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    Reajuste Auxílios - 2016

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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por Morena Qua 09 Mar 2016, 9:47 pm

    servidor.tre escreveu:Justiça Eleitoral?????  Nada?????

    se depender da atual gestão do TSE, não.
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por Lady Mumu Qua 09 Mar 2016, 11:50 pm

    Xiola escreveu:Contracheque do TST já tá na página da intranet hoje, com 3 meses (ref. março+retroativos a jan) do auxílio alimentação incluídos.

    O meu não veio Janeiro. Agora em Março paga Abril e Veio duas retroativas. Fevereiro (paga Março) e Janeiro (paga Fevereiro), confere?
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Justiça Federal de 1ª Instância

    Mensagem por ASJUNIOR Qui 10 Mar 2016, 1:51 pm

    Sou servidor da da Justiça Federal em São Paulo e acabei de ver a prévia do contracheque do mês de março de 2016 e nada de reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio-creche.
    Será que no Tribunal da 3ª Região vão pagar?
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por AnalistaTrabalhista Qui 10 Mar 2016, 2:20 pm

    ASJUNIOR escreveu:Sou servidor da  da Justiça Federal em São Paulo e acabei de ver a prévia do contracheque do mês de março de 2016 e nada de reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio-creche.
    Será que no Tribunal da 3ª Região vão pagar?
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    Mensagem por Convidado Qui 10 Mar 2016, 3:24 pm

    Negativo. Todos os TRTs já tiveram autorização para reajustar. No TRT4 já constam os novos valores no contracheque. O retroativo, em folha suplementar, no final do mês.

    AnalistaTrabalhista escreveu:
    ASJUNIOR escreveu:Sou servidor da  da Justiça Federal em São Paulo e acabei de ver a prévia do contracheque do mês de março de 2016 e nada de reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio-creche.
    Será que no Tribunal da 3ª Região vão pagar?
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por Lula Molusco Qui 10 Mar 2016, 4:39 pm

    Ouvi uma colega falar que na JF parecia que iria aumentar. Mas não consegui apurar a informação.
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por analista_sp Qui 10 Mar 2016, 5:44 pm

    Creio que só irá aumentar na JF quando o CJF autorizar.

    Veja o que saiu a respeito disto...

    Atualização de benefícios – Outra cobrança dos coordenadores foi a atualização nos valores do Auxílio Alimentação e da Assistência Pré-escolar, já aprovada por todos os tribunais superiores e Conselhos, através da Portaria 01, de 18/02/16. Savaris informou que a intenção do Conselho era iniciar o pagamento dos novos valores a partir de março. Mas os primeiros relatórios de execução financeira mostraram que isto seria possível apenas a partir de maio ou junho. A Fenajufe cobrou que os valores corrigidos do Auxilio Alimentação e Creche par R$ 884,00 e 699,00, respectivamente, comecem a ser pagos na folha de março em março, retroativos a janeiro, nos mesmos moldes do que será feito pelo STJ, sem distinção com os servidores das demais instâncias da Justiça Federal no país. Em resposta, o secretário geral informou que tão logo tenha uma posição, a Fenajufe será comunicada.

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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por AnalistaTrabalhista Qui 10 Mar 2016, 7:30 pm

    Rferraz escreveu:Negativo. Todos os TRTs já tiveram autorização para reajustar. No TRT4 já constam os novos valores no contracheque. O retroativo, em folha suplementar, no final do mês.

    AnalistaTrabalhista escreveu:
    ASJUNIOR escreveu:Sou servidor da  da Justiça Federal em São Paulo e acabei de ver a prévia do contracheque do mês de março de 2016 e nada de reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio-creche.
    Será que no Tribunal da 3ª Região vão pagar?
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    Pelo menos TRT2 acredito que não terá nada esse mês. O tribunal está quebrado.
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por joaquimtrt Qui 10 Mar 2016, 11:07 pm

    AnalistaTrabalhista escreveu:
    Rferraz escreveu:Negativo. Todos os TRTs já tiveram autorização para reajustar. No TRT4 já constam os novos valores no contracheque. O retroativo, em folha suplementar, no final do mês.

    AnalistaTrabalhista escreveu:
    ASJUNIOR escreveu:Sou servidor da  da Justiça Federal em São Paulo e acabei de ver a prévia do contracheque do mês de março de 2016 e nada de reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio-creche.
    Será que no Tribunal da 3ª Região vão pagar?
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    Acredito que no momento só os tribunais superiores, com exceção do TSE.

