "fechamento" foi dos sindicatos. Ele diz que vai começar do zero.

    Repito: é o que ele fala.

    Amarildo é mais um dos engodos. Pensa que é o espertão. Quer índice aberto sobre a folha pra reajustar CJ e pagar passivo para Vossas Excelências.

    Quem acredita em Amarildo acredita também em duendes.
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    Mensagem por Convidado Seg 06 Jul 2015, 2:50 pm

    GOZO escreveu:
    denilson.dcc escreveu: Prezados,
    Acabou de passar uma rápida reportagem no Jornal Hoje, dizendo sobre o nosso PLC, nota que veio da Presidência da República. Não tenho certeza, mas acho que falaram de um possível veto parcial.
    Alguém pode confirmar isso?????

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    Mensagem por eurobras Seg 06 Jul 2015, 2:54 pm

    denilson.dcc escreveu: Prezados,
    Acabou de passar uma rápida reportagem no Jornal Hoje, dizendo sobre o nosso PLC, nota que veio da Presidência da República. Não tenho certeza, mas acho que falaram de um possível veto parcial.
    Alguém pode confirmar isso?????


    Aonde vc viu essa informação??
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    Mensagem por tre-rj Seg 06 Jul 2015, 2:54 pm

    os colegas ja pensaram na hipótese de o governo vetar, ao inves dos primeiros incisos, os 3 ultimos? neste caso o aumento implementado seria de cerca de 30%. E ai, se enviaria um outro projeto diferindo o restante do aumento para mais a frente.


    Última edição por tre-rj em Seg 06 Jul 2015, 2:55 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por PCS-JA Seg 06 Jul 2015, 2:54 pm

    SANCIONA TEMER - E FICA BOM PARA AMBOS OS LADOS


    Temer diz que aprovação de reajuste do Judiciário gera problemas, mas conversas continuam

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    DJANGO escreveu:
    GOZO escreveu:
    denilson.dcc escreveu: Prezados,
    Acabou de passar uma rápida reportagem no Jornal Hoje, dizendo sobre o nosso PLC, nota que veio da Presidência da República. Não tenho certeza, mas acho que falaram de um possível veto parcial.
    Alguém pode confirmar isso?????

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    Mensagem por Luiggi Seg 06 Jul 2015, 2:55 pm

    tre-rj escreveu:os colegas ja pensaram na hipótese de o governo vetar, ao inves dos primeiros incisos, os 3 ultimos? neste caso o aumento implementado seria de cerca de 30%.

    Não , o caput remete para a tabela anexa, e lá tem o valor final do VB.
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    Mensagem por molotov Seg 06 Jul 2015, 2:56 pm

    Onde moro ainda está passando o Jornal Hoje. Vou ver de onde peguei até o final.
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    Mensagem por tre-rj Seg 06 Jul 2015, 2:57 pm

    Sim... mas o efeito pratico de se vetar os ultimos incisos é de que nunca se chegaria aquele valor final.

    Luiggi escreveu:
    tre-rj escreveu:os colegas ja pensaram na hipótese de o governo vetar, ao inves dos primeiros incisos, os 3 ultimos? neste caso o aumento implementado seria de cerca de 30%.

    Não , o caput remete para a tabela anexa, e lá tem o valor final do VB.
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    Mensagem por Luiggi Seg 06 Jul 2015, 2:59 pm

    tre-rj escreveu:Sim... mas o efeito pratico de se vetar os ultimos incisos é de que nunca se chegaria aquele valor final.

    Luiggi escreveu:
    tre-rj escreveu:os colegas ja pensaram na hipótese de o governo vetar, ao inves dos primeiros incisos, os 3 ultimos? neste caso o aumento implementado seria de cerca de 30%.

    Não , o caput remete para a tabela anexa, e lá tem o valor final do VB.

    Não, se vetar os últimos incisos acontece a implementação total na data do último de implementação do último inciso, leia o caput e você verá que o ele reporta ao total da tabela, para diminuir a tabela só modificando o anexo, e agora já foi.
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    Mensagem por lanlan Seg 06 Jul 2015, 3:02 pm

    tre-rj escreveu:Sim... mas o efeito pratico de se vetar os ultimos incisos é de que nunca se chegaria aquele valor final.

    Luiggi escreveu:
    tre-rj escreveu:os colegas ja pensaram na hipótese de o governo vetar, ao inves dos primeiros incisos, os 3 ultimos? neste caso o aumento implementado seria de cerca de 30%.

    Não , o caput remete para a tabela anexa, e lá tem o valor final do VB.


    Creio que se vetar os dois primeiros incisos, nego vai achar muito ruim, mas o governo não vai levar uma surra no Congresso Nacional. Ou seja, neste veto parcial, daria uma satisfação a sociedade e seguraria os servidores/congresso.

    Qualquer outra coisa, como Pl rebaixado, veto total, veto dos três últimos incisos...., pode fazer a boiada estourar de vez e fazer o governo arriscar a tomar uma derrota no congresso.

