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    Empréstimo Consignado - formas de sustação

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    Mensagem por josebarbos Qui 08 Abr 2021, 2:35 pm

    A depender da taxa e juros de empréstimo, as instituições financeiras só tem a ganhar com a tal prorrogação.

    Ninguém vai lembrar, mas na época do PT, quando houve o ciclo de queda de juros em 2007, o Banco Central soltou a terrível resolução 3.516/2007, por meio do qual o banco, na prática, podia escolher qual método adotar na liquidação antecipada superior a 12 meses. Num cenário de queda da SELIC, ele penalizava quem queria, por qualquer razão, fazer a liquidação antecipada.

    Este cálculo durou até 2014, quando num outro cenário de juros, com SELIC em alta expressiva, fez rever a resolução e publicar a 4.320/2014, que passou a considerar exclusivamente a taxa de juros firmada no momento do crédito (como sempre deveria ser).
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    Mensagem por C.S.A Qua 14 Abr 2021, 1:15 pm

    Boa tarde.

    Os Tribunais do já estão implantando a nova margem consignada? alguém sabe responder? aqui no meu TRT essas informações são guardadas a sete chaves, impressionante.
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    Mensagem por SENATUS Sex 16 Abr 2021, 11:22 am

    C.S.A escreveu:Boa tarde.

    Os Tribunais do já estão implantando a nova margem consignada? alguém sabe responder? aqui no meu TRT essas informações são guardadas a sete chaves, impressionante.

    A Caixa, pelo menos no TST, não ira suspender consignados, só aumento da margem, ou seja, a lei não serviu de nada, parece que no BB vai suspender.
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    Mensagem por Nilsengard Dom 25 Abr 2021, 6:28 pm

    TRF1 vai editar resolução para explicar como isso vai ocorrer na prática (mas acho que essa resolução não sair tão cedo). A minha gerente do Banco do Brasil disse que o banco não vai aderir à suspensão.
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    Mensagem por araponga Ter 27 Abr 2021, 10:35 am

    Entrei em contato para perguntar e a informação é de que a cooperativa do TRT 13 também não vai aderir à suspensão.

    Com as notícias de que o BB e a CEF (pelo menos no TST) também não vão aderir, resta saber se alguém vai...
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    Mensagem por Nilsengard Sex 21 Maio 2021, 10:29 am

    Nilsengard escreveu:Vou fazer um pedido pela via administrativa porque acho que é do tribunal essa faculdade. Qualquer resultado, posto aqui pra vocês.

    O TRF1 já implementou a nova margem. Pede diretamente ao setor de pagamentos. Quanto à suspensão dos descontos, a informação tanto do Banco do Brasil quanto do Tribunal e que isso "depende de termo aditivo no contrato celebrado entre ambos".

    Eu já dei causa perdida e vou esquecer essa história.
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    Mensagem por Galizezin Sex 21 Maio 2021, 12:14 pm

    Nilsengard escreveu:TRF1 vai editar resolução para explicar como isso vai ocorrer na prática (mas acho que essa resolução não sair tão cedo). A minha gerente do Banco do Brasil disse que o banco não vai aderir à suspensão.

    traduzindo: lei natimorta.
    quem legislou isso aí não passa de um jumento.


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    Mensagem por Chuck Coleman Sex 21 Maio 2021, 1:26 pm

    Galizezin escreveu:
    Nilsengard escreveu:TRF1 vai editar resolução para explicar como isso vai ocorrer na prática (mas acho que essa resolução não sair tão cedo). A minha gerente do Banco do Brasil disse que o banco não vai aderir à suspensão.

    traduzindo: lei natimorta.
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    Mensagem por Galizezin Sex 21 Maio 2021, 11:45 pm

    Chuck Coleman escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Nilsengard escreveu:TRF1 vai editar resolução para explicar como isso vai ocorrer na prática (mas acho que essa resolução não sair tão cedo). A minha gerente do Banco do Brasil disse que o banco não vai aderir à suspensão.

    traduzindo: lei natimorta.
    quem legislou isso aí não passa de um jumento.