    Pelo menos TRT2 acredito que não terá nada esse mês. O tribunal está quebrado.

    mas, pelo q entendi do ofício do TST, foi aberto crédito tanto pra ele quanto pros regionais implantarem os novos valores...
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por VadeMekum Qui 10 Mar 2016, 11:17 pm

    Auxílio-moradia dos Majuras tah de gancho também?

    Afinal, se não tem grana pra pagar R$ 85,00 a mais de AA...
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por sprg4 Sex 11 Mar 2016, 7:09 am

    MPT/BA tb não pagou o reajuste do AA.
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por galo-bh Ter 15 Mar 2016, 9:03 am

    Somente a título de informação:
    TRT3 pagou reajuste do auxílio alimentação na prévia da folha de março.
    Porém, não há ainda pagamento do retroativo de janeiro e fevereiro.
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por galo-bh Qui 19 Maio 2016, 6:19 pm

    Alguém tem notícia de como foi o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem??
    Só pra saber se a coisa ruim mandou aquele famigerado artigo impedindo o reajuste nominal dos vales coxinhas e fraldas...
    Se for, bom ficarmos de olho para pedir a troca para o IPCA, como tem sido feito (por sinal, tem sido nosso único aumento nominal esse)...
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por rir Qui 19 Maio 2016, 6:23 pm

    galo-bh escreveu:Alguém tem notícia de como foi o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem??
    Só pra saber se a coisa ruim mandou aquele famigerado artigo impedindo o reajuste nominal dos vales coxinhas e fraldas...
    Se for, bom ficarmos de olho para pedir a troca para o IPCA, como tem sido feito (por sinal, tem sido nosso único aumento nominal esse)...

    Cara, nem isso tivemos aqui no TRE
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por galo-bh Ter 21 Jun 2016, 8:08 pm

    Pessoal, sei que muitos nem tiveram ainda o reajuste no auxílio alimentação e demais benefícios esse ano...
    Porém, não podemos nos esquecer dessa luta para incluir no pldo a precisão do reajuste pela inflação, até para que a base de reajustes futuros fique cada vez mais alta...
    Parece que já está no prazo de emendas...
    Vamos lembrar todo mundo de pedir a tradicional que sempre é postulada, pra não perdermos esse barco andando...
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por galo-bh Ter 21 Jun 2016, 8:12 pm

    Só exemplificando, a inflação desse ano deve ficar em 7%...
    Assim, o auxílio alimentação iria de 884 para mais ou menos 940...
    Dessa forma, ano que vem com inflação de 5,5% projetadas, partimos de 940 para colocar os 5,5%, e não 884, isso para 2018...
    Quanto maior nominalmente o valor, maior o aumento em reais para um mesmo índice de inflação...
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por galaodamassa Ter 21 Jun 2016, 8:19 pm

    Verdade galo BH. Temos que lutar em todas as frentes. Não podemos deixar passar a PLDO sem adicionarmos essa autorização. Vale lembrar que o vale coxinha era 630.00 em 2011 e hoje esta em 884, ou seja uma fc1 com os descontos de IRPF.
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por galo-bh Seg 27 Jun 2016, 9:43 am

    Somente para informação, o Pernalonga disse que a fenajufe já está tratando da emenda para poder reajustar os benefícios pelo IPCA para o exercício de 2017...
    Importante lembrar que parece que a CAE já está começando a receber as emendas...
    Então amanhã luta dupla na CAE.
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por galo-bh Seg 11 Jul 2016, 9:47 am

    Pessoal, além da busca pela sanção imediata, lembremos da luta de manter o poder de compra dos benefícios pelo IPCA, igual tem sido ao longo dos últimos anos.

    Isso é importantíssimo também...

    Alguém aqui tem notícia de como anda essa articulação para o PLDO?

    Pernalonga tinha falado que Fenajufe estava em cima...

    OBrigado a quem souber e puder compartilhar...
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por analista_sp Seg 11 Jul 2016, 12:46 pm

    Primeiro, quero registrar o absurdo de não ter recebido (e sequer haver previsão para receber) o reajuste deste ano. Não há que se falar em mesmo valor de auxílio para todos, se uma grande parte continua a receber um valor já defasado.

    Se este cenário se mantiver, já vejo como muito provável que em Março/2017 alguns terão o valor reajustado novamente, enquanto outros permanecerão com os mesmos valores de 2015.

    Mas enfim aos fatos...

    Por enquanto, o substitutivo apresentado pelo relator da matéria na CMO é pela aprovação da emenda ao projeto que prevê o reajuste limitado ao IPCA.

    Ou seja, se for aprovado conforme este parecer, seria possível efetuar o reajuste no ano que vem.