    Logo, se vetarem, penso que vetariam os incisos referentes as parcelas de 2015.

    Digo mais, acho que isso de veto parcial deveria inclusive ser costurado junto ao executivo pelos nossos "representantes"...
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    Mensagem por josebarbos Seg 06 Jul 2015, 3:04 pm

    Luiggi escreveu:
    tre-rj escreveu:Sim... mas o efeito pratico de se vetar os ultimos incisos é de que nunca se chegaria aquele valor final.

    Luiggi escreveu:
    tre-rj escreveu:os colegas ja pensaram na hipótese de o governo vetar, ao inves dos primeiros incisos, os 3 ultimos? neste caso o aumento implementado seria de cerca de 30%.

    Não , o caput remete para a tabela anexa, e lá tem o valor final do VB.

    Não, se vetar os últimos incisos acontece a implementação total na data do último de implementação do último inciso, leia o caput e você verá que o ele reporta ao total da tabela, para diminuir a tabela só modificando o anexo, e agora já foi.

    A questão é que duvido que o governo concordaria em permitir a integralização do reajuste já em julho de 2016, enquanto dos os outros vão ficar, em tese, para 2019, e em índices menores que os do judiciário e MPU.
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    Mensagem por rogerio-sp Seg 06 Jul 2015, 3:04 pm

    Não vi nada no Jornal Hoje.
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    Mensagem por GOZO Seg 06 Jul 2015, 3:07 pm

    lanlan escreveu:
    tre-rj escreveu:Sim... mas o efeito pratico de se vetar os ultimos incisos é de que nunca se chegaria aquele valor final.

    Luiggi escreveu:
    tre-rj escreveu:os colegas ja pensaram na hipótese de o governo vetar, ao inves dos primeiros incisos, os 3 ultimos? neste caso o aumento implementado seria de cerca de 30%.

    Não , o caput remete para a tabela anexa, e lá tem o valor final do VB.


    Creio que se vetar os dois primeiros incisos, nego vai achar muito ruim, mas o governo não vai levar uma surra no Congresso Nacional. Ou seja, neste veto parcial, daria uma satisfação a sociedade e seguraria os servidores/congresso.

    Qualquer outra coisa, como Pl rebaixado, veto total, veto dos três últimos incisos...., pode fazer a boiada estourar de vez e fazer o governo arriscar a tomar uma derrota no congresso.

    Logo, se vetarem, penso que vetariam os incisos referentes as parcelas de 2015.

    Digo mais, acho que isso de veto parcial deveria inclusive ser costurado junto ao executivo pelos nossos "representantes"...

    Eu já acho que devemos lutar para derrubar qualquer veto, seja total, seja parcial...
    O PMDB está gostando de ser o amigo urso do PT, logo, tiremo proveito disso...
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    Mensagem por JBTécnico Seg 06 Jul 2015, 3:10 pm

    tre-rj escreveu:os colegas ja pensaram na hipótese de o governo vetar, ao inves dos primeiros incisos, os 3 ultimos? neste caso o aumento implementado seria de cerca de 30%. E ai, se enviaria um outro projeto diferindo o restante do aumento para mais a frente.

    No meu entendimento isto seria impossível, pois alteraria as tabelas do anexo 1 que consta no art. 1º. Vetando a primeira parcela art. 2º inciso 1, não teria orçamento hoje, mas para a segunda parcela poderia ter suplementação, ou mesmo incluída no orçamento de 2016, acumuladamente.
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    Mensagem por denilson.dcc Seg 06 Jul 2015, 3:10 pm

    Colegas,

    Após a informação, fiz uma pesquisa e verifiquei que é uma reportagem antiga do Jornal Hoje (2011), postada hoje no facebook.
    Então, peço desculpas, mas a informação ainda não é verdadeira.
    Abs.



    DJANGO escreveu:
    GOZO escreveu:
    denilson.dcc escreveu: Prezados,
    Acabou de passar uma rápida reportagem no Jornal Hoje, dizendo sobre o nosso PLC, nota que veio da Presidência da República. Não tenho certeza, mas acho que falaram de um possível veto parcial.
    Alguém pode confirmar isso?????

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    Mensagem por Lula Molusco Seg 06 Jul 2015, 3:12 pm

    denilson.dcc escreveu: Prezados,
    Acabou de passar uma rápida reportagem no Jornal Hoje, dizendo sobre o nosso PLC, nota que veio da Presidência da República. Não tenho certeza, mas acho que falaram de um possível veto parcial.
    Alguém pode confirmar isso?????

    Eu não vi. Alguém viu? Veto parcial apenas do inciso I não seria ruim. Meu receio é ser mais uma daqueles torpedos do PT.
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    Mensagem por AnalistaTrabalhista Seg 06 Jul 2015, 3:13 pm

    JBTécnico escreveu:
    tre-rj escreveu:os colegas ja pensaram na hipótese de o governo vetar, ao inves dos primeiros incisos, os 3 ultimos? neste caso o aumento implementado seria de cerca de 30%. E ai, se enviaria um outro projeto diferindo o restante do aumento para mais a frente.