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    Mensagem por diegowfcp Qui 29 Jul 2021, 11:16 pm

    Galera, vcs já deram uma sacada na Lei do superendividamento? Tô analisando aos poucos, mas é uma boa saída para quem está apertado. É a Lei 14.181/21, que entrou em vigor em 2 de julho.
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    Mensagem por Galizezin Sex 30 Jul 2021, 8:50 am

    diegowfcp escreveu:Galera, vcs já deram uma sacada na Lei do superendividamento? Tô analisando aos poucos, mas é uma boa saída para quem está apertado. É a Lei 14.181/21, que entrou em vigor em 2 de julho.

    ainda não vi, mas acredito que mais um ano nesse ritmo inflacionário e iremos abrir um tópico específico para ela Laughing


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    Mensagem por josebarbos Sex 30 Jul 2021, 11:01 am

    diegowfcp escreveu:Galera, vcs já deram uma sacada na Lei do superendividamento? Tô analisando aos poucos, mas é uma boa saída para quem está apertado. É a Lei 14.181/21, que entrou em vigor em 2 de julho.

    Dei uma olhada, ainda falta a regulamentação do que seria classificado como essencial.
    Acredito que a lei seja bastante tímida na sua intenção, acaba por criar mais entraves do que permitir condições adequadas.

    Pegando por exemplo: cita sobre o assédio para venda casada:
    "IV - assediar ou pressionar o consumidor para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada ou se a contratação envolver prêmio;"
    Se a lei não proibia antes, ou não tão expressamente, dá a entender que era uma conduta aceitável, e até mesmo que ainda o é, quando se tratar de consumidor que não se enquadre nas situações de vulnerabilidade descritas.

    O Brasil não criou a situação de falência de pessoa física.

    O procedimento em si parece-me bastante complexo, necessitará do suporte de um especialista, quiçá um advogado, e por isto já deve eliminar boa parte dos "realmente superendividados".
    Dada a nossa renda e qualificação, é difícil que um servidor se enquadre neste conceito. Mas há causas individuais específicas que podem resultar nisto: doença, separação, perda de renda, alguma grande despesa inesperada, algum descontrole após congelamento salarial etc. Situações em que se oferece crédito fácil que só é "corda para enforcar".
    Como bancário, já cheguei a ver quem comprometia mais de 90% da renda (consignado, cartão de crédito, cheque especial, empréstimo com débito em conta noutras instituições...) e ainda rodava bancos em busca de mais crédito.

    Por outro lado, há boas medidas, dignas de elogio, como a impossibilidade de cobrança enquanto em contestação:
    "I - realizar ou proceder à cobrança ou ao débito em conta de qualquer quantia que houver sido contestada pelo consumidor em compra realizada com cartão de crédito ou similar, enquanto não for adequadamente solucionada a controvérsia, desde que o consumidor haja notificado a administradora do cartão com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias contados da data de vencimento da fatura, vedada a manutenção do valor na fatura seguinte e assegurado ao consumidor o direito de deduzir do total da fatura o valor em disputa e efetuar o pagamento da parte não contestada, podendo o emissor lançar como crédito em confiança o valor idêntico ao da transação contestada que tenha sido cobrada, enquanto não encerrada a apuração da contestação;"

    Uma vez acionado o mecanismo, ele só pode ser novamente invocado dois anos após a quitação dos débitos, que devem ser planejados para cinco anos. Acredito, no fim das contas, que ele deva ser usado com muita cautela, uma vez que com o cadastro positivo será "detectável*" e poderá ensejar, lá na frente, em menor oferta de crédito e em taxas mais altas.

    O lado bom é que o pagamento do principal ficará limitado à correção por algum índice significativamente baixo, provavelmente o IPCA, talvez o INPC. Pensando em idosos superendividados, pode ser um belo alívio para os últimos anos de vida.

    Então é preciso ver ainda como vai funcionar. Quem realmente está superendividado ganha mais uma alternativa, mas ela é extrema, e não é a melhor. De certa forma, é como uma cirurgia bariátrica: aplica-se em casos mais graves, mas se também não alterar a conduta que resultou naquilo, no final pode ser inefetivo.

    *Cadastro positivo pega valor e data de pagamento de obrigação. É trivial verificar que vários contratos de empréstimo, repentinamente, tiveram o valor reduzido e o pagamento realizado num período de renegociação.

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