    Art.95

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    galo-bh escreveu:Pessoal, além da busca pela sanção imediata, lembremos da luta de manter o poder de compra dos benefícios pelo IPCA, igual tem sido ao longo dos últimos anos.

    Isso é importantíssimo também...

    Alguém aqui tem notícia de como anda essa articulação para o PLDO?

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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por galo-bh Ter 12 Jul 2016, 8:42 am

    analista_sp escreveu:Primeiro, quero registrar o absurdo de não ter recebido (e sequer haver previsão para receber) o reajuste deste ano. Não há que se falar em mesmo valor de auxílio para todos, se uma grande parte continua a receber um valor já defasado.

    Se este cenário se mantiver, já vejo como muito provável que em Março/2017 alguns terão o valor reajustado novamente, enquanto outros permanecerão com os mesmos valores de 2015.

    Mas enfim aos fatos...

    Por enquanto, o substitutivo apresentado pelo relator da matéria na CMO é pela aprovação da emenda ao projeto que prevê o reajuste limitado ao IPCA.

    Ou seja, se for aprovado conforme este parecer, seria possível efetuar o reajuste no ano que vem.

    Art.95

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    galo-bh escreveu:Pessoal, além da busca pela sanção imediata, lembremos da luta de manter o poder de compra dos benefícios pelo IPCA, igual tem sido ao longo dos últimos anos.

    Isso é importantíssimo também...

    Alguém aqui tem notícia de como anda essa articulação para o PLDO?

    Pernalonga tinha falado que Fenajufe estava em cima...

    OBrigado a quem souber e puder compartilhar...


    De qual ramo você é, colega?

    Na Justiça do Trabalho pagaram o retroativo e implementaram os novos valores em março...

    Sei que é um absurdo o que estão fazendo alguns ramos para implementarem os novos valores, mas ao menos, quando isso for feito, a base será maior, com os reajustes...

    Obrigado pela informação...

    Vou colar abaixo o artigo 95 do substitutivo...

    Alguém sabe quando será votado????

    Art. 95.
    Fica vedado o reajuste, no exercício de 2017,
    em percentual acima da variação
    , no
    exercício de 201
    6
    , do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

    IPCA do IBGE,
    dos benefícios
    auxílio
    -
    alimentação ou refeição e assistência pré
    -
    escolar, quando o valor
    per capita
    vigente do benefício
    pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Pode
    res, do Ministério Público da União e da Defensoria
    Pública da União, for superior ao valor
    per capita
    da União, para cada um dos referidos benefícios,
    praticado no mês de março de 2016.
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por Lula Molusco Dom 17 Jul 2016, 8:40 pm

    Os sindicalistas lutaram tanto para a isonomia dos auxílios...

    Conseguiu por alguns anos essa isonomia.

    Voltar para a luta, essa é a saída.
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por Morena Qua 20 Jul 2016, 9:17 pm

    alguma notícia sobre o reajuste na JE?
    o que farão com o $$$ que "sobrará" por causa da publicação do PL do PJU apenas em julho? será utilizado para isso?
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por galo-bh Qui 21 Jul 2016, 10:04 am

    Morena escreveu:alguma notícia sobre o reajuste na JE?
    o que farão com o $$$ que "sobrará" por causa da publicação do PL do PJU apenas em julho? será utilizado para isso?



    Lembrando que mesmo julho será somente 10 dias, ou seja, tem um mês (junho) e 2/3 de outro mês (julho) de sobras...

    Dá pra pagar os retroativos com folga...

    Basta ter vontade e querer...

    O de junho, pelo que entendi da tal audiência lá com ministro do planejamento, não seria usado pois os números enviados de despesas não estavam certinhos, o que geraria uma diferença, e que para aprovar perderíamos junho...

    Mas pelo menos esses 20 dias de junho dá e sobra para implementar e pagar retroativos dos órgãos que ainda não o fizeram...

    Por acaso somente a Justiça do Trabalho que implementou??
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por fera2003 Qui 21 Jul 2016, 6:48 pm

    Tem alguma previsão de pagamento do reajuste dos auxílios após roubarem 20 dias de nosso aumento?
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por jgpg Qui 21 Jul 2016, 6:51 pm

    Atendendo a solicitação do Sinasempu, em fevereiro de 2016, a PGR emitiu as portarias N° 12 e 13, em que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, fixou em R$ 884,00 reais o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar em R$ 699,00 reais devida aos servidores do MPU (Ministério Público da União), com efeitos financeiros a partir de março de 2016, observado a existência de dotação orçamentária.