    No meu entendimento isto seria impossível, pois alteraria as tabelas do anexo 1 que consta no art. 1º. Vetando a primeira parcela art. 2º inciso 1, não teria orçamento hoje, mas para a segunda parcela poderia ter suplementação, ou mesmo incluída no orçamento de 2016, acumuladamente.

    Pessoal, não tem como vetar o inciso VI, podem vetar qualquer outro, ou todos os outros, menos o VI, que determina quando a tabela será implementada integralmente. Não pode ficar meio cheio, meio vazio, em alguma hora deve ocorrer a implementação total da tabela nova. E a data é dez/2017 impreterivelmente.

    Existe é claro a possibilidade da Dilma vetar os incisos I ao V, e nos deixar chupando dedo até dez/2017, ou ela pode vetar os dois primeiros incisos, iniciando o parcelamento em jul/2016, ou ainda, vetar os incisos ímpares, transformando o parcelamento que era semestral em anual.

    Mas em todos os casos a última (ou única) parcela será em dez/2017.
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    Mensagem por the who Seg 06 Jul 2015, 3:16 pm

    caralhete escreveu:
    GCC escreveu:Eventual sanção ou veto foi decidido hoje de manhã em reunião entre a Dilma o Temer, com a presença do Delcídio e de outros ministros, incluindo o Nelson Barbosa.

    Após a reunião o Temer deu entrevista, mas nada falou acerca do PCS. MAS notem quem o acompanhava:

    "Temer concedeu entrevista acompanhado dos ministros das Cidades, Gilberto Kassab, e da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, além do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS)."


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    Lembro aos nobres colegas que o Aldo Rabelo é um dos maiores inimigos da categoria, e já afirmou que nosso aumento é a última prioridade do governo.

    Onde será que estão indo juntos? ao STF?

    Hora do nosso oráculo TRF1/MG procurar sua fonte.

    O Temer disso isso hoje (Portal R7)

    [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]


    Não faz diferença, mas acho que foi arlindo chinaglia que disse isso.
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    Mensagem por 2core Seg 06 Jul 2015, 3:16 pm

    Fonte G1

    06/07/2015 14h11 - Atualizado em 06/07/2015 15h12
    Ministro do STF diz que prisão não é garantia de ressocialização de jovens
    Luiz Fachin comentou maioridade penal e também reajuste ao Judiciário.
    Paranaense tomou posse no STF em junho deste ano.

    Do G1 PR, com informações da RPC Curitiba

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin ponderou nesta segunda-feira (6) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada de forma polêmica pela Câmara dos Deputados na semana passada.

    O ministrou considerou legitima a reação do Legislativo em dar uma resposta à sociedade. Contudo, ele também argumentou que o aprisionamento não é uma garantia de ressocialização do jovem infrator. "Há a constatação que determinar o aprisionamento, como se adulto já fosse, não vai, necessariamente, pela realidade que observamos hoje nos estabelecimentos prisionais, contribuir para uma ressocialização ou socialização desse adolescente", afirmou em entrevista ao Paraná TV 1ª edição.

    “Eu diria, como cidadão, que certamente procuraria sempre mais pensar na educação e na preparação dos jovens do que no aprisionamento. Essa seria a regra, mas evidentemente que há exceções e essas exceções também não podem deixar de ser focalizadas até porque cabe, especialmente, ao juiz colocar limite. Em uma sociedade sem limite, não há liberdade”, disse Fachin.
    Cabe, especialmente, ao juiz colocar limite. Em uma sociedade sem limite, não há liberdade"
    Luiz Edson Fachin, ministro do STF

    Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada de quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

    A manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), é alvo de crítica de alguns parlamentares que afirmaram que vão procurar o Judiciário. De forma hipotética, Fachin comentou o impasse. Ele enfatizou que o juiz não é legislador, ou seja, não deve interferir no processo legislativo.

    “Definições como esta são definições que, prioritariamente, são tomadas no âmbito do Poder Legislativo e cabe ao Poder Judiciário, de um lado, zelar pelo devido processo legislativo (...). Em tese, a obediência do devido processo legislativo é um imperativo constitucional. Se não foi obedecido, o Supremo poderá, legitimamente, intervir. Se for, o mais é uma definição do Poder Legislativo que cabe respeitar”.

    Reajuste do Judiciário
    O ministro Fachin também falou sobre o reajuste aos servidores do Judiciário aprovado em Senado. Ele afirmou que a reivindicação dos servidores é legítima, uma fez que existe defasagem salarial, entretanto, argumentou que é preciso estar atento ao momento em que o país vive.
    Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos."
    Luiz Edson Fachin, ministro STF

    Pelo texto, o aumento, que varia de 53% a 78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. A correção será escalonada, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas.