    Considerando que a portaria foi editada no mês de fevereiro, e até a presente data ainda não houve o pagamento, o Sinasempu novamente esteve com a Administração solicitando a efetiva implementação do aumento na folha dos servidores. Em resposta, o Secretário-Geral do MPU, Blal Yassine Dalloul, informou que o pagamento será feito na folha de agosto de 2016.

    Confira aqui a Portaria N° 12

    Confira aqui a Portaria N° 13

    O Sinasempu somos todos nós!
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por ASJ_PE Qui 21 Jul 2016, 11:33 pm

    No dia 13/07/2016, o Coordenador Geral do SITRAEMG esteve no Conselho de Justiça Federal para tratar com o Secretário Geral do CJF, Dr. José Antônio Savaris, além de outros assuntos, sobre: reajuste no auxílio alimentação e auxilio creche; reajuste na indenização de transporte dos oficiais de justiça; Reformas na Subseção Judiciária de Divinópolis; Sede própria em São João Del Rei; Passivos do Reenquadramento e Transparência nas sessões de julgamento do CJF e TNU.

    Em clima bem descontraído, o Secretário Geral do CJF recebeu o Coordenador Alan da Costa Macedo, dizendo-lhe antes de começar a pauta que, mesmo no caos orçamentário, alguma coisa de boa tinha a lhe dizer. Segundo Savaris: “não se pode desanimar. Mesmo com as restrições que nos sãos impostas, temos que continuar trabalhando e buscando aquilo que é possível realizar”.

    Quando abordado sobre o reajuste no Auxilio Alimentação e Auxílio-Creche, Dr. Savaris disse que há previsão para pagamento a partir do mês de setembro e que esta era justamente a notícia boa.

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    Mensagem por servidor.tre Sex 22 Jul 2016, 12:18 pm

    Alguém sabe se há previsão de pagamento do reajuste do Auxílio Alimentação na JE?
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por nando_rp Sex 22 Jul 2016, 1:14 pm

    [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

    Pessoal, desculpe se já foi comentado aqui. Mas parece que o texto base da LDO não prevê o reajuste dos auxílios para o ano que vem no nosso caso. Porém, há mais de 200 destaques para serem analisados.

    Alguém sabe se algum desses destaques se refere ao reajuste pelo IPCA?
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    Mensagem por Galizezin Sex 22 Jul 2016, 1:28 pm

    jgpg escreveu:Atendendo a solicitação do Sinasempu, em fevereiro de 2016, a PGR emitiu as portarias N° 12 e 13, em que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, fixou em R$ 884,00 reais o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar em R$ 699,00 reais devida aos servidores do MPU (Ministério Público da União), com efeitos financeiros a partir de março de 2016, observado a existência de dotação orçamentária.

    Considerando que a portaria foi editada no mês de fevereiro, e até a presente data ainda não houve o pagamento, o Sinasempu novamente esteve com a Administração solicitando a efetiva implementação do aumento na folha dos servidores. Em resposta, o Secretário-Geral do MPU, Blal Yassine Dalloul, informou que o pagamento será feito na folha de agosto de 2016.

    Confira aqui a Portaria N° 12

    Confira aqui a Portaria N° 13

    O Sinasempu somos todos nós!

    O pagamento em agosto já estava definido pelo antigo SG, Dr. Lauro.


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    Mensagem por servidor.tre Sab 23 Jul 2016, 7:59 am

    servidor.tre escreveu:Alguém sabe se há previsão de pagamento do reajuste do Auxílio Alimentação na JE?


    Ninguém???
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    Mensagem por adelapa2010 Sab 23 Jul 2016, 8:01 am

    Pessoal, conforme ressaltado por um colega nosso há pouco tempo, nos termos do artigo 6º, os R$ 59,00 da VPI somente deveriam ser absorvidos da remuneração em janeiro de 2019.
    Estranhamente, não estou vendo nenhum sindicato, ou até mesmo servidores, se atentando para tal fato.
    Sei que se tratam apenas de R$ 59,00, mas na atual situação não podemos abrir mão.
    Pernalonga, Mara, ... o que acham disso e o que estão fazendo em relação?

    Segue a teoria
    Tem uma coisa interessante nesse artigo 6º:

    Art. 6o  A vantagem pecuniária individual, instituída pela Lei no 10.698, de 2
    de julho de 2003, e outras parcelas que tenham por origem a citada vantagem
    concedidas por decisão administrativa ou judicial, ainda que decorrente de
    sentença transitada ou não em julgado, incidentes sobre os cargos efetivos e
    em comissão de que trata esta Lei, ficam absorvidas a partir da implementação
    dos novos valores constantes dos *****Anexos I***** e III desta Lei.

    Parágrafo único.  Na hipótese de redução de remuneração, provento ou pensão em
    consequência do disposto nesta Lei, a diferença será paga a título de parcela
    complementar, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por
    ocasião do desenvolvimento no cargo ou na carreira, da progressão ou da
    promoção, da reorganização ou da reestruturação dos cargos e das carreiras ou
    das remunerações previstas nesta Lei, bem como da implementação dos valores
    constantes dos Anexos I e III desta Lei.

    Espero não estar escrevendo besteiras aqui, mas essa lei tem 3 anexos. O
    ****Anexo I**** demonstra os valores finais do plano, que serão implementados
    somente a partir de janeiro/2019.
    O Anexo II tem os valores parcelados e o III os valores das CJS, que serão
    pagos de uma só vez.
    Para mim, não sei para vocês, fica bem claro que a VPI (59,00)somente deverá
    sair dos nossos contra-cheques a partir de janeiro de 2019.
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    Mensagem por ASJ_PE Sab 23 Jul 2016, 6:50 pm

    adelapa2010 escreveu:Pessoal, conforme ressaltado por um colega nosso há pouco tempo, nos termos do artigo 6º, os R$ 59,00 da VPI somente deveriam ser absorvidos da remuneração em janeiro de 2019.
    Estranhamente, não estou vendo nenhum sindicato, ou até mesmo servidores, se atentando para tal fato.
    Sei que se tratam apenas de R$ 59,00, mas na atual situação não podemos abrir mão.
    Pernalonga, Mara, ... o que acham disso e o que estão fazendo em relação?

    Segue a teoria
    Tem uma coisa interessante nesse artigo 6º:

    Art. 6o  A vantagem pecuniária individual, instituída pela Lei no 10.698, de 2
    de julho de 2003, e outras parcelas que tenham por origem a citada vantagem
    concedidas por decisão administrativa ou judicial, ainda que decorrente de
    sentença transitada ou não em julgado, incidentes sobre os cargos efetivos e
    em comissão de que trata esta Lei, ficam absorvidas a partir da implementação
    dos novos valores constantes dos *****Anexos I***** e III desta Lei.

    Parágrafo único.  Na hipótese de redução de remuneração, provento ou pensão em
    consequência do disposto nesta Lei, a diferença será paga a título de parcela
    complementar, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por
    ocasião do desenvolvimento no cargo ou na carreira, da progressão ou da
    promoção, da reorganização ou da reestruturação dos cargos e das carreiras ou
    das remunerações previstas nesta Lei, bem como da implementação dos valores
    constantes dos Anexos I e III desta Lei.

    Espero não estar escrevendo besteiras aqui, mas essa lei tem 3 anexos. O
    ****Anexo I**** demonstra os valores finais do plano, que serão implementados
    somente a partir de janeiro/2019.
    O Anexo II tem os valores parcelados e o III os valores das CJS, que serão
    pagos de uma só vez.
    Para mim, não sei para vocês, fica bem claro que a VPI (59,00)somente deverá
    sair dos nossos contra-cheques a partir de janeiro de 2019.

    Se tirar, eu vou questionar administrativamente e caso não seja restabelecido, em fevereiro de 2019 ingresso com ação pedindo restituição dos valores do período em questão.
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por galo-bh Seg 25 Jul 2016, 9:01 am

    ASJ_PE escreveu:
    adelapa2010 escreveu:Pessoal, conforme ressaltado por um colega nosso há pouco tempo, nos termos do artigo 6º, os R$ 59,00 da VPI somente deveriam ser absorvidos da remuneração em janeiro de 2019.
    Estranhamente, não estou vendo nenhum sindicato, ou até mesmo servidores, se atentando para tal fato.
    Sei que se tratam apenas de R$ 59,00, mas na atual situação não podemos abrir mão.
    Pernalonga, Mara, ... o que acham disso e o que estão fazendo em relação?

    Segue a teoria
    Tem uma coisa interessante nesse artigo 6º:

    Art. 6o  A vantagem pecuniária individual, instituída pela Lei no 10.698, de 2
    de julho de 2003, e outras parcelas que tenham por origem a citada vantagem
    concedidas por decisão administrativa ou judicial, ainda que decorrente de
    sentença transitada ou não em julgado, incidentes sobre os cargos efetivos e
    em comissão de que trata esta Lei, ficam absorvidas a partir da implementação
    dos novos valores constantes dos *****Anexos I***** e III desta Lei.

    Parágrafo único.  Na hipótese de redução de remuneração, provento ou pensão em
    consequência do disposto nesta Lei, a diferença será paga a título de parcela
    complementar, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por
    ocasião do desenvolvimento no cargo ou na carreira, da progressão ou da
    promoção, da reorganização ou da reestruturação dos cargos e das carreiras ou
    das remunerações previstas nesta Lei, bem como da implementação dos valores
    constantes dos Anexos I e III desta Lei.