    Com a aprovação no Senado, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso ela opte por vetar, o Congresso deverá analisar o veto.

    “Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos. Inclusive, para dar exemplo aos demais trabalhadores da sociedade. Para dar exemplo àqueles que também servem a sociedade no sentido amplo da palavra. Esse equilíbrio entre reivindicação legítima e a possibilidade econômica e financeira é que o gestor público há de levar em consideração”.

    LUIZ FACHIN
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    Um paranaense no Supremo
    O ministro também falou sobre o processo de definição de um ministro do Supremo. Ele disse que se sente honrado por ter conquistado o apoio de diferentes lideranças estaduais e que considera importante ter um paranaense na Corte.

    “Isso valoriza muito o estado, dá um lugar de destaque não à pessoa porque, como se diz, o músico importa menos do que a música. Dá um destaque muito grande aos interesses do Paraná, para os legítimos interesses de um estado que merece estar em um lugar de destaque na Federação”, disse o ministro.

    Fachin declarou que o caminho até se chegar ao STF é criterioso e comentou que não imaginava, ao escrever textos defendendo uma seleção rigorosa, que também passaria por todo este filtro.

    “Eu, pessoalmente, me senti gratificado, me senti destinatário de uma atenção ímpar dos senadores e uma participação extraordinária, inclusive, pelas redes sociais”. De acordo com o ministrou, houve diferentes manifestações sobre o nome dele na internet.

    “Isso importa pouco. O que importa é que as pessoas se motivaram a participar dessa travessia, que é uma travessia importante da vida dos magistrados que é sair da invisibilidade. Hoje o aplicador da lei presta contas à sociedade, presta contas à realidade e por isso o processo em si foi gratificante”
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    Mensagem por euquerodignidade Seg 06 Jul 2015, 3:22 pm

    Quem está mesmo no exercício da presidência do STF?


    Última edição por euquerodignidade em Seg 06 Jul 2015, 3:23 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por Convidado Seg 06 Jul 2015, 3:22 pm

    2core escreveu:Fonte G1

    06/07/2015 14h11 - Atualizado em 06/07/2015 15h12
    Ministro do STF diz que prisão não é garantia de ressocialização de jovens
    Luiz Fachin comentou maioridade penal e também reajuste ao Judiciário.
    Paranaense tomou posse no STF em junho deste ano.

    Do G1 PR, com informações da RPC Curitiba

    ....

    Reajuste do Judiciário
    O ministro Fachin também falou sobre o reajuste aos servidores do Judiciário aprovado em Senado. Ele afirmou que a reivindicação dos servidores é legítima, uma fez que existe defasagem salarial, entretanto, argumentou que é preciso estar atento ao momento em que o país vive.
    Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos."
    Luiz Edson Fachin, ministro STF

    Pelo texto, o aumento, que varia de 53% a 78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.  A correção será escalonada, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas.

    Com a aprovação no Senado, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso ela opte por vetar, o Congresso deverá analisar o veto.

    “Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos. Inclusive, para dar exemplo aos demais trabalhadores da sociedade. Para dar exemplo àqueles que também servem a sociedade no sentido amplo da palavra. Esse equilíbrio entre reivindicação legítima e a possibilidade econômica e financeira é que o gestor público há de levar em consideração”.

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    Última edição por DJANGO em Seg 06 Jul 2015, 3:25 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por Maisquevencedor Seg 06 Jul 2015, 3:23 pm

    Esse aí já tá mostrando pra que veio.

    Sacrificar o que é dos outros é molim, molim!!

    Devolva o auxílio moradia e os aumentos concedidos à magistratura, seu verme petista!!!



    2core escreveu:Fonte G1

    06/07/2015 14h11 - Atualizado em 06/07/2015 15h12
    Ministro do STF diz que prisão não é garantia de ressocialização de jovens
    Luiz Fachin comentou maioridade penal e também reajuste ao Judiciário.
    Paranaense tomou posse no STF em junho deste ano.

    Do G1 PR, com informações da RPC Curitiba

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin ponderou nesta segunda-feira (6) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada de forma polêmica pela Câmara dos Deputados na semana passada.

    O ministrou considerou legitima a reação do Legislativo em dar uma resposta à sociedade. Contudo, ele também argumentou que o aprisionamento não é uma garantia de ressocialização do jovem infrator. "Há a constatação que determinar o aprisionamento, como se adulto já fosse, não vai, necessariamente, pela realidade que observamos hoje nos estabelecimentos prisionais, contribuir para uma ressocialização ou socialização desse adolescente", afirmou em entrevista ao Paraná TV 1ª edição.