    Espero não estar escrevendo besteiras aqui, mas essa lei tem 3 anexos. O
    ****Anexo I**** demonstra os valores finais do plano, que serão implementados
    somente a partir de janeiro/2019.
    O Anexo II tem os valores parcelados e o III os valores das CJS, que serão
    pagos de uma só vez.
    Para mim, não sei para vocês, fica bem claro que a VPI (59,00)somente deverá
    sair dos nossos contra-cheques a partir de janeiro de 2019.

    Se tirar, eu vou questionar administrativamente e caso não seja restabelecido, em fevereiro de 2019 ingresso com ação pedindo restituição dos valores do período em questão.


    Vai no Juizado Especial Federal...

    Bem rápido para essas questões...

    Por outro lado, caso milagrosamente o passivo dos 13% volte (o que não acredito), é mais uma bela discussão pra ser travada (esse artigo é tão claro, se vocês analisarem, que uma interpretação com o mínimo de bom senso dos Tribunais vai mostrar que a absorção realmente é somente em 2019)...
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por galo-bh Seg 25 Jul 2016, 9:06 am

    nando_rp escreveu:[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

    Pessoal, desculpe se já foi comentado aqui. Mas parece que o texto base da LDO não prevê o reajuste dos auxílios para o ano que vem no nosso caso. Porém, há mais de 200 destaques para serem analisados.

    Alguém sabe se algum desses destaques se refere ao reajuste pelo IPCA?


    Colega, como já foi dito pelo Analista SP acima, houve a apresentação de um substitutivo pelo relator, em que é previsto a recomposição dos valores dos auxílios pelo IPCA...


    Ps: mais um legado do PT, tentar todo ano congelar os benefícios...

    Eita partidinho que tanto quis nos ferrar...

    Inacreditável se alguém da categoria votar no PT ainda... Votar não, inacreditável se todos não fizerem campanha pesada contra todo e qualquer candidato do PT em qualquer lugar que seja!!!!

    SEgue abaixo o link e o texto do substitutivo apresentado pelo relator...

    [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

    Art. 95.
    Fica vedado o reajuste, no exercício de 2017,
    em percentual acima da variação
    , no
    exercício de 201
    6
    , do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

    IPCA do IBGE,
    dos benefícios
    auxílio
    -
    alimentação ou refeição e assistência pré
    -
    escolar, quando o valor
    per capita
    vigente do benefício
    pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Pode
    res, do Ministério Público da União e da Defensoria
    Pública da União, for superior ao valor
    per capita
    da União, para cada um dos referidos benefícios,
    praticado no mês de março de 2016.
    § 1
    º
    Caberá à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planej
    amento, Orçamento e
    Gestão divulgar o valor
    per capita
    da União de que trata o
    caput
    , com base nas informações
    disponibilizadas pelos órgãos dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da
    União de acordo com o art. 93 desta Lei.
    § 2
    º
    A concessão de qualquer reajuste nos termos do
    caput
    deverá atender as exigências contidas nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar n
    º
    101, de 2000.
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    Mensagem por nando_rp Seg 25 Jul 2016, 1:12 pm

    galo-bh escreveu:
    nando_rp escreveu:[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

    Pessoal, desculpe se já foi comentado aqui. Mas parece que o texto base da LDO não prevê o reajuste dos auxílios para o ano que vem no nosso caso. Porém, há mais de 200 destaques para serem analisados.

    Alguém sabe se algum desses destaques se refere ao reajuste pelo IPCA?


    Colega, como já foi dito pelo Analista SP acima, houve a apresentação de um substitutivo pelo relator, em que é previsto a recomposição dos valores dos auxílios pelo IPCA...


    Ps: mais um legado do PT, tentar todo ano congelar os benefícios...

    Eita partidinho que tanto quis nos ferrar...

    Inacreditável se alguém da categoria votar no PT ainda... Votar não, inacreditável se todos não fizerem campanha pesada contra todo e qualquer candidato do PT em qualquer lugar que seja!!!!

    SEgue abaixo o link e o texto do substitutivo apresentado pelo relator...

    [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

    Art. 95.
    Fica vedado o reajuste, no exercício de 2017,
    em percentual acima da variação
    , no
    exercício de 201
    6
    , do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

    IPCA do IBGE,
    dos benefícios
    auxílio
    -
    alimentação ou refeição e assistência pré
    -
    escolar, quando o valor
    per capita
    vigente do benefício
    pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Pode
    res, do Ministério Público da União e da Defensoria
    Pública da União, for superior ao valor
    per capita
    da União, para cada um dos referidos benefícios,
    praticado no mês de março de 2016.
    § 1
    º
    Caberá à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planej
    amento, Orçamento e
    Gestão  divulgar  o  valor
    per  capita
    da  União  de  que  trata  o
    caput
    ,  com  base  nas  informações
    disponibilizadas pelos órgãos dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da
    União de acordo com o art. 93 desta Lei.
    § 2
    º
    A concessão de qualquer reajuste nos termos do
    caput
    deverá atender as exigências contidas nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar n
    º
    101, de 2000.


    Muito obrigado pela resposta, colega.
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por Solange4 Seg 25 Jul 2016, 2:53 pm

    Auxílio-alimentação de servidores da Justiça Federal não pode ser majorado pelo Judiciário
    *publicado: 25/07/2016 08h21

    A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, reafirmou a tese de que não cabe ao Poder Judiciário majorar o valor do auxílio-alimentação de servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus para equipará-lo ao recebido pelos servidores dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

    O entendimento foi consolidado por ocasião do julgamento do incidente de uniformização interposto pela União Federal contra acórdão de Turma Recursal de São Paulo que equiparou o valor do auxílio-alimentação de uma servidora da Justiça Federal com o benefício pago a servidores de tribunais superiores e também determinou que fossem pagos valores em atraso relativos aos últimos cinco anos, com acréscimo de juros e correção monetária.

    A decisão da Turma Recursal, segundo a União, contraria a jurisprudência sobre a matéria, fundada nos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp nº 1.338.271/RS e AgRg no REsp nº 1.025.981), da Terceira Turma Recursal do Rio Grande do Sul (Processo nº 5000869-38.2011.4.04.7117/RS) e do Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula 339/STF, conforme a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.

    Em seu voto, o relator do processo na TNU, juiz federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler, acolheu os argumentos da União e decidiu prover o incidente, determinando a reforma do acórdão da Turma Recursal de São Paulo, “para fins de julgar improcedente o pedido inicial, reafirmando-se a tese de que não cabe ao Poder Judiciário majorar o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus com base no fundamento de isonomia com o valor auferido pelos servidores dos tribunais superiores”, concluiu.

    Processo nº 0015636-42.2013.4.03.6301
    Fonte: CJF em 25/07/2016
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por diegowfcp Seg 25 Jul 2016, 3:36 pm

    Solange4 escreveu:Auxílio-alimentação de servidores da Justiça Federal não pode ser majorado pelo Judiciário
    *publicado: 25/07/2016 08h21

    A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, reafirmou a tese de que não cabe ao Poder Judiciário majorar o valor do auxílio-alimentação de servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus para equipará-lo ao recebido pelos servidores dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

    O entendimento foi consolidado por ocasião do julgamento do incidente de uniformização interposto pela União Federal contra acórdão de Turma Recursal de São Paulo que equiparou o valor do auxílio-alimentação de uma servidora da Justiça Federal com o benefício pago a servidores de tribunais superiores e também determinou que fossem pagos valores em atraso relativos aos últimos cinco anos, com acréscimo de juros e correção monetária.

    A decisão da Turma Recursal, segundo a União, contraria a jurisprudência sobre a matéria, fundada nos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp nº 1.338.271/RS e AgRg no REsp nº 1.025.981), da Terceira Turma Recursal do Rio Grande do Sul (Processo nº 5000869-38.2011.4.04.7117/RS) e do Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula 339/STF, conforme a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.

    Em seu voto, o relator do processo na TNU, juiz federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler, acolheu os argumentos da União e decidiu prover o incidente, determinando a reforma do acórdão da Turma Recursal de São Paulo, “para fins de julgar improcedente o pedido inicial, reafirmando-se a tese de que não cabe ao Poder Judiciário majorar o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus com base no fundamento de isonomia com o valor auferido pelos servidores dos tribunais superiores”, concluiu.

    Processo nº 0015636-42.2013.4.03.6301
    Fonte: CJF em 25/07/2016


    Equiparar é uma coisa. Corrigir a inflação é outra totalmente distinta. E outra: TNU?

    rsrs...