    “Eu diria, como cidadão, que certamente procuraria sempre mais pensar na educação e na preparação dos jovens do que no aprisionamento. Essa seria a regra, mas evidentemente que há exceções e essas exceções também não podem deixar de ser focalizadas até porque cabe, especialmente, ao juiz colocar limite. Em uma sociedade sem limite, não há liberdade”, disse Fachin.
    Cabe, especialmente, ao juiz colocar limite. Em uma sociedade sem limite, não há liberdade"
    Luiz Edson Fachin, ministro do STF

    Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada de quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

    A manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), é alvo de crítica de alguns parlamentares que afirmaram que vão procurar o Judiciário. De forma hipotética, Fachin comentou o impasse. Ele enfatizou que o juiz não é legislador, ou seja, não deve interferir no processo legislativo.

    “Definições como esta são definições que, prioritariamente, são tomadas no âmbito do Poder Legislativo e cabe ao Poder Judiciário, de um lado, zelar pelo devido processo legislativo (...). Em tese, a obediência do devido processo legislativo é um imperativo constitucional. Se não foi obedecido, o Supremo poderá, legitimamente, intervir. Se for, o mais é uma definição do Poder Legislativo que cabe respeitar”.

    Reajuste do Judiciário
    O ministro Fachin também falou sobre o reajuste aos servidores do Judiciário aprovado em Senado. Ele afirmou que a reivindicação dos servidores é legítima, uma fez que existe defasagem salarial, entretanto, argumentou que é preciso estar atento ao momento em que o país vive.
    Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos."
    Luiz Edson Fachin, ministro STF

    Pelo texto, o aumento, que varia de 53% a 78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.  A correção será escalonada, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas.

    Com a aprovação no Senado, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso ela opte por vetar, o Congresso deverá analisar o veto.

    “Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos. Inclusive, para dar exemplo aos demais trabalhadores da sociedade. Para dar exemplo àqueles que também servem a sociedade no sentido amplo da palavra. Esse equilíbrio entre reivindicação legítima e a possibilidade econômica e financeira é que o gestor público há de levar em consideração”.

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       o que faz um ministro?
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    Um paranaense no Supremo
    O ministro também falou sobre o processo de definição de um ministro do Supremo. Ele disse que se sente honrado por ter conquistado o apoio de diferentes lideranças estaduais e que considera importante ter um paranaense na Corte.

    “Isso valoriza muito o estado, dá um lugar de destaque não à pessoa porque, como se diz, o músico importa menos do que a música. Dá um destaque muito grande aos interesses do Paraná, para os legítimos interesses de um estado que merece estar em um lugar de destaque na Federação”, disse o ministro.

    Fachin declarou que o caminho até se chegar ao STF é criterioso e comentou que não imaginava, ao escrever textos defendendo uma seleção rigorosa, que também passaria por todo este filtro.

    “Eu, pessoalmente, me senti gratificado, me senti destinatário de uma atenção ímpar dos senadores e uma participação extraordinária, inclusive, pelas redes sociais”. De acordo com o ministrou, houve diferentes manifestações sobre o nome dele na internet.

    “Isso importa pouco. O que importa é que as pessoas se motivaram a participar dessa travessia, que é uma travessia importante da vida dos magistrados que é sair da invisibilidade. Hoje o aplicador da lei presta contas à sociedade, presta contas à realidade e por isso o processo em si foi gratificante”


    Última edição por Maisquevencedor em Seg 06 Jul 2015, 3:25 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por GDJ Seg 06 Jul 2015, 3:23 pm

    euquerodignidade escreveu:Eu queria saber por que o Fachin está no exercício da presidência - qual o critério?

    Deve ser o mais novo, tem de ver o Regimento.


    Última edição por GDJ em Seg 06 Jul 2015, 3:25 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por Inocente Seg 06 Jul 2015, 3:24 pm

    Maisquevencedor escreveu:Esse aí já tá mosttando pra que veio.

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    Devolva o auxílio moradia e os aumentos concedidos à magistratura, seu verme petista!!!



    2core escreveu:Fonte G1

    06/07/2015 14h11 - Atualizado em 06/07/2015 15h12
    Ministro do STF diz que prisão não é garantia de ressocialização de jovens
    Luiz Fachin comentou maioridade penal e também reajuste ao Judiciário.
    Paranaense tomou posse no STF em junho deste ano.

    Do G1 PR, com informações da RPC Curitiba

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin ponderou nesta segunda-feira (6) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada de forma polêmica pela Câmara dos Deputados na semana passada.

    O ministrou considerou legitima a reação do Legislativo em dar uma resposta à sociedade. Contudo, ele também argumentou que o aprisionamento não é uma garantia de ressocialização do jovem infrator. "Há a constatação que determinar o aprisionamento, como se adulto já fosse, não vai, necessariamente, pela realidade que observamos hoje nos estabelecimentos prisionais, contribuir para uma ressocialização ou socialização desse adolescente", afirmou em entrevista ao Paraná TV 1ª edição.

    “Eu diria, como cidadão, que certamente procuraria sempre mais pensar na educação e na preparação dos jovens do que no aprisionamento. Essa seria a regra, mas evidentemente que há exceções e essas exceções também não podem deixar de ser focalizadas até porque cabe, especialmente, ao juiz colocar limite. Em uma sociedade sem limite, não há liberdade”, disse Fachin.
    Cabe, especialmente, ao juiz colocar limite. Em uma sociedade sem limite, não há liberdade"
    Luiz Edson Fachin, ministro do STF

    Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada de quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

    A manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), é alvo de crítica de alguns parlamentares que afirmaram que vão procurar o Judiciário. De forma hipotética, Fachin comentou o impasse. Ele enfatizou que o juiz não é legislador, ou seja, não deve interferir no processo legislativo.

    “Definições como esta são definições que, prioritariamente, são tomadas no âmbito do Poder Legislativo e cabe ao Poder Judiciário, de um lado, zelar pelo devido processo legislativo (...). Em tese, a obediência do devido processo legislativo é um imperativo constitucional. Se não foi obedecido, o Supremo poderá, legitimamente, intervir. Se for, o mais é uma definição do Poder Legislativo que cabe respeitar”.

    Reajuste do Judiciário
    O ministro Fachin também falou sobre o reajuste aos servidores do Judiciário aprovado em Senado. Ele afirmou que a reivindicação dos servidores é legítima, uma fez que existe defasagem salarial, entretanto, argumentou que é preciso estar atento ao momento em que o país vive.
    Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos."
    Luiz Edson Fachin, ministro STF

    Pelo texto, o aumento, que varia de 53% a 78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.  A correção será escalonada, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas.

    Com a aprovação no Senado, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso ela opte por vetar, o Congresso deverá analisar o veto.

    “Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos. Inclusive, para dar exemplo aos demais trabalhadores da sociedade. Para dar exemplo àqueles que também servem a sociedade no sentido amplo da palavra. Esse equilíbrio entre reivindicação legítima e a possibilidade econômica e financeira é que o gestor público há de levar em consideração”.

    LUIZ FACHIN
    Jurista é o novo ministro do Supremo

       o que ele pensa
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       votação em comissão
       o que faz um ministro?
       tudo sobre: luiz fachin

    Um paranaense no Supremo
    O ministro também falou sobre o processo de definição de um ministro do Supremo. Ele disse que se sente honrado por ter conquistado o apoio de diferentes lideranças estaduais e que considera importante ter um paranaense na Corte.

    “Isso valoriza muito o estado, dá um lugar de destaque não à pessoa porque, como se diz, o músico importa menos do que a música. Dá um destaque muito grande aos interesses do Paraná, para os legítimos interesses de um estado que merece estar em um lugar de destaque na Federação”, disse o ministro.

    Fachin declarou que o caminho até se chegar ao STF é criterioso e comentou que não imaginava, ao escrever textos defendendo uma seleção rigorosa, que também passaria por todo este filtro.

    “Eu, pessoalmente, me senti gratificado, me senti destinatário de uma atenção ímpar dos senadores e uma participação extraordinária, inclusive, pelas redes sociais”. De acordo com o ministrou, houve diferentes manifestações sobre o nome dele na internet.

    “Isso importa pouco. O que importa é que as pessoas se motivaram a participar dessa travessia, que é uma travessia importante da vida dos magistrados que é sair da invisibilidade. Hoje o aplicador da lei presta contas à sociedade, presta contas à realidade e por isso o processo em si foi gratificante”

    Temos que tirar o PT urgentemente do executivo!
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    Mensagem por Ínfimo Seg 06 Jul 2015, 3:26 pm

    “Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos. Inclusive, para dar exemplo aos demais trabalhadores da sociedade. Para dar exemplo àqueles que também servem a sociedade no sentido amplo da palavra. Esse equilíbrio entre reivindicação legítima e a possibilidade econômica e financeira é que o gestor público há de levar em consideração”.

    O exemplo de contensão e prudência era para ter sido dado ano passado, quando aumentaram o salário dos agentes políticos. Agora seguiremos o exemplo que nos foi dado pela chefia :" farinha pouca meu pirão primeiro"
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    Mensagem por eded Seg 06 Jul 2015, 3:27 pm

    Ínfimo escreveu:“Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos. Inclusive, para dar exemplo aos demais trabalhadores da sociedade. Para dar exemplo àqueles que também servem a sociedade no sentido amplo da palavra. Esse equilíbrio entre reivindicação legítima e a possibilidade econômica e financeira é que o gestor público há de levar em consideração”.