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    Mensagem por Leugim Seg 25 Jul 2016, 4:12 pm

    diegowfcp escreveu:
    Solange4 escreveu:Auxílio-alimentação de servidores da Justiça Federal não pode ser majorado pelo Judiciário
    *publicado: 25/07/2016 08h21

    A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, reafirmou a tese de que não cabe ao Poder Judiciário majorar o valor do auxílio-alimentação de servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus para equipará-lo ao recebido pelos servidores dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

    O entendimento foi consolidado por ocasião do julgamento do incidente de uniformização interposto pela União Federal contra acórdão de Turma Recursal de São Paulo que equiparou o valor do auxílio-alimentação de uma servidora da Justiça Federal com o benefício pago a servidores de tribunais superiores e também determinou que fossem pagos valores em atraso relativos aos últimos cinco anos, com acréscimo de juros e correção monetária.

    A decisão da Turma Recursal, segundo a União, contraria a jurisprudência sobre a matéria, fundada nos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp nº 1.338.271/RS e AgRg no REsp nº 1.025.981), da Terceira Turma Recursal do Rio Grande do Sul (Processo nº 5000869-38.2011.4.04.7117/RS) e do Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula 339/STF, conforme a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.

    Em seu voto, o relator do processo na TNU, juiz federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler, acolheu os argumentos da União e decidiu prover o incidente, determinando a reforma do acórdão da Turma Recursal de São Paulo, “para fins de julgar improcedente o pedido inicial, reafirmando-se a tese de que não cabe ao Poder Judiciário majorar o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus com base no fundamento de isonomia com o valor auferido pelos servidores dos tribunais superiores”, concluiu.

    Processo nº 0015636-42.2013.4.03.6301
    Fonte: CJF em 25/07/2016


    Equiparar é uma coisa. Corrigir a inflação é outra totalmente distinta. E outra: TNU?

    rsrs...


    Provavelmente, trata-se dos "atrasados" de quando tivemos nossos valores equiparados ao dos tribunais superiores ... salvo engano, foi em 2012.

    Ao menos em SP, só ganhou os "atrasados" dos últimos 5 anos os casos em que a União comeu "bronha" e não recorreu ... aqui, as decisões de 1º grau eram favoráveis, mas no 2º grau, não.
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    Reajuste Auxílios - 2016 - Página 3 Empty Re: Reajuste Auxílios - 2016

    Mensagem por PCS-TRE Seg 25 Jul 2016, 4:32 pm

    Leugim escreveu:
    diegowfcp escreveu:
    Solange4 escreveu:Auxílio-alimentação de servidores da Justiça Federal não pode ser majorado pelo Judiciário
    *publicado: 25/07/2016 08h21

    A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, reafirmou a tese de que não cabe ao Poder Judiciário majorar o valor do auxílio-alimentação de servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus para equipará-lo ao recebido pelos servidores dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

    O entendimento foi consolidado por ocasião do julgamento do incidente de uniformização interposto pela União Federal contra acórdão de Turma Recursal de São Paulo que equiparou o valor do auxílio-alimentação de uma servidora da Justiça Federal com o benefício pago a servidores de tribunais superiores e também determinou que fossem pagos valores em atraso relativos aos últimos cinco anos, com acréscimo de juros e correção monetária.

    A decisão da Turma Recursal, segundo a União, contraria a jurisprudência sobre a matéria, fundada nos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp nº 1.338.271/RS e AgRg no REsp nº 1.025.981), da Terceira Turma Recursal do Rio Grande do Sul (Processo nº 5000869-38.2011.4.04.7117/RS) e do Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula 339/STF, conforme a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.

    Em seu voto, o relator do processo na TNU, juiz federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler, acolheu os argumentos da União e decidiu prover o incidente, determinando a reforma do acórdão da Turma Recursal de São Paulo, “para fins de julgar improcedente o pedido inicial, reafirmando-se a tese de que não cabe ao Poder Judiciário majorar o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus com base no fundamento de isonomia com o valor auferido pelos servidores dos tribunais superiores”, concluiu.

    Processo nº 0015636-42.2013.4.03.6301
    Fonte: CJF em 25/07/2016


    Equiparar é uma coisa. Corrigir a inflação é outra totalmente distinta. E outra: TNU?

    rsrs...


    Provavelmente, trata-se dos "atrasados" de quando tivemos nossos valores equiparados ao dos tribunais superiores ... salvo engano, foi em 2012.

    Ao menos em SP, só ganhou os "atrasados" dos últimos 5 anos os casos em que a União comeu "bronha" e não recorreu ... aqui, as decisões de 1º grau eram favoráveis, mas no 2º grau, não.

    No Tocantins, uma leva de servidores entrou e ganhou.
    Quando o restante dos servidores entrou, teve o deferimento do Juiz singular , mas a Turma Recursal mudou de opinião, provavelmente com base na decisão dessa tal de TNU e assim os que entraram por ultimo ficaram a ver navios.

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