    O exemplo de contensão e prudência era para ter sido  dado ano passado, quando aumentaram o salário dos agentes políticos.  Agora seguiremos o exemplo que  nos foi dado pela  chefia :" farinha pouca meu pirão primeiro"

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    Mensagem por TécnicoJM Seg 06 Jul 2015, 3:28 pm

    Entrei no site do Senado e o não foi publicada a pauta do dia de amanhã. De onde tiraram que o PLC41 vai ser votado amanhã se nem nas movimentações aparece essa informação?
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    Mensagem por 3R Seg 06 Jul 2015, 3:29 pm

    eded escreveu:
    Ínfimo escreveu:“Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos. Inclusive, para dar exemplo aos demais trabalhadores da sociedade. Para dar exemplo àqueles que também servem a sociedade no sentido amplo da palavra. Esse equilíbrio entre reivindicação legítima e a possibilidade econômica e financeira é que o gestor público há de levar em consideração”.

    O exemplo de contensão e prudência era para ter sido  dado ano passado, quando aumentaram o salário dos agentes políticos.  Agora seguiremos o exemplo que  nos foi dado pela  chefia :" farinha pouca meu pirão primeiro"

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    Mensagem por Provinciano Seg 06 Jul 2015, 3:30 pm

    E pensar que tem gente que ainda acredita que o PT tá apenas "brincando" de ser carrasco com os trabalhadores do PJU/MPU...
    Inocente escreveu:
    Maisquevencedor escreveu:Esse aí já tá mosttando pra que veio.

    Sacrificar o que é dos outros é molim, molim!!

    Devolva o auxílio moradia e os aumentos concedidos à magistratura, seu verme petista!!!



    2core escreveu:Fonte G1

    06/07/2015 14h11 - Atualizado em 06/07/2015 15h12
    Ministro do STF diz que prisão não é garantia de ressocialização de jovens
    Luiz Fachin comentou maioridade penal e também reajuste ao Judiciário.
    Paranaense tomou posse no STF em junho deste ano.

    Do G1 PR, com informações da RPC Curitiba

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin ponderou nesta segunda-feira (6) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada de forma polêmica pela Câmara dos Deputados na semana passada.

    O ministrou considerou legitima a reação do Legislativo em dar uma resposta à sociedade. Contudo, ele também argumentou que o aprisionamento não é uma garantia de ressocialização do jovem infrator. "Há a constatação que determinar o aprisionamento, como se adulto já fosse, não vai, necessariamente, pela realidade que observamos hoje nos estabelecimentos prisionais, contribuir para uma ressocialização ou socialização desse adolescente", afirmou em entrevista ao Paraná TV 1ª edição.

    “Eu diria, como cidadão, que certamente procuraria sempre mais pensar na educação e na preparação dos jovens do que no aprisionamento. Essa seria a regra, mas evidentemente que há exceções e essas exceções também não podem deixar de ser focalizadas até porque cabe, especialmente, ao juiz colocar limite. Em uma sociedade sem limite, não há liberdade”, disse Fachin.
    Cabe, especialmente, ao juiz colocar limite. Em uma sociedade sem limite, não há liberdade"
    Luiz Edson Fachin, ministro do STF

    Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada de quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

    A manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), é alvo de crítica de alguns parlamentares que afirmaram que vão procurar o Judiciário. De forma hipotética, Fachin comentou o impasse. Ele enfatizou que o juiz não é legislador, ou seja, não deve interferir no processo legislativo.

    “Definições como esta são definições que, prioritariamente, são tomadas no âmbito do Poder Legislativo e cabe ao Poder Judiciário, de um lado, zelar pelo devido processo legislativo (...). Em tese, a obediência do devido processo legislativo é um imperativo constitucional. Se não foi obedecido, o Supremo poderá, legitimamente, intervir. Se for, o mais é uma definição do Poder Legislativo que cabe respeitar”.

    Reajuste do Judiciário
    O ministro Fachin também falou sobre o reajuste aos servidores do Judiciário aprovado em Senado. Ele afirmou que a reivindicação dos servidores é legítima, uma fez que existe defasagem salarial, entretanto, argumentou que é preciso estar atento ao momento em que o país vive.
    Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos."
    Luiz Edson Fachin, ministro STF

    Pelo texto, o aumento, que varia de 53% a 78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.  A correção será escalonada, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas.

    Com a aprovação no Senado, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso ela opte por vetar, o Congresso deverá analisar o veto.

    “Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos. Inclusive, para dar exemplo aos demais trabalhadores da sociedade. Para dar exemplo àqueles que também servem a sociedade no sentido amplo da palavra. Esse equilíbrio entre reivindicação legítima e a possibilidade econômica e financeira é que o gestor público há de levar em consideração”.

    LUIZ FACHIN
    Jurista é o novo ministro do Supremo

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    Um paranaense no Supremo
    O ministro também falou sobre o processo de definição de um ministro do Supremo. Ele disse que se sente honrado por ter conquistado o apoio de diferentes lideranças estaduais e que considera importante ter um paranaense na Corte.

    “Isso valoriza muito o estado, dá um lugar de destaque não à pessoa porque, como se diz, o músico importa menos do que a música. Dá um destaque muito grande aos interesses do Paraná, para os legítimos interesses de um estado que merece estar em um lugar de destaque na Federação”, disse o ministro.

    Fachin declarou que o caminho até se chegar ao STF é criterioso e comentou que não imaginava, ao escrever textos defendendo uma seleção rigorosa, que também passaria por todo este filtro.

    “Eu, pessoalmente, me senti gratificado, me senti destinatário de uma atenção ímpar dos senadores e uma participação extraordinária, inclusive, pelas redes sociais”. De acordo com o ministrou, houve diferentes manifestações sobre o nome dele na internet.

    “Isso importa pouco. O que importa é que as pessoas se motivaram a participar dessa travessia, que é uma travessia importante da vida dos magistrados que é sair da invisibilidade. Hoje o aplicador da lei presta contas à sociedade, presta contas à realidade e por isso o processo em si foi gratificante”

    Temos que tirar o PT urgentemente do executivo!
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    Mensagem por GDJ Seg 06 Jul 2015, 3:31 pm

    Parece que é o Decano do STF que estará no exercício da Presidência na próxima semana, devido à ausência do Presidente e da vice.

    Presidente do STF analisa 57 processos nos primeiros dias do plantão

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, atuou no plantão da Corte nos dias 2 e 3 de julho, decidindo questões urgentes durante as férias coletivas dos ministros. Durante esse período, o ministro analisou um total de 57 processos.

    Entre os processos analisados, estão os Habeas Corpus (HCs) 129213 e 129219, nos quais foram concedidas liminares ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto e ao ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque. Ambos foram convocados a depor entre os dias 8 e 9 de julho na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, conduzida pela Câmara dos Deputados. Ao STF, pediram a preservação de prerrogativas constitucionais.

    O ministro Ricardo Lewandowski assegurou aos depoentes o direito de serem assistidos por advogado e com ele se comunicarem, a não serem obrigados a assinar o termo de compromisso a dizerem a verdade e o direito de não se autoincriminarem. “Seja na condição de investigado ou de testemunha, o paciente tem o direito de permanecer em silêncio, de comunicar-se com seu advogado e de não produzir prova contra si mesmo”, afirmou o ministro.

    Na próxima semana, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, estará a frente do plantão. No período, o presidente do Supremo participará de evento acadêmico organizado pela Universidade de Coimbra e pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra, em Portugal.

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    Mensagem por wilhelm Seg 06 Jul 2015, 3:31 pm

    Ínfimo escreveu:“Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos. Inclusive, para dar exemplo aos demais trabalhadores da sociedade. Para dar exemplo àqueles que também servem a sociedade no sentido amplo da palavra. Esse equilíbrio entre reivindicação legítima e a possibilidade econômica e financeira é que o gestor público há de levar em consideração”.

    O exemplo de contensão e prudência era para ter sido  dado ano passado, quando aumentaram o salário dos agentes políticos.  Agora seguiremos o exemplo que  nos foi dado pela  chefia :" farinha pouca meu pirão primeiro"

    Só eu vi a aberração "contensão"???
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    Mensagem por S@to Seg 06 Jul 2015, 3:33 pm

    01/07/2015 
    SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
     
    Situação:
    INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
    Ação:
    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.07.2015.
    Discussão, em turno único.
    Matéria não apreciada na sessão de 02.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.07.2015.

    TécnicoJM escreveu:Entrei no site do Senado e o não foi publicada a pauta do dia de amanhã. De onde tiraram que o PLC41 vai ser votado amanhã se nem nas movimentações aparece essa informação?
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    Mensagem por Dr Causídico Seg 06 Jul 2015, 3:33 pm

    DJANGO escreveu:
    2core escreveu:Fonte G1

    06/07/2015 14h11 - Atualizado em 06/07/2015 15h12
    Ministro do STF diz que prisão não é garantia de ressocialização de jovens
    Luiz Fachin comentou maioridade penal e também reajuste ao Judiciário.
    Paranaense tomou posse no STF em junho deste ano.

    Do G1 PR, com informações da RPC Curitiba

    ....

    Reajuste do Judiciário
    O ministro Fachin também falou sobre o reajuste aos servidores do Judiciário aprovado em Senado. Ele afirmou que a reivindicação dos servidores é legítima, uma fez que existe defasagem salarial, entretanto, argumentou que é preciso estar atento ao momento em que o país vive.
    Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos."
    Luiz Edson Fachin, ministro STF

    Pelo texto, o aumento, que varia de 53% a 78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.  A correção será escalonada, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas.

    Com a aprovação no Senado, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso ela opte por vetar, o Congresso deverá analisar o veto.

    “Contensão e prudência neste momento me parece muito importante e, nesse sentido, alguns sacrifícios precisam ser feitos. Inclusive, para dar exemplo aos demais trabalhadores da sociedade. Para dar exemplo àqueles que também servem a sociedade no sentido amplo da palavra. Esse equilíbrio entre reivindicação legítima e a possibilidade econômica e financeira é que o gestor público há de levar em consideração”.

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